O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Foto: Reuters
No lugar de falarem as coisas com conhecimento de causa ficam externando suas paixões políticas e conversa do babozeiras., Eu estou aqui em BARRÊTA há 23 anos vivenciando quase todos os finais de semana e acontece casos isolados em alguns finais de semana, a culpa da governadora que coloca um veículo sem gasolina, prometem mudanças e mudam para pior.
No tempo de Lula era difícil um crente morrer ou ser assaltado pregando.
Esses crentes se expõem demais. Jesus protege, mas os irmãos tem que fazer a sua parte. Ficar de bobeira em cima de morto, em casa de praia em rua deserta e no meio da rua e muito risco.
Situação atípica, em breve esse governo passa, se não passar, vamos embora.
Quem for veranear no litoral Norte ou sul, a probabilidade de sofrem um desses arrastões e de 95%
Esquerida maldita
Tudo culpa do mito, pois ele deu corda a esses evangélicos e agora eles estão rezando em toda quebrada, assumindo grandes riscos e enchendo os bolsos dos pastores.
Deixa de ser burro e vai estudar deixa o povo de Deus em paz
Na época do Lula, a gente dormia na rede da varanda, agora, com Bolsonaro, ficar vivo já é um consolo!
A segurança pública é de responsabilidade da sua governadora, que é do mesmo PT do Lula. Que fixação esse povo da esquerda tem como Bolsonaro… na minha terra isso se chama paixão enrustida.
Só se era você porque faz tempo que não vejo isso na sua época o primeiro ladrão era o próprio LULA
Acho que vc esqueceu que Governadora do RN é do seu PT. Portanto o Estado é de responsabilidade dela.
Gege mirinho, esses são aqueles meninos que roubam celular para tomar cerveja, tem que ficar por aí mesmo. O Brasil foi loteado com as diversas faccoes marginais do Brasil, daqui uns dias Hugo Carvajal vai para o EUA, quero ver onde aquele pilantra de nove dedos vai se esconder, Cuba e a Venezuela são pequenos e nao produzem cachaça e vinho, quem sabe a China ou Coreia do Norte o receba kkkkkk, em último caso Angola.
LULA NUNCA MAIS. O POVO NÃO É BESTA. INFOMEI-ME E DESCOBRI QUÃO NOCIVA AO BRASIL FOI ESSA ESQUERDA MALDITA!
Pensei que o presidente era Bolsonaro. 🤔
Muuu
Gado!
Responsável pela segurança pública do estado são os governadores , pensei que aqui no RN era Fátima do maculado pt né canhoto amaurótico !
Devem entrar com processo contra o estado pois pagam impostos para terem segurança. Se todos judicializassem talvez teríamos mais segurança na rua.
O que era sinônimo de lazer virou sinônimo de medo, arrastão, abuso, morte. Acabaram com a tradição do potiguar de descansar em suas casas de praia. Bons tempos onde se dormia em redes na varanda sem preocupação com a violência…
Mais um dia atípico na insegurança pública do RN. Não existe policiamento ostensivo suficiente depois da meia noite, principalmente nas praias da grande Natal, é só a imprensa investigar que vai confirmar o que estou falando.
E os dias atípicos se sucedem…
Lamentável!
Mais um típico dia atîpico.