Reconhecido nacionalmente pelas boas práticas no pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem o juiz Bruno Lacerda como diretor geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. E como demonstração do nível alcançado pelo TJRN na gestão dos precatórios, o responsável pela matéria no Tribunal potiguar foi eleito por aclamação na última reunião do órgão, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro. O portal Justiça Potiguar detalha aqui.
Essa notícia mostra que trabalhando corretamente e com celeridade se consegue tornar eficaz o serviço público. Antes esse setor de precatórios foi vergonha nacional por roubo. Agora, por excelência. Parabéns Dr Bruno Lacerda.
O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master.
A coluna pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.
Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido.
Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo.
O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.
À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele.
Na resposta ao pedido de LAI da coluna, o Banco Central alegou que todas as informações sobre o caso Master envolvem dados patrimoniais e pessoais, protegidos por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto.
Um estudo publicado nessa quarta-feira (7/1) no BMJ apontou que os resultados de perda de peso obtidos com o uso das chamadas canetas emagrecedoras podem desaparecer muito mais rápido do que se imaginava. Os remédios agonistas de GLP-1, como Ozempic e Mounjaro, têm ganhado cada vez mais popularidade como uma promessa de emagrecimento rápido.
A pesquisa indica que pessoas que usaram os medicamentos engordaram, em média, quatro vezes mais rápido do que quem perdeu peso fazendo dietas. O retorno ao peso anterior aconteceu apenas dois anos após a interrupção do uso.
Mesmo os benefícios cardiometabólicos, como diminuição da diabetes tipo 2 e controle de colesterol, foram se esvaecendo com o tempo. Após o tratamento, os pacientes recuperaram em média 400 gramas do peso ao mês a mais do que quem fez dieta.
A conclusão é fruto da análise de resultados de 37 estudos que avaliaram a saúde de 9,3 mil participantes. Eles foram acompanhados, em média, por 39 semanas enquanto faziam o tratamento e nas 32 semanas seguintes após a interrupção.
Após o presidente Lula vetar o PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o governo “não quer paz” e promove perseguição política.
Em publicação, o parlamentar criticou a política de segurança pública, acusou o governo de ignorar o avanço da criminalidade e disse que há uma “inversão de valores” ao tratar com mais rigor os envolvidos nos atos golpistas do que crimes violentos.
Flávio também anunciou que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto na primeira sessão do Congresso Nacional.
Para isso, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O PL da Dosimetria alterava critérios de fixação de penas e poderia beneficiar réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, ele afirma que a saída ocorre por razões pessoais e familiares, a partir de sexta-feira (9).
Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Lewandowski se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto antes do ato do 8 de Janeiro e acertou os detalhes da saída.
Na carta, o ministro diz que exerceu o cargo com “zelo e dignidade” e agradeceu a confiança de Lula, destacando o privilégio de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.
Um foragido da Justiça foi preso após ligar para a Polícia Militar e informar seu paradeiro, manifestando o desejo de se entregar. O caso ocorreu em Araguaína, no norte do Tocantins, na terça-feira (6).
Segundo a PM, o homem afirmou estar sendo ameaçado de morte por integrantes de uma facção criminosa e disse que vinha sendo acusado falsamente de estupro.
Os policiais foram ao local indicado e confirmaram, por meio dos sistemas de segurança, a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Goiânia por condenação definitiva por lesão corporal.
Após a abordagem, o foragido recebeu voz de prisão e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Araguaína, onde permanece à disposição da Justiça para cumprir a pena em regime fechado.
A crise humanitária na Venezuela fez disparar o número de venezuelanos atendidos pelo Bolsa Família no Brasil. O total passou de 1.062 beneficiários em 2017 para 205 mil em setembro de 2025.
Eles representam 61% dos 331 mil estrangeiros que recebem o benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Desde 2019, a Venezuela lidera o ranking de estrangeiros atendidos pelo programa. Antes, o Haiti ocupava essa posição.
Estrangeiros beneficiados pelo Bolsa família (setembro de 2025):
Venezuela – 205.526
Bolívia – 25.227
Angola – 14.031
Paraguai – 12.731
Cuba – 12.465
Haiti – 11.751
Argentina – 6.604
Colômbia – 6.137
Peru – 4.412
Portugal – 3.562
Considerando que há cerca de 582 mil venezuelanos vivendo no Brasil, aproximadamente um em cada três recebe o Bolsa Família.
Em setembro de 2025, o número de beneficiários venezuelanos caiu 6% em relação a dezembro de 2024, acompanhando a redução geral do programa, que passou de 20,5 milhões para 19 milhões de famílias atendidas.
A maioria entrou no país por Roraima, por meio da Operação Acolhida, criada em 2018 para receber imigrantes e refugiados.
O MDS afirma que estrangeiros podem receber o benefício desde a criação do programa, desde que estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda mensal por pessoa de até R$ 218. Para isso, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de documentos de identificação dos familiares.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para reduzir parte da pena por meio da leitura de livros.
A defesa solicitou a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras, cada livro lido e avaliado pode garantir a redução de quatro dias da pena, mediante a entrega de um relatório escrito, analisado por comissão e homologado pela Justiça.
Os advogados afirmam que a medida tem caráter educativo e pedem autorização para acesso às obras e às condições necessárias para a produção das resenhas.
Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os principais reservatórios do Rio Grande do Norte operam com 37,53% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) na terça-feira (7).
O relatório também aponta que 20 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% da capacidade, incluindo Itans, Passagem das Traíras, Lulu Pinto, Sabugi, Tourão e Boqueirão de Parelhas.
Veja a lista completa dos 20 reservatórios em situação crítica:
Itans (Caicó) – 0,00%
Lulu Pinto (Luís Gomes) – 0,01%
Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
Brejo (Olho-d’Água do Borges) – 0,29%
Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,33%
Esguicho (Ouro Branco) – 0,60%
Mundo Novo (Caicó) – 0,78%
Sabugi (São João do Sabugi) – 1,03%
Carnaúba (São João do Sabugi) – 1,84%
Tourão (Patu) – 2,46%
São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 2,57%
Gangorra (Rafael Fernandes) – 3,50%
Apanha Peixe (Caraúbas) – 5,33%
Inspetoria (Umarizal) – 5,52%
25 de Março (Pau dos Ferros) – 5,52%
Bonito II (São Miguel) – 5,80%
Japi II (São José do Campestre) – 7,26%
Dinamarca (Serra Negra do Norte) – 8,30%
Boqueirão de Parelhas – Ministro João Alves (Parelhas) – 9,30%
Zangarelhas (Jardim do Seridó) – 9,32%
Ao todo, são monitorados 69 mananciais responsáveis pelo abastecimento da população. O volume armazenado é de 1,98 bilhão de metros cúbicos, diante de uma capacidade total de 5,29 bilhões. O cenário é considerado de atenção, típico do período seco, e exige uso racional da água.
Entre os maiores reservatórios, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 44,61% da capacidade. A Barragem de Oiticica está com 14,83%. Já Santa Cruz do Apodi, Umari e Poço Branco apresentam volumes acima de 50%.
Segundo o Igarn, apesar de alguns mananciais estratégicos estarem em níveis mais elevados, o quadro geral reforça a necessidade de monitoramento constante e de planejamento integrado para garantir o abastecimento humano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8) que o Brasil não aceita nenhum tipo de regime autoritário, seja civil ou militar. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
No discurso, Lula disse que a democracia está sempre sob ameaça de “candidatos a ditadores”. O presidente também elogiou o Supremo Tribunal Federal pela condução das investigações sobre a tentativa de golpe.
Após a cerimônia, Lula vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.
Após o presidente Lula vetar integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados do 8 de janeiro, o senador Rogério Marinho disse que o veto escancara a hipocrisia de Lula. Rogério lembrou em nota que Lula foi anistiado no passado e agora se recusa a discutir clemência.
Rogério também se referiu ao veto de Lula como vingança e perseguição e disse que o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não existiu para encobrir o fracasso do governo Lula.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA PÚBLICA
Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.
A chamada “defesa da democracia” virou apenas um instrumento de vingança política. Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente.
O PT precisa do mito do “golpe” que não houve. Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado.
Não é justiça. É hipocrisia. É vingança. É perseguição.
Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação.
Liberdade para os presos políticos. Bolsonaro livre!
ROGÉRIO MARINHO Senador da República (PL-RN) Líder da Oposição no Senado
É uma vergonha ver todos os dias os senadores fazendo papel de palhaço 🤡 para um só homem na plateia do STF. Ninguém tem coragem de fazer algo de verdade como homem ou mulher na política nacional. Será necessário que todos os frouxos brasileiros vá viver de esmolas. Por causa de Napoleão Bonaparte e um Alcolumbre.
Concordo em liberdade para os presos do 8 de janeiro, porém Bolsonaro continue na cadeia, afinal ele não estava no dia em questão, porém planejou um golpe!
Foto: Divulgação/TJRN
Essa notícia mostra que trabalhando corretamente e com celeridade se consegue tornar eficaz o serviço público. Antes esse setor de precatórios foi vergonha nacional por roubo. Agora, por excelência. Parabéns Dr Bruno Lacerda.
Parabéns, Dr. Bruno Lacerda! Reconhecimento merecido!