Juiz federal nega pedido para suspender aplicação das provas do Enem no RN

Foto: Flickr/Nadine Heredia Alarcón

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu nesta segunda-feira (10) anular todas as provas da Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. A decisão atende a um pedido da defesa e segue o mesmo entendimento já adotado pelo Supremo sobre a ilegalidade de elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, da antiga Odebrecht.

Nadine está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático. No Peru, ela e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos para a campanha presidencial de 2011 — caso que também envolveu a atuação da construtora brasileira no país.

Com a decisão, Toffoli também proibiu o compartilhamento de qualquer prova relacionada aos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas e determinou que o Ministério da Justiça seja comunicado.

“Fica vedada a prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos”, escreveu o ministro, reforçando a imprestabilidade das provas no caso da ex-primeira-dama.

A decisão segue uma série de anulações de procedimentos da Lava Jato decorrentes da utilização dos sistemas da Odebrecht, considerados inválidos pelo STF devido à forma como foram obtidos e à falta de cadeia de custódia comprovada.

Com informações do Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios cancelaram a venda de um terreno avaliado em R$ 280 milhões em Brasília depois de receberem um cheque sem fundo como forma de pagamento. A área, que já abrigou uma escola de gestão e um clube para funcionários, havia sido arrematada pela ONG CPM Intercab, única participante da licitação.

A organização, sediada em Taguatinga (DF), é dirigida por Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi, líder religioso do candomblé. Ele assinou o cheque usado para efetuar o pagamento do imóvel.

Diante da irregularidade, os Correios anunciaram que o processo será refeito e uma nova licitação será aberta. A estatal não detalhou prazos para a nova venda.

Pai Jorge afirmou que desconhecia qualquer problema com o cheque e disse que ainda tem interesse em adquirir o terreno.

Com informações do Estadão

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O STF retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do núcleo dos “kids pretos”, grupo formado por militares especializados em operações táticas e apontado pela PGR como responsável por ações práticas do plano que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Esta é a terceira etapa de análise da 1ª Turma, que já condenou todos os réus dos núcleos anteriores, incluindo o próprio ex-presidente.

A denúncia atribui aos investigados papéis-chave na chamada Operação Copa 2022, braço operacional do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa monitoramento, pressão sobre o Alto Comando do Exército e até a “neutralização” de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes. Entre os acusados estão coronéis, tenentes-coronéis, um general da reserva e um agente da PF — todos descritos pelo MPF como participantes de reuniões conspiratórias, ações clandestinas e trocas de mensagens que revelariam suposta adesão ao golpe.

O julgamento começa com uma mudança na composição da turma: após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma, apenas quatro ministros votarão. Mesmo tendo sinalizado que gostaria de continuar participando dos processos já pautados, Fux não formalizou o pedido, e as regras internas impedem sua permanência. A expectativa é que as decisões mantenham a tendência de votos alinhados ao relator, Alexandre de Moraes, já que Fux era o único voto divergente.

A PGR detalha que o grupo atuou desde a elaboração de documentos conspiratórios até o planejamento operacional de ações de coerção. Segundo o MPF, a articulação pretendia criar um ambiente de instabilidade institucional capaz de justificar medidas de exceção. O julgamento deve seguir ao longo da semana, definindo o destino dos 10 acusados do núcleo.

Com informações do Poder 360

Foto: Divulgação/Planalto

O primeiro dia da COP30, em Belém, começou tensionado. A frustração com o baixo nível de ambição das metas climáticas — somada ao fato de 84 dos 195 países ainda não terem apresentado seus novos compromissos — desencadeou um embate entre delegações. Um grupo de nações pressiona para que o tema entre oficialmente na agenda da conferência, enquanto outros defendem que qualquer inclusão só pode ocorrer por consenso, já que as NDCs são definidas de forma soberana.

Para os países mais críticos, a distância entre as promessas feitas até agora e o limite de 1,5°C exige uma reação política imediata, mesmo que fora do escopo tradicional das negociações. Projeções atuais apontam um aquecimento de cerca de 2,4°C até o fim da década, cenário que ampliou a cobrança por compromissos mais robustos.

Diante do impasse, o Brasil — anfitrião e presidente da COP30 — convocou uma reunião na noite de segunda-feira (10) com países insatisfeitos com o ritmo da descarbonização global. A intenção é construir uma ponte entre as partes e evitar que o conflito contamine o andamento das demais discussões.

As novas NDCs já começam a ser atualizadas e mostram maior detalhamento, com metas específicas para setores e estimativas de investimentos em transição energética. Ainda assim, especialistas alertam que algumas das maiores economias continuam apresentando planos aquém do necessário para frear o aquecimento do planeta.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, que acumulava R$ 1,7 bilhão em débitos fora do processo de recuperação judicial. A decisão ocorre após o administrador judicial apontar, na semana passada, que a companhia já não tinha condições de se reerguer. Mesmo declarada falida, a operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir serviços essenciais — como telefonia pública, conectividade de órgãos federais e suporte a lotéricas — até a transferência completa desses contratos para outras empresas.

A sentença determina a liquidação ordenada dos ativos, a suspensão de cobranças individuais e o afastamento imediato da diretoria e do Conselho de Administração, que passam o controle ao gestor judicial Bruno Rezende. Credores só poderão receber após a venda dos bens da Oi, processo que deve levar meses. Trabalhadores seguem empregados enquanto a operação for mantida, com a massa falida assumindo salários e encargos.

Para investidores, o cenário é ainda mais duro: especialistas afirmam que o investimento em ações da Oi se tornou prejuízo praticamente irreversível, já que acionistas só recebem após todos os credores — algo improvável diante do tamanho do passivo. A orientação é acompanhar o processo judicial e, para a maioria, declarar perda total no Imposto de Renda para compensar prejuízos futuros. Na Bolsa, os papéis da empresa despencaram mais de 40% após o anúncio.

A Justiça considerou que a Oi descumpriu obrigações e esgotou suas fontes de recursos, mesmo após duas recuperações judiciais — a primeira iniciada em 2016, quando a dívida superava R$ 60 bilhões, e a segunda, em 2023. Segundo a juíza Simone Chevrand, a empresa insistiu em “manobras gerenciais” para evitar admitir a falência, inclusive buscando proteção nos EUA via Chapter 11. Com a insolvência reconhecida, uma assembleia de credores será convocada para acompanhar os próximos passos da liquidação.

Com informações do G1