Juíza eleitoral diz que bandeira do Brasil virou símbolo de Bolsonaro

Foto: Fernando Llano

Está causando a maior polêmica no Rio Grande do Sul uma manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos.

Durante uma reunião com representantes de partidos na semana passada, a magistrada disse entender que a bandeira do Brasil será considerada uma propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha, no próximo dia 16 de agosto. O motivo? Na visão da juíza, o símbolo nacional tornou-se marca de “um lado da política” no país. Ela não cita Bolsonaro, mas fica evidente o raciocínio de Ana Lúcia.

Em entrevista à Rádio Fronteira Missões, ela explicou o seu entendimento, admitindo que este pode ser revertido pelo TRE ou pelo TSE após consultas dos partidos.

“É evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né? Hoje a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados há o uso da bandeira nacional como símbolo dessa ideologia política”, declarou Ana Lúcia.

A juíza destacou ainda que “não existe mal nenhum nisso”, mas que entende que a exibição da bandeira vai configurar uma propaganda eleitoral, que tem que obedecer aos requisitos legais. Por exemplo: bandeiras, durante a campanha, não podem ser fixadas em determinados locais. Para ela, portanto, bandeira só poderá ser com mobilidade, seguradas por alguém e em determinados horários.

“Se ela tiver fixada em determinados locais, a gente vai pedir pra retirar”, anunciou, lembrando que a propaganda eleitoral irregular pode gerar “multas pesadíssimas”. Ana Lúcia lembrou ainda que a Copa do Mundo, quando as bandeiras do Brasil geralmente saem dos armários, ocorrerá em novembro neste ano, após o período eleitoral.

Veja

O ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, Valdebran Carlos Padilha da Silva, de 60 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (18), em sua casa no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a dois mandados judiciais, após ele ter sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual contra menores.

De acordo com a decisão judicial que o RepórterMT teve acesso, uma das vítimas é sobrinha da ex-companheira de Valdebran. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e cumprida por equipes policiais. Após a detenção, ele deve ser levado ao Fórum da Capital, onde passará por audiência de custódia.

Valdebran, que ficou nacionalmente conhecido em 2006 pelo “Escândalo dos Aloprados”, chegou a ser preso em 2022 acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Cuiabá.

O caso atual, porém, envolve crimes sexuais cometidos contra adolescentes, pelos quais o ex-tesoureiro foi julgado e condenado.

‘Escândalo dos Aloprados’

Em 2006, Valdebran foi preso em um hotel com R$ 1,7 milhão, que seriam para pagar dossiê que beneficiaria o PT.

À época ele era filiado à sigla no Estado. Em novembro do mesmo ano, a direção municipal do PT de Cuiabá, o expulsou por conta do caso.

Em 2011, Valdebran foi preso novamente pela Polícia Federal durante operação que investigava um suposto esquema de fraude em licitações e obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

ReporterMT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.

A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.

Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.

Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, após acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras restrições, como a proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.

Metropoles

Autoridades norte-americanas afirmam que Alexandre de Moraes é considerado “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam manter relações com os Estados Unidos ou acessar seus mercados.

Segundo o comunicado, nenhuma decisão de tribunais estrangeiros pode anular as sanções impostas pelo governo americano ou proteger pessoas das consequências por descumpri-las.

De acordo com as orientações, pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com Moraes. Já fora do território americano, empresas e indivíduos devem agir com extrema cautela: qualquer apoio material a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos pode resultar em novas sanções.

O alerta reforça que o descumprimento dessas restrições pode gerar severas penalidades econômicas e legais, ampliando os riscos para quem ignorar as medidas impostas por Washington.