Julgamento no STF fixará entendimento que poderá causar mudança na Assembleia Legislativa do RN; Ubaldo poderá perder vaga para o Tenente Cliveland

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Deputados que analisam a proposta do Orçamento da União para 2026 já se preparam para uma possível disputa jurídica com o governo Lula, prevista para ocorrer às vésperas da eleição nacional. A controvérsia gira em torno do chamado “calendário das emendas”, que obrigaria o Executivo a pagar as emendas antes do período eleitoral.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. Segundo parlamentares, o governo avisou que, caso o calendário seja aprovado, pretende questioná-lo judicialmente e declarar sua inconstitucionalidade, acionando o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da ameaça, o Centrão mantém a intenção de aprovar o calendário das emendas, argumentando que atrasos nos pagamentos são uma das principais queixas de deputados e senadores em relação ao Executivo. A disputa deve movimentar negociações intensas entre os poderes sem, no entanto, prejudicar a tramitação do Orçamento.

Parlamentares destacam que a não aprovação da LDO e do Orçamento até dezembro poderia atrasar ainda mais os repasses em 2026, o que seria prejudicial em ano eleitoral, e defendem que a votação deve ocorrer dentro do prazo para garantir o fluxo das emendas.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde firmou uma parceria com a EMS para produzir a chamada “caneta emagrecedora”, mesmo com proposta mais cara do que a concorrente Biomm, e excluiu projetos apresentados por laboratórios de São Paulo e Goiás. O contrato, assinado pela Farmanguinhos/Fiocruz em agosto, tem prazo de cinco anos e vincula o fornecimento futuro do medicamento ao SUS, sem licitação.

A informação é da coluna do Tácio Lorran, do Metrópoles. Apesar de a EMS ter obtido menor pontuação no critério preço, a empresa foi escolhida por já ter solicitado registro do medicamento na Anvisa, ainda em análise. O Ministério da Saúde afirmou que não participou diretamente do acordo e que não há compromisso formal de compra, embora a previsão tenha sido publicada no Diário Oficial da União. A Conitec, por sua vez, rejeitou a inclusão do medicamento na rede pública.

Propostas alternativas, apresentadas pela Fundação para o Remédio Popular (Furp) de São Paulo e pelo Iquego de Goiás, foram descartadas, segundo o governo, por descumprirem requisitos técnicos, como a ausência de transferência de tecnologia ou problemas na composição da parceria. Ambas estavam em análise de recurso desde julho de 2025.

O planejamento inicial da Farmanguinhos previa parcerias via PDP ou PDIL, modalidades que incluem transferência de tecnologia e avaliação rigorosa pelo TCU. No entanto, o contrato com a EMS foi formalizado como “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, um rito mais simples. A Fiocruz afirma que pretende apresentar proposta de PDP em futura chamada pública e defende que o acordo com a EMS, embora mais caro, é o mais vantajoso para a administração pública.

Com informações do Metrópoles

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Palácio do Planalto avalia que a CPI do Crime Organizado, que será instalada nesta terça-feira (4) no Senado, representa um risco político maior para o governo Lula (PT) do que a CPMI que apura irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. A nova comissão vai investigar a atuação de facções e milícias, tema reacendido após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou 121 mortos.

Aliados de Lula temem que a oposição use a pauta da segurança pública para desgastar o governo e dominar o debate político. O Planalto quer evitar que o tema ofusque as propostas sociais que devem marcar o discurso do presidente até 2026, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o transporte público gratuito.

A estratégia do governo é garantir presença ativa na comissão, com nomes como Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), além de aliados como Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Já a oposição deve contar com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (Podemos-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Lula também foi orientado a evitar falas improvisadas sobre segurança pública, para não oferecer munição à oposição. O alerta aumentou após pesquisas mostrarem aprovação popular à megaoperação no Rio e crescimento da popularidade do governador Cláudio Castro (PL).

Com informações da CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai gastar R$ 34,7 milhões na reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília — um aumento de 57% em relação aos R$ 22 milhões previstos inicialmente. A obra, que deve começar ainda em novembro, será financiada com recursos da Petrobras e do BNDES por meio da Lei Rouanet.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela execução, o reajuste ocorreu por causa da inclusão de custos administrativos e de um projeto cultural que prevê ações de educação patrimonial, uma exposição itinerante e atividades educativas. O valor destinado apenas a esse projeto é de cerca de R$ 5 milhões.

A decisão de revitalizar a praça partiu do governo federal após críticas da primeira-dama Janja Lula da Silva sobre o estado de conservação do local. O projeto inclui a recuperação do piso e de estruturas comprometidas, restauro de obras e monumentos, modernização da iluminação, instalação de câmeras e melhorias de acessibilidade.

Em nota, o Iphan e o Ministério da Cultura afirmaram que a obra representa um “compromisso com a memória e com o futuro do país”. A previsão é de que a primeira etapa da reforma seja concluída até 2026.

Com informações do Estadão

Fotos: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarca no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL), em meio à repercussão da megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. O encontro ocorre às 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle, e contará com a presença de autoridades da segurança estadual.

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas — ação que impõe regras às operações policiais em comunidades — após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Ele cobra um relatório completo da operação, com justificativas para o uso da força, número de agentes e armamentos empregados, além de informações sobre mortos, feridos e detidos.

O ministro também quer saber se o governo fluminense adotou medidas para prevenir abusos e garantir assistência às vítimas, como o uso de câmeras corporais, atuação pericial e envio de ambulâncias. A cobrança acontece após denúncias de letalidade e violações durante a ação, considerada a mais violenta da história recente do Rio.

De acordo com a CNN, Cláudio Castro afirmou a parlamentares que o encontro com Moraes será “técnico” e não “político”. Às 18h, o ministro também deve se reunir com o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Com informações da CNN Brasil