Julgamento que pode cassar Moro começa em 1º de abril

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná marcou para abril o julgamento de ações contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, marcou 3 sessões para julgar os casos, que podem culminar na cassação do mandato do congressista. Elas serão em 1º, 3 e 8 de abril.

A tramitação foi paralisada depois que o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou em 23 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga. A nomeação saiu no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (22.fev.2024) e o TRE-PR marcou sua posse para 6 de março.

Com a posse de Sade, a composição do TRE-PR voltará a ficar completa, possibilitando a retomada do julgamento das AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro.

O processo contra o senador está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro. Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.

Poder360

Foto: Agência Câmara

O governo Lula (PT) sofreu mais um revés: a medida provisória que previa tributar os super ricos e gerar recursos para investimentos sociais vai caducar nesta quarta-feira (8) sem sequer ser votada pela Câmara. A MP, que buscava aumentar a arrecadação em 2026, ano eleitoral, perdeu a validade após parlamentares retirarem o texto da pauta.

Para o PT, a decisão é mais uma prova de que o Centrão protege os mais ricos em detrimento da maioria da população. O presidente Lula afirmou que “a decisão da Câmara, de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário, não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.

O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, atacou: “Essa medida só toca 1% da população. Derrubaram porque os bancos teriam que pagar mais sobre o capital próprio. É claro: não querem tributar os ricos”.

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, reforçou a crítica nas redes sociais: “Ficou evidente que a pequena parcela muito rica não admite perder privilégios. Quem votou para derrubar a MP votou contra o país e o povo”.

Ofensiva

Agora, o PT prepara nova ofensiva: usar a caducidade da MP para criticar o Centrão, mobilizar a opinião pública e pressionar aliados, em uma disputa que promete ser “braba”, segundo relator da MP, Carlos Zarattini.

O episódio também expõe o desgaste do governo e a dificuldade de aprovar medidas impopulares, mesmo quando atingem apenas uma minoria da elite econômica.

Foto: Lula  Marques/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados deu um balde de água fria no governo nesta quarta-feira (8) ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, que substituiria a alta do IOF por aumento de outros tributos. Pelo placar de 251 a 193, os parlamentares decidiram que a proposta não seria votada, fazendo com que a MP perdesse validade e caducasse automaticamente.

A medida, considerada vital pelo Planalto para fechar o Orçamento de 2026, agora deixa um buraco de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até o próximo ano. A equipe econômica calcula que a perda mínima de arrecadação em 2026 será de R$ 17 bilhões. A rejeição contou com forte apoio do Centrão e da bancada ruralista, que pressionaram contra a medida.

O governo argumentava que o texto não prejudicaria trabalhadores e nem a maioria da população, mas buscava tributar o 1% mais rico para financiar políticas sociais e manter o equilíbrio fiscal. Mesmo com reunião de última hora do presidente Lula com líderes aliados, a articulação não conseguiu reverter o cenário contrário à MP.

Planalto corre contra o rombo e ameaça emendas de bilhões

Agora, o Planalto corre atrás de alternativas para compensar a perda de receita, incluindo projetos de lei ou ajustes tributários por decreto, como mudanças em IPI e IOF, reconhecidas como legais pelo Supremo. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que “há várias opções que podem ser feitas sem precisar de lei”.

A derrota também deve impactar emendas parlamentares: o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões podem ser contingenciados, afetando diretamente repasses a estados e municípios. Para especialistas, a frustração do Planalto reforça a dificuldade de fechar o Orçamento de 2026 sem novas estratégias de compensação fiscal.