Uma audiência deve acontecer na próxima segunda-feira (29) com o objetivo de discutir a ação civil do Ministério Público Federal (MPF) para que o Idema suspenda a licença de instalação e operação (LIO) para engorda de Ponta Negra. O documento considera, dentre outros pontos, a necessidade de consulta aos povos tradicionais da região. A reunião foi convocada pela 5 º Vara da Justiça Federal do Estado por meio de despacho assinado pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca.
No documento, a magistrada solicitadas às partes do processo, que incluem a Prefeitura do Natal, o Idema e o MPF, para levarem à audiência servidores que tenham atuado no processo de licenciamento da engorda e que possam ‘subsidiar o juízo’ em relação a condicionante que prevê a consulta aos povos da Vila de Ponta Negra.
Aliado a isso, a Justiça Federal pede que o Município de Natal indique com urgência, o coordenador ou representante da Colônia de Pescadores e da Associação de Pescadores de Ponta Negra para participar da reunião. O pedido tem como fundamento a informação de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a obra, realizado em 2019, identificou um total de 90 pescadores filiados e registrados na Colônia de Pescadores.
A audiência está prevista para ser realizada no Laboratório de Inovação do prédio anexo da Justiça Federal, às 10h, na próxima segunda-feira. Segundo a Justiça Federal, o Município do Natal e o Idema têm até às 12h do mesmo dia para se manifestar a respeito do pedido liminar.
A convocação da audiência acontece após a Procuradoria-Geral do Município, por meio do procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz, dar entrada na 5ª Vara da Justiça Federal com pedido de manifestação prévia quanto ao requerimento do Ministério Público Federal pedindo a suspensão da licença para autorizar a obra. Em seu argumento, a PGM afirma que “não há fundamentos legais” na liminar e que “a suspensão da obra poderia causar danos significativos à cidade, tanto financeiros quanto ambientais”.
Moro em PN desde 1979, pratico esporte aquático, conheço uma boa parte dos verdadeiros nativos. Participei de 4 audiências sobre o assunto. Realmente o pescadores foram ouvidos, agora, tem muitos oportunistas que de nativo não têm nada.
Em linhas gerais uma obra deste porte não há perdas significativas para ninguém. Há perdas pontuais que são passíveis de mitigação.
Vejo excesso de politicagem!
A classe política desse estado dando uma demonstração de incompetência fantástica, por briga de interesse político, se essa engorda fosse na Paraiba os políticos já tinha se unido e feito pressão na justiça federal e estadual e a obra estava sendo feita,hoje o que a justiça do Brasil quer uns aparecer para prejudicar qualquer coisa, vibram da desgraça e quando fecham ou coloca para leilão sem motivo qualquer coisa gosam.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.
“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.
A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.
“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.
“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.
Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.
A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”
Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.
Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.
“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.
A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.
A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.
Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
Compartilhe com quem vai fazer esses pratos prá você. Tá bom demais.
SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).
“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.
Ainda no documento, os advogados alegam que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos.
O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.
O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.
De acordo com informações da assessoria de comunicação, Motta foi socorrido rapidamente e encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passa por exames de imagem para avaliação mais detalhada. De acordo com a equipe médica, o quadro de saúde é estável e não há risco de vida.
Em nota publicada nas redes sociais, a equipe de comunicação de Rafael deu detalhes sobre o ocorrido.
Mais informações sobre o estado de saúde do ex-deputado devem ser divulgadas nas próximas horas.
Bruno Zambelli iniciou uma campanha nas redes sociais solicitando contribuições financeiras para auxiliar nos custos da defesa de sua irmã, Carla Zambelli. A iniciativa surge em um momento em que a deputada licenciada enfrenta o bloqueio de seus bens e lida com processos judiciais tanto no Brasil quanto na Itália. A análise é Pedro Venceslau CNN 360º.
A campanha de arrecadação está sendo divulgada através do Instagram e do X (antigo Twitter), onde Bruno compartilhou uma mensagem destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pela família. O PIX disponibilizado para as contribuições está registrado em nome de João Hélio Salgado, pai de Carla Zambelli.
Carla Zambelli enfrenta desafios em múltiplas frentes judiciais. Na Itália, onde possui cidadania, ela aguarda decisões da justiça local em regime fechado. A recente condenação no Supremo Tribunal Federal brasileiro adiciona complexidade à sua situação no país europeu, onde busca possibilidade de exílio.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o “ativismo judicial” e cobrou compromisso do Judiciário com a Constituição. Segundo ele, a Corte e os magistrados não podem atuar como criadores de leis.
“Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe o ativismo judicial”, destacou Mendonça em evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.
Para o ministro, o Estado de Direito deve ser concebido como um sistema de freios e contrapesos, no qual a lei e a racionalidade funcionam como fatores de estabilidade e não de crise.“Esse Estado é onde as leis governam, não a vontade ou os interesses pessoais. O arbítrio deve ser contido e a Justiça, presente.”
“Liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, tem uma dimensão pública, porque sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, enfatizou o magistrado.
Citando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, Mendonça apontou que há um “colapso da capacidade reguladora da lei” e uma crise no respeito entre os Poderes. Nesse contexto, defendeu que cabe ao Judiciário atuar com responsabilidade e autocontenção.
“O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática, implica no enfraquecimento do Estado Democrático e dos demais poderes”, disse.
Mendonça acrescentou que, em um Estado de Direito sólido, o Judiciário não deve ter a prerrogativa de dar nem “a primeira nem a última” palavra. Para ele, decisões judiciais precisam gerar paz social, segurança e estabilidade, e não medo ou incerteza.
“Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social. E que o bom político viva para servir, e não para se servir”, concluiu.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que expôs detalhes de uma movimentação de R$ 30,5 milhões em contas de Jair Bolsonaro (PL), entre 2023 e 2024, levou a Polícia Federal a concluir que não havia irregularidades capazes de resultar em indiciamento do ex-presidente da República por eventuais crimes financeiros.
O documento revelado pela imprensa nesta quinta-feira (21) mostra que 63% do montante milionário vieram de 1,2 milhão de doações via pix, totalizando R$ 19,2 milhões, após o ex-presidente ter sido objeto de campanha de ajuda de apoiadores para pagar multas judiciais. E outros R$ 8,5 milhões que integram os valores recebidos por Bolsonaro tiveram origem em resgates de investimentos em renda fixa (CDB/RDB).
O detalhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf foi analisado pela PF, no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação do ex-presidente e de seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em busca de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
A apuração das transações chegou a ser justificada pelo fato de o relatório do Coaf reunir dados relativos a operações financeiras com “suspeitas de serem ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”. Mas o fato é que a Polícia Federal não indiciou Bolsonaro em relação a estes tipos penais, no relatório final do inquérito, que resultou nos indiciamentos apenas por suspeitas de supostos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
O documento ainda pode ser usado para aprofundar apurações das transações financeiras, pela própria PF ou outros órgãos de controle.
A Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização precoce no município. O texto, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado com substitutivo. e será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire.
O substitutivo é uma emenda que substitui todo o texto de uma proposta original por outro. Essa nova versão pode trazer mudanças importantes ou apenas ajustes no texto original.
Conforme o texto, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos. A lei abrange paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares de qualquer gênero, independente de pauta identitária, e classifica estes como todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas,que sob o argumento da conscientização da população para a causa ou objeto.
Na proposição, se argumenta que essas ações terminam “por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Punições
O projeto prevê ainda punições para as pessoas físicas, jurídicas/entidades ou órgãos promotores do evento que não acatarem a lei. Confira:
Advertência nos casos da primeira infração em que imediatamente o promotor do evento faça cessar a situação irregular, retirando as crianças do espaço onde se realiza o evento;
Nos casos de reincidência, imposição de multa no valor de 05 (cinco) a 20 (vinte) salários mínimos vigentes para as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo evento;
Nos casos em que o evento em que houver o descumprimento do disposto nesta Lei for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento
As sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada.
A lei garante que o direito a ampla defesa e ao contraditório será garantido em todas as hipóteses de sanções.
O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.
O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.
Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.
O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.
Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.
Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.
Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.
No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.
As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.
Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.
Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.
Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.
O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.
Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.
Foto: Freepik/Yellowphotos
Pense num projeto cujas vantagens são mais positivas.
Ela teria que decidir. Amareloiu. Em Natal tudo é difícil
Moro em PN desde 1979, pratico esporte aquático, conheço uma boa parte dos verdadeiros nativos. Participei de 4 audiências sobre o assunto. Realmente o pescadores foram ouvidos, agora, tem muitos oportunistas que de nativo não têm nada.
Em linhas gerais uma obra deste porte não há perdas significativas para ninguém. Há perdas pontuais que são passíveis de mitigação.
Vejo excesso de politicagem!
Bom depoimento, oportuno.
A classe política desse estado dando uma demonstração de incompetência fantástica, por briga de interesse político, se essa engorda fosse na Paraiba os políticos já tinha se unido e feito pressão na justiça federal e estadual e a obra estava sendo feita,hoje o que a justiça do Brasil quer uns aparecer para prejudicar qualquer coisa, vibram da desgraça e quando fecham ou coloca para leilão sem motivo qualquer coisa gosam.
Vdd vdd
Vdd. Um outro detalhe, é só contar a quantidade de embarcações pra vê que tem muita gente querendo mamar nas tetas atrás de indenização.