Esporte

Justiça do RJ nega pedido para que Brasil seja obrigado a usar camisa 24 na final da Copa América

Foto: Gledston Tavares/FramePhoto/Estadão Conteúdo – 27.jun.2021

A Justiça do Rio negou o pedido de liminar do Grupo Arco-Íris de Cidadania, do movimento LGBTQIA+, que cobrava a adoção, por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da camisa de número 24 durante a final da Copa América, neste sábado (10), quando Brasil enfrenta a seleção argentina no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, às 21h.

Na decisão, o juiz Caetano Ernesto da Fonseca Costa argumenta que “não há omissão ou contradição a serem sanadas”.

O magistrado afirma ainda que “o assunto da presença de homofobia ou não pela recusa ao n. 24 na camisa do jogador vai para muito mais além do jogo de hoje entre Brasil e Argentina e que ainda acredita no respeito à diversidade, que alguns de nossos valorosos jogadores, se a regra do campeonato o permitir, entrará em campo com a camisa n. 24 sem que um(a) juiz(íza) tenha que obriga-lo a fazer”.

A Ação Civil havia sido protocolada na última quinta-feira (8) pelo grupo do movimento LGBTQIA+, que acusa a entidade de homofobia, e cita que o número ignorado pela seleção brasileira é “historicamente relacionado ao homem gay no Brasil”.

Caso a justiça acatasse a decisão, o volante Douglas Luiz seria obrigado a usar a camisa 24 ao invés da 25, número anteriormente definido pela comissão técnica.

“A seleção brasileira de futebol masculino, dentre todos as seleções que participam da Copa América, é a única que não usa o número 24 (vinte e quatro) nos uniformes. A numeração dos jogadores da seleção brasileira pula do número 23 para o 25”, ressalta a Ação Civil.

A liminar também sugeria que a CBF fosse multada em R$ 460 mil, caso descumprisse a decisão. O movimento pedia ainda que a entidade se desculpasse publicamente por ter cometido discriminação.

O caso gerou tanta repercussão que a Confederação Brasileira de Futebol pode ser investigada pelo Comitê de Ética da Fifa, após uma representação contra a entidade ser protocolada por movimentos LGBTQIA+.

A CBF informou que repudia qualquer preconceito e que a numeração utilizada pelos jogadores é responsabilidade da comissão técnica.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem, que tem Juiz sensato… porque se essa moda pega, daki a pouco esses grupos estão entrando na justiça pra obrigar todo mundo a dar o “olho da goiaba”, e se não fizer é homofóbico, vai pagar multa ou ser preso…

  2. Decisão acertadíssima. Só se pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da Lei. Não existe nenhuma lei obrigando a jogadores de futebol a usar uma camisa com o número 24 nas costas. Seria uma lei ridícula e imbecil. Esse tipo de atitude desses grupos que querem impor sua ideologia, só atrai a antipatia da sociedade. O mesmo vale para os que querem impor a ideologia de gênero.

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Judiciário

STF forma maioria para condenar militares e aliados por “tentativa de golpe”; Cármen Lúcia acompanha Moraes e Zanin — Fux é o único a divergir

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, selou o placar de 3 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux discordou, afirmando que o Supremo não tem competência para julgar o caso e defendendo a absolvição de todos.

Entre os réus estão militares e agentes públicos acusados de espalhar supostas “fake news” sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Entre eles, o major da reserva Ailton Barros, o engenheiro Carlos César Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), e o subtenente Giancarlo Rodrigues, apontado por criar uma rede clandestina de espionagem na Abin.

Cármen Lúcia afirmou que os acusados “espalharam mentiras” que colocaram em dúvida a integridade das eleições e das instituições democráticas. Segundo a ministra, há “fartas evidências” de que o grupo agiu de forma organizada para sustentar uma narrativa golpista e abalar a confiança no sistema eleitoral.

Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas ainda serão definidas. A defesa alega perseguição política e diz que o julgamento é parte de uma ofensiva contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça o clima de tensão entre o STF e a direita brasileira.

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Política

RN estoura limite de gastos com servidores e expõe falta de controle do governo Fátima, aponta Tesouro Nacional

Foto: Reprodução

O governo do RN, comandado por Fátima Bezerra, ultrapassou novamente o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira (21), o Estado comprometeu 55,73% da sua receita corrente líquida apenas com a folha de pagamento entre maio e agosto de 2025 — bem acima do teto de 49% permitido por lei.

A informação mostra o que os potiguares já sentem na pele: o Estado gasta demais e entrega de menos. Enquanto falta dinheiro para áreas essenciais, como saúde e segurança, a gestão do PT segue inchando a máquina pública com cargos, gratificações e despesas que estouram qualquer limite de bom senso — e agora, também o da lei.

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal mostra que o RN não está sozinho na farra de gastos públicos. Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%) também ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Legislativo, que é de 3%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.

Com a marca de 55,73%, o RN figura entre os piores desempenhos do país em equilíbrio fiscal. Um retrato fiel de uma gestão que parece ter perdido o controle das contas públicas — e que, mais uma vez, coloca o Estado na contramão da responsabilidade e da eficiência que o potiguar tanto espera.

Opinião dos leitores

  1. E, ainda fica iludindo os pobres concurseiros, anunciando que vai ter concursos para penal e detran. Mente, e mente muuuuuito. Caso tenha, só nomeia em 2050.

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Judiciário

STF: Fux pede vaga na Segunda Turma e balança decisões sobre o 8 de Janeiro

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo para trocar a Primeira Turma pela Segunda Turma. A mudança promete abalar o tabuleiro dos julgamentos do tribunal.

Fux atualmente integra a Primeira Turma ao lado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado é responsável pelas ações penais relacionadas à trama do 8 de janeiro de 2023, que envolveu ataques ao Congresso e ao STF. Nos julgamentos, Fux se destacava como contraponto, mas agora busca novas posições dentro do tribunal.

O ministro manifestou interesse em assumir uma vaga na Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A mudança pode alterar a dinâmica das decisões, especialmente nos casos ligados à desinformação e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Durante o julgamento do Núcleo 4 — grupo ligado à desinformação — Fux indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além de rever os danos imputados pelo episódio do 8 de janeiro. É uma guinada que muda o rumo das análises da Primeira Turma.

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Política

Natal dispara regularização de imóveis com campanha do ITIV: mais de 1,2 mil processos em 32 dias

Foto: Demis Roussos/Secom

A campanha da Prefeitura do Natal para reduzir ITIV, laudêmio e taxas cartorárias está batendo recorde. Em apenas 32 dias, mais de 1.204 processos de regularização foram abertos, mais do que o dobro da média histórica de 500 por mês. A ação mostra que a população entendeu a oportunidade de legalizar seus imóveis e valorizar seu patrimônio.

Graças a uma articulação da gestão Paulinho Freire com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de Natal, imóveis de até R$ 350 mil têm 60% de desconto; de R$ 350 mil a R$ 700 mil, 50%; e acima de R$ 700 mil, 40%. O sistema digital Directa agiliza os processos, integrando cartórios e Prefeitura para garantir rapidez e segurança jurídica, algo que governos anteriores não conseguiram.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos já foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 seguem em análise. Mais da metade dos imóveis beneficiados está na faixa de até R$ 350 mil, atendendo famílias de renda média e baixa e reforçando o caráter social da iniciativa.

Para participar, o contribuinte deve iniciar o processo no cartório de registro correspondente. O pagamento é feito exclusivamente pelo sistema Directa, que aceita PIX, parcelamento em até três vezes sem juros ou cartão de crédito em até 12 vezes. Com menos de dois meses para o encerramento, a Prefeitura alerta: quem deixar para a última hora pode perder o desconto.

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Polícia

OPERAÇÃO ATROFIA: Polícia desmantela laboratório de anabolizantes em Natal; suspeito aplicava produtos em pessoas dentro de casa

Imagens: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil derrubou, nesta terça-feira (21), um esquema de venda e produção ilegal de anabolizantes em Natal. A “Operação Atrofia” cumpriu mandado de busca e apreensão no bairro Lagoa Azul, Zona Norte, e prendeu em flagrante um homem de 33 anos. A ação foi coordenada pela DEICOR, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC).

No local, os policiais encontraram um verdadeiro laboratório caseiro: frascos de anabolizantes, seringas, etiquetas falsas, produtos químicos e medicamentos prontos para venda. Tudo era manipulado e vendido de forma irregular, inclusive em academias, redes sociais e até na própria casa do suspeito, onde ele aplicava os produtos em terceiros.

As investigações começaram há cerca de dois meses, a partir de denúncia anônima. A DENARC descobriu que o homem não só revendia anabolizantes, mas também adulterava medicamentos e criava sua própria marca, distribuindo os produtos em escala nacional.

O nome da operação, “Atrofia”, não é por acaso: simboliza justamente o efeito contrário ao desejado pelos consumidores. O uso indiscriminado dessas substâncias pode causar perda muscular, danos irreversíveis à saúde e até a morte, desmentindo a falsa promessa de ganho rápido.

Denuncie

O suspeito foi conduzido à delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, garantindo total anonimato.

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Polícia

Polícia de Parnamirim prende três homens que ignoraram medidas protetivas e aterrorizavam mulheres

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Parnamirim deu um basta em novos casos de violência contra a mulher. Entre segunda (20) e terça-feira (21), três homens foram presos por descumprimento de medidas protetivas e agressões, em diferentes bairros da cidade. Todos já estão à disposição da Justiça.

O primeiro suspeito, de 53 anos, ignorou medidas que o proibiam de se aproximar da ex-companheira e enviou mensagens e áudios com ameaças. Ele foi localizado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro Cohabinal, recebeu voz de prisão e foi levado ao sistema prisional.

No bairro Liberdade, outro homem, de 25 anos, também desrespeitou ordens da Justiça. Apesar de proibido de se aproximar da vítima a menos de 100 metros, ele foi até a residência da ex-companheira. Já havia sido advertido antes, mas a polícia não deixou barato: ele foi preso e levado à delegacia para os procedimentos legais.

O terceiro caso aconteceu no bairro Passagem de Areia, envolvendo um homem de 23 anos. Ele não apenas agrediu a companheira com socos e xingamentos, como ainda rondava a casa da vítima, portando um simulacro de arma e uma porção de droga. A ação rápida da DEAM garantiu a prisão do suspeito.

Sabe de um caso? Denuncie

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia e pede que a população continue colaborando pelo Disque Denúncia 181, de forma anônima. A mensagem é clara: quem desafiar a Justiça, especialmente em crimes contra mulheres, vai responder pelo ato.

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Judiciário

PF denuncia ‘milícia digital’ que tenta desmoralizar operação sobre Filipe Martins e pede novo inquérito no STF

Foto: Reprodução

A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ligando críticas à Operação Tempus Veritatis a uma suposta “milícia digital”. O documento, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da Coordenação de Contrainteligência da PF, foi enviado no âmbito da Ação Penal 2.693 e responde à determinação de Moraes para esclarecer o registro da entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

Em vez de se limitar a esclarecer os fatos, a PF ampliou o ofício e sugeriu a abertura de um novo procedimento investigativo. Segundo o documento, críticas públicas à operação estariam sendo usadas para “descredibilizar provas e autoridades”, mostrando que a preocupação da corporação vai além de dados e mira quem questiona a investigação.

O ofício aponta que a PF identificou um registro migratório em nome de Filipe Martins nos sistemas do Customs and Border Protection (CBP), órgão norte-americano, para o dia 30 de dezembro de 2022, em Orlando. A informação teria sido obtida a partir de consultas públicas ao Department of Homeland Security (DHS) e reforçada por arquivos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

O problema é que, em 10 de outubro de 2025, o próprio CBP divulgou nota oficial admitindo a inserção indevida de dados no sistema, levantando a hipótese de adulteração de registros migratórios. Ou seja, a suposta entrada de Filipe Martins nos EUA pode nem ter acontecido, enquanto a PF já associa críticas ao caso a uma suposta milícia digital.

 

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Geral

Vintage Culture chega para virar Natal do avesso: Arena anuncia virada de lote nesta quarta (22) e promete festival eletrônico histórico

Foto: Divulgação

Os fãs de música eletrônica em Natal já têm data marcada para não dormir: 8 de novembro. É quando a Arena vai receber o maior festival eletrônico da sua história, com o DJ Vintage Culture no comando de uma festa que promete virar a cidade do avesso. A virada de lote acontece nesta quarta-feira (22), às 23h59. Depois disso, os ingressos sobem de preço. Quem quer garantir presença com valor atual precisa correr. Os ingressos estão à venda no site duoticket.com.br e nas lojas Ellus (Midway) e DStore (Hermes).

A estrutura do evento é digna de festival internacional. São 9 horas de música ininterrupta, cenografia futurista, efeitos visuais de ponta e uma produção pensada para impressionar até os fãs mais exigentes. Segundo o produtor Wissam Cherbwchi, “será uma festa que seguirá firme até o amanhecer, com uma produção grandiosa e a presença de um dos maiores nomes da música eletrônica mundial”.

Vintage Culture dispensa apresentações. Reconhecido mundialmente, ele traz para Natal um show exclusivo, com emoção, inovação e conexão direta com o público. A experiência não se limita à música: o festival vai além, com quatro setores de ingressos pensados para todos os estilos de público – Frontstage, Camarotes, Backstage e Lounges, cada um com visão e conforto diferenciados.

O evento promete marcar a cena eletrônica do Nordeste e colocar Natal no mapa dos grandes festivais internacionais. Para não ficar de fora, o recado é claro: compre o ingresso antes da meia-noite desta quarta-feira e garanta seu lugar nessa festa histórica. Mais informações podem ser conferidas nos perfis oficiais @vintageculturern e @casadeapostas.arenadasdunas.

Os ingressos estão à venda no site: duoticket.com.br ou nas lojas Ellus (Midway) e DStore (Hermes). Mais informações: @vintageculturern e @casadeapostas.arenadasdunas

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Educação

Justiça libera curso de Medicina da UFPE só para membros do MST — sem Enem e com verba pública

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) exclusivo para beneficiários do MST e outros ligados à reforma agrária, sem precisar fazer o Enem. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, que derrubou a suspensão anterior da Justiça Federal.

O edital faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado para ampliar o acesso de trabalhadores rurais e sem-terra ao ensino superior. O processo seletivo não usa o Enem — principal porta de entrada para universidades públicas —, mas analisa o histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), com temas ligados à “saúde rural” e “reforma agrária”.

A medida gerou forte reação de entidades médicas, políticos de oposição e parte da sociedade. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e outras associações criticaram o projeto por ferir a igualdade de acesso e o princípio da impessoalidade, criando um “atalho ideológico” para grupos ligados ao governo Lula (PT). Há a preocupação com a qualidade da formação médica, já que o processo não segue os critérios tradicionais de ingresso.

A AGU recorreu das suspensões anteriores e conseguiu manter o edital ativo, mas o caso ainda está sendo analisado no STF e na PGR. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou explicações do MEC e da UFPE sobre os custos e a base legal do programa, apontando uso político do dinheiro público.

 

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Geral

Fux diz que cometeu injustiças em julgamentos do 8 de janeiro

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento porque cometeu “injustiças” nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando, em alguns casos, votou para condenar os acusados.

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro.

A fala de Fux ocorreu durante o voto sobre o núcleo 4, considerado grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa e os danos praticados no 8 de janeiro.

No voto, Fux detalhou que a tipicidade dos crimes aplicados aos réus do 8 de janeiro (os mesmos da trama golpista) não deveriam ser aplicados aos réus já condenados.

“O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

O ministro também afirmou que não há “demérito” para um magistrado em mudar de posição quando reconhece “o próprio equívoco”. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, completou.

Fux foi o único ministro da Primeira Turma em votar para absolver, pela maior parte dos crimes, os réus do núcleo 4 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN Brasil

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