Justiça do Trabalho de Salvador analisa pedido de licença-maternidade para “mãe” de bebê reborn

Um caso inusitado chegou à Vara do Trabalho de Salvador. A autônoma Maíra Campos Leite ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de sua maternidade afetiva em relação a uma bebê reborn e, consequentemente, o direito à licença-maternidade e ao salário-família.

Segundo a petição inicial, Maíra considera a boneca, a quem deu o nome de Olívia, como sua filha, com quem estabeleceu forte vínculo emocional. Ao comunicar a situação à empresa e solicitar os benefícios previstos na legislação trabalhista para mães, a recepcionista foi alvo de zombarias e comentários vexatórios, sendo inclusive orientada a “procurar um psiquiatra”.

 

A defesa da trabalhadora fundamenta o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, alegando que o vínculo com a filha reborn é legítimo sob a perspectiva afetiva e emocional.

A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.

Além da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, a trabalhadora pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando abalo psicológico e humilhação. Ela também requer, em tutela antecipada, o imediato reconhecimento da rescisão do vínculo empregatício, com a liberação do FGTS, multa de 40% e guia do seguro-desemprego.

O processo será analisado pela Justiça do Trabalho da 5ª Região.

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (29).

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a vítima, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a mulher a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A vítima, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.

A defesa do banco tentou argumentar que a mulher havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.

O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.

O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.

A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.

Tribuna do Norte

O vereador Eriko Jácome tem reforçado seu compromisso com a Zona Norte de Natal, intensificando sua atuação em diversas frentes na região. Com uma agenda cada vez mais movimentada, o parlamentar vem promovendo encontros com lideranças comunitárias e secretários municipais, com o objetivo de encaminhar soluções para demandas da população.

Nos últimos dias, Eriko Jácome tem visitado diversos bairros e conjuntos da Zona Norte, ouvindo de perto os moradores e organizando visitas técnicas com representantes da Prefeitura do Natal. A intenção é acelerar a resolução de problemas que impactam o dia a dia da população, como infraestrutura, mobilidade, segurança e saneamento.

“Tenho visto de perto o quanto a Prefeitura do Natal tem trabalhado, e sei que posso contar com os secretários e as lideranças comunitárias para juntos visitarmos os bairros nas próximas semanas e buscarmos soluções reais para as necessidades da população. Me coloco à disposição como chefe do Poder Legislativo. Devo muito à Zona Norte de Natal, onde fui eleito com expressiva votação, ficando em primeiro lugar nas últimas eleições. Tenho o compromisso, não só de querer, mas de intensificar cada vez mais nosso trabalho pelo desenvolvimento dessa área. Quero trabalhar muito por toda Natal, mas especialmente por essa região que tanto confia no nosso mandato”, afirmou o vereador.

A expectativa é que nas próximas semanas novas visitas sejam realizadas com representantes das pastas responsáveis por obras, serviços urbanos, saúde e assistência social.

Pesquisa realizada pelo Instituto Perfil perguntou aos eleitores de Nova Cruz em quem eles votariam para governador do Rio Grande do Norte se as eleições fosse hoje. O resultado foi o seguinte:

Allyson Bezerra – 19,4%
Rogério Marinho – 17,6%
Álvaro Dias – 5,8%
Cadu Xavier – 0,8%

Indecisos somam 49,8%; outros 6,6% votariam nulo ou em branco.

A pesquisa foi realizada nos dias 24 e 25 de Maio de 2025 no Município de Nova Cruz, foram realizadas 500 (quinhentas) entrevistas, a margem de erro é de 4,37% e o intervalo de confiança é de 95%.

A Pesquisa Perfil realizada na cidade de Nova Cruz perguntou aos eleitores entrevistados sobre a intenção de voto para o cargo de deputado estadual.

Na pesquisa espontânea, na qual não são apresentadas opções de nomes aos entrevistados, os nomes mais lembrados pelos eleitores foram:

Flávio: 31%
Tomba: 1,6%
Robinson: 0,4%
Luiz Eduardo, Cristiane, Coronel Azevedo, Kelps e Kleber: 0,2%

A pesquisa foi realizada nos dias 24 e 25 de Maio de 2025 no Município de Nova Cruz, foram realizadas 500 (quinhentas) entrevistas, a margem de erro é de 4,37% e o intervalo de confiança é de 95%.