Cidades

Justiça manda afastar secretário de Saúde que vacinou a própria esposa, diz MP

A comarca de Pires do Rio, em Goiás, acolheu um pedido do Ministério Público do Estado e mandou afastar do cargo o secretário municipal de Saúde Assis Silva Filho, por ter imunizado a própria esposa contra a covid-19 furando a fila da vacina para, em suas palavras, “preservar a saúde da mulher da minha vida”. Silva, que também é pastor da igreja Vitória em Cristo, admitiu ter errado ao fazer comparação com os equívocos cometidos por “grandes vultos da Bíblia”. Ele afirmou que sua intenção era somente de resguardar a vida da mulher.

“Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela”, disse na ocasião.

Diante do escândalo, a 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio protocolou uma medida cautelar criminal na comarca local pedindo que o secretário fosse afastado. O pedido foi acolhido pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes no fim da tarde desta sexta-feira (22).

A decisão obriga o afastamento por 60 dias. “Conforme apurações iniciais, ele determinou a quebra da ordem da vacinação da covid-19 para beneficiar a própria esposa, que não se encaixava no grupo prioritário neste momento”, diz o MP-GO por meio de nota. De acordo com o MP, a vacinação em Pires do Rio apenas prioriza profissionais da saúde, idosos residentes em instituições de longa permanência, maiores de 18 anos com deficiência, moradores em residências inclusivas e a população indígena.

Segundo o promotor Marcelo Borges Amaral, a decisão de Assis Silva de vacinar a esposa pode constituir “crime de abuso de autoridade e prevaricação”, uma vez que o secretário confessou ter utilizado do cargo movido por questões pessoais.

As investigações continuam durante o afastamento do secretário. O MP instaurou ainda um procedimento para apuração de possível prática de improbidade administrativa. “O afastamento teve por objetivo impedir que Assis Silva Filho prejudique as investigações e continue se utilizando do cargo para privilegiar pessoas indevidamente no processo de vacinação da covid-19”, afirma o MP.

Pedido de perdão

“Hoje, de uma maneira especial, eu venho prestar contas dos meus atos. Antes de qualquer coisa, eu quero pedir perdão para Deus, pedir perdão para a igreja, pedir desculpas aos que confiaram no projeto e colocaram na minha mão. Eu quero pedir desculpas a toda população de Pires do Rio”, disse o secretário em live ao lado da mulher, também pastora. Assis Silva, que não disse se ele próprio recebeu a vacina, afirmou que vereadores do município solicitaram explicações e que ele prestará contas à Justiça.

“Estarei prestando contas à Justiça. Grandes vultos da Bíblia também erraram. E eu também cometi, por um vacilo e descuido, um erro. Quero me redimir por tudo o que aconteceu. Peço desculpas a Deus e peço a Ele, imploro a Ele que aceite as minhas escusas. E foi com intuito apenas de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar a minha própria vida por ela”, declarou.

O secretário afirmou também que a esposa o acompanha em todas as unidades de saúde e que “praticamente se tornou uma voluntária na prestação de auxílio juntamente comigo”. “Ela tem prioridade porque está na área de risco com mais de 70 anos”, disse.

Em documento publicado na última quarta-feira (20), a secretaria reforçou quais são os grupos prioritários da 1ª fase de vacinação, que teve início na mesma data:

Trabalhadores do Hospital Municipal de Pires do Rio (todos os funcionários)
Asilo São Vicente de Paulo (Idosos e funcionários)
Lar Maria Madalena (Idosos e funcionários)
Equipe de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, Técnicos em enfermagem, recepcionistas, auxiliares de limpeza – exceto agentes comunitários de saúde, odontólogos e auxiliares de saúde bucal
Centro Municipal de Saúde (todos os funcionários)
Laboratórios particulares (todos os funcionários)
Vigilância Sanitária

GRANDE PONTO

Opinião dos leitores

  1. Canalha.
    Igual a esse sujo, tem muitos pelo país afora.
    Essa república das bananas, não é para amadores.

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Economia

Precatórios dos Correios disparam 460% em dois anos, e estatal quer radiografar ações na Justiça

Foto: Domingos Peixoto/Agência Globo

Os Correios viram suas dívidas judiciais explodirem nos últimos dois anos: o estoque de precatórios saltou 458%, passando de R$ 367,4 milhões em junho de 2023 para R$ 2,05 bilhões neste ano. Diante do aumento, a nova gestão planeja contratar uma consultoria para fazer uma “radiografia” de todos os processos contra a empresa, dentro do plano de reestruturação em curso.

A pressão financeira ocorre em meio à corrida da estatal para levantar R$ 10 bilhões em empréstimos a fim de reequilibrar o caixa, pagar dívidas e conter um prejuízo acumulado de R$ 4,3 bilhões em 2025. Só no segundo trimestre deste ano, o rombo chegou a R$ 2,6 bilhões — quase cinco vezes o registrado no mesmo período de 2024. O avanço dos precatórios também disparou uma cláusula de pagamento antecipado no contrato com BTG Pactual, Citibank e Banco ABC Brasil, elevando juros e adicionando uma taxa extra de R$ 40,5 milhões.

Mais de 70% das ações são antigas, de processos entre os anos 1990 e 2020. A estatal já iniciou a checagem dos valores emitidos, mas agora pretende analisar caso a caso para medir corretamente o risco financeiro e ajustar provisões contábeis — ponto considerado essencial para recuperar a credibilidade e atrair financiamentos.

Em nota, os Correios afirmaram que seguem a legislação dos precatórios e atribuem o aumento principalmente à atualização monetária e à entrada de novos processos transitados em julgado. A empresa diz trabalhar para reduzir passivos futuros e aprimorar práticas administrativas.

Com informações do O Globo

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Geral

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

A informação é da coluna do Fabio Serapião, do UOL. A ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo a PF, o objetivo é desmontar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações começaram em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A PF apura a fabricação de carteiras de crédito inexistentes, que teriam sido vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Vorcaro e demais investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

Com informações do UOL

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Política

Lula segue firme por Messias no STF, porém Senado continua travando indicação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar Jorge Messias como novo ministro do STF segue emperrada no Senado. Mesmo após semanas de articulações, o Planalto ainda não conseguiu romper a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontado como o principal obstáculo para a aprovação do atual advogado-geral da União. Aliados admitem nos bastidores que o cenário ficou mais difícil e que a conversa decisiva entre Lula e Pacheco pode selar o destino da indicação.

O favoritismo de Messias, dado como certo no início, perdeu força à medida que Pacheco voltou ao radar para a vaga — movimento apoiado por nomes influentes, como Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No Supremo, ministros avaliam que o clima no Senado permanece refratário ao indicado do presidente, e que os gestos do Planalto até agora foram insuficientes para virar o jogo.

Lula, porém, enfrenta um dilema político: se desistir de Messias, terá de recalibrar sua estratégia em Minas Gerais, já que gostaria de ver Pacheco disputar o governo do estado. A substituição do nome para o STF exigiria nova engenharia eleitoral e abriria espaço adicional para Alcolumbre, ampliando sua força nas negociações com o governo — algo que preocupa o núcleo político do Planalto.

Mesmo com a resistência explícita, líderes do PT insistem que Messias continua sendo a opção do governo e que recuar agora seria um desgaste difícil de administrar. Entre aliados do AGU, a avaliação é clara: Lula já investiu capital político demais na indicação, e uma mudança de rota aumentaria a tensão com o Congresso no momento em que o governo tenta estabilizar suas articulações.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Brisa recorre ao TJRN para tentar suspender sessão que vota sua cassação

Foto: Elpídio Júnior/CNM

A vereadora Brisa Bracchi ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votará seu processo de cassação. O pedido foi apresentado às vésperas da reunião, marcada para esta terça-feira (18).

A expectativa é de que o TJRN se manifeste ainda nas próximas horas. Caso a Justiça rejeite o pedido da liminar, a sessão seguirá normalmente, conforme previsto pela Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto aguarda a decisão do TJRN, o clima segue tenso nos bastidores da Câmara.

Opinião dos leitores

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Política

Mesmo sem apoio, Hugo Motta força votação do PL Antifacção e amplia crise entre Câmara e governo

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o PL Antifacção ao plenário nesta terça-feira (18), ignorando apelos da oposição, da base governista e até de governadores que pediam mais tempo para ajustes no texto. Mesmo admitindo que não há consenso possível, Motta iniciou o dia em uma série de reuniões para tentar produzir uma versão capaz de sobreviver à votação.

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar seu quinto parecer, após sucessivas críticas de todos os lados. A direita pressiona para equiparar facções criminosas ao terrorismo, enquanto a esquerda aponta problemas na ideia de destinar parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. Lideranças tanto do PT quanto do PL sugeriram o adiamento da votação, classificando o processo como “bagunça legislativa” diante das alterações feitas de última hora.

Derrite, porém, manteve a espinha dorsal da proposta: penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções armadas que disputam território, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo — opção que, segundo ele, evitaria brechas jurídicas e ingerências externas. O relator afirma que o novo marco legal é mais adequado para combater o crime organizado, rebatendo acusações de que teria recuado diante da pressão do governo.

Com a votação mantida, a Câmara chega ao dia decisivo em clima de incerteza. Os partidos aguardam a nova versão do texto para definir posição, enquanto o governo tenta evitar uma derrota em um projeto sensível para a área de segurança. Ainda assim, Hugo Motta insiste em concluir a votação nesta terça, mesmo sem qualquer garantia de maioria.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Após forte pressão indígena, governo Lula corre para demarcar 10 novas terras

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.

As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).

O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.

Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.

Com informações do Poder 360

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Geral

Governo Lula turbina verba para comunicação própria e deixa utilidade pública em segundo plano

Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP

O governo Lula aumentou a fatia do orçamento destinada à comunicação institucional, que agora supera os recursos aplicados em campanhas de utilidade pública. De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Brasília, 57% da verba federal de publicidade será usada para divulgar programas e slogans do governo, enquanto apenas 43% ficará reservada a ações informativas de interesse social.

Para 2025, o orçamento previsto para publicidade chega a R$ 1,54 bilhão — dos quais R$ 876,8 milhões devem financiar campanhas institucionais da Presidência, e R$ 661,6 milhões serão direcionados a avisos e orientações dos ministérios. A estratégia, conduzida pelo secretário de Comunicação Sidônio Palmeira, reforça a aposta em conteúdos digitais, com um contrato que prevê cerca de R$ 100 milhões por ano para a produção de vídeos, podcasts e materiais para redes sociais. Só a criação de 3 mil vídeos anuais, sendo 576 apresentados em estúdio, pode custar mais de R$ 12 milhões.

Entre os programas que devem ganhar espaço nos canais oficiais estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia. Outros órgãos também ampliaram seus investimentos: o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, requisitou R$ 120 milhões para fortalecer sua própria comunicação.

O aumento da verba ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que tem gerado críticas de que o governo estaria priorizando autopromoção. A gestão federal, por outro lado, argumenta que a ampliação da comunicação é uma forma de prestar contas e garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e iniciativas em andamento.

Com informações do Diário do Poder

Opinião dos leitores

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Mundo

Maduro acena para possível conversa com Trump em meio a escalada de tensão

Foto: Pedro Mattey/Anadolu via Getty Images

Em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela, Nicolás Maduro voltou a sinalizar disposição para dialogar com Donald Trump. Em pronunciamento na TV estatal nesta segunda-feira (17), o líder venezuelano afirmou que qualquer país que deseje tratar com Caracas “o fará cara a cara”, reforçando que a diplomacia é o único caminho para construir acordos e reduzir conflitos.

A fala veio poucas horas depois de Trump admitir novamente que poderia conversar diretamente com Maduro “em algum momento”, embora tenha mantido um tom duro e não descartado o envio de tropas para o país vizinho. O republicano acusou o chavista de causar “danos tremendos” à Venezuela e classificou como “complicado” imaginar um cenário em que ele siga no poder.

O clima entre os dois países se agravou desde setembro, quando militares americanos intensificaram operações no Caribe e no Pacífico, realizando 21 ataques contra embarcações suspeitas de transporte de drogas. Segundo as autoridades, 83 pessoas morreram nessas ações. Maduro, por sua vez, tem repetido que a escalada militar é uma tentativa de Washington de pressioná-lo e abrir caminho para sua retirada do cargo.

A Casa Branca nega qualquer ofensiva contra o governo venezuelano e afirma que Trump apenas cumpre sua promessa de campanha de enfrentar redes internacionais de narcotráfico. Mesmo assim, o cenário leva Caracas e Washington a uma nova rodada de declarações duras — agora com a possibilidade, ainda incerta, de que ambos aceitem uma mesa de diálogo.

Com informações da CNN

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Geral

STF publica acórdão com rejeição ao recurso de Bolsonaro e abre nova etapa no processo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente e inicia, a partir desta quarta (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.

No documento de 178 páginas, o relator Alexandre de Moraes afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas “inconformismo” com a decisão. Mesmo assim, a tendência é que os advogados tentem os chamados embargos infringentes — recurso que só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes, algo que não ocorreu no julgamento do caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu. A chance de sucesso é mínima, mas o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e estica os prazos.

A Corte ainda pode considerar a medida como meramente protelatória, por entender que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso pode ser rejeitado de imediato, abrindo espaço para que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena. Após essa etapa, restaria à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário.

Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados. No voto mais extenso, Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não há contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de que um crime poderia absorver o outro. Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Bolsonaro seja levado ao regime fechado — possivelmente na Papuda ou no batalhão conhecido como Papudinha — onde hoje cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas em outro caso.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

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Política

Pressão por recursos trava reta final da COP30 e expõe disputa entre países

Foto: Sergio Moraes/COP30

A última semana da COP30 começou com o debate sobre financiamento climático ainda emperrado, refletindo o impasse entre países ricos e nações em desenvolvimento. Enquanto as maiores economias do mundo defendem metas ambientais mais rígidas e relatórios mais frequentes, os emergentes insistem que só conseguirão avançar se houver mais dinheiro disponível para financiar a transição.

Nesta segunda-feira (17), o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a pressionar por um aumento real dos investimentos, afirmando que o período das “promessas vazias” terminou. O apelo recebeu apoio da presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, que disse que o problema não é falta de capital global, e sim o destino para onde esses recursos têm sido direcionados.

Apesar do discurso firme, o cenário financeiro segue aquém do esperado. Até agora, apenas US$ 200 bilhões foram anunciados na conferência — o equivalente a 23% do valor necessário por ano para a próxima década. Os anúncios, em grande parte feitos por bancos multilaterais e investidores privados, seguem sem contrapartida dos governos, que ainda não chegaram a um consenso.

Com mais de 150 ministros reunidos em Belém, as negociações entram na fase política, que tenta destravar os pontos em que as equipes técnicas esbarraram. Lula deve participar diretamente das conversas nesta quarta (19), numa tentativa de impulsionar acordos e garantir que a declaração final inclua referência ao plano global para superar os combustíveis fósseis.

Com informações da CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Não existe interesse na preservação do meio ambiente, o que existe é interesse nos recursos financeiros que os picaretas podem conseguir explorando o meio ambiente.

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