Um dia antes do fim do prazo acordado entre as partes para desocupação de um imóvel privado em Natal, a Justiça aceitou pedido do Governo do Estado e prorrogou esse tempo por mais 30 dias. Agora, os membros do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), responsáveis pela invasão do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, ganharam mais algumas semanas na área, que foi invadida no dia 29 de janeiro, e está prestes a completar seis meses.
A decisão emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado, manifestado pela Companhia de Habitação do Rio Grande do Norte, a Cehab, que somente nesta quinta-feira (25) anunciou ter encontrado um novo local para realocar os invasores do terreno, em acordo com o MLB.
O terreno alvo da invasão é considerado de alto valor imobiliário, devido a sua localização em uma área apontada como nobre na capital do Estado. A empresa Poti Incorporações Imobiliária, proprietária do imóvel, pediu reintegração de posse logo após a imprensa noticiar a ação, e foi atendida. Mas, praticamente seis meses depois, ainda não foi cumprida.
Por intermédio da Justiça, se chegou a um acordo para que a invasão fosse encerrada nestes últimos 45 dias, prazo que agora também não será cumprido, com a sua prorrogação. A assessoria jurídica da empresa proprietária da área havia comunicado que pediria a ação da força policial para cumprir o acordo.
O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para que o homem ou a mulher deixe o companheiro fora do testamento para receber herança — o que não é possível atualmente.
Hoje, o Código Civil não permite retirar o marido ou a esposa do direito à herança no testamento. Essa proibição passa pelo conceito de “herdeiros necessários”, que engloba, além do cônjuge, os ascendentes, que são pais, avós, bisavós e assim por diante, e descendentes, que são os filhos, netos, bisnetos e assim por diante.
Uma pessoa pode, em vida, deixar testamento para doar 50% do patrimônio para uma instituição, por exemplo. O restante, neste caso, precisa ficar para os herdeiros —incluindo o cônjuge—, o que é conhecido como “legítima” nas normas legais.
Contudo, a reforma pode tirar o cônjuge dos herdeiros necessários, segundo o artigo 1.845 do projeto. “São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes”, diz, sem citar os cônjuges.
Responsável pelo testamento pode deixar o cônjuge de fora da herança. “Para excluir da herança o cônjuge, o convivente, ou os herdeiros colaterais, basta que o testador o faça expressamente ou disponha de seu patrimônio sem os contemplar”, afirma o artigo 1.850 da proposta.
Em uma possível nova configuração, toda herança pode ser doada, mesmo se a única pessoa da família for o cônjuge, explica advogado. Na lei atual, isso não é possível. “Pelo novo Código, posso doar meu patrimônio, e meu companheiro ficar sem nada”, diz IlmarMuniz, da Cavalcante MunizAdvogados.
Muniz explica que, atualmente, só é possível tirar os herdeiros necessários do direito à herança em situações específicas. No caso de Suzane Von Richtofen, por exemplo, Andreas Von Richtofen, irmão dela, se tornou único herdeiro dos pais depois que a filha foi condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato do casal.
Pela lei atual, só é possível deserdar um herdeiro necessário por indignidade
São considerados indignos e excluídos da herança os herdeiros envolvidos em homicídio (ou tentativa) do autor da herança, acusação caluniosa também contra o autor da herança ou nos casos em que o herdeiro impede, por violência ou fraude, o acesso do autor da herança a seus bens.
Na falta de testamento, vale a sucessão legítima, que é composta por descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. A reforma não prevê alteração nesse ponto, seguindo na mesma ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais.
Cônjuge pode ficar com toda herança se não houver nenhum descendente ou ascendente, segundo o artigo 1.838 da proposta. “Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ao convivente sobrevivente.”
Novo Código Civil
Proposta de reforma do Código Civil foi elaborada por comissão de 38 juristas, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O colegiado teve a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.
Comissão foi criada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando ele ainda era presidente do Senado. A presidência da comissão ficou a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ.
Juristas propuseram a alteração de 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei. Além disso, o projeto acrescenta mais de 200 dispositivos ao código.
Tramitação da proposta, já protocolada no Senado, deve começar com a criação de uma comissão especial. Contudo, o UOL apurou que não há prazo para o colegiado ser criado e instalado.
Um motorista em alta velocidade subiu uma duna de Canoa Quebrada, em Aracati, no litoral leste do Ceará, “voou” após superar o elevado e acabou quebrando o carro.
O caso foi registrado por vídeos divulgados nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver um veículo do tipo picape subindo em alta velocidade uma duna. Logo na sequência, ele voa sobre o topo do monte e pousa vários metros adiante, já com as rodas e demais componentes do carro danificados.
O motorista aparece na parte de dentro do veículo, que tem rodas quebradas e os airbags do interior acionados em virtude do impacto. Não há detalhes sobre o estado de saúde do condutor do veículo. Ele foi identificado como um empresário da cidade de Russas, no interior do Ceará.
A cena foi criticada pela prefeita de Aracati, Roberta de Bismarck (PODE), que classificou o episódio como uma ‘condução irresponsável e inaceitável’.
Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeita afirmou que mobilizou equipes para tomar as providências necessárias após ser informada do acidente.
Representantes dos países do G20 na Cúpula de Líderes, realizada em novembro, no Rio. Encontro reuniu 55 delegações, incluindo organismos internacionais — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
A cúpula do Comando Vermelho determinou que a facção “segurasse sete dias sem guerras e roubo” por conta de uma reunião do G20 no Rio, em fevereiro de 2024. A ordem foi descoberta pela Polícia Federal em mensagens do traficante Arnaldo da Silva Dias, o Naldinho, interceptadas com autorização da Justiça.
Naldinho está preso na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (Bangu 3), no Complexo de Gericinó, integra o Conselho Permanente do CV — órgão formado por uma dezena de chefes do tráfico presos em Bangu, que tem a palavra final sobre decisões do grupo no Rio — e, segundo a PF, atua como uma espécie de relações-públicas da facção.
No comunicado enviado a um comparsa, o criminoso ainda escreveu que “um representante das autoridades no Rio” havia procurado um integrante da facção para pedir o período de trégua. A investigação da PF, no entanto, não identificou a autoridade citada no texto.
“Boa tarde a todos meus irmãos. Hoje, um representante das autoridades no Rio procurou o irmão que é sintonia e pediu para nós segurarmos sete dias sem guerras e roubo devido ao G20 (são representantes de 20 países diferentes). Para evitar isolamentos de irmãos que venham a ter ligação com determinada área. Todos estamos de acordo em segurar esses sete dias até porque se veio no diálogo, eles demonstraram um respeito por nós”, escreveu Naldinho no “salve” (comunicado aos integrantes da facção) enviado no dia 22 de fevereiro e obtido com exclusividade pelo jornal ‘O Globo’.
Naquele mesmo dia, ministros das Relações Exteriores de todos os países do G20 se encontraram na Marina da Glória para as primeiras reuniões ministeriais do grupo sob a presidência do Brasil.
Comunicado de Naldinho aos integrantes do CV, enviado no dia 22 de fevereiro e obtido com exclusividade pelo GLOBO — Foto: Editoria de Arte/O Globo
Condenação a 50 anos
A mensagem integra um relatório da PF que expõe a atuação de Naldinho, condenado por tráfico e homicídio a mais de 50 anos de prisão e apontado como chefe de favelas em várias cidades do Sul Fluminense, como porta-voz do CV, responsável por levar as ordens do topo até a base da facção. Em “salves” enviados a aliados fora da cadeia, o criminoso arbitra disputas entre donos de bocas de fumo, comunica seus comparsas sobre alianças com outras facções e até organiza rifas em que os prêmios são fuzis.
Antes de enviar o “salve” sobre o G20, Naldinho ainda pediu ajuda a outro chefão para redigir o texto. O criminoso enviou uma versão mais enxuta do comunicado a Edgar Alves Andrade, o Doca, que comanda o Complexo da Penha e é um dos criminosos mais procurados do Rio. “Irmão, vê se está no padrão para frear um pouco ou se tão pesadas as palavras?”, perguntou. A primeira versão do texto terminava com uma ameaça: “O irmão que vier a se colocar acima da facção poderá ser punido conforme rege nosso estatuto”. Os comentários de Doca foram apagados da conversa, mas convenceram Naldinho a mudar o texto.
Duas semanas depois do primeiro “salve”, em 6 de março, um novo comunicado reforçou a ordem: “Irmãos das comunidades CV, venham se atentar em suas responsabilidades, pois os roubos de carros e motos ainda continuam proibidos pela facção. Não vamos aturar mais desculpas”.
Em outro aviso, em 1º de março, Naldinho fez um anúncio: a cúpula havia aceitado uma resolução sobre quem seriam os donos de uma nova boca de fumo aberta numa favela invadida pela facção. “Hoje, os irmãos JN e Turuna reconheceram o irmão Merenda como dono da boca junto com eles. Entraram no bom senso e ficou decidido que os três são donos da boca. Qualquer dúvida estou aqui para explicar”, escreveu o traficante. No texto, ele ainda esclareceu o motivo da discórdia: quando o conselho havia votado “na democracia” — como destacou — quem seriam os responsáveis pela boca, meses antes, “o Merenda se encontrava internado e não soube do desenrolado”.
Os comunicados de Naldinho também expõem como se deu o recente acordo de aliança do CV com sua antiga rival, a Amigos dos Amigos. Em 25 de fevereiro de 2025, num primeiro informe sobre o tema, o traficante esclarece que o CV estava “numa sintonia de respeito, com grau de companheiro e futuramente até amizade com os companheiros do ADA em todo o território do Rio”. Segundo o “salve”, a partir daquele momento, estava “cessada a guerra, provocação ou qualquer falta de respeito tanto da nossa parte quanto da dos companheiros do ADA”.
Com base nas mensagens interceptadas, a PF pediu à Justiça, em novembro do ano passado, a transferência de Naldinho para um presídio federal — em 2016, o traficante já havia sido levado para uma unidade fora do Rio, mas acabou voltando ao estado em 2020. A Polícia Civil também solicitou a transferência em fevereiro passado, e o Ministério Público corroborou o pedido. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, ainda não há decisão obre o caso.
O jornal ‘O Globo’ não conseguiu contato com a defesa de Naldinho. À Justiça, no entanto, seus advogados afirmaram que “não há como identificar a pessoa que se utilizou da linha telefônica” e defenderam que “não há conduta praticada pelo apenado capaz de incluí-lo no sistema penitenciário federal”.
Que vergonha, justiça brasileira, aceitar uma humilhação dessa, ser preciso ter ordens do crime pra que um evento seja realizado no país, KD as leis desse país?
Jornalistas não poderão fazer registros em áudio ou vídeo dos depoimentos de testemunhas na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo. As oitivas no STF (Supremo Tribunal Federal) ocorrerão entre os dias 19 de maio e 2 de junho, por videoconferência.
Segundo o STF, os profissionais de imprensa assistirão aos depoimentos em um telão instalado na sede da Corte, em Brasília. No entanto, estará expressamente proibida a gravação ou reprodução de qualquer conteúdo audiovisual durante as oitivas.
A justificativa para a medida é o cumprimento do artigo 210 do Código de Processo Penal, que estabelece que as testemunhas devem ser ouvidas individualmente e sem o conhecimento dos depoimentos anteriores, como forma de garantir a imparcialidade e a independência dos relatos.
“O objetivo é assegurar a incomunicabilidade entre as testemunhas e evitar que o depoimento de uma influencie o de outra”, informou a Corte em nota. Após a conclusão das oitivas, as gravações ficarão disponíveis às partes por meio do processo eletrônico.
O Papa Leão XIV iniciou formalmente seu pontificado neste domingo (18), estendendo a mão aos conservadores que se sentiam órfãos sob o comando de seu antecessor, clamando por unidade e prometendo preservar a herança da Igreja Católica e não governar como “um autocrata”.
Após um primeiro passeio no papamóvel diante de dezenas de milhares de pessoas na Praça de São Pedro, Leão XIV foi formalmente empossado como o 267º pontífice da Igreja Católica Romana e monarca soberano da Cidade do Vaticano em uma missa ao ar livre.
Simpatizantes na multidão agitavam bandeiras dos EUA e do Peru, com pessoas de ambos os países o reivindicando como o primeiro papa de suas nações.
Nascido em Chicago, o pontífice de 69 anos passou muitos anos como missionário no Peru e também possui cidadania peruana.
A multidão gritava “Viva il papa” (Vida Longa ao papa) e “papa Leone”, seu nome em italiano, enquanto seu distinto papamóvel conversível serpenteava pela Praça de São Pedro.
Robert Prevost, um homem relativamente desconhecido no cenário mundial que se tornou cardeal há apenas dois anos, foi eleito papa em 8 de maio, após um breve conclave que durou apenas 24 horas.
Ele sucedeu Francisco, um argentino, que faleceu em 21 de abril, após liderar a Igreja por 12 anos, muitas vezes turbulentos, durante os quais lutou contra os tradicionalistas e defendeu os pobres e marginalizados.
O vice-presidente dos EUA, JD Vance, um católico convertido que entrou em conflito com Francisco devido às políticas de imigração linha-dura da Casa Branca, liderou uma delegação americana ao lado do secretário de Estado Marco Rubio, que também é católico.
Vance apertou brevemente a mão do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, no início da cerimônia. Os dois se encontraram pela última vez em fevereiro, na Casa Branca, quando se desentenderam ferozmente diante da mídia mundial.
Em seu sermão, lido em italiano fluente, Leo disse que, como líder dos 1,4 bilhão de católicos romanos do mundo, não se encolheria diante dos desafios modernos e que, pelo menos em questões sociais como o combate à pobreza e a proteção do meio ambiente, daria continuidade ao legado do papa Francisco.
Leão XIV afirmou que os cardeais que o elegeram escolheram alguém “capaz de preservar a rica herança da fé cristã e, ao mesmo tempo, olhar para o futuro, a fim de enfrentar as questões, preocupações e desafios do mundo de hoje”.
Apelo à unidade
O papado de Francisco deixou uma Igreja dividida, com os conservadores acusando-o de semear confusão, particularmente com seus comentários improvisados sobre questões de moralidade sexual, como uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Afirmando que estava assumindo sua missão “com temor e tremor”, Leão XIV usou as palavras “unidade” ou “unido” sete vezes e a palavra “harmonia” quatro vezes.
“Nunca se trata de capturar os outros pela força, pela propaganda religiosa ou por meio do poder. Em vez disso, é sempre e somente uma questão de amar, como Jesus amou”, disse ele, em aparente referência a uma guerra de palavras entre católicos que se definem como conservadores ou progressistas.
“Irmãos e irmãs, gostaria que o nosso primeiro grande desejo fosse por uma Igreja unida, um sinal de unidade e comunhão, que se tornasse fermento para um mundo reconciliado”, disse ele.
Os conservadores também acusaram Francisco de governar de forma opressiva e lamentaram que ele menosprezasse suas preocupações e não consultasse amplamente antes de tomar decisões.
Referindo-se a São Pedro, o apóstolo cristão do século I de quem os papas derivam sua autoridade, Leão XIV disse: “Pedro deve pastorear o rebanho sem nunca ceder à tentação de ser um autocrata, dominando aqueles que lhe foram confiados. Pelo contrário, ele é chamado a servir a fé de seus irmãos e irmãs e a caminhar ao lado deles.”
Ressaltando a linhagem ininterrupta de papas desde São Pedro, o coral entoou o hino tradicional “Tu es Petrus”, que em latim significa “Tu és Pedro”.
Muitos líderes mundiais compareceram à cerimônia, incluindo os presidentes do Peru, Israel e Nigéria, os primeiros-ministros da Itália, Canadá e Austrália, o chanceler alemão Friedrich Merz e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A realeza europeia também ocupou seus lugares nos assentos VIP próximos ao altar principal, incluindo o rei espanhol Felipe e a rainha Letícia.
Como parte da cerimônia, Leão XIV recebeu dois itens simbólicos: uma vestimenta litúrgica conhecida como pálio, uma faixa de lã de cordeiro representando seu papel como pastor e o “anel do pescador”, em homenagem ao primeiro papa, São Pedro, que era pescador.
O anel de sinete cerimonial de ouro é fundido especialmente para cada novo papa e pode ser usado por Leão para selar documentos, embora esse propósito tenha caído em desuso nos tempos modernos.
O acessório mostra São Pedro segurando as chaves do Céu e será quebrado após a morte ou renúncia de Leão XIV.
O escândalo do INSS e a perspectiva de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso alteraram os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que antes apostava em 2025 como “o ano da colheita”. A crise fez com que o Palácio do Planalto sofresse um revés na busca por melhores índices de popularidade do governo, forçando um reposicionamento na estratégia de comunicação e levando o petista a uma dependência cada vez maior de novas medidas para se conectar com a população e chegar bem na próxima eleição, quando pretende tentar o quarto mandato.
Sondagens feitas pelo Palácio do Planalto já indicavam que a crise envolvendo os desvios nas aposentadorias interrompera a tentativa de recuperação da aprovação de Lula. Agora, a CPI deslocará parte da atenção da articulação política e do núcleo duro do governo em um momento em que o Planalto precisa acelerar o passo na aprovação de projetos — o semestre legislativo até agora mostrou pouco avanço para a agenda de Lula. Na sexta-feira, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que a comissão poderia “atrasar o ressarcimento das vítimas”.
Foto: Editoria de Arte
Há o risco efetivo de os trabalhos da comissão contratarem meses de desgaste, com ministros convocados a depor e novas revelações sobre o esquema, que segue em investigação pela Polícia Federal.
Tudo isso direcionou o Planalto a, de um lado, sair da posição de evitar a CPI para tentar emplacar governistas em postos estratégicos no colegiado. E, de outro, revirar os escaninhos da Esplanada dos Ministérios para colocar na rua o quanto antes ações que ajudem o petista a se reconectar com o eleitorado.
Série de desgastes
A nova leva de “boas notícias” tornou-se necessária diante da constatação de que a mudança de rumo na comunicação, uma das frentes abertas pelo petista no início do ano, não foi suficiente até agora para contornar os desgastes acumulados ao longo de seu terceiro mandato. A polêmica em torno da “taxação das blusinhas”, a pecha de que o governo taxa muito, e o ataque da oposição na crise do Pix ainda ressoam em parte da população.
“É um ajuste de rota necessário. Mas uma coisa não exclui a outra. Temos as entregas e teremos as novidades”, diz Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A grande aposta do ano é a aprovação da isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula vista com potencial para mudar a relação com fatia importante da classe média. O problema é que a reforma depende do ritmo do Congresso para se tornar realidade. Diante disso, uma série de outras ações estão em gestação.
Está prevista para a semana que vem uma cerimônia no Palácio do Planalto para lançar duas ações com apelo popular: a gratuidade nas tarifas de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), uma inovação na forma do auxílio para contas de luz, e o novo formato do vale-gás, que será rebatizado como “Gás para Todos”.
As duas medidas provisórias instituindo os programas do Ministério de Minas e Energia estão prontas. A ideia é que a isenção na tarifa elétrica para quem consome até 80 Kwh por mês já passe a valer enquanto o novo vale-gás comece a ser operacionalizado em setembro. O formato final do auxílio para a compra de botijões foi definido em reunião com o Ministério da Fazenda na quarta-feira e consumirá R$ 5 bilhões do Orçamento por ano a partir de 2026.
Em outra frente, Lula tem pedido celeridade para que novas linhas de crédito sejam lançadas à população de baixa renda. Há grande expectativa entre aliados de que um novo programa voltado à reforma de moradias precárias possa se tornar forte bandeira do governo. No Ministério das Cidades, o tema está em discussões avançadas e há avaliação de que, em cerca de três semanas, seja possível definir o modelo, como taxa de juros e critérios para acesso.
Outro pedido de Lula, o crédito para entregadores de aplicativo, está em gestação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ideia é que ele permita, por exemplo, a compra de motocicletas.
No Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha prometeu convênios com a iniciativa privada para resolver a fila no Sistema Único de Saúde (SUS) para cinco áreas com mais demanda: oncologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e otorrinolaringologia. O programa, que deve ser lançado este mês, está na lista de ações que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) conta para trabalhar no marketing do governo.
Além disso, programas recentes, como o crédito consignado privado, lançado pelo Ministério da Fazenda, se tornaram vitrines no lugar de outras medidas que não engrenaram.
Um grande navio-escola da Marinha do México, identificado como ARM Cuauhtémoc (BE01) colidiu há pouco contra a famosa ponte do Brooklyn (Brooklyn Bridge), em Nova York, deixando dois mortos e ao menos 20 feridos, dois deles “em estado crítico”.
Ainda não existem dados públicos sobre quem são os mortos e feridos, que provavelmente são marinheiros mexicanos.
Imagens registradas por moradores e turistas mostram a elegante embarcação de 90,5 metros, um veleiro usado na formação de cadetes navais, tendo seus mastros quebrados ao colidir com a estrutura da ponte, que naquele momento tinha intenso fluxo de veículos e pedestres.
Em nota, a Marinha mexicana informou que o veleiro Cuauhtémoc sofreu danos ao colidir com a ponte do Brooklyn durante a manobra de saída em Nova York, e que a situação do pessoal e do material “está sendo avaliada por autoridades navais e locais”. A corporação afirmou ainda que dará transparência às informações sobre o acidente.
“Durante a manobra de saída do veleiro Cuauhtémoc em Nova York, foi registrado um incidente com a ponte do Brooklyn que provocou danos ao Navio-Escola, impedindo, por enquanto, a continuidade do cruzeiro de instrução.
A situação do pessoal e do material está sendo avaliada por autoridades navais e locais, que estão prestando apoio.
A Secretaria da Marinha reafirma seu compromisso com a segurança do pessoal, a transparência em suas operações e a formação de excelência dos futuros oficiais da Armada do México”, diz nota oficial da Marinha.
O regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro tem ignorado as cobranças do Brasil pelo acerto de dívida bilionária referente aos financiamentos de obras e serviços prestados por empresas brasileiras na Venezuela.
As informações constam em um documento assinado pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, em resposta a um requerimento de informação solicitado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“A negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano”, diz trecho do documento. “A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão.”
Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cifra atualizada do calote correspondia a US$ 1,74 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões) em fevereiro, incluindo os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e os juros cobrados pelo atraso da dívida.
“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado (…) tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o governo no texto.
A equipe econômica informou também que os atrasos têm sido reportados a instituições multilaterais, em especial ao Clube de Paris —organização informal que reúne grandes fornecedores de crédito, como França, Alemanha e Estados Unidos.
Segundo a Fazenda, outras quatro parcelas (se confirmado o não pagamento) serão indenizadas até junho, no valor de cerca de US$ 16 milhões (em torno de R$ 90 milhões). Além disso, haverá cobrança de juros conforme os termos dos contratos de financiamento cedidos à União até a data de quitação dos atrasos.
No passado, o BNDES concedeu financiamento para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior. Essa modalidade de crédito serviu para bancar projetos de infraestrutura em diversos países, como o metrô de Caracas.
Nesse tipo de operação, o pagamento era feito pelo país onde a empresa brasileira prestava o serviço. Em caso de calote, o banco contava com o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), instrumento criado em 1997 e vinculado ao Ministério da Fazenda.
O financiamento de obras e serviços exportados ao exterior nos governos do PT é alvo constante de questionamentos da oposição, principalmente as operações que envolveram Venezuela e Cuba.
O atual governo Lula chegou a reabrir a mesa de negociação da dívida no início de 2023, logo após a visita de Maduro a Brasília. O Ministério da Fazenda fez reuniões preparatórias em busca de uma conciliação, mas o documento enviado ao deputado do PL mostra que os venezuelanos não têm respondido às tentativas de contato.
Apesar de historicamente próximas, as relações entre Lula e o chavismo estão em crise desde que o governo brasileiro vetou a entrada da Venezuela como parceira do Brics (grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã).
Caracas contava com o apoio da Rússia e da China para entrar na aliança como parceira, um status inferior, mas que lhe permitiria acompanhar algumas reuniões do Brics.
Com o esfriamento das relações diplomáticas, não há perspectiva para a resolução do impasse. A renegociação da dívida bilateral foi tema de conversas telefônicas entre Lula e Maduro em mais de uma ocasião ao longo do terceiro mandato do petista.
Em junho do ano passado, o Palácio do Planalto comunicou que os presidentes dos dois países “discutiram o início de tratativas para a celebração de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e a renegociação da dívida bilateral”.
Propostas para a retomada do pagamento da dívida e medidas para facilitar o comércio entre Brasil e Venezuela também foram discutidas por Lula e Maduro em outubro de 2023.
Na posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, em fevereiro de 2023, Lula culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de solução para o caso.
“Os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente resolveu cortar relação internacional com esses países para não cobrar, para poder ficar nos acusando, deixou de cobrar”, disse.
“Eu tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos países amigos do Brasil, e certamente pagarão a dívida que têm com o BNDES”, declarou à época.
Na ocasião, Lula também afirmou que o BNDES “foi vítima de difamação muito grave durante o último processo eleitoral” e rebateu a acusação feita pelo bolsonarismo de que a instituição teria aberto mão de desenvolver o mercado interno para emprestar dinheiro a obras em outros países e ficado no prejuízo.
Denúncias exclusivas enviadas à coluna da Mirelle Pinheiro revelam novas facetas da teia de irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), apontada como uma das principais entidades ligadas à farra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — escândalo revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Funcionários da entidade, que protagoniza o início das fraudes, denunciam pressão psicológica, atraso nos salários e desvios de função.
O denunciante, que preferiu manter sua identidade em sigilo, contou, em entrevista, que as irregularidades relacionadas aos funcionários não começaram agora. O estopim, no entanto, teria ocorrido em 8 de janeiro deste ano, quando a associação emitiu um comunicado anunciando que, a partir daquela data, todos os colaboradores passariam a ser filiados à entidade, tendo acesso aos benefícios, projetos e ações disponibilizados.
Inicialmente, a notícia pareceu positiva aos olhos dos trabalhadores. Contudo, o mesmo documento informava que, para ter acesso às supostas regalias, os funcionários teriam de desembolsar, mensalmente, 2,8% do salário mínimo vigente — o que, naquele mês, equivalia a cerca de R$ 39,54.
Segundo a Conafer, a finalidade da contribuição seria “reforçar o financiamento de projetos, campanhas e doações que beneficiam diretamente agricultores familiares e empreendedores rurais em todo o país”.
Revoltado, o denunciante relatou que, mesmo aqueles que se posicionaram contra a inscrição no cadastro de associados, tiveram os valores descontados nos contracheques de seus salários.
No documento que anunciou a filiação coletiva, consta a assinatura do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Inconformados com a impossibilidade de impedir os descontos, alguns trabalhadores se uniram para denunciar o caso, anonimamente, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após isso, os abatimentos teriam sido suspensos. “Houve a denúncia e, logo após, eles disseram que fariam de outra forma. Porém, o que foi descontado (referente ao mês de janeiro) nunca foi ressarcido. Eles também não deram comprovante de que houve desconto — apenas depositaram o salário com o valor da mensalidade já abatido.”
A pergunta que não quer calar, Onde está o Capeta Chico , irmão de LULADRAO, ambos tiveram dezenas de reuniões familiar para discutir sobre esses ” serviços ” prestados aos aposentados. LADRÕES.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula mais de três meses fora do Brasil neste terceiro mandato. De acordo com levantamento realizado pela CNN, foram 97 dias gastos em 46 em viagens internacionais.
O levantamento considera apenas os dias em que o presidente teve compromissos oficiais durante viagens internacionais, excluindo os dedicados exclusivamente ao deslocamento. Se esses também forem incluídos, o total de dias fora do país sobe para 126.
O país mais visitado por Lula é o vizinho Uruguai, para o qual o presidente viajou quatro vezes nos últimos dois anos. Em seguida, Estados Unidos aparecem com duas viagens.
A CNN considerou uma “viagem internacional” toda vez que o presidente troca de país – o mais recente período de Lula no exterior, por exemplo, considera Rússia uma viagem e China, outra. A maioria dos deslocamentos (25) foi feito em 2023, primeiro ano do mandato.
“Rodar o Brasil”
Sob críticas da oposição pela alta frequência com que se ausentava do país naquela época, Lula afirmou que passaria a rodar o Brasil em 2024, já que a missão de “recuperar a imagem” do país internacionalmente havia sido cumprida.
No total, Lula passou 142 dias fora de Brasília em viagens nacionais. Foram 120 viagens em 23 estados brasileiros. Os mais visitados foram São Paulo (28), Rio de Janeiro (18) e Bahia (10).
Acre, Rondônia e Tocantins foram os únicos estados não visitados por Lula neste mandato.
Nesta semana, o presidente fará novas visitas a São Paulo e Rio de Janeiro. Na terça-feira, vai ao evento de reinauguração do Palácio Capanema, no Rio, e na quinta-feira participa de lançamento do curso de Medicina do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista.
Foto: reprodução/MLB
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