Justiça retira do YouTube show do humorista Léo Lins com piadas sobre escravidão, idosos e pessoas com deficiência; defesa vê censura

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN) manifesta profunda preocupação com a decisão anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis durante todo o mês de julho e reduzir o alcance da pesquisa semanal de preços. Os motivos são a queda de mais de 80% no orçamento discricionário da agência, considerando o período entre 2013 e 2024 e, ainda, o bloqueio de R$ 71 milhões e contingenciamento de outros R$ 27,7 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias em 2025.

Este quadro preocupante representa significativo risco de retrocesso no combate às práticas ilícitas, abrindo espaço para que agentes desonestos intensifiquem a adulteração de combustíveis, a sonegação fiscal e, assustadoramente, o uso de postos como fachadas para lavagem de dinheiro e operações do crime organizado, conforme já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Dados que reforçam essa urgência:
• Estima-se que mais de 900 postos em pelo menos 22 estados apresentem indícios de controle por organizações criminosas, segundo matéria veiculada pela Folha de São Paulo em sua edição do dia 21 de abril deste ano.
• Segundo o Instituto Combustível Legal, fraudes tributárias no setor equivalem a cerca de R$ 29 bilhões por ano, sendo R$ 14 bilhões somente em sonegação e lavagem de dinheiro.

Essas práticas não apenas prejudicam o consumidor, que arca com combustíveis de baixa qualidade e riscos operacionais, mas também impõem concorrência desleal aos revendedores que cumprem rigorosamente todas as exigências legais e técnicas. Ao mesmo tempo, fragilizam a arrecadação tributária e colocam em xeque a segurança jurídica e econômica do segmento.

O Sindipostos RN reafirma seu compromisso com a revenda responsável e transparente, que segue todos os parâmetros técnicos, fiscais e ambientais do setor. Sempre defendemos, e continuaremos a defender, um mercado competitivo saudável e ético, sob a égide da lei. Acreditamos que o fortalecimento das ações de fiscalização é condição sine qua non para garantir um mercado livre, competitivo e seguro, em benefício de toda a sociedade potiguar e brasileira.

Sindipostos RN

Foto: Reprodução/Agência Brasil/Jader Souza

O Relatório Anual do Fogo do MapBiomas revelou que a área queimada no Brasil em 2024 superou a média histórica, de 18,5 milhões de hectares por ano, em 62%. De acordo com os dados da pesquisa, divulgada nesta terça-feira (24), metade de toda a área queimada no Brasil desde 1985 foi na última década.

O estudo mostra que um quarto (24%) do território nacional, equivalente à soma das áreas do Pará e do Mato Grosso, queimou pelo menos uma vez entre 1985 e 2024. Nestas últimas quatro décadas, 206 milhões de hectares foram afetados pelo fogo com intensidades diferentes em cada um dos seis biomas do país.

Entre 1985 e 2024, 69,5% da área queimada no Brasil ocorreu em vegetação nativa (514 milhões de hectares). No ano de 2024 esse percentual subiu para 72,7% (21,8 milhões de hectares). Em 2024, a vegetação nativa mais afetada foi a florestal, com 7,7 milhões de hectares – extensão 287% superior à média histórica.

Amazônia e Mata Atlântica

A Amazônia registrou a maior área queimada de toda a série histórica iniciada em 1985 e foi, de longe, o bioma que mais queimou no país. “O fogo não é um elemento natural da dinâmica ecológica das florestas amazônicas. As áreas queimadas que marcaram o bioma em 2024 são resultado da ação humana, especialmente em um cenário agravado por dois anos consecutivos de seca severa”, afirma Felipe Martenexen, coordenador de mapeamento do bioma Amazônia do MapBiomas.

A Mata Atlântica teve a maior área afetada por fogo nas últimas quatro décadas – 1,32 milhão de hectares, ficando 261% acima da média histórica para o bioma – e o Pantanal também foi destaque: teve 62% de seu território queimado pelo menos uma vez no período mapeado.

“As áreas naturais na Mata Atlântica são especialmente vulneráveis ao fogo, que não faz parte da dinâmica ecológica desse bioma. Quando ocorrem, os incêndios acabam trazendo grandes impactos aos escassos remanescentes florestais dentro do bioma.”, aponta Natalia Crusco, da equipe da Mata Atlântica do MapBiomas.

Pantanal e Cerrado

Entre os seis biomas brasileiros, o Pantanal foi o mais afetado pelo fogo nos últimos 40 anos, proporcionalmente. A quase totalidade (93%) dos incêndios ocorreu em vegetação nativa, especialmente em formações campestres e campos alagados (71%).

Em nível nacional, 64% da área afetada pelo fogo em todo o país queimou mais de uma vez entre 1985 e 2024. O Cerrado é o bioma com maior recorrência do fogo: 3,7 milhões de hectares queimaram mais de 16 vezes em 40 anos.

“Um dado especialmente preocupante é o avanço do fogo sobre as formações florestais no Cerrado, que em 2024 atingiram a maior extensão queimada dos últimos sete anos”, comenta Vera Arruda pesquisadora do IPAM e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo.

Caatinga e Pampa

Na Caatinga, a extensão queimada, de 11,15 milhões de hectares queimados entre 1985 a 2024, representou 13% do bioma. Cerca de 38% da área queimada no bioma foi afetada pelo fogo mais de uma vez ao longo dos últimos 40 anos.

O Pampa, por sua vez, tem a menor área queimada – tanto em extensão (495 mil hectares), como proporcionalmente em relação ao total do bioma (3%). Apesar de um leve aumento em relação a 2023, os valores permaneceram abaixo da média anual, de 15,3 mil hectares.

“Embora o fogo ocorra em menor escala no bioma, muitas áreas naturais estão sujeitas a incêndios catastróficos nos períodos mais secos, como as áreas pantanosas e os campos com grande acúmulo de biomassa, que resultam em danos ambientais expressivos”, afirma Eduardo Vélez, coordenador de mapeamento do bioma Pampa do MapBiomas.

Os dados, obtidos a partir do mapeamento de cicatriz de fogo com imagens de satélite, traçam o retrato da ação do fogo em todo o território brasileiro e expõem os padrões de ocorrência das queimadas e dos incêndios.”, comenta Vera Arruda pesquisadora do IPAM e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo.

CNN

Foto: Reprodução

As equipes que tentam resgatar a brasileira Juliana Marins, 26, que caiu em um penhasco no entorno do vulcão Rinjani, na Indonésia, relataram que o helicóptero que poderia ser utilizado nas buscas não conseguiu chegar ao local devido às condições climáticas.

“Não é fácil e rápido como pensamos”, informou, em nota publicada nas redes sociais, a direção do Parque Nacional do Monte Rinjani.

A turista está presa no penhasco desde sexta-feira (20). O uso de helicóptero é perigoso devido à baixa visibilidade.

O parque também anunciou nesta terça-feira (24) que a rota para o cume do vulcão foi temporariamente fechada para agilizar a operação de resgate.

“Pedimos a compreensão e cooperação de todas as partes para o bom andamento desse esforço humanitário”, diz o informe sobre o fechamento.

Segundo informações da família de Juliana, há muitas autoridades presentes na região em que estão concentradas as equipes, “reforçando a urgência e o compromisso no resgate”.

A família disse ainda que existem três planos em vigor no momento para tentar salvar a brasileira e confirmou a impossibilidade de uso do helicóptero.

“Ainda não chegamos em Juliana”, informou comunicado da família, no meio da tarde na Indonésia, madrugada no Brasil.

Segundo o Itamaraty, funcionários da embaixada brasileira na capital Jacarta acompanham os trabalhos.

A trilha seguida pela publicitária brasileira Juliana Marins até o vulcão Rinjani, na Indonésia, é uma das mais populares do país asiático. A 3.726 metros de altitude, o monte está localizado na ilha de Lombok e é o segundo maior do país.

A trilha ao vulcão teria duração de três dias e duas noites, de 20 a 22 de junho, e foi programada com uma agência local, segundo Mariana Marins, irmã de Juliana.

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, a publicitária está em um mochilão pela Ásia desde o final de fevereiro deste ano.

Folha de S.Paulo

Foto: André Porto/UOL

O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário e só recentemente faz aportes em maior volume graças a investimentos do setor privado.

Até 2022, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ficava atrás de Índia, Iraque, China e África do Sul e de vários países latino-americanos no total da população atendida por coleta e tratamento de esgoto.

Apesar dos investimentos recentes, o país ainda corre o risco de não conseguir cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, que permitiu o ingresso de empresas privadas na área.

Os dois principais objetivos do marco são levar o país a ter 99% da população com atendimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Em 2023 (último dado oficial), o país tinha 83,1% da população com acesso a água e 55,2% com esgotamento.

No caso do esgoto, era menos do que tinham um ano antes o Peru (57,7%) e o México (62,5%). Na região, o país com maior cobertura é o Chile (95,3%), enquanto a média global era 56,6%.

Para atingir as metas do marco, o Brasil teria que investir R$ 223,82 por habitante todos os anos, em vez dos R$ 124,74 registrados em 2023. Isto significa que o investimento precisaria saltar de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 45,1 bilhões anuais até 2033.

Apesar de o novo marco do saneamento ter sido aprovado em 2020, muitos dos investimentos programados começam a ganhar força agora, com vários estados realizando privatizações, parcerias público-privadas ou concessões de estatais de saneamento.

Segundo Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, que monitora o setor desde 2007, os investimentos já programados e as perspectivas para os próximos anos fazem com que o Brasil “apareça mal na foto, mas com um filme promissor à frente”.

“Existe a confiança de que o modelo de negócios no setor esteja se consolidando. O grande desafio será fortalecer as agências reguladoras de forma técnica e independente para dar mais segurança aos investimentos”, afirma.

Neste ano, aportes importantes estão sendo realizados em estados como Pernambuco (R$ 18,9 bilhões), Pará (R$ 15,8 bilhões), Espírito Santo (R$ 7 bilhões) e Rondônia (4,9 bilhões). Juntos, devem atender a 16,1 milhões de pessoas.

Um dos principais problemas hoje é o custo de financiamento dos projetos. Com o juro básico (Selic) a 15% ao ano pressionado pelo aumento do gasto público sob o governo Lula e pela inflação, as empresas que investem acabarão repassando para a conta dos consumidores o custo de capital.

Outro obstáculo é a dificuldade que algumas empresas estaduais de saneamento enfrentam para levantar dinheiro para investimentos junto a bancos públicos.

Embora a iniciativa privada tenha feito grandes avanços desde 2020 por meio de privatizações (como a da Sabesp), concessões e PPPs com o setor público, as empresas estaduais ainda respondem pelo abastecimento de água urbano em 3.301 municípios e esgotamento em 1.213 –de 5.570 cidades no país.

Segundo a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), bancos oficiais costumam cobrar IPCA mais 3,5% a 4% ao ano nos financiamentos, pois são lastreados com dinheiro do FGTS (remunerado abaixo das taxas de mercado).

Mas quando as estaduais emitem papéis (debêntures) para levantar capital, pagam IPCA e até 8% ao ano em juros, em prazos de 15 anos –ante até 30 anos para recursos do FGTS. Esse custo maior recai sobre os consumidores.

Segundo Sergio Gonçalves, secretário-executivo da Aesbe, um efeito da dificuldade na obtenção de dinheiro pelas companhias estaduais é que elas estão acelerando PPPs e concessões. Em abril, a entidade computava R$ 11,1 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS à espera de aprovação.

Entre as privatizadas ou concedidas totalmente ao setor privado constam as ex-estatais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Entre outras, as parcialmente concedidas são de Alagoas, Rio de Janeiro, Sergipe e Pará; e houve PPPs importantes em estados como Paraná, Ceará e Espírito Santo.

Segundo a Abcon-Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), desde a aprovação do marco, em 2020, foram aproximadamente 60 leilões, que redundaram em mais de R$ 160 bilhões de investimentos.

Folha de S.Paulo

Foto: REPRODUÇÃO

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Samuel Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), eleitos nas eleições municipais de 2024. A manifestação ocorre na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político e econômico e promoção pessoal com uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.

O recurso foi interposto pela coligação adversária, que acusa o gestor de utilizar a administração municipal para favorecer sua campanha à reeleição. Entre os fatos apontados, estão a realização de eventos com forte conotação eleitoral antes do prazo legal e a distribuição gratuita de bens à população em contexto de evidente finalidade eleitoral.

A Procuradoria destacou em seu parecer: “Desse modo, resta demonstrado que Samuel Oliveira de Souto, prefeito de Ouro Branco/RN, praticou conduta vedada ao infringir o § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97, por ter realizado a distribuição gratuita de bens em pleno ano eleitoral, sem a comprovação de amparo nas ressalvas legais (calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior), propiciando benefícios eleitorais à chapa integrada por ele e por Francisco Lucena de Araújo Filho.”

O processo agora segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que poderá confirmar ou rejeitar o pedido de cassação. Caso a Corte acate o recurso, uma nova eleição municipal deverá ser convocada para escolher os novos representantes do Executivo de Ouro Branco. A decisão do TRE-RN será tomada nas próximas sessões, ainda sem data definida.

Tribuna do Norte