Foto: Adriano Abreu
O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Os valores retroativos são resultado de uma negociação entre a categoria e o Governo do Estado e foram divididos em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.
A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos considerou a preocupação com a situação financeira do Estado. “…se conclui igualmente presente o requisito do periculum in mora, pois o reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público. Forte nessas razões, voto no sentido de afastar a prejudicial de sobrestamento; acolher a preliminar de nulidade da decisão impugnada; e, adentrando no mérito do Agravo Interno, voto pelo seu provimento para garantir o processamento da ADI no seu todo e deferir a medida cautelar”.
O pedido para suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público, que sustenta que o Estado não tem condições de suportar financeiramente sucessivos – e agora automáticos – reajustes a uma grande classe de servidores. A petição destaca que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”, de acordo com o MP.
Os reajustes do piso nacional do magistério motivaram sucessivas greves na educação do Rio Grande do Norte, que ficou paralisada por meses. Em fevereiro de 2022, os professores entraram em greve para cobrar a implementação do aumento salarial de 33,24%, aprovado pelo governo federal. À época, os professores fizeram um acordo com o Governo para parcelar o reajuste conforme faixas diferentes de salário. Situação semelhante ocorreu em abril do ano seguinte, quando os educadores paralisaram as atividades para pressionar a implementação de 14,95% referente ao piso 2023.
Novamente, Executivo e categoria entraram em um acordo para dividir o reajuste e acumular mais parcelas, que só começariam a ser pagas após quitar o acordo referente ao reajuste de 33,24%, do ano anterior. Neste ano, o Governo do Estado sancionou novo reajuste de 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Embora seja o Governo Federal responsável por reajustar os salários dos professores, são os Estados e Municípios que devem arcar com os custos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Gostaria de ver se o reajuste fosse para o judiciário, se o desembargador teria essa preocupação.
Bota pra moer Fátima GD. Essa cambada de doutrinadores de esquerda são meros cachorros do partido.
Os doutrinadores esquerdopatas se lascaram, o pagamento por serviços sujos prestados suspensos. 😂😂😂😂
Boi xexelento petralha adorador de bandido.
Não acredito, o PT NEGANDO AUMENTO A UM DOS SEUS MAIORES CABOS ELEITORAIS?
Vocês merecem!!
Governo do RN alinhado ao governo federal que vem RETIRANDO VERBA da educação, saúde e segurança, bolsa família, vale gás, aumentando impostos e criando todo tipo de taxas.
Só felicidade, o amor venceu, o povo vai ter tudo que merece em governos da esquerda, TOMA!!!
O gado sempre com dificuldades de interpretação de texto, mas aí já é exigir muito dessa gente.
O judiciário deveria cortar na própria pele e cancelar parte dos salários estratosféricos
Pergunte se ELES , recebem reajuste todos os anos, enquanto o funcionalismo já vem há anos sem reposição SALARIAL….
Eita que a prufessora Fátima Bezerra do PT botou pra torar na cumpanheirada kkkk.
Arroxa fatão nessa cambada de militantes de sala de aulas.
O idiota sempre distorce