Lewandowski explica por que é contra classificar PCC e CV como organizações terroristas

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.

“Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.

Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento jurídico vigente.

Nesta quarta-feira (22), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao terrorismo.

Com informações do Metrópoles

Foto: Cesar Sales

A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro revelou que o Comando Vermelho (CV) conta com reforços de criminosos de outros estados, aumentando a complexidade do combate ao tráfico e dificultando a identificação das vítimas. Durante os confrontos, que chegaram a envolver drones lançando granadas, a polícia enfrentou resistência de traficantes vindos de locais como Bahia, Pernambuco, Pará, Goiás e Amazonas, muitos deles instalados em áreas de mata para proteger os principais quartéis-generais da facção.

Segundo a Polícia Civil, dos 113 presos, pelo menos 33 eram de fora do Rio, com origem confirmada de 28 deles: 18 da Bahia, três de Pernambuco, quatro do Pará e outros três vindos de Santa Catarina, Espírito Santo e Maranhão. Entre os armamentos apreendidos, foram encontrados fuzis com inscrições como CV AM (Comando Vermelho do Amazonas) e “Tropa de Manaus”, evidenciando a presença de criminosos forasteiros nos plantões da mata da Serra da Misericórdia, no Complexo da Penha.

A presença desses criminosos de outros estados tornou a identificação dos 121 mortos da operação ainda mais difícil. Com muitos sem vínculos familiares diretos no Rio, a Defensoria Pública enfrentou grande desafio para localizar parentes e permitir a liberação dos corpos. Segundo Mirela Assad, coordenadora da equipe, “o número de mortos de outros estados é surpreendente, mesmo sem contagem oficial, e exige trabalho de traslado e declaração por terceiros para identificação”.

Relatos de presos e investigações mostram que a cúpula do CV cobra plantões armados e pagamento semanal de traficantes forasteiros que desejam atuar no Rio. Alexander Alves de Moura, do Pará, detalhou que os traficantes vindos de fora devem vigiar áreas estratégicas da mata com fuzis fornecidos pelo chefe local, Edgar Alves de Andrade, o Doca. O Complexo do Alemão também funciona como entreposto para distribuição de drogas a estados do Nordeste, com criminosos transportando grandes quantidades de maconha em rotas organizadas para cidades como Crateús, no Ceará.

Com informações do O Globo

Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

Uma pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde revelou que 91% dos brasileiros são favoráveis à inclusão de alertas sobre riscos à saúde em bebidas alcoólicas, seguindo o modelo já adotado em maços de cigarro. O levantamento ouviu 2.002 pessoas maiores de 18 anos em todas as regiões do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.

O estudo mostra que a população deseja maior transparência sobre os efeitos do consumo de álcool, incluindo dependência, doenças crônicas e acidentes. Além disso, 69% apoiam restrições à propaganda de cerveja em televisão, redes sociais e eventos, enquanto 73% afirmam que a publicidade de cerveja sem álcool pode estimular o consumo de versões alcoólicas.

A pesquisa também aponta amplo apoio a políticas tributárias voltadas à saúde pública. 79% defendem aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas, enquanto 82% apoiam maior tributação sobre cigarros e produtos de tabaco. Entre alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas, a maioria também é favorável à sobretaxa: 67% para refrigerantes, 66% para bebidas adoçadas e 64% para ultraprocessados.

Para Marília Albiero, coordenadora da área de alimentação da ACT, os resultados indicam que a população reconhece os riscos do álcool e quer medidas de proteção, mas que há lacunas na legislação. “O álcool é nocivo, mas ainda carece de regras mais firmes. É urgente atualizar a legislação brasileira para que alertas e restrições sejam efetivos, protegendo especialmente jovens e comunidades vulneráveis”, afirmou. O estudo reforça ainda o apoio a medidas de controle do tabagismo e restrições a ultraprocessados, temas que seguem em debate no Congresso e no STF.

Com informações da Folha de S.Paulo

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (29) que terrorismo e facções criminosas são fenômenos distintos e não devem ser confundidos. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, em meio ao debate sobre o enquadramento de organizações como o Comando Vermelho na Lei Antiterrorismo.

“Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva”, explicou o ministro.

A discussão ganhou força após uma megaoperação policial no estado, que resultou na morte de mais de 100 suspeitos. Segundo Lewandowski, o governo federal não pretende interferir na ação, considerada de responsabilidade exclusiva do estado. “Estamos acompanhando à distância, oferecendo ajuda naquilo que for possível. Temos uma posição que já foi externada várias vezes”, disse.

Durante a coletiva, o ministro e o governador anunciaram uma parceria entre os governos federal e estadual para intensificar o combate ao crime organizado. Cláudio Castro destacou que o Palácio do Planalto ofereceu apoio imediato, com a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado e integração entre Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Independente de erros ou acertos, saímos daqui hoje com uma grande oportunidade”, afirmou o governador.

Com informações da CNN Brasil

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que é possível extinguir facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), citando o exemplo de El Salvador. Em entrevista ao programa WW, da CNN, nesta quarta-feira (29), ele destacou a política de segurança adotada pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele, que reduziu drasticamente os índices de homicídio no país.

“Se não desse pra acabar, eu sei que é difícil falar sobre isso, é polêmico. Eu fui criticado quando fiz uma comparação e não falei sobre os meios pelos quais o presidente Nayib Bukele conseguiu. Eu inclusive pretendo visitar El Salvador no ano que vem, mas eles conseguiram”, disse Derrite. O secretário ressaltou que o país chegou a ter uma taxa de 109 homicídios por 100 mil habitantes e hoje registra menos de dois por 100 mil. “Ele controlou, estancou as quadrilhas do crime organizado. E a força que o Estado brasileiro tem pra dar essa resposta é muito maior.”

Derrite reconheceu, no entanto, que o modelo de Bukele — marcado pela suspensão de garantias constitucionais e prisões em massa — não deve ser replicado integralmente no Brasil. “Não é necessário destruir as instituições do Estado Democrático de Direito para combater o crime, mas a legislação deve ser adequada. A gente não pode permitir que um criminoso seja preso 30 vezes assaltando carro-forte”, afirmou.

O secretário paulista deve se licenciar do cargo para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o projeto de lei que propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. “Se você fizer uma pesquisa hoje, o que mais a população quer é a força do Estado para conter as organizações criminosas. Quem mais sofre com elas é o povo das comunidades, onde o Estado paralelo age na ausência do Estado legítimo”, concluiu.

Com informações da CNN Brasil