Líder do governo contraria Planalto e diz que votará a favor do fim das “saidinhas”

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília/Cedoc

O líder do governo no Senado Federal, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que se posicionará a favor do fim da “saidinha” de presos dos presídios e liberou a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) para a votação.

O governo se posiciona contra o fim do benefício, defendendo a necessidade da liberação temporária dos detentos para a ressocialização.

Atualmente, a saída temporária só é permitida aos presos que não tenham cometido crimes hediondos, apresentem bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto.

O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) acrescentou uma emenda ao projeto que permite que detentos que estejam inscritos em cursos profissionalizantes ou no ensino de nível médio e superior tenham o direito mantido, sendo a exceção os presos por crimes hediondos.

O líder do PT apresentou uma emenda que propõe restrições ainda maiores, fazendo com que presos condenados por crimes inafiançáveis também não tenham direito a saída temporária. No entanto, as sugestões de Contarato não foram acatadas.

Com informações de SBT News

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) a criação de uma comissão do Mercosul para combater o crime organizado. Segundo ele, a ideia é montar uma estratégia permanente contra facções transnacionais — um discurso que tenta responder à pressão crescente sobre o avanço de grupos como PCC e Comando Vermelho no país.

O anúncio vem em meio ao impasse no Congresso sobre o projeto do governo para ampliar o combate às facções, enviado depois da megaoperação no Rio que terminou com 121 mortos. Lewandowski prometeu até montar um banco regional de dados sobre criminosos, mas admitiu que “não existe bala de prata” para enfrentar o problema. A nova comissão deve atuar na troca de informações, integração policial e articulação entre governos e setor privado.

Além disso, os ministros assinaram um acordo de cooperação contra o tráfico de pessoas, considerado pelo próprio governo como um “flagelo”. O tema ganhou destaque internacional e é tratado como prioridade pelos países do bloco.

Lewandowski disse que houve avanço nas discussões sobre o corredor bioceânico, estrada que vai ligar o Atlântico ao Pacífico e promete impulsionar exportações, inclusive para a China. O ministro afirmou que os países acertaram medidas de segurança para garantir o fluxo de cargas e pessoas. Outro ponto discutido foi o combate a crimes ambientais, com promessa de adesão a marcos legais internacionais — pauta que o governo Lula costuma usar como vitrine no exterior.

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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 874/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo com o BNDES para ampliar a capacidade de investimento da capital. A medida atende a um pedido do prefeito Paulinho Freire e abre caminho para novas obras estruturantes.

O vereador Kleber Fernandes, líder do governo, explicou que o orçamento atual está comprometido principalmente com despesas da máquina pública, o que limita ações de infraestrutura. Segundo ele, obras de drenagem, pavimentação e iluminação só avançam quando há recursos externos — seja do governo federal, emendas ou operações de crédito como esta com o BNDES.

Kleber destacou que Natal “não pode perder a oportunidade” de garantir investimentos importantes com responsabilidade fiscal. Para ele, o financiamento é uma ferramenta necessária para acelerar melhorias aguardadas pelos moradores.

Com a aprovação, a Prefeitura agora pode iniciar as negociações formais com o BNDES para definir valores, prazos e condições do crédito, permitindo que novos projetos saiam do papel ainda nos próximos meses.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que mais 13 nomes da cúpula política da direita visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar. A liberação vale entre 24 de novembro e 11 de dezembro, sempre das 9h às 18h — tudo sob o mesmo pacote de exigências já imposto antes, como vistoria nos carros que entram e saem da casa do ex-presidente.

Entre os autorizados estão pesos pesados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o relator da PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite. A decisão mostra que, mesmo com toda a pressão política em Brasília e no Judiciário, Bolsonaro segue cercado de aliados de alto calibre.

A lista completa inclui governadores, parlamentares e figuras estratégicas da direita nacional, todos com datas específicas de entrada, uma espécie de “agenda oficial” montada pelo próprio STF. O goiano Ronaldo Caiado visita no dia 9 de dezembro, Tarcísio no dia 10, e Sanderson fecha a rodada no dia 11.

Veja as datas liberadas por Moraes:
24/11 – Adolfo Sachsida
25/11 – Bruno Scheid
26/11 – Cláudio Castro
27/11 – Cleidimar Moreira
28/11 – Evair Melo
01/12 – Guilherme Derrite
02/12 – José Medeiros
03/12 – Odelmo Leão
04/12 – Pablo Faria
05/12 – Paulo M. Silva
09/12 – Ronaldo Caiado
10/12 – Tarcísio de Freitas
11/12 – Ubiratan Sanderson

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O presidente Lula acionou sua tropa de ministros para vigiar, de perto, o texto do PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, que deve ir à votação na Câmara nos próximos dias. A ordem foi dada em reunião reservada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (13), com pelo menos nove ministros e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O clima? Desconfiança total.

Segundo integrantes do próprio governo, Lula quer que ministros atuem como fiscais do projeto, acompanhando “com lupa” cada mudança feita por Derrite. O Planalto teme que o texto seja alterado para criar algum tipo de “blindagem” que dificulte investigações contra facções criminosas — justamente o oposto do objetivo inicial do projeto enviado pelo governo.

O Planalto também estranhou a pressa do presidente da Câmara, Hugo Motta, em pautar a matéria, mesmo com pedidos de adiamento vindos de toda parte — inclusive da direita. Derrite apresentou quatro versões diferentes do seu parecer em poucos dias, a última na noite de quarta (12), o que irritou tanto o governo quanto a oposição. Apesar da promessa de votação na terça (18), o governo já admite que duvida que o texto avance.

Participaram da reunião os ministros Rui Costa, Lewandowski, Haddad, Gleisi, Wellington Dias, Alckmin, Camilo Santana, Waldez Góes e Renan Filho. A Polícia Federal, principal interessada no projeto, também esteve na mesa. O governo diz que seu texto original é “bom” e que foi “desvirtuado de forma improvisada e apressada”. A disputa agora é política — e a ordem de Lula está dada: vigiar Derrite até o último parágrafo.