Lula começa 2024 com desafios no Congresso e sob ameaça de parlamentares

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Lula (PT) inicia 2024 com diversos desafios no Congresso Nacional e sob a ameaça de parlamentares, que ensaiam impor derrotas em série ao Executivo.

Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027. Há ainda outras medidas para reforçar o caixa da União neste ano, prioridade do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. Integrantes do Palácio do Planalto ainda traçam a estratégia que será usada, mas sabem que terão de fazer concessões em emendas para garantir o apoio dos parlamentares aos vetos.

Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se encontrou com o ministro do STF Alexandre de Moraes no gabinete do magistrado em Brasília. O encontro, solicitado por Flávio, teve como pauta a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde sexta-feira (13) com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

Segundo informações de aliados, a conversa durou cerca de 20 minutos e contou com a presença do advogado Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro. O senador apresentou detalhes sobre o estado de saúde do pai e pediu a avaliação de uma prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente segue internado em Brasília e, conforme boletim médico, vem apresentando melhora clínica. A defesa já havia solicitado que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar devido ao risco à saúde, especialmente pela dificuldade de acompanhamento contínuo durante a noite.

Pessoas próximas relataram que Moraes ouviu Flávio atentamente e reconheceu a gravidade do quadro, destacando a relação entre pai e filho, sem discutir questões políticas. Após a reunião, o senador afirmou a jornalistas que o encontro foi “tranquilo” e “objetivo”, e que o ministro vai avaliar a solicitação.

O pedido de prisão domiciliar ainda não tem prazo para decisão. O encontro foi intermediado por um ministro de tribunal superior de Brasília, com bom relacionamento tanto com Flávio quanto com Moraes.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (18) decisão do STF que levou ao cancelamento de uma reunião da comissão no Senado. Segundo o parlamentar, a medida impacta o andamento das investigações.

De acordo com o senador, a decisão do ministro Gilmar Mendes autorizou a empresária Leila Pereira a não comparecer à oitiva prevista para o dia. Viana afirmou que a situação interfere nas prerrogativas do Legislativo e provoca atraso nos trabalhos da CPMI, segundo informações do Correio Braziliense.

Segundo o parlamentar, a convocação da empresária tinha como objetivo esclarecer a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, especialmente na oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele destacou que ela foi chamada na condição de testemunha.

Viana também afirmou que a comissão identificou, segundo ele, práticas em contratos de empréstimos consignados que podem levar beneficiários a endividamento prolongado. O senador citou casos de dificuldades de quitação e afirmou que a CPMI apura possíveis irregularidades nesse tipo de operação.

O parlamentar disse ainda que, conforme as investigações avançaram, o INSS passou a adotar medidas como auditorias internas e revisão de contratos com instituições financeiras. Segundo ele, algumas empresas tiveram operações suspensas após análises preliminares.

Apesar das críticas, Viana reconheceu, segundo declarou, a validade constitucional da decisão do STF, mas afirmou que considera necessário preservar o equilíbrio entre os Poderes sem comprometer, segundo ele, o direito de investigação do Parlamento.

 

VÍDEO: Aliado de Bolsonaro envia ao STF lista com 175 deputados pedindo prisão domiciliarhttps://t.co/le7QBRBpDo pic.twitter.com/nnvTHdHuSY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 18, 2026

Imagens: Divulgação/Instagram/Gustavo Gayer

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma lista com os nomes de 175 deputados federais que defendem a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado na tarde desta quarta-feira (18) e ainda não foi analisado.

De acordo com a solicitação, os parlamentares pedem a medida em caráter humanitário. Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira (13), no Hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia, conforme informações divulgadas por sua equipe.

Segundo o documento, o grupo reúne cerca de 34% dos deputados da Câmara. O parlamentar argumenta que a legislação prevê a preservação da saúde e da integridade física de pessoas sob custódia do Estado.

No pedido enviado ao STF, o deputado afirmou que, quando essas condições não podem ser garantidas no sistema prisional, deve ser adotada uma medida menos restritiva, como a prisão domiciliar, conforme previsto na legislação.

A defesa de Bolsonaro também solicitou, segundo informações do processo, a reconsideração de uma decisão anterior tomada no início de março e referendada pela Primeira Turma do STF. Até o momento, não há decisão do ministro sobre os pedidos apresentados.