Judiciário

Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade

Por interino

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.

Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Argumentos

Para dar corpo ao novo pedido, a defesa de Lula volta a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.

A defesa volta a alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.

Diante os argumentos, os advogados defendem que Lula seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.

“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Pedido assinado por 08(oito) advogados.
    Uma pessoa que contrata essa quantidade de advogados(caros), o povo gostaria de saber de onde vem tantos recursos. O pobre e coitado do lula tá enganando todo mundo . Ah vontade rir.

  2. Isso é alguma piada? A defesa continua desperdiçando os recurso público quando dá entrada nesses pedidos sem a menor consistência? Tudo baseado em erros que não existem e situações que podem acontecer? Como essa defesa se presta a tão ridículo papel?

    1. Estão com medo do Lula, os coxinhas são frouxos solta o homem.

  3. No país das maravilhas do PT essas gincanas jurídicas com argumentos circenses nem merece ser lida. Pelo contrário, a defesa deveria ser condenada a pagar as despesas que eles tem feito o Estado gastar com essas aberrações escritas.
    Um processo que foi sentenciado por um juiz, teve a condenação aumentada por 03 desembargadores, é no mínimo ingenuidade falar em erros processuais.
    Para o PT o único juiz imparcial será aquele que inocentar Lula, característica marcante de partido totalitário.
    Onde que Lula é líder de pesquisa? Na caravana da vergonha que ele fez? Quando não elegeu o enteado vereador no ABC paulista, berço do PT? Quando não consegue juntar pessoas nos seus showmícios? Quando passou 03 dias dentro do sindicato e não conseguiu juntar 5 mil pessoas a seu favor? Onde houve a comoção social com a prisão de Lula? Cadê as greves que iriam ter com a prisão de Lula?
    O PT vive assim, falando uma coisa e realizando outra, ameaçando com situações imaginárias, repetindo mantras falsos, se apoiando em mentiras e mais mentiras. Se não é, será simples, respondam as perguntas acima.

  4. Kkkkk piada do ano …FDP vai pagar pelas merdas que fez ,esse verme merece apodrecer na cadeia

  5. Lula é o ÚNICO líder em condições de negociar um acordo pacífico entre elite e o povo brasileiro, neste momento em que se prenuncia uma guerra civil no país, diante de tantas e tão continuadas injustiças.
    Abater Lula será o suicídio da elite brasileira. Só Lula poderá salvá-la.

    1. Deixe assim mesmo. Estão vindo outras condenações por aí, para este marginal..

    2. Amigo vc é a Alice do país das maravilhas do PT.
      Só pode!

    3. O Lula é tão bom para o povo Quê o
      Presidiário recebe 1.100,00 por mês e dorme e come as nossa custas
      E o bolsa família e de 130,00 kkk os brandidos vale mais para o pt do que uma família kkk
      Por isso que os petistas defendem tanto o Lula

    4. Tá se falando de Lula e não de Jesus cristo , nós merecemos está mesmo nessa situação porque um vagabundo ladrão sem vergonha está preso e um montão de sem futuro endeusando ele só mesmo no Brasil.

    5. Essa é a piada mais engraçada do ano!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  6. todos os bandidos nessa condição vão ficar em liberdade?, taí uma boa proposta pra enfrentar a superlotação carcerária, egocentrismo incorporou nesse corrupto Mor

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Geral

Polícia investiga morte de Henrique Maderite: marcas no corpo levantam suspeitas

Foto: Reprodução/Instagram

O influenciador Henrique Maderite, 50 anos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (6) no distrito de Amarantina, em Ouro Preto (MG). A Polícia Militar foi acionada por um alerta da rede de vizinhos protegida e encontrou Maderite já sem vida na Estrada do Maracujá, onde funciona o Haras Henrique Maderite.

No primeiro levantamento, os policiais notaram sinais que serão detalhadamente analisados pela perícia: sangramento no ouvido, corte na nuca e uma marca roxa no pescoço. Ainda não se sabe como essas lesões ocorreram ou se têm relação direta com a morte.

A perícia técnica foi acionada e vai apurar se os sinais encontrados têm relação com a causa do óbito ou se indicam algo natural. De forma preliminar, a Polícia Militar trabalha com a possibilidade de infarto fulminante, mas reforça que não há confirmação oficial.

O caso segue sob investigação, e as autoridades devem divulgar mais informações após os exames. Até lá, os detalhes sobre as circunstâncias da morte de Henrique Maderite permanecem sob sigilo.

Veja o último vídeo postado pelo influenciador no Instagram:

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Geral

PAPO DE FOGÃO: Quer aprender a fazer uma moqueca de camarão e peixe e ceviche de camarão com caju?

O chef Haroldo Varela, da Casa Haroldo, chega com tudo no Papo de Fogão! E ainda tem Dica Rápida com o chef Joelson Leite, do Restaurante Lotus, preparando um ceviche de camarão com caju que é puro frescor nordestino.

Já separa o pratinho e vem assistir!

SÁBADO
BAND PIAUÍ – 8h

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube

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Judiciário

STF CONFIRMA: caixa 2 derruba político e ainda rende improbidade

Foto: Reprodução

O STF decidiu, de forma unânime, que o caixa 2 não é só crime eleitoral: quem for flagrado pode responder também por improbidade administrativa na Justiça comum. A decisão foi tomada no plenário virtual, com todos os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento deixa claro que as duas instâncias são independentes. A Justiça Eleitoral cuida da lisura das eleições; a ação de improbidade protege o patrimônio público e a moralidade administrativa. Para Moraes, punir em ambas não configura “bis in idem” – ou seja, não é crime ser julgado duas vezes pelo mesmo ato ilícito em âmbitos distintos.

O relator destacou ainda que a Constituição prevê que a ação de improbidade tramita “sem prejuízo da ação penal cabível”, mantendo a possibilidade de analisar o mesmo fato em esferas diferentes. Na prática, políticos flagrados em caixa 2 podem ser investigados e punidos por dois caminhos ao mesmo tempo, sem conflito jurídico entre eles.

Com a decisão, o STF reforça que a tolerância zero a irregularidades eleitorais e à corrupção administrativa é lei, e que a impunidade terá cada vez menos espaço no Brasil.

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Política

Lula ataca PL da Dosimetria e parte para ofensa contra Bolsonaro

Foto: Divulgação

O presidente Lula criticou, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e comparou o ex-presidente Jair Bolsonaro a um “cachorro louco”. A declaração foi feita durante entrevista à TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, ao comentar o veto total que impôs ao projeto.

Ao justificar, Lula afirmou que a soltura de pessoas condenadas “desmoraliza a seriedade da Suprema Corte” e disse que Bolsonaro “tentou destruir a democracia brasileira”.

Ele mencionou a condenação de um réu a 27 anos e 3 meses de prisão e alegou a existência de um plano para matar ele próprio, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar novos detalhes além do que foi dito na entrevista.

Lula também reagiu à possibilidade de o Congresso Nacional derrubar seu veto. Segundo ele, caso isso aconteça, a responsabilidade será do Legislativo. O presidente afirmou que cumpriu seu papel ao vetar o texto aprovado pelos parlamentares, por não concordar com a proposta, e reforçou que, na sua avaliação, o condenado deve permanecer preso, ainda que possa haver anistia no futuro.

Opinião dos leitores

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Política

SUCUPIRA PERDE: Allyson pediu a desembargador para sua defesa ser avisada antes de eventual tornozeleira eletrônica

Foto: Reprodução/Instagram

Tem coisas que acontecem nesse Erreenee que até Deus duvida.

Após blogs divulgarem que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, poderia ser alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a defesa do prefeito correu para o TRF5 com um pedido em caráter emergencial.

O pedido foi direcionado ao desembargador Rogério Fialho Moreira, conforme divulgou o Blog do Dina.

A defesa alegou ter sido “surpreendida” com as publicações e pediu que o Tribunal expedisse uma certidão confirmando se existia, de fato, pedido da Polícia Federal para monitoramento eletrônico.

Mas o detalhe é que a defesa também pediu para ser ouvida antes de qualquer decisão.

Ou seja: queria ser avisada antes.

Na decisão, datada de 30 de janeiro de 2026, o desembargador negou o pedido e foi direto: Tribunal não é fact-checker de blog.

E mais: afirmou que o Código de Processo Penal não garante ao investigado o direito de saber previamente se e quais medidas cautelares serão decretadas.

Tenho dito. Esse início de campanha de Allyson Bezerra ao governo do estado está idêntico ao início da campanha de Henrique Alves em 2014.

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Geral

Influenciador Henrique Maderite morre aos 50 anos

Foto: Reprodução

O influenciador Henrique Maderite, famoso pelo bordão “Sexta-feira, mei dia”, morreu nesta sexta-feira (6), aos 50 anos, no distrito de Amarantina, em Ouro Preto (MG). A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que ele sofreu um infarto fulminante, mas a causa exata ainda é investigada.

A Polícia Militar foi acionada por vizinhos e encontrou Maderite já sem vida na Estrada do Maracujá, onde funciona o Haras Henrique Maderite, conforme a CNN. Segundo relatos preliminares, havia sangramento no ouvido, um corte na nuca e uma marca roxa no pescoço, mas a perícia foi acionada para confirmar as circunstâncias da morte.

Até o momento, não há informações oficiais que contradigam o diagnóstico de infarto. Amigos e familiares lamentaram a perda do influencer, que era conhecido pelo carisma e presença nas redes sociais.

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Polícia

VÍDEO: PRF flagra 23 kg de skunk e R$ 12,6 mil escondidos em suplementos na Grande Natal

Imagens: Divulgação/PRF

A PRF desarticulou um esquema de tráfico na tarde desta sexta-feira (6), em São José de Mipibu, na Grande Natal. Durante a ação, os policiais apreenderam 23 kg de skunk, droga conhecida como “supermaconha”, e R$ 12.618 em dinheiro, escondidos em embalagens de suplemento alimentar.

A abordagem ocorreu na Unidade Operacional de São José de Mipibu. Os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados em um acompanhamento tático próximo à Lagoa do Bonfim. Os três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação criminosa.

Todo o material e os detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Parnamirim, onde serão realizados os procedimentos legais. A PRF reforçou que mantém atuação firme no combate ao crime organizado e na segurança das rodovias federais do RN.

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Política

Em tom eleitoral, Lula promete “desmascarar” adversários e mira oposição

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em agenda oficial em Salvador (BA), nesta sexta-feira (6), o presidente Lula (PT) fez um discurso de forte carga política e afirmou que vai “desmascarar” quem, segundo ele, mente e usa o nome de Deus “em vão”.

A declaração foi dada durante cerimônia de entrega de ambulâncias e equipamentos do SUS, evento financiado com recursos do Novo PAC Saúde.

Sem citar nomes, Lula atacou adversários políticos e disse que há uma “indústria de mentiras” operando contra seu governo.

O petista afirmou que pretende rebater críticas “em tempo real” e prometeu comparar sua gestão com as dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), deixando claro que a estratégia do Planalto passa por confronto direto com a oposição.

Opinião dos leitores

  1. Desmascarar quem, desgraça? Quem no Brasil mente mais do que você? Cadê a quebra do sigilo? Cadê a picanha? Cadê o combate as queimadas? Zerou a fila do INSS? Não colocou amigos no STF? “Tem que mentir, minha mãe dizia que a mentira, ela voa”. Você não engana nem a jumentada.

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Geral

“Ansioso para te ver”: Michelle expõe carta de amor escrita por Bolsonaro após prisão

Foto: Divulgação

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro (PL) poucos dias após o STF decretar a prisão do ex-presidente, em 22 de novembro. A mensagem veio a público nesta sexta-feira (6) e marca os 18 anos de casamento do casal, comemorados em novembro de 2025.

No texto, Bolsonaro se dirige a Michelle pelo apelido “Mi” e afirma estar ansioso para revê-la. A ex-primeira-dama descreveu a carta como uma declaração pessoal, destacando trechos em que o ex-presidente fala sobre cuidar dela e das filhas, além de reafirmar a escolha de caminhar ao seu lado.

Foto: Divulgação

Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro, após decisão do STF. Inicialmente em prisão domiciliar, ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal. Três dias depois, em 25 de novembro, a Corte declarou o trânsito em julgado da ação penal 2668, determinando o início do cumprimento da pena de 27 anos por tentativa de golpe.

Em 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro permanece desde então.

 

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Geral

Defesa de Bolsonaro reage a laudo da PF: “Risco concreto de morte”

Foto: AFP

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou nesta sexta-feira (6) o laudo da Polícia Federal enviado ao STF, que concluiu que ele está bem assistido no presídio da Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses.

A defesa destaca que os próprios peritos alertam para o risco de descompensação clínica súbita, com possibilidade de morte, além de novas quedas, caso não sejam adotadas medidas adequadas de assistência.

Ainda segundo os advogados, o documento não afirma de forma expressa que Bolsonaro pode permanecer no atual local de custódia. O laudo, afirmam, apenas descarta a necessidade de internação hospitalar imediata, mas reconhece que o quadro clínico exige cuidados médicos rigorosos.

O relatório da PF aponta também sinais neurológicos que aumentam o risco de quedas e recomenda medidas como instalação de grades de apoio, campainhas de emergência, monitoramento contínuo, além de acompanhamento nutricional, fisioterápico e prática de atividades físicas.

Os advogados afirmam ainda que a avaliação médica não está concluída, pois falta o parecer do médico assistente indicado pela defesa, que analisará a compatibilidade entre o estado de saúde de Bolsonaro e o regime de custódia.

A perícia foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.

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