Ricardo Stuckert/PR
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.
CNN Brasil
Parabéns presidente! Bpc para pobre é necessidade..O que não pode é o judiciário dar 10 mil reais de presente natalino aos seus pares..isso é um tapa na nossa cara.
BPC que ele quis tirar dos pobres, no projeto apresentado por seu lider, né? Foi a oposcição fascista, malvada, bolsonarista, taxista, patriarcal… que botou areia.
Representantes dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão de plantão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para pressionarem os parlamentares a rejeitarem mudanças no programa, que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A alteração de regras no programa é um dos pontos do projeto de lei (PL) 4614/2024, 👉👉👉de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE) 💩 Só falta você falar que o PT queria benefícios para o BPC. Quer enganar quem, retardado?
O pessoal esfrega na cara a verdade, e esses verme saem dando residinha de put a.
Até parece que no Brasil ainda existe segurança jurídica.