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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda.
De acordo com a lei, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público pela internet. Na plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas.
Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados, informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das informações disponibilizadas.
Atualmente, iniciativas similares já existem no Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham dados repetidos em diferentes sistemas.
A intenção da lei é trazer mais segurança e simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
Com criação do cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um microchip de identificação. O controle de zoonoses poderá ser mais eficaz, usando os registros como uma ferramenta para monitorar a saúde dos pets, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.
O PL também terá como objetivo ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, além de ajudar nas decisões do governo federal, como propostas para campanhas de vacinação.
Fonte: CNN
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Se você tem pet, está lendo e não está entendendo, quando o cadastro estiver ativo, não cadastre! A “canhota” alemã fez o mesmo, com a mesma desculpa de o Estado (que não é seu amigo) acompanhar os animais perdidos coitadinhos… e o resultado final foi o “IPTU” dos pets, pago anualmente.
O golpe está aí, cai quem quer.
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Resumindo mais impostos , mais animais abandonados
Na verdade ele tá canetando a cobrança de imposto pra vc ter um PET.
Esses caras estão se achando talvez na europa, “Com a criação do cadastro, os animais ABANDONADOS poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenha microchip de identificacao” ???????? Meus Deus, isso nas cinco regiões do país??????? O Brasil de ladeira abaixo, crise em cima de crise, liseu total do estado, os hospitais com gente morrendo nos corredores, as penitenciárias superlotadas, as facções mandando em tudo, educação falida de cabo a rabo, seria uma excelente ideia em um país civilizado, sem pobreza, mas aqui, nesse misere que nos vivemos é uma piada.
Esse cadastro é Gópi
Se preparem para o imposto dos pets.