Lula veta indulto natalino para condenados por crimes contra a democracia

Foto: Esa Alexander/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O texto concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O decreto também impede o benefício para autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo, além de delitos de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Ficam de fora ainda condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, liderança de facções e presos em unidades de segurança máxima. Nos crimes de corrupção, o indulto só vale para penas inferiores a quatro anos.

Para quem pode receber o benefício, as regras variam conforme o tempo de condenação e a reincidência. Em penas de até oito anos por crimes sem violência, é exigido o cumprimento de um quinto da pena para réus primários ou de um terço para reincidentes. Já em penas de até quatro anos, inclusive com violência, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço ou da metade da pena, respectivamente.

O decreto prevê critérios mais brandos para idosos, responsáveis por filhos menores ou com deficiência, além de presos com doenças graves ou deficiências severas. Também autoriza indulto específico para mulheres condenadas por crimes sem violência e permite a comutação de penas — redução parcial do tempo de prisão — para quem não se enquadrar no perdão total.

Com informações do G1

Foto: Reprodução

Fontes ouvidas pela jornalista Malu Gaspar, do O Globo, afirmam que o ministro do STF Alexandre de Moraes pressionou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Banco Master para o BRB. Segundo estas, Moraes fez pelo menos quatro contatos, incluindo reunião presencial, pedindo que o BC aprovasse a operação mesmo com suspeitas de fraudes de R$ 12,2 bilhões. Já a versão oficial do ministro e do BC nega qualquer envolvimento em interesses de bancos e afirma que os encontros trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky sobre Moraes.

As fontes de Malu Gaspar relatam que Galípolo teria informado a Moraes sobre as fraudes e que a operação não poderia ser aprovada se os problemas fossem confirmados. Em 18 de novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros executivos, e o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master. Os relatos indicam que Moraes teria pressionado a autarquia, situação incomum segundo técnicos do BC.

Nesta terça-feira (23), Moraes afirmou em nota oficial que a reunião teve único objetivo discutir as consequências da Lei Magnitsky sobre ele, sem tratar de interesses de instituições específicas. O BC confirmou os encontros, também com foco restrito à lei, e garantiu que todas as movimentações estão documentadas.

O caso envolve ainda o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que tinha contrato com o Master prevendo R$ 3,6 milhões mensais. Segundo informações do Cade e do BC via Lei de Acesso à Informação, nenhuma instituição recebeu pedidos ou documentos do escritório em favor do banco.

Galípolo disse que está à disposição do STF para prestar esclarecimentos.

Com informações de Malu Gaspar, O Globo

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A senadora Damares Alves protocolou nesta terça-feira (23) três representações contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suspeita de advocacia administrativa. Os pedidos surgem após reportagem do jornal O Globo afirmar que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master.

Os documentos incluem uma queixa-crime à PGR, um pedido de impeachment ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à CAE do Senado. Damares ainda afirmou que uma quarta iniciativa está em discussão na CPMI do INSS.

Segundo a reportagem de Malu Gaspar, Moraes buscou informações sobre a venda do Banco Master para o BRB. Em 18 de novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e executivos da instituição, e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco.

“Não se trata de um episódio isolado ou de um ato administrativo banal, mas de uma conduta supostamente praticada por um ministro do STF, capaz de influenciar decisões estratégicas da Administração Pública”, afirmou Damares.

Lula recebe oração de ex-aliado de Bolsonaro após transformar gospel em patrimônio nacionalhttps://t.co/6POXyEXCpM pic.twitter.com/EMUBNnTU4w

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 23, 2025

Imagens: Reprodução/Arquivo pessoal

O presidente Lula publicou, nesta terça-feira (23), um vídeo em que aparece recebendo uma oração do deputado federal e pastor Otoni de Paula, ex-aliado de Jair Bolsonaro. A postagem ocorre no mesmo dia em que Lula assinou um decreto que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional.

No vídeo, Otoni de Paula ora pelo presidente e afirma que a bênção se estende a todo o país. “Presidente, eu não tenho ouro e não tenho prata, disse o apóstolo Pedro, mas o que eu tenho eu dou. Quero, em nome de Jesus, abençoar o senhor e pedir que Deus lhe ilumine, lhe guarde e lhe proteja”, declarou.

Durante a oração, o parlamentar enfatizou que a igreja não deve se alinhar à polarização política: “A igreja não é de direita, a igreja não é de esquerda. A igreja pertence ao Senhor Jesus”.

O decreto que motivou a oração foi assinado durante cerimônia no Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara, Hugo Motta; da primeira-dama Janja e de ministros e parlamentares evangélicos, incluindo Marina Silva, Jorge Messias e Benedita da Silva.

Lula disse que a iniciativa, proposta pela senadora Eliziane Gama, é um gesto de “justiça e reconhecimento” à comunidade evangélica e à música gospel. Em suas redes sociais, o presidente reforçou a ideia de valorização da fé: “A fé, o respeito e o amor não têm partido político. Reconhecer a cultura é um ato democrático. Valorizar a fé é um gesto de amor”.