Lula veta quase R$ 400 milhões em emendas e mantém bloqueio bilionário no Orçamento de 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões, mas vetou R$ 393,8 milhões em emendas parlamentares e manteve a trava de R$ 11,5 bilhões incluída pelo Congresso. O corte atingiu justamente o valor adicional incorporado por deputados e senadores ao montante original de emendas.

Inicialmente, o Orçamento previa R$ 49,9 bilhões para emendas, mas o Congresso elevou esse total para cerca de R$ 61 bilhões ao acrescentar despesas discricionárias. Segundo o Palácio do Planalto, a manobra violou a Lei Complementar 210 de 2024, ao direcionar recursos genéricos para destinos específicos, como hospitais e obras pontuais — prática vedada pela legislação.

Do total de R$ 11,5 bilhões, o governo pretende remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que haviam sido alterados pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. A LOA também autoriza o Executivo a congelar emendas para assegurar a meta fiscal e cobrir despesas obrigatórias, como Previdência, Bolsa Família e salários do funcionalismo.

Apesar disso, o Congresso garantiu uma blindagem parcial: o governo não pode cancelar emendas para reforçar outras áreas do Orçamento. Há exceções apenas com aval do parlamentar autor, por impedimento técnico ou após outubro, caso faltem recursos para gastos obrigatórios. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Legislativo.

A lei mantém pontos centrais do Orçamento de 2026, como o salário mínimo em R$ 1.621, além de R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação, reforçando a disputa política entre Planalto e Congresso pelo controle das verbas públicas.

Com informações do Poder360

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A maioria dos brasileiros defende que o Brasil adote uma posição de neutralidade diante da crise na Venezuela e da operação conduzida pelos EUA no país. É o que aponta a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (15).

Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados afirmam que o Brasil deve se manter neutro em relação às ações dos EUA contra o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Outros 18% defendem que o país apoie as ações do presidente Donald Trump, enquanto 10% avaliam que o Brasil deve se opor à operação americana. 6% não souberam ou não quiseram responder.

Na mesma rodada da pesquisa, 46% dos brasileiros disseram aprovar a operação dos EUA na Venezuela, enquanto 39% desaprovam.

A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, em entrevistas presenciais realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

CNN

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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assume a pasta em um dos momentos mais delicados do governo Lula (PT). Em pleno ano eleitoral, a segurança pública voltou ao centro do debate nacional e se tornou estratégica para o Planalto, tanto pelo impacto direto na percepção do eleitor quanto pelo potencial de desgaste político.

Entre os principais desafios está a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada prioridade absoluta da gestão Lula. O texto, herdado da era Ricardo Lewandowski, enfrenta forte resistência no Congresso e entre governadores, que veem risco à autonomia dos estados. O substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE) alterou pontos centrais da proposta original e incorporou temas sensíveis, como restrições ao voto de presos provisórios e a possibilidade de redução da maioridade penal via referendo.

Outro foco de tensão é o Projeto de Lei Antifacção, criado como resposta ao avanço do crime organizado. Após sofrer mudanças na Câmara e no Senado, o texto retorna agora aos deputados, com o Planalto atuando nos bastidores para evitar novas alterações que esvaziem instrumentos considerados essenciais. Caberá a Lima e Silva decidir entre negociar concessões ou bancar o risco de uma derrota política em um tema-chave para o discurso governista.

Além da articulação política, o ministro terá de enfrentar o crescimento e a sofisticação das facções criminosas, que já atuam de forma transnacional e infiltradas na economia formal. Com a insegurança voltando a figurar entre as principais preocupações da população, a cobrança por resultados rápidos tende a aumentar — justamente em um campo onde avanços estruturais raramente produzem efeitos imediatos.

Com informações do Metrópoles