Mãe solteira, mecânico e pintor: STF condena mais manifestantes do 8 de janeiro

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Nesta segunda-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 12 réus, pelo 8 de janeiro. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição. A Corte analisou casos de pessoas que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ANPP, da PGR, é oferecido aos detidos nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General (QG) do Exército em Brasília.

Entre os condenados está Jennifer Martins, 40. Mineira de Lagoa Santa, a mulher é mãe solteira de uma criança de cinco anos. Jennifer, que sobrevivia com R$ 1,5 mil trabalhando como garçonete, atuava mais recentemente como diarista. “Podemos atestar que ela vive sozinha com seu filho, sendo a responsável exclusiva por sua criação e sustento”, disseram vizinhos, em uma carta anexada aos autos, em março. “Além disso, sabemos que ela trabalha arduamente para prover o necessário para a sua família, saindo diariamente para as suas atividades profissionais e retornando ao lar para cuidar do filho.”

Além de Jennifer, o STF condenou o pintor Reginaldo Silveira, 61. O mato-grossense de Cuiabá foi a Brasília na expectativa de um ato pacífico, porém, acabou preso no QG. Assim como Silveira, o mecânico Paulo dos Reis, 58, viajou a Brasília na expectativa de se manifestar sem qualquer tipo de violência. Reis, vindo de Curitiba (PR), também queria conhecer a capital federal. O homem, contudo, terminou detido no dia seguinte à quebradeira na Praça dos Três Poderes.

O caso de Regina Silva, 55, é ainda mais dramático. Como ocorreu com os demais, a polícia a prendeu no QG em 9 de janeiro. De acordo com a defesa, a mulher veio de Boa Vista (RR) para visitar os pais, que moram em uma fazenda em Itauçu (GO). Ao desembarcar do avião, por volta das 18 horas no Aeroporto Juscelino Kubitschek, dirigiu-se à rodoviária da capital federal no dia do quebra-quebra, onde foi informada que só haveria ônibus para o seu destino pela madrugada. “Curiosa do que estava acontecendo em frente ao QG, dirigiu-se a esse local antes de ir para rodoviária, para passar o tempo e retornar à rodoviária”, informou o advogado. “Ao chegar ao QG do Exército, momento que os atos de depredação de patrimônio público já haviam ocorrido, sua entrada no acampamento foi admitida por parte da força policial, que já estava nas imediações, mesmo esta tendo conhecimento dos atos que estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes. Ao perceber que se aproximava da hora de pegar o ônibus e ir em direção ao seu destino, Regina seguiu em direção à saída do local, no entanto, foi informada pelas autoridades policiais que não era possível deixar o local naquele momento, o que a fez permanecer ali até o período da manhã.”

Pena fixada aos presos do 8 de janeiro

As penas vão ser fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimular as Forças Armadas a tomarem o poder.

Os manifestantes do 8 de janeiro terão ainda de cumprir as seguintes determinações:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
• Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que o tenham. Além disso, os réus dividirão a indenização pelos danos.

Dos condenados no julgamento encerrado hoje, apenas Reginaldo Silveira teve a pena um pouco maior. Moraes, relator dos processos, fixou para ele “dois anos e cinco meses, sendo dois anos de reclusão e cinco meses de detenção”.

Revista Oeste

Foto: Divulgação INSS

A Polícia Federal (PF) investiga o uso de uma funerária para fraudar documentos e lavar dinheiro arrecadado com descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A empresa citada pela investigação é a Global Planos Funerários, com sede em Fortaleza (CE). Segundo relatório da PF, a funerária movimentou – entre fevereiro e julho de 2024 – mais de R$ 82 milhões, sendo cerca de R$ 2,6 milhões de forma suspeita.

A funerária, ainda de acordo com a investigação, tem como sócia Cecília Rodrigues Mota. A empresária, como mostrou a CNN, consta na lista de investigados também por conta de viagens suspeitas ao exterior.

Um dos repasses suspeitos é no valor de R$ 100 mil, depositado pela Global Planos Funerários para uma empresa de tecnologia e segurança, a Highway comércio e serviços de Informática. Posteriormente, ainda segundo a PF, o mesmo valor foi repassado para outras empresas de Cecília Rodrigues Mota.

Outros depósitos investigados são 214 mil para Associação De Catadores E Catadoras De Materiais Recicláveis Da Região Centro Norte De Palmas (Asbampa) e dois montantes para a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Abrasp): R$ 1,9 milhão diluídos em depósitos entre 01/09/2023 e 31/01/2024 e depois R$ 400 mil entre 01/09/2023 a 31/01/2024.

“O fluxo comum é a associação repassar os valores para as empresas. Nesse caso, percebemos um fluxo contrário com valores expressivos”, aponta um relatório da Polícia Federal.

Para justificar o pagamento, a suspeita é de que certidões de óbitos eram falsificadas. Isso porque a empresa cobrava das associações cerca de R$ 3 mil por serviço funerário fornecido às associações contratantes.

Pelas contas da PF, entre 2022 e 2024 os valores serviriam para custear o enterro de 8.713 pessoas. O valor, no entanto, ainda segundo a PF, não bate o número de mortes registradas pelas associações no mesmo período.

Outro ponto levantado pelos investigadores é que essas associações, mesmo com tantas supostas mortes, mantiveram ou até mesmo aumentaram a quantidade de associados pagando mensalmente suas contribuições.

CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), admitiu, na noite desta terça-feira (13), pelo horário de Brasília, que a primeira-dama Janja da Silva fez uma intervenção em uma conversa entre ele e o Secretário-Geral do Partido Comunista e presidente chinês Xi Jinping. A situação teria gerado constrangimento. Mas, conforme Lula, ele próprio havia feito uma pergunta sobre o envio de alguém da confiança ao Brasil de Jinping para “discutir a questão digital” relacionada ao Tik Tok.

O presidente enfatizou que foi ele quem fez a pergunta e não Janja. “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja”, assegurou. Ainda ao falar sobre a questão, Lula disse que a primeira-dama pediu a palavra para falar de possíveis problemas relacionados a mulheres e crianças na plataforma digital.

“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o Tik Tok. E aí a Janja pediu palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, descreveu Lula.

Ainda conforme Lula, estavam na reunião apenas ele, Xi Jinping, Janja e “só meus ministros, (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre (União-AP) e (o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados) Elmar (Nascimento) (União-BA).

Lula se mostrou incomodado com o possível vazamento do teor da conversa.

“Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que teve num jantar em que era uma coisa muito, mas muito confidencial”, reclamou.

Constrangimento

Ao falar do assunto, Lula comentou o suposto incômodo de integrantes da reunião com o fato de Janja pedir a palavra no encontro entre os chefes de Estado. Por fim, Lula defendeu a possibilidade de Janja se manifestar em uma reunião entre chefes de Estado.

“O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, disse ele.

O pedido de Lula a Xi Jinping para “discutir a questão digital” teve como resposta que o país tem o direito de fazer a regulamentação das redes digitais. “Não é possível a gente continuar, sabe com as redes digitais cometendo os absurdos que comete e a gente não tem a capacidade de regulamentação”, frisou Lula.

Metrópoles

O diretor-presidente da Caern enviou uma resposta à matéria publicada pelo Blog do BG, nesta terça-feira (13), onde o Líder do PL na AL/RN revelou que presidente da Caern se utilizou do cargo para influenciar eleição para prefeito de Santa Cruz, o diretor-presidente da Companhia rechaça de forma veemente as declarações do deputado Tomba.

Roberto Linhares e a CAERN esclarece que a sua atuação, por meio de sua diretoria executiva e demais colaboradores, sempre foi pautada pelo interesse público, o bem estar da população e o atendimento aos preceitos determinados pelas leis que regem o serviço de saneamento básico.

A Caern não tem contrato de concessão de abastecimento com a Prefeitura de Cruz. Apenas um contrato comercial de venda de água tratada com a SAAE do município, que é responsável pela operação. A Caern fornece a água, que é distribuída pela SAAE com a população. Importante frisar ainda que a Caern distribui mais de 20% de toda a água produzida pela adutora monsenhor Espedito para o município de Santa Cruz.

Ressalte-se que o volume de água entregue tem uma vazão de 230 a 250 m³/h, portanto dentro dos padrões compactuados. Importante ressaltar, a bem da verdade, que diversas reuniões foram realizadas no ano passado, algumas com a participação do referido deputado, onde o corpo técnico da Caern forneceu todas as informações requeridas pelas autoridades municipais.

Em hipótese alguma, há motivação ou interesse político na prestação do serviço, reconhecido e aprovado em pesquisas de satisfação e moldado na alta qualificação de seu corpo técnico.

O diretor presidente, Roberto Sérgio Linhares, adianta ainda que acionará o corpo jurídico da Caern para que essas declarações levianas e até criminosas, sejam contestadas também no âmbito judicial, com as suas possíveis responsabilizações cíveis e criminais.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff, atual presidente do Banco do Brics, exibiu o mapa-múndi editado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de “ponta-cabeça” em um evento entre Brasil e China nesta terça-feira, 13. O formato divulgado pela instituição no último dia 7 ganhou as redes sociais diante do modelo diferente, em que o Brasil aparece no centro.

Pochmann tem tido um presidência considerada controversa. Em janeiro deste ano, por exemplo, servidores do IBGE divulgaram uma carta aberta na qual criticaram a gestão dele, chamando-o de autoritário por criar órgãos e gerir ações sem diálogo com os quadros técnicos, a comunidade científica e a sociedade. O que, para eles, está “colocando em risco a soberania geoestatística brasileira”

O presidente do IBGE demonstra empolgação com o mapa-múndi de cabeça para baixo. Ele afirmou em sua conta no X, “seja no Fórum Celac, seja no encontro Brasil-China, o novo mapa-múndi do IBGE tanto expõe outra representação do planeta Terra como mobiliza lideranças do Sul Global”

Curiosamente, ao mostrar o documento para chineses, o que inclui o primeiro-ministro da China, Li Qiang, Pochmann colocou o mapa na posição tradicional.

Segundo à instituição, o objetivo é apresentar uma nova perspectiva geográfica em um momento em que o Brasil “tem ativa participação nos debates e perspectivas do Sul Global e do cenário mundial, em especial por presidir o BRICS e o Mercosul”. O próprio IBGE intitulou o lançamento de

“novo mapa-múndi investido”. “A novidade busca ressaltar a posição atual de liderança do Brasil em importantes fóruns internacionais como no Brics e Mercosul e na realização da COP30 no ano de 2025”, disse Pochmann na semana passada.

Veja 

 

Em reunião realizada entre representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDES) de Ceará-Mirim e da empresa concessionária Viação Riograndense, foram definidos novos ajustes e melhorias nas linhas intermunicipais que atendem à população da região. Estiveram presentes a diretora do DER, Natécia Nunes, o Sr. Rômulo (DER), o Cel. Pessoa e o Cel. Ricardo (SEMDES), além do representante da Viação Riograndense, Sr. Venâncio.

A iniciativa é resultado da articulação direta do prefeito Antônio Henrique junto ao Governo do Estado, com o objetivo de garantir avanços na mobilidade e na qualidade do transporte para os cidadãos de Ceará-Mirim e região. Vale lembrar que o transporte intermunicipal é de responsabilidade do Governo do Estado.

Linha 01 – Barra de Maxaranguape – Muriú – Jacumã – Pitangui – Extremoz – Natal
Operada pela Viação Riograndense, a linha receberá importantes melhorias:

• Novo ponto de embarque/desembarque no Shopping Midway Mall (Natal): com a futura mudança na Praça Cívica (Petrópolis), o itinerário seguirá pela Rua Potengi, Hermes da Fonseca e Av. Nevaldo Rocha, facilitando o acesso da população ao Hospital Walfredo Gurgel, IFRN, quarteis do Exército, Shopping Midway, entre outros.

• Alta estação: será incluído o trecho até a Praia de Jacumã, atendendo à demanda turística da região.

Linha 02 – Ceará-Mirim (Projeto Santa Águida) – Lagoa do Cosmo – Gravatá – Massangana – Vila de Fátima – Extremoz

A concessão desta linha é de responsabilidade da empresa Guanabara, que não participou da reunião. Uma nova reunião será realizada ainda nesta semana com a empresa para definição dos ajustes no itinerário e início da operação.

Linha 03 – Nova Ceará-Mirim – Santa Paula – Barretão – Planalto – Massaranduba – São Gonçalo do Amarante – Natal

Linha 04 – Rodoviária de Ceará-Mirim – Centro – Baixo Vale – Extremoz

Parcialmente desativada desde 2017 pela empresa Viação Riograndense, a linha será reativada. A empresa informou que necessita de um prazo de 30 dias para retomar a operação, devido à compra de novo veículo e contratação de motoristas e pessoal de apoio.

Os detalhes das novas operações serão divulgados nos próximos dias nos canais oficiais da Prefeitura de Ceará Mirim.

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi. Entretanto, a causa da morte ainda não foi divulgada.

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi. Entretanto, a causa da morte ainda não foi divulgada.

Quem foi Pepe Mujica?

Pepe Mujica nasceu em 1935, em Montevidéu, onde morou ao longo de toda a vida. Começou na política no Partido Nacional, um dos mais tradicionais do Uruguai, onde foi secretário-geral da Juventude.

Fundador do principal grupo guerrilheiro do Uruguai, ficou preso mais de uma década, foi torturado pela ditadura e acabou chegando ao poder décadas depois.

Mujica se tornou o um dos presidentes mais queridos internacionalmente e colocou o Uruguai, o segundo menor país da América do Sul, na lupa mundial.

CNN