Mãe solteira, mecânico e pintor: STF condena mais manifestantes do 8 de janeiro

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Nesta segunda-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 12 réus, pelo 8 de janeiro. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição. A Corte analisou casos de pessoas que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ANPP, da PGR, é oferecido aos detidos nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General (QG) do Exército em Brasília.

Entre os condenados está Jennifer Martins, 40. Mineira de Lagoa Santa, a mulher é mãe solteira de uma criança de cinco anos. Jennifer, que sobrevivia com R$ 1,5 mil trabalhando como garçonete, atuava mais recentemente como diarista. “Podemos atestar que ela vive sozinha com seu filho, sendo a responsável exclusiva por sua criação e sustento”, disseram vizinhos, em uma carta anexada aos autos, em março. “Além disso, sabemos que ela trabalha arduamente para prover o necessário para a sua família, saindo diariamente para as suas atividades profissionais e retornando ao lar para cuidar do filho.”

Além de Jennifer, o STF condenou o pintor Reginaldo Silveira, 61. O mato-grossense de Cuiabá foi a Brasília na expectativa de um ato pacífico, porém, acabou preso no QG. Assim como Silveira, o mecânico Paulo dos Reis, 58, viajou a Brasília na expectativa de se manifestar sem qualquer tipo de violência. Reis, vindo de Curitiba (PR), também queria conhecer a capital federal. O homem, contudo, terminou detido no dia seguinte à quebradeira na Praça dos Três Poderes.

O caso de Regina Silva, 55, é ainda mais dramático. Como ocorreu com os demais, a polícia a prendeu no QG em 9 de janeiro. De acordo com a defesa, a mulher veio de Boa Vista (RR) para visitar os pais, que moram em uma fazenda em Itauçu (GO). Ao desembarcar do avião, por volta das 18 horas no Aeroporto Juscelino Kubitschek, dirigiu-se à rodoviária da capital federal no dia do quebra-quebra, onde foi informada que só haveria ônibus para o seu destino pela madrugada. “Curiosa do que estava acontecendo em frente ao QG, dirigiu-se a esse local antes de ir para rodoviária, para passar o tempo e retornar à rodoviária”, informou o advogado. “Ao chegar ao QG do Exército, momento que os atos de depredação de patrimônio público já haviam ocorrido, sua entrada no acampamento foi admitida por parte da força policial, que já estava nas imediações, mesmo esta tendo conhecimento dos atos que estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes. Ao perceber que se aproximava da hora de pegar o ônibus e ir em direção ao seu destino, Regina seguiu em direção à saída do local, no entanto, foi informada pelas autoridades policiais que não era possível deixar o local naquele momento, o que a fez permanecer ali até o período da manhã.”

Pena fixada aos presos do 8 de janeiro

As penas vão ser fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimular as Forças Armadas a tomarem o poder.

Os manifestantes do 8 de janeiro terão ainda de cumprir as seguintes determinações:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
• Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que o tenham. Além disso, os réus dividirão a indenização pelos danos.

Dos condenados no julgamento encerrado hoje, apenas Reginaldo Silveira teve a pena um pouco maior. Moraes, relator dos processos, fixou para ele “dois anos e cinco meses, sendo dois anos de reclusão e cinco meses de detenção”.

Revista Oeste

Foto: Reprodução/Instagram

Fundada há apenas 7 anos, a Acadêmicos de Niterói, escola que fez homenagem ao presidente Lula (PT), recebeu a pior nota de um Grupo Especial do Rio desde 2022. Com apenas 264,6 pontos de 270 possíveis, a agremiação ficou em último lugar e foi rebaixada para a Série Ouro em 2027.

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos perdeu pontos em todos os 9 quesitos avaliados pelos jurados. As piores notas foram em fantasia (29) e alegorias e adereços (29,1). O único 10 veio para o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, com dois jurados dando nota máxima.

Antes da apuração, a escola também foi multada em R$ 80 mil por problemas na dispersão do desfile, mas não perdeu pontos. O desafio principal da Acadêmicos de Niterói era evitar o chamado “efeito iô-iô”, quando uma escola sobe para o Grupo Especial e cai no ano seguinte — fenômeno raro, ocorrido apenas cinco vezes nos últimos 25 anos.

Foto: Divulgação

A Acadêmicos de Niterói terminou sua estreia no grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro na última colocação e foi rebaixada. A escola, que levou para a Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula  (PT), se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (18), afirmando que “a arte não é para os covardes”.

O enredo, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, percorreu a trajetória de Lula da infância ao retorno ao Palácio do Planalto. A escola trouxe alas com referências ao PT e também sátiras e críticas a adversários políticos do presidente.

Foto: Reprodução/Instagram/Acadêmicos de Niterói

O samba-enredo reproduziu o grito de guerra do partido, “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, e mencionou em duas passagens o número de urna do PT. Ao final da apuração, a Acadêmicos de Niterói somou 264,6 pontos, ficando em último lugar do grupo especial.

Poucos minutos depois do resultado, a escola também questionou: “Quanto vale entrar para a história?”. O tema da escola de samba levantou debates sobre a possível configuração de ilícito eleitoral. Lula seguiu orientações jurídicas e acompanhou quase todo o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), aparecendo na avenida apenas uma vez.

 

 

Foto: Reprodução

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro divulgou nota criticando o uso de símbolos da fé cristã e da instituição familiar em desfiles de Carnaval. Sem citar nomes, o posicionamento foi interpretado como reação direta ao enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula e ironizou a chamada “família conservadora”.

No desfile, a escola apresentou a ala “neoconservadores em conserva”, com fantasias em forma de lata e a imagem de uma família tradicional, em sátira a evangélicos e a grupos conservadores que fazem oposição ao petista. A agremiação afirmou que esses setores atuam contra pautas defendidas por Lula.

Na nota, a Arquidiocese reconhece a cultura popular, mas afirma que manifestações culturais não podem desrespeitar convicções religiosas nem valores que estruturam a vida social. O texto ressalta o papel da fé e da família na sociedade e defende que liberdade de expressão deve caminhar junto com responsabilidade e respeito.

O que diz a Arquidiocese do Rio de Janeiro

A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro manifesta sua preocupação a respeito da utilização de símbolos da fé cristã e da instituição familiar em manifestações culturais de maneira que compreendemos como ofensiva.

Reafirmamos nossa proximidade a todas as famílias, acolhendo as diferentes realidades em que se empenham para permanecerem unidas, educar seus filhos no bem e transmitir valores que contribuem para uma sociedade mais justa e fraterna. Quando a família permanece um elemento central e estruturante da vida social, essencial para a convivência e o bem-estar da sociedade.

As religiões, presentes em toda a cidade, desempenham papel particular e relevante na promoção da solidariedade, da educação e do cuidado com os mais vulneráveis. A fé continua ocupando um lugar essencial na vida social, permanecendo viva, influente e fundamental na formação ética e moral da sociedade.

A alegria, vivida de forma saudável e respeitosa, é legítima e enriquece a vida cultural. Situações pontuais de desrespeito não representam a riqueza e a diversidade cultural da cidade, que devem ser sempre espaços de inclusão, diálogo e convivência democrática.

Cabe lembrar que os eventos culturais possuem regulamentos próprios, que estabelecem limites para manifestações públicas. Esses limites existem não para cercear a liberdade de expressão, mas justamente à luz desse valor fundamental em uma sociedade democrática, garantindo o respeito à posição religiosa das pessoas e à dignidade da família.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da fé, da dignidade da família, da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e da construção de uma cultura de diálogo e paz. Direitos fundamentais como a liberdade de expressão caminham lado a lado com responsabilidade e respeito mútuo.

O Rio de Janeiro é maior quando constrói pontes, promove a convivência respeitosa e reconhece que família, fé e cultura podem caminhar juntas na edificação de uma sociedade mais fraterna, madura e verdadeiramente democrática.