Maioria do STF vota para mudar decisão, e 7 deputados devem ser trocados

Foto: GM/Gustavo Moreno/STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta sexta-feira (21) para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro da corte, o que deve levar à troca de sete deputados federais.

O caso trata das chamadas sobras eleitorais. O entendimento da maioria do Supremo beneficia o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados do congressista no Amapá.

Como a Folha mostrou em maio, Alcolumbre reclamou com pessoas próximas da decisão anterior do Supremo —ele é o favorito a suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa. Naquela época, políticos e integrantes do Judiciário passaram a articular uma mudança no entendimento para que a regra fosse aplicada já para a eleição de 2022.

Folha de S. Paulo

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai pedir à Justiça Federal a prisão temporária de investigados que não comparecerem para depor.

Segundo Viana, muitos convocados não têm sido localizados ou sequer confirmaram presença. A medida é necessária para garantir que a investigação sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas continue avançando.

“Colocarei em votação um requerimento de prisão temporária para que eles possam ser conduzidos pela polícia em qualquer lugar do país e trazidos à CPMI”, afirmou o senador.

A decisão mostra que a comissão está disposta a apertar o cerco, usando instrumentos legais rigorosos para desmascarar irregularidades que prejudicam aposentados em todo o Brasil.

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A frase de Lula sobre “traficantes vítimas de usuários” se transformou em um verdadeiro desastre nas redes sociais. Pesquisa divulgada pela Veja, com base em levantamento da Brandwatch, mostra que entre janeiro e 26 de outubro o comentário rendeu 213 mil menções e alcançou 529 milhões de pessoas, sendo que 87% das publicações foram negativas. Um verdadeiro golpe para o petista, que já mira a reeleição em 2026.

O episódio ocorreu na Indonésia, quando Lula comentou a política antidrogas do presidente norte-americano Donald Trump. “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse, numa frase que rapidamente viralizou e virou alvo da oposição. No mesmo dia, o presidente se retratou, admitindo que foi “mal colocada” e reforçando que seu governo combate o tráfico do crime organizado.

De acordo com o levantamento, essa declaração é o quarto maior assunto envolvendo Lula nas redes em 2025, atrás apenas do “tarifaço” de Trump, pronunciamento em TV aberta e discurso na ONU. Esses temas, porém, tiveram equilíbrio entre elogios e críticas, diferente do desastre absoluto causado pela frase sobre traficantes.

Quem mais explorou o episódio foram os adversários políticos do presidente. Sergio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lideraram os ataques. Moro escreveu no X: “Segundo Lula, ‘os traficantes de drogas são vítimas dos usuários’. O pior é que ele pensa desse jeito mesmo… já falou bobagem equivalente ao comentar furto de celular e ao desprezar o combate à corrupção.”

 

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O ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães, admitiu nesta segunda-feira (27) na CPMI que abriu uma empresa apenas para atender o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A declaração veio no depoimento que investiga o esquema de fraudes bilionárias na autarquia.

“Assim que saiu a Operação Sem Desconto, prestei serviço em maio e depois encerrei a empresa. Pedimos isso, considerando a imagem negativa que já tinha, e meu nome também. Abri para atender à Brasília Consultoria, mas encerrei por conta da operação”, disse Guimarães. Ele ainda confirmou ter relação próxima com o lobista, chegando a sair para beber algumas vezes com ele.

Guimarães foi diretor de Governança entre 2021 e 2023 e já era alvo da Polícia Federal nas investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados, que geraram prejuízo de R$ 2 bilhões em apenas um ano. O escândalo veio à tona pelo Metrópoles, que detalhou como associações de aposentados cobravam mensalidades irregulares enquanto respondem a milhares de processos por fraude.

Segundo a PF, o ex-diretor recebeu cerca de R$ 2 milhões do “Careca do INSS” por meio de empresas ligadas a ambos: a Brasília Consultoria, de Antunes e do filho Romeu, e a Vênus Consultoria, de Guimarães. Entre março e maio de 2023, ele teria embolsado ainda R$ 313,2 mil diretamente do lobista.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não perdeu tempo e apresentou recurso ao STF contra a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O instrumento usado foram os embargos de declaração, que servem para apontar dúvidas, contradições ou pontos que ficaram omissos na sentença.

Os ministros podem julgar os embargos já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, esse tipo de recurso não muda o resultado central, apenas detalhes do processo. O prazo começou a contar após a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão e reúne os votos da Primeira Turma.

Além dos embargos de declaração, a defesa ainda pode tentar os embargos infringentes, que só valem quando uma decisão não é unânime e há pelo menos dois votos a favor da absolvição. Só depois que todos esses recursos forem analisados, e caso sejam rejeitados, é que começa o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe entre 2022 e 2023 para se manter no poder. Entre os crimes listados estão golpe de Estado, tentativa de abolir o estado democrático de direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e destruição de patrimônio histórico.

O plano incluía uma minuta apresentada aos comandantes das Forças Armadas para reverter o resultado da eleição de 2022. Quando isso não deu certo, os atos do 8 de janeiro teriam sido uma “última alternativa”.

A defesa insiste que Bolsonaro não agiu contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os militares. Além disso, argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro, já que estava fora do Brasil no dia dos atos golpistas.