Mais uma derrota para Coopmed, TCE determina arquivamento de denúncia feita pela cooperativa

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A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (COOPMED) vem acumulando derrotas sucessivas em várias frentes. Dessa vez foi no Tribunal de Contas do Estado. Foi arquivado o processo em que a Coopmed fazia supostas denúncias sobre o edital de licitação da Secretaria Municipal de Saúde. O relator do processo foi o conselheiro Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro.

“Compulsando os autos, verifica-se que o no caso sob análise ocorreu contratação direta por dispensa emergencial, a causa determinante das contratações diretas em testilha foi o risco de iminente escassez generalizada de profissionais médicos no sistema de saúde pública do Município do Natal/RN, um cenário público e notório de desassistência médica do
SUS em Natal”, escreveu o relator no processo número 301377/2025-TC-.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado chama atenção ainda que o pedido feito pela Coopmed causaria grandes danos à coletividade: “poderia gerar um dano reverso à coletividade, diante do comprometimento da prestação do serviço público essencial em questão, refletindo no tratamento de inúmeros pacientes, uma vez que revela-se como serviço de natureza essencial e continuado, de modo que a interrupção do certame pode impactar significativamente a qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas unidades de saúde do Município do Natal/RN, com prejuízos significativos para o funcionamento destas unidades e para o cidadão usuários dos serviços de saúde da capital potiguar”.

O chef Marcos Rios, do restaurante Rios Potiguares (Natal/RN), prepara uma massa com escalope de filé ao molho de parmesão que vai subir o nível da sua virada de ano.

E na Dica Rápida, a chef portuguesa Cláudia Correia de Sá, do Cantinho Português – Pousada Mar no Olhar (Rio do Fogo/RN), faz a tradicional lagosta à Bulhão Pato, puro encanto luso-nordestino.

SÁBADO

BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi entregue às autoridades brasileiras na noite desta sexta-feira (26), após ser preso no Paraguai. A informação foi confirmada por autoridades paraguaias à CNN Brasil. Ele foi escoltado em um comboio de viaturas até a fronteira de Ciudad del Este e cruzou para Foz do Iguaçu encapuzado.

Silvinei foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador em um voo da Copa Airlines, com escala no Panamá. Segundo a apuração, ele saiu de Santa Catarina, onde mora, e viajou de carro até o Paraguai.

De acordo com Carlos Duré, chefe do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei tentou usar a identidade de um cidadão paraguaio que teve o documento extraviado. No momento da abordagem, ele apresentou um atestado médico de uma clínica brasileira, que afirmava que ele tem câncer “muito avançado” e não poderia se comunicar oralmente. O documento está sob investigação.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, mas ainda cabe recurso, motivo pelo qual ele aguardava o processo em liberdade. Procurada, a defesa informou que ainda está levantando informações e preferiu não se manifestar.

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O banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, vai participar presencialmente da acareação com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, nesta terça-feira (30/12) em Brasília. A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro deixou a prisão há pouco tempo, onde ficou 12 dias, acusado de tentar fugir do Brasil após anunciar a venda do Master. Desde então, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa comprovou que a viagem a Brasília havia sido informada ao Banco Central e obteve a soltura com a restrição do uso do equipamento.

O objetivo da acareação é confrontar as versões do banqueiro e do Banco Central sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar o banco. A defesa de Vorcaro afirma que os ritos legais não foram cumpridos. A atuação do BC também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não está confirmado se o próprio Dias Toffoli participará da acareação. É possível que ele seja substituído por um juiz instrutor do seu gabinete.

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no TRF da 1ª Região cassar a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil. A medida mantém as novas regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação para motoristas já habilitados.

A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo pedido do Detran/MT. A AGU comprovou que o Contran tinha poder legal para regulamentar a nova CNH, que já está sendo implementada em vários estados, e alertou para os riscos ao interesse público se o programa fosse interrompido.

O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou que a ação estava dentro do poder regulamentar dos órgãos federais de trânsito. Para a AGU, a decisão garante uniformidade no sistema nacional, evita insegurança jurídica e protege milhões de condutores de impactos negativos.

A nova CNH já está em vigor e trouxe mudanças importantes, como ajustes nos custos, carga horária das aulas e exigência de exames médicos, simplificando tanto a obtenção quanto a renovação da habilitação.