Militares poderão tomar e dirigir caminhões que estiverem obstruindo vias

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) será o primeiro petista a assumir como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi eleito pela Câmara dos Deputados com 303 votos e tomará posse no próximo dia 20 de maio, após renunciar ao mandato. A escolha ocorreu em meio a articulações políticas dentro do Congresso.

De acordo com informações de bastidores, a eleição de Cunha foi resultado de um acordo entre o PT e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), envolvendo apoio político na disputa interna da Casa, conforme o Poder360.

Pela Constituição, o TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Em tese, os nomes devem ter notório saber jurídico, contábil ou econômico, além de reputação ilibada.

Na prática, segundo especialistas, o tribunal tradicionalmente abriga ex-parlamentares e indicações políticas. O órgão, que tem nome de tribunal, não integra o Judiciário e atua como instância de fiscalização das contas públicas.

Com seis mandatos como deputado federal, Cunha é advogado e já foi relator da CPI do Cachoeira. Ele deve deixar o cargo na Câmara no dia anterior à posse no TCU.

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A crise entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ganhou novos desdobramentos após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e já impacta a tramitação de propostas prioritárias do governo, incluindo a que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Conforme o Metrópoles, o desgaste político aumentou nos últimos dias e pode dificultar o avanço de matérias consideradas estratégicas no Congresso. Entre elas está a chamada PEC da Segurança Pública, que, de acordo com informações oficiais, aguarda andamento no Senado desde março, sem definição de relatoria até o momento.

A tensão também acende alerta sobre o futuro da proposta que trata do fim da jornada 6×1. Apesar do apelo popular, há avaliação interna de que o cenário político pode atrasar a tramitação ou levar a mudanças no texto durante a análise pelos parlamentares.

Atualmente, a proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Parlamentares analisam a possibilidade de incluir uma regra de transição de até quatro anos — hipótese que, segundo fontes, enfrenta resistência dentro do Executivo. Integrantes do governo defendem ajustes mais limitados, especialmente para setores mais impactados.

Para evitar alterações consideradas prejudiciais, o Planalto também encaminhou um projeto de lei alternativo em regime de urgência. Diferentemente de uma proposta de emenda à Constituição, esse tipo de medida depende de sanção presidencial, o que, na avaliação de aliados, permitiria maior controle sobre o conteúdo final.

Ainda conforme o Metrópoles, nos bastidores, a leitura é que o ambiente de tensão entre Executivo e Senado pode atrasar decisões importantes e impactar o calendário de votações, especialmente em um momento pré-eleitoral, quando o governo tenta acelerar entregas e reforçar sua agenda.

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A rejeição do nome do advogado-geral da União para o STF aumentou a pressão sobre o presidente Lula (PT), que agora enfrenta cobranças para indicar uma mulher para a vaga aberta na Corte. O movimento ocorre após derrota no Senado e amplia o clima de tensão em torno da escolha, conforme O Antagonista.

Um grupo formado por 524 magistrados divulgou um manifesto defendendo que a indicação recaia sobre uma mulher, preferencialmente negra. O documento aponta que o STF tem atualmente apenas uma ministra, o que, segundo o movimento, evidencia desigualdade na composição da Corte.

Segundo o texto, a sub-representação é ainda maior quando se trata de mulheres negras, que não ocupam cadeiras em tribunais superiores. O grupo afirma que a escolha pode representar um avanço institucional e reforçar a diversidade no Judiciário.

Nos bastidores, segundo fontes do Planalto, há divisão sobre o próximo passo. Uma ala defende deixar a vaga em aberto para evitar nova derrota política, enquanto outra avalia indicar uma mulher negra, apostando no custo político de eventual rejeição pelo Senado.

Já o presidente do Senado afirmou, de acordo com declarações públicas, que a decisão final sobre a vaga pode ficar para após as eleições, o que aumenta ainda mais a incerteza sobre o desfecho.

Leia na íntegra o “Manifesto pela indicação de uma mulher ao Supremo Tribunal Federal”

Abre-se nova oportunidade ao Presidente Lula de promover reparo histórico e indicar, desta vez, o nome de uma mulher, preferencialmente negra, para ocupar uma das cadeiras de Ministra do STF. É importante destacar que, apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira, sua presença nos cargos mais elevados do Judiciário ainda é extremamente reduzida. Atualmente, apenas a Ministra Carmen Lúcia ocupa tal cargo no mais importante Tribunal do País, o que coloca o Brasil em número aquém da média global e contribui para uma média das mais baixas da América Latina e Caribe no que se refere à participação feminina em tribunais superiores. Essa disparidade é agravada quando falamos de mulheres negras, que ainda não alcançaram qualquer posição nos tribunais superiores, evidenciando a necessidade urgente de uma política de nomeações mais inclusiva.

Mais do que representatividade, defendemos uma mudança estrutural: a inclusão de perspectivas diversas, experiências de vida plurais e vozes historicamente sub-representadas, fortalecendo a legitimidade do tribunal e contribuindo para uma Justiça verdadeiramente democrática. A construção de uma sociedade mais justa e igualitária depende diretamente de um Judiciário que represente, de forma equitativa, a diversidade da população brasileira.

Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário