Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana diz se sentir humilhada e promete entrar na Justiça após denunciar episódio de racismo em evento do governo federal na última sexta-feira (16). “Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna.”
Segunda mulher negra a ocupar um assento na corte eleitoral, Vera Lúcia narra que teve a entrada barrada em um prédio onde a Comissão de Ética da Presidência da República promoveu um seminário sobre ética no serviço público. A magistrada tinha uma fala programada no evento.
Quando chegou à portaria, em um primeiro momento, afirma ter se apresentado somente com o nome. Duas atendentes que lá estavam disseram que ela não estava na lista. Vera Lúcia então declarou que era ministra substituta do TSE e apresentou a carteira funcional.
“Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para a organização”, lembra ela à Folha. “É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal.”
Vera Lúcia afirmou que não precisaria entrar em contato com a organização do evento, porque tinha sido convidada. As mulheres chamaram um segurança, a quem a magistrada também tentou apresentar a funcional de ministra, sem sucesso.
Finalmente buscaram uma pessoa da equipe de suporte da organização que conseguiu fazê-la entrar no evento. De acordo com a ministra, nenhum agente público estava envolvido no imbróglio, apenas pessoas terceirizadas do prédio.
“Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito. O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre o episódio de racismo contra a ministra, por meio de ofício enviado nesta quarta-feira (21) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
De acordo com nota da AGU, Messias pediu a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.
“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, diz.
No documento, Messias afirma que pretendia “compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”.
A Comissão de Ética afirma em nota expressar solidariedade à ministra Vera Lúcia pelo “constrangimento a que foi submetida”, mas afirmou não deter nenhuma responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o local onde o fato ocorreu.
O órgão diz que o episódio ocorreu no CNC Business Center, edifício da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília onde funcionam unidades da AGU e de outras instituições, e que os serviços de vigilância e recepção são contratados diretamente pelo condomínio.
“Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos.”
A ministra Vera Lúcia afirma que se sentiu “completamente humilhada, destratada, desrespeitada, aviltada, violada, porque é uma agressão muito forte”. O sentimento que fica, afirma ela, é que “tudo que você andou até aqui significou nada”.
Ela diz que vai entrar com todas as ações cabíveis na Justiça, no âmbito penal e civil.
“Vou ajuizar tudo, reclamar tudo que eu devo fazer, até porque, sem querer fazer essas pessoas pagarem para Cristo, é preciso que, na medida em que se consegue dar visibilidade a determinadas ocorrências, elas precisam ter um papel pedagógico. Esse papel pedagógico passa pela responsabilização.”
Na sessão da última quarta-feira (20), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tornou pública a ocorrência. Na ocasião, ela disse que Messias, da AGU, havia prometido providências para apurar o ocorrido.
Segundo Cármen, o advogado-geral da União “procurou a ministra [Vera Lúcia] e também me procurou. Ele enviou, a este tribunal, um ofício dizendo que se solidarizava não apenas com a ministra Vera Lúcia Santana, mas com este Tribunal Superior Eleitoral”.
A presidente do tribunal também aproveitou para passar um recado: “Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”.
Em nota, a AGU disse que, apesar de o evento não ter sido promovido pela instituição nem ocorrido nas dependências do órgão, adotou providências cabíveis a fim de apurar os fatos e auxiliar na punição dos responsáveis.
“Por ser locatária de dois andares no edifício, a AGU abriu procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel acerca do fato. Requereu, ainda, a preservação de imagens e provas que eventualmente confirmem o ocorrido na última sexta-feira.”
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo disse que “repudia veementemente qualquer ato de racismo, assim como toda e qualquer forma de discriminação”. “Reafirmamos nosso compromisso inegociável com os valores de respeito, inclusão e diversidade”, afirmou, em nota.
Ela disse que o episódio chegou ao conhecimento da entidade por meio da imprensa e que a segurança do local é realizada por empresa terceirizada contratada pela administração do condomínio.
Segundo a empresa responsável pelo condomínio, diz a CNC, “o controle de entrada estava sendo realizado por meio de uma lista nominal, de responsabilidade dos organizadores do evento”. “Os funcionários da portaria dependiam desta organização para liberar a entrada de pessoas que não constavam na lista de convidados.”
O contato com os responsáveis para liberação da entrada da ministra, diz a entidade, durou cerca de oito minutos. A CNC disse que vai implementar em contrato novos procedimentos na cessão de espaços, no qual será obrigatória a presença de representante do evento “para tomar decisões ágeis e assertivas no controle de acesso que impeçam qualquer tipo de constrangimento”.
Folha de S.Paulo
Se não estava na lista? As recepcionistas seguiram o protocolo …carteira não senhora juíza.
Interessante portar Bíblia no sovaco, ser não branco , ser não rico parece que abrem portam sem checagem de identidades ,não podem ser contrariados mesmo que seja um procedimento de rotina como identificação pra acessar ambientes.
Imaginem se fosse um negro qualquer… isso é coisa de direitista preconceituos@ e doentes bolsonaristas!
Um desgoverno atabalhoado, esse dos ptralhas. Uma vergonha a Cidadã mostrou as suas credencias e foi desconsiderada.