O primeiro dia de 2020 trouxe boas notícias para os concurseiros de plantão. Isso porque o ministro da Economia substituto, Marcelo Pacheco Guaranys, autorizou a realização de um novo concurso público nacional! De acordo com a portaria número 675, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/1), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está autorizado a abrir novo concurso público.
Serão oferecidas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo que exige nível médio; e 15 para especialista federal em assistência à execução penal, posto de nível superior.
O prazo máximo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, ou seja, até junho.
A autorização foi comemorada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com um post em seu Twitter oficial. Confira:
Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais. pic.twitter.com/sOPN2aI7L0
Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta terça-feira (10) mostra que o governo do presidente Lula (PT) é desaprovado por 51% dos brasileiros, enquanto 43% afirmam aprovar a gestão. Outros 6% disseram não saber ou preferiram não responder.
Em relação ao levantamento anterior, feito em dezembro, houve leve oscilação: a aprovação subiu um ponto (de 42% para 43%) e a desaprovação caiu um ponto (de 52% para 51%).
Quando perguntados sobre a avaliação do governo, 40% classificam a gestão como ruim ou péssima, enquanto 33% dizem que é boa ou ótima. Outros 24% consideram regular e 3% não souberam responder. Na comparação com dezembro, a avaliação negativa permaneceu no mesmo patamar, enquanto a positiva subiu três pontos percentuais.
O levantamento também mediu o nível de confiança no presidente. Para 56% dos entrevistados, Lula não é confiável, enquanto 40% afirmam confiar no chefe do Executivo. Outros 4% não souberam ou não responderam. Os números são praticamente os mesmos registrados na pesquisa divulgada em dezembro.
A pesquisa ainda mostra percepção negativa sobre o governo e a economia. Para 43% dos brasileiros, a gestão Lula está pior do que esperavam, enquanto 28% dizem que está igual e 25% afirmam que está melhor.
Já sobre a situação econômica do país, 42% avaliam que piorou, 27% dizem que melhorou e 28% consideram que permaneceu igual. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto do Executivo que cria 17,8 mil novos cargos no serviço público federal e prevê reajustes salariais para servidores. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula (PT). Segundo o governo, o impacto estimado das mudanças pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
De acordo com o Projeto de Lei nº 5.874/2025, serão criados 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto também prevê unificação de carreiras, ajustes em remunerações e gratificações, além da criação de novas funções. O governo estima que as medidas podem atingir mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, mas o gasto total depende da implantação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no início de fevereiro e, no Senado, teve relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto aprovado pelos deputados.
A proposta também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB), a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Outra mudança prevista no texto altera o processo de escolha de reitores das universidades federais, acabando com a lista tríplice e estabelecendo eleição direta para reitor e vice-reitor.
Dois suspeitos morreram e um adolescente foi apreendido durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, realizada nesta terça-feira (10) pela Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, no município de Tibau do Sul, no litoral sul.
Segundo a investigação, o grupo é suspeito de participação na execução de um integrante de uma facção rival, crime ocorrido no dia 4 de março. Ao todo, sete integrantes de um grupo criminoso teriam participado da ação. Além do homicídio, os suspeitos também teriam roubado um veículo e efetuado disparos de arma de fogo contra um cidadão.
Durante diligências realizadas na praia de Barreta, três suspeitos foram localizados pelas equipes policiais. De acordo com a polícia, no momento da abordagem eles reagiram e atiraram contra os agentes, o que levou ao uso proporcional da força.
Dois suspeitos foram baleados, chegaram a ser socorridos para uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. Um adolescente também apontado como participante do crime foi apreendido.
Na ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com 22 munições intactas e duas deflagradas, uma espingarda calibre 12 com dois cartuchos deflagrados e uma granada artesanal. O menor foi levado à delegacia e depois encaminhado ao sistema socioeducativo, onde permanece à disposição da Justiça.
O ministro do STF Alexandre de Moraes já é alvo de 47 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021, segundo levantamento que inclui o mais recente requerimento apresentado pelo partido Novo com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. As solicitações foram apresentadas por cidadãos, parlamentares e entidades, mas nenhuma avançou para tramitação até agora, conforme o SBT News.
Os pedidos têm como base a chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e o artigo 52 da Constituição, que estabelece que cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação permite que qualquer cidadão apresente esse tipo de denúncia contra ministros da Corte.
O primeiro grande volume de representações surgiu em 2021, durante o período de tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, Moraes conduzia investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e redes de desinformação.
Mesmo com o número elevado de pedidos, todos continuam parados, porque a decisão de aceitar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre. Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, nunca houve um impeachment de ministro do STF no Brasil, o que torna qualquer eventual processo algo inédito na história do país.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), apresentou requerimento para que a CPMI do INSS questione o STF sobre possível acesso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes a documentos da investigação envolvendo o caso Master. O pedido foi encaminhado ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), conforme a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
No requerimento, Marinho solicita que a CPMI pergunte ao STF a quais bases de dados o gabinete de Moraes teve acesso no âmbito do caso que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa surge após uma nota oficial divulgada pelo ministro na semana passada.
Na manifestação, Moraes negou ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro e afirmou que seu gabinete teve acesso a uma “análise técnica” de dados telemáticos — informações de comunicações e registros digitais — ligados ao investigado.
Para Marinho, no entanto, a explicação levanta dúvidas. Segundo o senador, a conclusão apresentada na nota “pressupõe o acesso integral” ao acervo telemático de Vorcaro e poderia ir além do material que se tornou público na imprensa. No requerimento, ele afirma que a situação precisa ser esclarecida pela CPMI.
A Justiça Federal do DF determinou o bloqueio de até R$ 562.453.014,27 do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A decisão também atinge o presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT). No entanto, ele não é citado na decisão judicial.
A medida foi determinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, em processo movido pelo INSS para tentar recuperar valores que teriam sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, conforme a coluna Andreza Matais, do Metrópoles.
Na decisão, o magistrado afirma que o sindicato e seu presidente teriam atuado de forma estruturada para receber e ocultar recursos obtidos por meio de descontos indevidos nos benefícios. Segundo o processo, as apurações apontam movimentação financeira de R$ 2,56 bilhões, com indícios de aumento patrimonial incompatível com a renda declarada dos envolvidos e possível prejuízo aos cofres públicos.
O juiz também registrou que arquivos enviados ao INSS pelo sindicato foram criados apenas em junho e julho de 2024, após a autarquia exigir comprovação de autorização dos aposentados para os descontos. Para o magistrado, isso pode indicar tentativa de justificar cobranças já feitas.
A decisão ainda menciona repasses de pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas de familiares de dirigentes, além de crescimento expressivo na arrecadação da entidade, que passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, segundo dados públicos.
Após investigações e a criação de um sistema para cancelamento automático de filiação, o sindicato perdeu cerca de 98% dos filiados, caindo de 317 mil para cerca de 5 mil inscritos.
A secretária de Assistência Social de Natal e vereadora licenciada, Nina Souza, confirmou nesta terça-feira (10) que vai deixar o União Brasil. A declaração, em entrevista à 98 FM Natal, foi logo após o diretório estadual do partido decidir que não concederá cartas de anuência para filiados que pretendem trocar de legenda nas eleições deste ano.
Mesmo com a posição da sigla, Nina afirmou que seguirá com seus planos políticos. Segundo ela, entende as consequências da decisão, mas destacou que seus mandatos foram conquistados diretamente nas urnas. Ela também lembrou que participou da construção e do fortalecimento do partido em Natal nos últimos anos.
A secretária afirmou ainda que não pretende entrar em disputa política ou judicial com o diretório do União Brasil. De acordo com Nina, o foco agora é seguir em frente e preparar o próximo passo eleitoral.
A estratégia, segundo ela, é disputar as eleições por uma nova legenda, que deve ser o PL. “Vou para a minha missão. Minha missão será em uma nova legenda, e vou entregar ao povo do RN o meu destino político, com muita tranquilidade, sem brigas, sem embates com ninguém. Para mim, é página virada”, afirmou.
A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (10), dois homens condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes em Natal. As prisões ocorreram durante a “Operação Captura”, após o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça.
De acordo com as investigações, os mandados foram determinados após decisão condenatória transitada em julgado, quando não existe mais possibilidade de recurso.
Um dos presos, de 50 anos, foi condenado pelo crime de estupro qualificado. O outro, de 57 anos, foi condenado por estupro de vulnerável, quando a vítima é considerada incapaz de consentir.
Após as diligências, os dois homens foram levados à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para cumprir as penas.
A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população e informou que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181.
A Prefeitura de Lajes irá ampliar neste ano as celebrações dedicadas a Alzira Soriano, uma das figuras mais marcantes da trajetória política brasileira. Foi na cidade que, em 1929, Alzira Soriano entrou para a história como a primeira mulher eleita prefeita da América Latina, abrindo caminho para a participação feminina na política.
As homenagens, que tradicionalmente acontecem na Semana Alzira Soriano, irão ser ampliadas em 2026 com apoio dos governos estadual e federal, reforçando a importância da líder lajense.
Para o prefeito Felipe Menezes, essas parcerias são fundamentais para fortalecer as celebrações e garantir que a memória de Alzira Soriano continue sendo valorizada e divulgada.
Foto: Divulgação
“As parcerias são fundamentais porque ajudam a viabilizar ações importantes, geram economia para os cofres do município e ainda movimentam a cidade. Lajes está de portas abertas para todos que queiram contribuir com o desenvolvimento do município.”, destacou.
Mais do que uma homenagem, a iniciativa reforça o movimento que o município vem realizando para resgatar, preservar e projetar o legado de Alzira Soriano, fazendo com que sua história continue inspirando novas gerações.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que as condições da Penitenciária Federal em Brasília estariam prejudicando o cliente. Em declaração à imprensa nesta terça-feira (10), o advogado Roberto Podval disse que “estão matando” Vorcaro no presídio, onde ele está desde sexta-feira (6).
Segundo Podval, as regras rígidas da unidade funcionariam como uma “quimioterapia”, expressão usada por ele para comparar o efeito das restrições da penitenciária. “Não dá para continuar naquela prisão. Para protegê-lo, o estão matando. Isso funciona como uma químio: o remédio vai matando o paciente aos poucos”, disse.
A penitenciária federal é considerada um presídio de segurança máxima e adota normas mais restritas do que unidades comuns, incluindo monitoramento de visitas. A defesa de Vorcaro já acionou a Justiça pedindo a transferência do banqueiro para outra unidade e solicitou ao ministro do STF, André Mendonça, a flexibilização de algumas regras, conforme a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
Entre os pedidos feitos pelos advogados está a autorização para que conversas entre defesa e cliente não sejam gravadas, medida que já foi autorizada por Mendonça. Vorcaro foi preso na quarta-feira (4), durante nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes no banco Master. Nesta terça-feira, os advogados realizariam a primeira visita ao banqueiro na unidade federal.
Tem que ir devagar, o ministro Mendonça não pode dar mole, a morte desse indivíduo interessa a muita gente forte e poderosa, a sua morte prematura pode salvar muita gente.
Comente aqui