Judiciário

Ministro do STF revoga inelegibilidade de Demóstenes Torres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que, de acordo com as normas vigentes, para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 07 de abril.

“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Ora, se pode ser candidato, pq não pode retornar ao cargo? Me parece aqui, que o eminente ministro deu uma não ao diabo e ao seu suplente…ou seja, ficou bem na fita com os dois lados

  2. Como rastrear a retribuição de uma generosidade dessa a um Supremista.Deixou de ser Côrte agora é só cortina.

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Governistas planejam pedir vista para atrasar tramitação do PL da Dosimetria no Senado

Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores da base do Governo Lula trabalham para adiar para 2026 a análise do PL da Dosimetria, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia envolve aliados de Lula no Senado pedirem vista durante a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que adiaria automaticamente a votação. O colegiado, presidido por Otto Alencar, deve discutir o tema nesta quarta-feira (17).

A avaliação que senadores governistas fazem é que a adesão às manifestações contra o projeto teria enfraquecido a tentativa de aprovação ainda em 2025. Também pesam as declarações públicas de Alencar e do relator Esperidião Amin, que indicaram que o texto, da forma aprovada pela Câmara, não deve avançar no Senado.

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Diretor da PF confirma indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação do caso do Banco Master

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o envio da investigação do caso Master ao Supremo Tribunal Federal (STF) não trouxe prejuízos às apurações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

Segundo Andrei, a PF suspendeu temporariamente as diligências ao identificar indícios de envolvimento de pessoa com foro privilegiado, procedimento que, segundo ele, evita nulidades. “As investigações prosseguem, com análise de material apreendido e demais medidas”, disse.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou que apenas ele poderá autorizar novas ações no caso, como buscas e quebras de sigilo, além de impor sigilo máximo ao inquérito. A decisão ocorreu após a PF encontrar um documento que cita o deputado José Carlos Bacelar Filho (PL-BA), relacionado a um suposto empreendimento imobiliário.

Procurado, Bacelar afirmou que apresentou a Vorcaro um projeto imobiliário em Porto Seguro (BA), mas que o negócio não avançou. Segundo ele, o banqueiro alegou estar focado em salvar o banco.

O documento foi usado pela defesa de um diretor do Banco Master para transferir a investigação da Justiça Federal do DF para o STF, pedido aceito por Toffoli.

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Investigação da PF aponta que grupo ajudou Ramagem a fugir do Brasil pela Guiana

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Polícia Federal avançou na investigação sobre a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil e identificou um grupo suspeito de ter ajudado o parlamentar em Roraima, estado onde ele iniciou a carreira como delegado.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ramagem deixou o país pela Guiana, sem registro em controles migratórios, com auxílio de terceiros. Um dos suspeitos, filho de um garimpeiro, foi preso no sábado (13). Celulares e outros materiais foram apreendidos, e o investigado será interrogado.

De acordo com a PF, Ramagem teria viajado de Boa Vista a Georgetown por via terrestre e, já na Guiana, usado passaporte diplomático para seguir aos Estados Unidos. A investigação apura se há outros envolvidos.

Condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, Ramagem é considerado foragido. A Corte determinou a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país, o que não foi cumprido. Segundo apuração, ele deixou o Brasil em setembro.

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Defesa de Jair Bolsonaro pede a Moraes autorização para ‘realização urgente de procedimento cirúrgico’

Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ‘realização urgente de procedimento cirúrgico’ após exames apontarem duas hérnias inguinais.

O pedido ocorre enquanto segue em vigor a determinação do STF para que a PF realize perícia médica oficial em até 15 dias. A defesa argumenta que os exames atualizados visam acelerar a análise e viabilizar a autorização da cirurgia.

Bolsonaro passou por ultrassonografia no domingo (14), na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. Segundo os advogados, os médicos recomendaram cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, procedimento que não pode ser feito em ambiente prisional. O tempo estimado de internação é de 5 a 7 dias, no Hospital DFStar.

Em relatório médico, o cirurgião Claudio Birolini reiterou a necessidade da intervenção sob anestesia geral. No sábado (13), Moraes havia autorizado a entrada de um médico com equipamento portátil de ultrassom na cela para confirmar o diagnóstico.

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Flávio Bolsonaro quer apuração do TCU sobre vínculo entre Lulinha e o Careca do INSS

Foto: reprodução/redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação de um suposto vínculo entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador de desvios de recursos de aposentados e pensionistas investigados pela CPMI do INSS.

Flávio solicita que o TCU apure eventual conflito de interesses e possível uso indevido da máquina pública. Segundo o depoimento da testemunha Edson Claro à CPMI, Lulinha teria recebido R$ 25 milhões e repasses mensais de R$ 300 mil do empresário, sem contrato.

Flávio Bolsonaro afirma que a ausência de justificativa pública para os pagamentos e relatos de que Lulinha seria sócio oculto de empresas ligadas ao investigado levantam suspeitas, especialmente por ele ser filho do presidente da República.

A representação também cita o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão de Lula, como vice-presidente e é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraudes bilionárias.

O senador pede também que o TCU abra uma auditoria para apurar possível ingerência política no INSS, a regularidade de nomeações, convênios e repasses, além da atuação do Sindnapi em supostas irregularidades no órgão.

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Governo Lula atinge patamar inédito e acumula mais de 50 mil cargos comissionados em 2025

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O número de cargos comissionados na administração federal alcançou 50.770 postos em novembro de 2025, o maior patamar da série histórica, segundo dados oficiais divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Desde janeiro de 2023, o governo Lula criou 4,4 mil novos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Desse total, 53% estão na administração direta, com vagas distribuídas entre ministérios, autarquias e fundações. Os órgãos com mais cargos são INSS, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério da Gestão, IBGE, Ministério da Saúde e Presidência da República.
Foto: Reprodução/Estadão/Ministério de Gestão e da Inovação

No atual mandato, Lula mantém 38 ministérios — que chegaram a 39 durante a emergência no Rio Grande do Sul. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro encerrou o governo com 23 pastas. Embora Bolsonaro tenha criado 13,4 mil cargos apenas em 2022, o quadro permaneceu estável nos três primeiros anos de sua gestão.

Os maiores aumentos de cargos após a transição ocorreram nos ministérios da Fazenda, Gestão, Agricultura e Trabalho, além de novas pastas reestruturadas. O Ministério da Gestão afirma que a expansão ocorreu por redistribuição e transformação de cargos já existentes, sem criação de novas despesas, e que 80% das funções são ocupadas por servidores efetivos.

Apesar disso, os gastos com pessoal cresceram de R$ 369,2 bilhões em 2022 para R$ 444,7 bilhões em 2025, com previsão de atingir R$ 489,5 bilhões em 2026, impulsionados por reajustes salariais e novos concursos públicos.

Com informações de Estadão

Opinião dos leitores

  1. E eu me lascando de trabalhar pra ter dinheiro pra esse governo desastroso pagar a esses 50 mil bonitinhos.

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Geral

Queda de avião em Pau dos Ferros aconteceu em voo para entrega da aeronave após venda, diz esposa do piloto

Foto: Corpo de Bombeiros/Cedida

O piloto do avião monomotor que caiu na tarde deste domingo (14) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, havia vendido a aeronave e realizava um voo para repassar informações técnicas ao novo piloto, segundo a esposa, Vaneide Pereira.

Ela contou que o marido, Jonas Pereira, e o outro piloto já haviam feito um voo antes do acidente. O problema ocorreu após a segunda decolagem, quando o avião começou a perder potência. “Quando foram voltar, o motor pifou de vez”, relatou. Jonas tinha 33 anos de experiência na aviação.

Ainda segundo a esposa, o piloto tentou pousar na Barragem de Pau dos Ferros ou em uma clareira, mas precisou desviar por causa de um fio de alta tensão. Sem tempo para outra manobra, a aeronave caiu após planar, o que reduziu o impacto.

O avião PU-SBN caiu na zona rural do município e transportava dois ocupantes, que foram resgatados com vida pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu. Ambos foram encaminhados para atendimento médico.

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Cidades

Câmara de Natal conquista novamente selo de qualidade em transparência pública

Foto: Divulgação 

A Câmara Municipal de Natal conquistou novamente reconhecimento pela qualidade da transparência pública, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No crivo do TCE-RN, a Casa Legislativa atingiu 92% de cumprimento dos mais de 130 requisitos avaliados no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando a classificação Ouro. Já na análise da comissão de garantias da Atricon, que adota critérios ainda mais rigorosos, a Câmara obteve 83% de atendimento, conquistando a classificação Prata em nível nacional.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), comemorou o resultado e destacou o compromisso da Casa com a boa governança. “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade, seriedade e respeito ao cidadão. A transparência é um pilar da nossa gestão e um instrumento fundamental para fortalecer a confiança da população no Poder Legislativo”, afirmou.

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Polícia

Detento é encontrado morto na Cadeia Pública de Ceará-Mirim; suspeita é de homicídio

Foto: Google Maps 

Um detento foi encontrado morto na manhã deste domingo (14) na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como André Moreira da Costa, de 36 anos, que cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores.

De acordo com informações da Polícia Penal, o interno foi localizado sem vida na cela 6 do Pavilhão 2 da unidade prisional. A suspeita inicial é de que a morte tenha sido provocada por asfixia, em um homicídio cometido por outro detento.

Ainda segundo informações preliminares, a possível motivação do crime estaria relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem indícios, até o momento, de ligação com facções criminosas.

Equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Polícia Científica foram acionadas e estiveram no local para a realização dos procedimentos periciais e de investigação. O caso seguirá sob apuração para identificação do autor e esclarecimento das circunstâncias da morte.

Tribuna do Norte 

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Polícia

Mulher é flagrada com drogas no sutiã ao tentar entrar na Penitenciária de Alcaçuz

Foto: Divulgação 

Uma visitante que tentava entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, foi flagrada com 26 trouxinhas de substâncias ilícitas, possivelmente maconha e cocaína, na manhã desta segunda-feira (15).

A apreensão ocorreu durante o procedimento de revista para acesso à penitenciária, feito com o auxílio do equipamento de bodyscan (escâner de corpo). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o material estava escondido no sutiã da mulher e foi identificado por policiais penais femininas durante a inspeção de rotina.

Após a abordagem, a visitante confessou que levava as drogas com o objetivo de entregá-las ao companheiro, que cumpre pena na unidade prisional. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análise pericial para confirmação da natureza das substâncias.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, responsável pela adoção dos procedimentos legais cabíveis.

“O uso de tecnologia na rotina prisional, como o bodyscan e pórticos detectaores de metais, presentes em todas as unidades do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, contribui diretamente para o combate ao crime, fortalece os procedimentos de segurança e colabora para a construção de um sistema mais seguro”, informou a Seap em nota.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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