O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes em que ele era acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os crimes são:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União; e
deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
Para o ministro, imputar a Bolsonaro uma relação com os ataques de 8 de Janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo de seu mandato, não é algo juridicamente devido.
“Seria igualmente absurdo, por exemplo, considerar como partícipe em um atentado à vida de um candidato a presidente da República – como ocorreu – todos aqueles que houvessem proferidos discursos inflamados e críticos à sua pessoa”, afirmou, se referindo ao caso do próprio Bolsonaro, com a facada em Juiz de Fora (MG) na campanha de 2018.
“Além de faltar o dolo, falta o indispensável nexo e causalidade”, acrescentou. Também para Fux, “a simples defesa da mudança do sistema de votação”, por meio de discursos e entrevistas, “não pode ser considerada narrativa subversiva”.
“A impressão do registro do voto não é um retrocesso, não é fonte de desconfiança no processo eleitoral: decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, declarou o ministro, se referindo à pauta do voto impresso em paralelo ao eletrônico, defendida por Bolsonaro.
Para Fux, Bolsonaro tinha uma “postura de boa-fé”, que visava apenas esclarecer e aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também usou a argumentação de que não há provas de dolo, ou de “atuação específica no delito penal”, para defender afastar de Bolsonaro a ligação a ocorridos como a operação montada pela PGR (Polícia Rodoviária Federal) que visaria dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula (PT) aos seus locais de votação na eleição de 2022.
Sobre minutas apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como de caráter golpista, que preveriam questões como estadio de sítio e de defesa, Fux classificou os textos como “mera documentação ‘cogitatio’”, mas “jamais” o início de uma execução de uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
“O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, ponderou, afirmando não haver “qualquer elemento” nos textos que sugerissem que etapas que dependessem de outros Poderes fossem puladas.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/o-que-e-estado-de-sitio-medida-citada-por-bolsonaro-ao-negar-plano-de-golpe/]
É contraditório imaginar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com autorização e participação ativa dos membros do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas
Luiz Fux, ministro do STF.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, concluiu.
CNN
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Se sindicato representasse a categoria de fato… Então não precisaria de justiça do trabalho! Tem sindicato que mesmo na baixa arrecadação o presidente não larga o osso há mais de 30 anos! Como consegue?
Se sindicato representasse a categoria de fato… Então não precisaria de justiça do trabalho! Tem sindicato que mesmo na baixa arrecadação o presidente não larga o osso!
Novamente vamos ter de sustentar esses vagabundos que não fazem nada, sindicato e md pra mim é uma coisa só
Esses PTralhas só pensam em arrecadar dinheiro para esses sindicatos falidos e sustentar um bocado de vagabundo que tem alergia a trabalho, quando se fala em trabalho para eles dar logo uma urticária.
Poder financeiro com o dinheiro dos outros é bom demais né ?
Sindicato bom é aquele que quando o trabalhador tá desempregado paga as contas de água, luz, aluguel e ainda uma boa cesta básica. Isso é o mínimo que poderia ser feito com quem já contribuiu muito tempo e ainda pode voltar a contribuir. Já passei necessidade e ninguém do sindicato foi lá em casa me ajudar. Fica a dica!!
Sindicato é muito mais que “pedir aumento de salário”: é combate ao assédio moral, assédio sexual, é a representatividade da respectiva categoria na sociedade e a defesa dos interesses da categoria. Se um grupo profissional não se organizar numa estrutura sindical, o trabalhador fica esperando pela boa vontade (ou o bom senso) do empregador para ter um salário digno, condições de trabalho decentes… os conselhos de classe regulamentam as profissões, mas não lutam pelos interesses individuais e coletivos do profissional junto ao seu empregador. Já o sindicato se propõe a fazer isso (essencialmente, esse é o motivo dele existir). Sem os sindicatos, é uma luta desproporcional, na qual o empregado é o lado fraco. E nós sabemos pra que lado a corda rompe.
Se tem todo esse aparato de serviços pq ninguém quer pagar voluntariamente?
Sindicato só serve pra recolher o dinheiro do trabalhador. Se o trabalhador se sentir prejudicado pela empresa é melhor contratar um advogado trabalhista do que recorrer a sindicato.
Ninguém perseguiu os sindicatos querendo o seu fim, o que foi feito foi dar a liberdade ao trabalhador de escolher se quer pagar ou não para o sindicato X ou Y. Quer arrecadar? Convença, preste bons serviços, conquiste benefícios para os seus sindicalizados e assim eles pagarão com maior prazer.
Ninguém perseguiu os sindicatos querendo o seu fim, o que foi feito foi dar a liberdade ao trabalhador de escolher se quer pagar ou não para o sindicato X ou Y. Quer arrecadar? Convença, preste bons serviços, conquiste benefícios para os seus sindicalizados e assim eles pagarão com maior prazer.
Sindicato forte, sem ter o empresário pra empregar. Bicho burro do carai.
@Nero não é “aparato de serviços”, é o porquê da existência dos sindicatos. Infelizmente, é necessário se interessar e fiscalizar. Mas é assim também com tudo na vida: a defesa dos nossos interesses pelos políticos, a execução da reforma da casa pelo empreiteiro, da proposta pedagógica e o cuidado com a infraestrutura da escola dos filhos… o problema é que escolhemos a que vamos direcionar nossa atenção e o que vamos ignorar e largar a própria sorte.
Quer dizer que um militar expulso das FFAA, fica na condição de morto e a “viúva” recebe a pensão?
E a
Resumindo para a jumentada, tera que trabalhar para da dinheiro a quem não faz nada, e com certeza sera obrigatorio, eu acho é pouco
Fazuéle!!!
Sindicato pra mim não serve de nada. Estou vivendo muito bem sem contribuir a sindicato