Foto: Divulgação/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento médico de Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal. Na decisão, Moraes deixou claro: o CFM extrapolou suas funções e cometeu um desvio de finalidade ao tentar fiscalizar atos da PF.
O caso surgiu depois que Bolsonaro relatou ter caído da cama durante a madrugada. Um relatório médico mostrou que ele estava consciente, orientado, sem déficit neurológico e clinicamente estável. Exames realizados no Hospital DF Star não indicaram qualquer sequela. A Justiça já havia garantido atendimento médico integral, que vinha sendo cumprido.
Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela Polícia Federal em até dez dias. O Hospital DF Star também terá que enviar, em 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso. Novas investigações semelhantes pelo CFM estão proibidas.
A decisão reforça que órgãos de fiscalização não podem se sobrepor à Justiça ou tentar politizar casos médicos. Bolsonaro segue sem problemas de saúde, enquanto o CFM recebeu um aviso claro: ultrapassou os limites da lei e da ética profissional.
Lamentável a atitude de cunho político do Conselho Federal de Medicina, com tantos problemas na área de saúde do nosso país se voltar para apurar uma simples queda de um condenado. Será que o referido Conselho já realizou alguma visita a presídio para averiguar a situação dos presos?