Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM do DF, a chamada “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda. A decisão atende pedidos da defesa por melhores condições de custódia. LEIA AQUI a decisão.

Segundo Moraes, o novo local permite ampliar visitas familiares, garantir horários mais livres para exercícios físicos e viabilizar sessões de fisioterapia. O ministro disse que as críticas às condições na PF “não se sustentam”, mas considerou a mudança conveniente diante das novas solicitações apresentadas pelos advogados.

Bolsonaro ficará em uma cela de 54 metros quadrados, com quarto, banheiro, cozinha, lavanderia, sala e uma área externa de pouco mais de 10 metros quadrados — estrutura semelhante à usada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Sala de Estado-Maior é um tipo de custódia especial prevista em lei para autoridades.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, após condenação definitiva por liderar a organização envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023. Moraes frisou que o tratamento diferenciado se dá pelo cargo que Bolsonaro ocupou, mas não representa privilégio fora da Lei de Execução Penal.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF, Cristiano Zanin, saiu vitorioso na briga judicial contra o sogro e ex-sócio, Roberto Teixeira, que tentava rever a divisão milionária de lucros do antigo escritório da família. A Justiça de São Paulo considerou que o pedido já prescreveu — os lucros haviam sido distribuídos em dezembro de 2013.

O juiz Ricardo Augusto Ramos aceitou a defesa de Zanin e da mulher, Valeska Martins, apontando que não havia qualquer irregularidade comprovada nos negócios da sociedade. A decisão mantém intacta a fatia do casal no antigo escritório, que havia defendido ninguém menos que Luiz Inácio Lula da Silva em casos da Lava Jato.

Antes de chegar ao STF, Zanin era peça-chave na defesa de Lula, e suas vitórias jurídicas ajudaram a reabilitar o ex-presidente politicamente. A proximidade com o petista, reforçada pela amizade de Teixeira com Lula, foi decisiva para que o escritório assumisse os casos do presidente eleito.

O rompimento da sociedade ocorreu em agosto de 2022, quando Zanin e Valeska criaram o novo escritório Zanin Martins, hoje comandado apenas por Valeska. Segundo Teixeira, a saída não foi amigável e provocou tensão familiar, mas financeiramente, Zanin saiu ganhando e sem riscos de perder sua fatia milionária.

Foto: Arquivo/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou à Polícia Federal 39 perguntas enviadas pela defesa de Jair Bolsonaro para avaliar se o ex-presidente pode cumprir pena em prisão comum ou se merece prisão domiciliar por questões de saúde.

O envio acontece dias depois de Bolsonaro ser transferido da Superintendência da PF para a “Papudinha”, sala especial no 19º Batalhão da PM de Brasília, com isolamento em relação aos demais presos. A PF terá 10 dias para concluir a perícia e enviar o laudo.

Os quesitos da defesa detalham um quadro clínico complexo: múltiplas doenças crônicas, apneia grave, hipertensão, insuficiência renal, problemas abdominais pós-cirúrgicos, sarcopenia, transtornos psiquiátricos e risco de quedas com traumatismos graves.

A estratégia é mostrar que o ambiente prisional não garante acompanhamento médico contínuo, aumentando risco de complicações, incluindo morte súbita. O médico particular de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini, foi homologado como assistente técnico da defesa.

A decisão de Moraes de transferir Bolsonaro para a “Papudinha” já visava reduzir riscos de saúde, mas a defesa agora busca reforçar o argumento de “humanidade” para prisão domiciliar. Entre os pontos levantados, há questionamentos sobre o uso de CPAP, dieta fracionada, monitoramento de pressão arterial, risco de pneumonia aspirativa e necessidade de atendimento médico imediato — tudo apontando que o regime prisional comum seria incompatível com a preservação da vida e integridade física do ex-presidente.

Especialistas ouvidos pela perícia também deverão analisar se as condições de saúde de Bolsonaro configuram “grave enfermidade” nos termos da Lei de Execução Penal, e se o cumprimento da pena em regime domiciliar seria a única forma de assegurar dignidade, segurança e tratamento médico adequado.

O prazo para conclusão do laudo encerra em 10 dias, e o resultado pode definir se Bolsonaro deixa a PF antes do fim da pena.

Foto: Reprodução de vídeo

Por Wilson Lima – O Antagonista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli perdeu todas as condições morais para conduzir as investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.

Os motivos são inúmeros: procedimentos fora dos usuais e uma obsessão quase que doentia pelo controle de todos os processos desta investigação. Nunca, nunca na história da recente República, um ministro de Supremo demonstrou tanto interesse em um caso específico; Toffoli, neste aspecto, conseguiu o exemplo (ruim, diga-se) de ultrapassar os limites já esgarçados pelo seu colega de corte, o ministro Alexandre de Moraes em relação à chamada ação penal do golpe.

Em menos de uma semana, Toffoli impediu que policiais federais tivessem acesso às provas do processo, determinou que peritos – indicados por ele – atuassem na perícia e, pasmem, determinou que as provas fossem armazenadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

E, para piorar o cenário, o ministro ainda reduziu o prazo para a PF ouvir os investigados. Eram seis dias; o magistrado reduziu para dois.

A situação foi tão esdruxula que a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) foi obrigada a se manifestar sobre o caso.

Eis o que os próprios delegados afirmaram, por meio de nota oficial.

“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial. Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”.

Os procedimentos adotados fora do rito, por si só, causam espanto. Algo que alguns colunistas alinhados ao Planalto classificam como, por exemplo, inusitado. O cenário fica ainda pior quando se constata, que, no passado não muito distante, familiares do ministro Dias Toffoli tiveram relações comerciais com parentes do banco Master, mais precisamente com o cunhado de Daniel Vorcaro.

É tudo muito grave. É tudo muito estranho. É tudo inaceitável do ponto de vista ético. Os ministros do STF adoram afirmar, em seus pronunciamentos, que atuam em prol da estabilidade democrática no país. O problema é que, ultimamente, eles se tornaram o principal fator de instabilidade democrática da República brasileira.