Moraes manda PF ouvir Bolsonaro em inquérito que investiga Eduardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para esclarecimentos sobre o financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Ao acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instaurar inquérito contra o parlamentar, Moraes solicitou que a PF tome, no prazo de até 10 dias, o depoimento de Bolsonaro, que deve prestar “explicações a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Além de Bolsonaro, o ministro ordenou que a PF ouça deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que levou a PGR a apresentar a petição.

O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja ouvido no caso. No entanto, como o parlamentar está nos EUA, Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.

Além disso, solicitou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique quais são as autoridades diplomáticas competentes nos Estados Unidos para comunicar oficialmente o parlamentar sobre a abertura do inquérito.

Inquérito

Ao defender a instauração do inquérito, Gonet destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a PF.

Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma “perseguição política” contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022.

O filho 03 do Bolsonaro se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

Metrópoles

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem se mobilizado para barrar um projeto de lei que cria uma carteira estudantil gratuita no estado.

Apresentado pelo deputado Tenente Coimbra (PL), o projeto de lei (PL) prevê que a Secretaria da Educação passe a emitir, sem custos aos estudantes, a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo (CIESP), preferencialmente em formato digital.

Na prática, a medida ameaça diretamente a principal fonte de receita de entidades ligadas historicamente à esquerda, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que há décadas emitem o documento e cobram uma taxa — hoje, R$ 45.

Embora parte das carteirinhas seja distribuída gratuitamente, a venda representa uma fatia relevante da arrecadação da UNE e de outras organizações como a UBES e a ANPG, todas ligadas à esquerda.

Manobras do PT

O PT tem usado manobras regimentais para impedir a votação do projeto. Em abril, por exemplo, ameaçou travar a análise de outros 25 textos para evitar que a CIESP fosse incluída na pauta.

Desde então, articula para barrar a proposta, que deve voltar ao plenário nesta quarta-feira, 28, conforme articulação do presidente da Casa, André do Prado (PL).

Parlamentares que defendem o projeto acusam o PT de querer preservar o monopólio das entidades ligadas à esquerda sobre a emissão das carteiras e alegam que a gratuidade democratizaria o acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais.

“Apresentei PL da carteirinha estudantil digital e grátis para todo aluno de SP.

A esquerda já correu e barrou.

Motivo? A UNE, aparelhada por eles, perde o monopólio e o lucro de +/- R$ 200 milhões”, escreveu Tenente Coimbra em publicação no X.

O antagonista 

A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo formalizou, nesta quarta-feira (28/5), um pedido para que seja pautado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025. Trata-se de uma pressão ao presidente da Casa, Hugo Motta (republicanos-PB), que tem o poder de decidir a pauta. O texto susta a decisão do governo federal de aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que a medida do Ministério da Fazenda pegou os parlamentares e o mercado “de surpresa”. “Foi um tiro no pé que o governo deu, traiu a confiança do mercado”, afirmou.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a decisão como “extremamente grave”, uma vez que afetaria “todos os setores da economia” de forma “direta ou indireta”. Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, disse que as alterações no IOF são “um atentado à competitividade brasileira”.

O grupo é composto por diferentes frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, representando setores produtivos. A coalizão solicitou que o PDL seja pautado no plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Participam da Coalizão de Frentes Parlamentares:

• Frente Parlamentar da Agropecuária;
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
• Frente Parlamentar do Livre Mercado;
• Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços;
• Frente Parlamentar do Biodiesel;
• Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular;
• Frente Parlamentar do Saneamento Básico;
• Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Alterações no IOF

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.

As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro: o Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.

Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.

Metrópoles