Moraes não intima testemunhas de defesa e abre lacuna para acusados por golpe

Foto: Gustavo Moreno/Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adotou como procedimento para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal.

A prática tem causado receio entre os advogados dos acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) em 2022.

Na sexta-feira (11), a ação penal do núcleo central da trama golpista foi aberta pelo tribunal, após a publicação do resultado (acórdão) da sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da PGR. São réus nessa ação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas. O ato dá início ao andamento do processo penal, fase que inclui a oitiva de testemunhas de defesa e acusação.

Cinco advogados disseram à Folha que a falta de intimação de testemunhas pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados.

A estratégia de Moraes ainda pode frustrar os planos de alguns denunciados de tumultuar o processo, com a inclusão de testemunhas sem relação com a trama golpista.

Três ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que o procedimento adotado por Moraes, mesmo não sendo o mais convencional, é um antídoto válido contra as defesas que tentam arrastar o processo por longos períodos.

A DPU (Defensoria Pública da União) questionou a falta de intimação das testemunhas em processo de uma ré pelos ataques de 8 de janeiro e pediu a mudança de procedimento.

“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.

O ministro negou o pedido: “As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação”.

O procedimento é descrito por Moraes nas decisões de abertura das ações penais do 8 de janeiro. Ele define que as testemunhas devem ser levadas pela defesa no dia do depoimento do réu, mesmo sem intimação, e devem falar antes do acusado.

“Fica indeferida, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução”, acrescenta o ministro.

O caso chegou a ser debatido no plenário do STF no último ano. Os ministros negaram um pedido de nulidade do processo por falta de intimação das testemunhas de defesa com base em precedentes do próprio Supremo.

“Não se pode cogitar de nulidade em razão da determinação no sentido de que a parte apresentasse as testemunhas que arrolasse e de disponibilização por escrito dos depoimentos de testemunhas abonatórias”, concordaram os ministros, de acordo com o acórdão.

Em nota, o STF afirmou que “há previsão legal para que a parte intime a testemunha sem necessidade de intimação judicial (artigo 455 do Código do Processo Civil que se aplica subsidiariamente ao Código do Processo Penal)”.

A Primeira Turma do STF, disse ainda a corte, “já declarou por unanimidade que é válida essa possibilidade no processo penal (agravo regimental na ação penal 2437)”.

Responsável por quase 1.600 ações penais no Supremo, Alexandre de Moraes autorizou a intimação de testemunhas em um processo sem relação com os ataques de 8 de janeiro.

A PGR elencou seis testemunhas para todos os acusados. São elas: Marco Antônio Freire Gomes (ex-chefe do Exército), Carlos Baptista Junior (ex-chefe da Aeronáutica), Éder Balbino (dono de empresa que auxiliou relatório do PL contra urnas), Ibaneis Rocha (governador do Distrito Federal), Clebson Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Adiel Pereira Alcântara (ex-integrante da inteligência da PRF).

O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 401 que, na instrução do processo, poderão ser inquiridas até oito testemunhas da acusação e oito da defesa. Esse número, porém, pode ser ampliado por decisão do juiz, considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus e de crimes imputados.

Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que busca impedir que instituições financeiras que operam no Brasil executem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A medida cautelar foi protocolada na última quinta-feira, 31, após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes.

Zanin já encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na petição, Lindbergh diz que a sanção pode provocar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional” leve à execução automática das sanções no Brasil.

O parlamentar pede que o STF declare a ineficácia das sanções no território nacional e proíba qualquer banco de replicá-las, mesmo em caso de vínculos com o sistema financeiro dos EUA.

Lei Magnitsky

VÍDEO: Alcione diz no programa ‘É de Casa’, da Globo, que fará ‘macumbinha’ para Trump deixar o Brasil em paz. https://t.co/nZoarCUKGR pic.twitter.com/J2XRtEFtDL

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 2, 2025

Imagens: Rede Globo

A cantora Alcione afirmou durante o programa “É de Casa”, exibido neste sábado (2) pela TV Globo que vai fazer uma “macumbinha” para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que ele “deixe o Brasil em paz”. A fala foi motivo de gargalhadas entre os apresentadores e demais participantes do programa.

“Ele precisa deixar o Brasil em paz. Larga o Alexandre de Moraes, nosso ministro maravilhoso. Quando eu sair daqui, vou fazer uma macumbinha pro Trump. Aqui nessa terra tem uma coisa que ele não tem lá: é macumba”, declarou a Marrom.

Foto: Agência Brasil

Pesquisa PoderData realizada de 26 a 28 de julho de 2025 mostra que 59% dos eleitores declaram ter percebido um aumento nos preços das compras no supermercado e das despesas gerais nas últimas semanas. Os percentuais caíram 6 pontos desde março.

Só 9% dos entrevistados afirmam que os custos diminuíram nas últimas semanas. Os percentuais do grupo com essa opinião oscilaram 2 pontos, no limite da margem de erro, para cima em 4 meses.

Há ainda 24% dos eleitores que dizem não ter sentido diferença e que os preços permaneceram iguais. Outros 8% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Um ano após a implementação da chamada “taxa das blusinhas”, a Amobitec, associação que representa empresas de mobilidade e tecnologia, divulgou sua primeira pesquisa sobre a implementação da medida, que constatou que as classes C, D e E foram as mais afetadas.

Taxa das blusinhas é como ficou conhecida a lei brasileira que passou a vigorar em 1º de agosto de 2024 e implementou imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein e Shopee.

A medida também impõe ICMS, de 17% a 20%, recolhido pelos estados.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A expectativa do entorno do presidente Lula (PT) acerca de ganhos de imagem imediatos no embate com o americano Donald Trump não se concretizou. Segundo o Datafolha, o petista segue com avaliação estável, tendo seu governo reprovado por 40% e aprovado por 29%.

Os dados foram aferidos nos dias 29 e 30 de julho, em meio à escalada da agressão do republicano ao Brasil, a quem aplicou sobretaxas de importação que chegam a 50%, apesar de ter mantido exceções para proteger setores de sua economia.

O Datafolha ouviu 2.004 eleitores de 130 cidades no país, num levantamento com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

É nessa banda que ficou a oscilação registrada na aprovação do governo entre o início de junho e agora. Na rodada anterior, Lula tinha 28% de ótimo e bom e os mesmos 40% de ruim e péssimo. O regular passou de 31% para 29%, e 1% não deu opinião.

Quando questionados acerca do trabalho de Lula como presidente, há estabilidade estática de números ante o resultado de junho: 50% o reprovam e 46% o aprovam.

Folhapress

Foto: reprodução/Imagem Ilustrativa

Um homem de 39 anos, vítima de violência doméstica supostamente praticada por seu companheiro, de 31 anos, obteve Medidas Protetivas de Urgência com base na Lei Maria da Penha.

A decisão ocorreu no âmbito do Judiciário da Comarca de Extremoz, na quinta-feira (1º), a pedido da autoridade policial responsável pelo caso na 23ª Delegacia de Polícia de Extremoz (23ª DP).

O pedido de medidas protetivas foi fundamentado nas mais recentes interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, que reconhecem a possibilidade de aplicação excepcional e restrita das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a vítimas do sexo masculino inseridas em relações homoafetivas, desde que caracterizado o vínculo íntimo de afeto, situação de vulnerabilidade e o contexto de violência doméstica e familiar.

A medida acompanha entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu determinou a aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo casais homoafetivos do sexo masculino.

Teve sempre mãos firmes, olhar atento.
Mas o que pouca gente sabia — ou sabia e não dizia — é que, por trás dos jalecos brancos e das rotinas clínicas, pulsava em Samara Véras um coração feito de silêncio e escuta. Um coração que, antes de tratar a pele, acolhia a alma.

No dia 5 de agosto, às 19h13, no Requinte Buffet, Mossoró vai ser palco de uma noite para muito além do lançamento de um livro.
Vai ser encontro. Vai ser pausa.
Vai ser espaço para lembrar que, sim, ainda há médicos que tocam antes com palavras, que escutam antes com a alma.

“Entre Pele e Alma – Lições de Vida que a Medicina me Ensinou” nasce como nascem as histórias que não cabem mais no peito — e que precisam virar livro para curar mais gente. Não só por fora, mas por dentro também.

Cada página traz um pedaço de vida vivido no consultório. Histórias de mulheres e homens que chegaram em busca de estética e encontraram escuta, acolhimento, afeto.
Cicatrizes que não eram só na pele.
Recomeços que não vinham só com ácido hialurônico.
Sorrisos que voltaram não pelo que foi preenchido, mas pelo que foi ouvido.

Samara, que já rodou o Brasil e o mundo com seu trabalho técnico impecável, agora abre um novo capítulo — talvez o mais íntimo, o mais seu. E, generosa como é, resolve partilhar.

O lançamento será mais que um evento literário.
Será um brinde à medicina que sente.
Será uma ode ao cuidado que não se aprende em curso.
Será uma noite de histórias reais — daquelas que a gente fecha o livro e continua ouvindo por dentro.

⸻

📌 SERVIÇO
Lançamento do livro: Entre Pele e Alma – Lições de Vida que a Medicina me Ensinou
Autora: Samara Véras
Data: 5 de agosto de 2025 (terça-feira)
Hora: 19h13
Local: Requinte Buffet – Mossoró/RN

O Mossoró Cidade Junina 2025 movimentou R$ 366 milhões na economia. Os dados são da pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) e apresentada nesta sexta-feira (1º), no Palácio da Resistência.

A pesquisa divulgada hoje é realizada pela Fecomércio desde 2017. O Instituto é reconhecido pela qualidade da Fecomércio, que promove esses estudos em todo o estado.

Os dados da pesquisa também mostraram o aumento de público vindo do Ceará, com o dobro do público vindo da capital Fortaleza/CE. Os turistas vindo de Fortaleza gastaram mais de R$ 16,7 milhões no evento.

O levantamento também apontou que o público aprovou o Mossoró Cidade Junina com nota de 9,51.

O MCJ vive uma nova era na gestão do prefeito Allyson Bezerra. Nos últimos quatro anos, o evento ganhou destaque nacional e se consolidou como uma das maiores festas juninas do país. Hoje é apontado como terceira maior festa de São João do Brasil, ao lado de Caruaru/PE e Campina Grande/PB.

O MCJ se consolidou como um grande evento, sendo referência em organização, em segurança como os números apontam, em diversidade cultural em todos os polos e em inclusão, também presente em todos os polos da festa.

“Os números apresentados pela Fecomércio têm comprovado ano após ano, a grandiosidade desse evento. São dados que dão notoriedade a todo o trabalho desempenhado pelas nossas equipes nos últimos anos e que nos ajudam a compreender, de fato, o impacto real do São João de Mossoró”, afirma Allyson Bezerra.

Foto: Arquivo Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 603 de 2025, que institui um auxílio financeiro a vítimas de crimes violentos e a seus dependentes, a ser pago com recursos dos vencimentos e dos benefícios previdenciários do condenado pelo crime grave. O pagamento deve ter base em decisão judicial fundamentada. A votação foi realizada em 15 de julho.

O desconto mensal terá como limite máximo 1/3 da remuneração do condenado e, como limite mínimo, 1/10. O responsável pelo pagamento será intimado a recolher mensalmente o valor determinado, até a data fixada pelo juiz.

Para o autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), além da responsabilização criminal, é imprescindível assegurar que o autor do delito contribua diretamente para reparar os prejuízos materiais e morais sofridos pela vítima.

A relatora na comissão, deputada Caroline De Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do projeto de lei. Na avaliação dela, o projeto assegura condições mínimas de dignidade e de subsistência às vítimas de crimes graves ou seus dependentes, que muitas vezes perdem o provedor do lar.

Caroline De Toni observou ainda que a medida respeita os limites da atuação judicial e das finanças públicas ao condicionar a concessão do auxílio à existência de fundamentos legais e à decisão judicial devidamente motivada.

“A previsão de uso do FGTS [limitado a 30%] do condenado como uma das fontes iniciais do auxílio agrega viabilidade imediata à proposta, sem representar impacto orçamentário direto e imediato à União”, disse.

O projeto altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Código de Processo Civil e a Lei do FGTS para permitir o pagamento do auxílio e estabelecer os mecanismos para sua implementação.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara.