O ex-juiz, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e candidato ao Senado Sergio Moro (União Brasil) usou seu Twitter, neste sábado (3/9), para criticar diligências em sua casa, determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Moro considerou a ação “abusiva” e disse que não vai se “intimidar”.
O candidato completou ainda: “O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”, disse.
Na decisão liminar que motivou cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento de Sergio Moro, a juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do TRE-PR, aponta uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo candidato ao Senado pelo Paraná em materiais de campanha e de publicidade eleitoral.
O pedido partiu da coligação partidária que apoia o PT nas eleições deste ano. As legendas sustentaram ao TRE-PR que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral. O advogado do partido Luiz Eduardo Peccinin ainda afirmou à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular.
E os grampos ilegais de Dilma e Lula, seu Moro? E a condução coercitiva criminosa contra Lula? E você atuando fora da jurisdição e de férias pra não deixar ele ser solto? Tudo legal, né?
Macho gostei de sua defesa, arvore dos frutos encenado.. estude isso, aí um bandido csnta tua mãe e vc filma, nso vai servir para provas.kkkk eleitor de luladrao é contraditório por si.
Visitar ou até mesmo comprar um Triplex é um absurdo, mas comprar 107 mansões, sendo 51 delas compradas a vista em dinheiro vivo não, não é EB? O Brasil não é mesmo para amadores.
Isso é um país filho da puta, é o cachorro mijando o poste, Ladrão livre e candidato a presidente e juiz sendo constrangido. Olha eu agora gostaria que o bandido do Luladrao ganhar a eleição, para terminar de fudet esse povinho nogente de eleitores dele. É bandido tem.valor. é ele Lula defende ladrões, estripadores e pedófilos, então eleitores de Lula leve esses bandidos pata vossas casa.
Trocar Delegados para impedir investigações é legal. Mudar Ministros para fazerem a vontade do Presidente e não cumprir a lei é certo. Indicar Ministros pro STF “terrivelmente evangélicos” para lhe proteger e arquivar processos contra si, é correto. Decretar SIGILO DE 100 ANOS nas prestações de suas contas e CARTÕES CORPORATIVOS, pode. Repassar dinheiro público para comprar Deputados por meio de ORÇAMENTO SECRETO é LEGAL. Onde está a sua ética e Moral Senhor EB (Pseudônimo típico de quem tem medo de assumir quem é ou de quem é pago para passar os dias nas redes sociais difundindo ideias que outros produzem e mandam para ele)? Esse é o Brasil que vc quer pros seus filhos e netos? O Brasil do Coronelismo repaginado? Será que não seria bom vc verificar sua balança moral e ver que ela está descompensada?
Aguardando ansiosamente o comentário do glorioso MANOEL F. O puxador de saco do marreco traíra. Traíu até o alicate. Achava que era Deus. Só porque prendeu o maior bandido da política brasileira. Prender bandido, é coisa natural, se achar Deus, já não é. As traíras estão indo todas pra panela. Isso é fato. Compare Bolsonaro com o marreco, maneta, patati/patatá, peppa, frutinha, catacoco, nando Moura, e outros mais traidores. Vejam quem tá melhor na fita!!!! Tudo um bando de canhalhas.
Isso é no que dá fazer a coisa certa, se tivesse feito como outros de sucesso, de direita, de esquerda, progressista e conservador, teria extorquido os corruptos, recebia umas centenas milhões de reais de propina pra abafar os casos, e elegeria vários familiares deputados e senadores, mas ao contrário, resolver defender o patrimônio do povo, deu nisso, tome perseguição do sistema corrupto. Isso é pra todos entender, puder roubar roube, não tente defender patrimônio do povo, o brasileiro só presta na miséria. Viu os políticos roubando, dívida com ele o roubo. O que tá acontecendo com Sérgio moro serve de lição, devia ter estorquido os corruptos, estaria rindo do tempo, mesmo que depois, ia direto pra o inferno, como esses corruptos.
Era um notável juiz. Entrou para política, cresceu o olho, quis o trono do Reino MESSIAS , aceitou trair o MESSIAS 22 e entrou em desgraça. Deus tarda mas não falha.
Concordo com o Rocha. 9 que ele fez com LULA não se faz com ninguém um homem que estava prestes a ser canonizado pelo Vaticano pra ser santo e o felizmente por causa de ações orquestradas pelo ex ministros agora terá que retardar um pouco a sua canonização, uma pena porque hoje poderíamos nos dirigir a ele como SÃO LULA.
Concordo com o Rocha, as ações desse ex juiz retardaram o processo de canonização do LULA no Vaticano, não fosse isso hoje poderíamos nos dirigir a ele como São LULA mas em breve o papa vai reconhecer o que 3l3 fez e ele será canonizado.
Esse juiz é a prova viva de que a lei do retorno existe.
É que ele sempre se achou acima da Lei. Tadinho. Caiu no canto da sereia e agora é ex…
Concordo! Pagando um preço alto pela vaidade.
Achou que ser ministro seria para a eternidade.
Se ferrou.
Agora ele sabe o que é ser humilhado. Fez isso com muitas pessoas que não mereciam, tanto na política como na vida comum.
A Polícia Civil prendeu, no fim da tarde desta quarta-feira (25), dois suspeitos de aplicarem um golpe de estelionato em Natal, no Rio Grande do Norte. Eles foram presos em um restaurante da capital, menos de 24h depois de aplicarem um golpe de 100 mil dólares em um empresário potiguar.
De acordo com o delegado , tudo começou durante as negociações da compra de um terreno no valor de R$ 8 milhões. Após ganhar a confiança do vendedor, um dos suspeitos pediu emprestado a quantia de 100 mil dólares em espécie para bancar uma suposta viagem ao exterior, com a promessa de devolver a quantia, na cota atual, em uma transferência via Pix.
No entanto, após a entrega do dinheiro, o suspeito fugiu, caracterizando o golpe. Após um Boletim de Ocorrência, os policiais potiguares começaram as diligências e encontrara a dupla em João Pessoa, capital da Paraíba. Os suspeitos, que moram em São Paulo, foram presos e encaminhados para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.
O Rio Grande do Norte registrou aumento no preço médio de revenda do etanol em menos de um mês, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de 15 a 21 de junho, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 5,19 — o segundo maior valor entre os estados do Nordeste, atrás apenas do Ceará, onde o preço médio foi de R$ 5,28.
Na comparação com a pesquisa anterior, realizada entre os dias 8 e 14 de junho, quando o etanol era vendido a R$ 4,93 por litro, o aumento foi de 5,27%. Enquanto isso, outros estados da região apresentaram queda no preço, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.
Em nível nacional, os preços do etanol recuaram em 16 estados e no Distrito Federal. Nos estados do Amapá, Amazonas e Roraima, os valores se mantiveram estáveis. Já a alta foi observada no Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Gasolina e óleo diesel também sobem Além do etanol, o preço da gasolina comum também subiu no estado. A ANP identificou um preço médio de R$ 6,38 por litro na última semana pesquisada, valor que representa a sexta gasolina mais cara do Nordeste. No levantamento anterior, o litro custava R$ 6,16, resultando em um aumento de 3,57%.
O óleo diesel seguiu a mesma tendência. O preço médio subiu de R$ 5,95 para R$ 6,07 por litro no Rio Grande do Norte, de acordo com os dados mais recentes da ANP.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.
A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.
— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.
Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.
Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).
Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula (PT) para buscar a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e trazê-la ao Brasil.
Condenada por corrupção pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.
No dia 17, a coluna questionou a FAB, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.
Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.
Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
“Os custos operacionais da Força Aérea Brasileira são dados de caráter reservado, com prazo de restrição de acesso reservado, conforme o inciso III do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A informação foi classificada conforme o inciso VI do art. 23 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011″, informou o gabinete do Comando da Aeronáutica.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o governo brasileiro deu asilo para Nadine Heredia por razões humanitárias. Em relação ao uso do avião da FAB, o ministro justificou que era “a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país”, com anuência do governo peruano.
Oposição critica governo Lula por buscar ex-primeira-dama de FAB, mas negar ajuda a brasileira morta na Indonésia
A movimentação do governo do presidente Lula para conceder asilo político para Nadine Heredia e o uso do avião da FAB para transportá-la do Peru ao Brasil despertaram a fúria da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto.
A medida cautelar que suspendeu a licitação, no valor de R$ 200,7 milhões, para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte foi apreciada na tarde desta quarta-feira (25) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou para referendar a decisão tomada nessa terça-feira (24) e foi acompanhado pelos demais ministros. O julgamento sobre a manutenção da medida cautelar durou cerca de 15 segundos.
O processo corre em segredo de justiça e trata sobre uma denúncia de uma suspeita de fraude e favorecimento ao consórcio formado por três empreiteiras que venceram a concorrência. A informação sobre a suspensão foi publicada pela revista “Veja”.
O consórcio vencedor da licitação ficou na quarta colocação entre as propostas apresentadas para execução da obra do hospital. De acordo com o Governo do Estado, não há nenhuma irregularidade na licitação suspensa temporariamente pelo TCU. O Poder Executivo Estadual afirmou que as outras concorrentes que ficaram na frente da vencedora foram desclassificadas “seguindo rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”.
“A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada”, explicou o Governo do Estado, em nota divulgada nessa terça-feira.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.027.425,39 do Estado para garantir o abastecimento emergencial de medicamentos e insumos hospitalares no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB), também conhecido como Hospital Santa Catarina, em Natal. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
O valor bloqueado deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de medicamentos e insumos críticos, com prioridade para anestésicos e materiais cirúrgicos. A medida é uma resposta à grave e persistente situação de desabastecimento na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do HJPB, conforme apontam relatórios apresentados pelo MPRN.
De acordo com o MPRN, documentos anexados ao processo indicam que diversos itens estão com estoque zerado ou prestes a faltar, o que compromete diretamente a continuidade do atendimento à população.
A decisão judicial também obriga a Direção-Geral do HJPB a apresentar, no prazo de 60 dias, a prestação de contas detalhada das aquisições realizadas, incluindo notas fiscais e comprovação da entrada dos medicamentos e insumos no estoque do hospital.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou que está avaliando a decisão judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a líderes partidários que avalia colocar em votação no plenário da Casa ainda nesta 4ª feira (25.jun.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto está na pauta do plenário da Câmara desta 4ª feira (25.jun).
Caso os deputados aprovem a medida, o texto segue para análise dos senadores. Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. Mas seria viável caso a Câmara termine a votação, que será realizada de forma remota, até o início da noite. Haveria tempo, então, de o Senado pautar o projeto diretamente no plenário. A mera sinalização de Alcolumbre de que pode colocar o projeto em votação mostra o tamanho da irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas.
O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.
A audiência pública marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do governo federal também é alvo de críticas dos congressistas. Líderes de partidos de centro e da oposição dizem que Dino tem o apoio do Palácio do Planalto para mudar as regras atuais do pagamento das emendas, o que a cúpula do governo contesta. A audiência será realizada na 6ª feira (27.jun), às 17h.
A possível derrubada do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF já era esperada pelo governo, mas havia um entendimento de que o projeto da Câmara só seria colocado em votação em meados de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, informou na noite de 3ª feira (24.jun), em suas páginas nas redes sociais, que colocaria o PDL em votação nesta 4ª feira (25.jun). A decisão pegou a cúpula do governo de surpresa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá como certa a derrubada do aumento do IOF. Afirmou que agora o foco do governo será “fazer o debate político” sobre o tema. O deputado falou com jornalistas depois de uma reunião realizada às pressas no Planalto pela manhã. O encontro foi comandado pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Líderes da base do governo pediram que Motta convocasse reunião de líderes para discutir o tema –ideia negada por ele. O deputado paraibano nomeou Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o PDL.
A nomeação não foi bem recebida pelos líderes do governo. Lindbergh classificou a escolha como uma “provocação meio infantil”.
“A nomeação do Coronel Chrisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou o petista.
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para sustar o decreto do ministro Fernando Haddad. Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
As medidas haviam sido previamente acordadas durante a reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Apesar dos afagos trocados no dia entre os envolvidos, o entusiasmo foi diminuindo ao longo do tempo. A derrubada do decreto de Haddad seria mais uma derrota imposta por Motta ao governo.
A Câmara dos Deputados abriu, na tarde desta quarta-feira, a sessão que vai analisar o projeto que susta o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a medida.
Motta anunciou a pauta em uma publicação em uma rede social. Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto, que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar esse tempo para debelar a crise. A ideia era construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso e começar a liberar as emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com surpresa a decisão do presidente da Câmara. Lula buscou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assim que soube que o projeto iria à votação na Câmara, frustrando a expectativa inicial de que o tema fosse apreciado pelo plenário apenas após o retorno do recesso parlamentar.
“O segundo semestre é decisivo. E quem se organiza agora, com método e clareza, chega ao final do ano com vantagem”, afirma Victor Cornetta, CEO da Kaizen Mentoria e especialista em tendências educacionais. Ele destaca que um dos grandes problemas enfrentados pelos alunos é a ausência de estratégia. “A maioria não tem clareza do que precisa fazer, quando fazer e como fazer. Isso gera frustração, procrastinação e perda de desempenho”, afirma.
Mas o alerta não vale apenas para quem foi mal no primeiro semestre. Cornetta reforça que até mesmo os alunos que foram bem enfrentam um novo desafio: manter o ritmo. “Existe o risco de que, por já terem tirado boas notas nos trimestres anteriores, esses estudantes relaxem. Começam a empurrar com a barriga, achando que já está garantido. É aí que o desempenho cai, justamente quando se deveria consolidar o resultado, explica Victor Cornetta.
É justamente nesse momento que a Kaizen Mentoria, empresa especializada em estratégia educacional, se apresenta como uma solução concreta. Com uma metodologia voltada para organização, eficiência e construção de resultados consistentes, a mentoria tem como foco principal preparar estudantes, estruturar uma rotina viável de estudos e desenvolver a autonomia necessária para alcançar seus objetivos.
A proposta da Kaizen vai direto ao ponto: diagnóstico personalizado, plano de ação claro e acompanhamento semanal com metas específicas. O trabalho é feito a partir da análise da rotina do estudante, da identificação de lacunas nos hábitos de estudo e da definição de um cronograma ajustado à sua realidade. Tudo isso com supervisão contínua de mentores experientes, que orientam, cobram e ajustam o percurso conforme os resultados.
Segundo Cornetta, a diferença está na metodologia. “Não é sobre motivar, é sobre estruturar. Nosso foco é transformar intenção em execução. Por isso os resultados aparecem: mais regularidade, mais organização, menos estresse”, comenta o especialista.
Além do acompanhamento individual, a Kaizen realiza encontros periódicos com os responsáveis para alinhar expectativas e compartilhar dados de progresso. A participação da família é vista como parte estratégica do processo, mas sempre com o objetivo de construir mais independência para o aluno, e não mais controle.
Ao longo dos últimos anos, a mentoria tem se destacado por entregar resultados concretos: melhora no rendimento escolar, aumento da disciplina e redução significativa da procrastinação. Os estudantes que passam pelo processo aprendem a planejar suas semanas, identificar prioridades e manter constância mesmo diante de imprevistos.
“O que propomos é uma virada de chave na forma de estudar. Não tem milagre, mas tem método. E com método, o segundo semestre pode ser muito mais produtivo do que o primeiro”, conclui Cornetta.
As famílias interessadas podem agendar uma conversa com a equipe da Kaizen para conhecer a mentoria e entender como adaptar a metodologia à realidade do estudante.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria já formada para ampliar a responsabilização de redes sociais e defendeu a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos.
O magistrado ainda está se manifestando, mas já afirmou ser a favor da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma decisão da Justiça, com algumas exceções, e está em discussão na Corte. Assim, o julgamento deverá ficar em 7×2 pela ampliação da responsabilidade das plataformas, ou seja, retirando a exigência de ordem judicial.
— O artigo 19 é constitucional, porque a necessidade de ordem judicial para se remover conteúdo gerado por terceiros parece-me ser a única forma constitucionalmente adequada de compatibilizar a liberdade de expressão com o regime de responsabilidade ulterior — disse Fachin.
O ministro também defendeu uma “regulação estrutural e sistêmica” das plataformas, mas não feita pelo Judiciário.
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos de terceiros, com análise das regras previstas no Marco Civil da Internet. O julgamento foi retomado com o voto de Edson Fachin— Creio que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistêmica e, preferencialmente, não via Poder Judiciário
Sete ministros já votaram para aumentar a responsabilidade das empresas, mas não há alinhamento entre sobre os termos em que isso deve ser feito. Fachin está se alinhando ao posicionamento do ministro André Mendonça.
Além de Fachin, faltam votar Cármen Lúcia e Nunes Marques. A expectativa na Corte, porém, é que uma solução final fique para o segundo semestre.
Está previsto para amanhã um almoço de todos os ministros para buscar uma solução intermediária entre as posições já apresentadas. Nunes Marques só deve apresentar seu voto após essa conversa.
No caso de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, há uma divisão entre os que veem a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdo e outra corrente que considera suficiente uma notificação extrajudicial às plataformas. Já um dos pontos em que há concordância é o reconhecimento da responsabilidade das redes em caso de conteúdos patrocinados. Nesta hipótese, as plataformas deverão ter a obrigação de checar se o conteúdo é criminoso.
Posições distintas
Dos oito ministros que já votaram, apenas André Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo diz que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para retirar o conteúdo.
Dos sete magistrados que defendem a responsabilização, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram pela inconstitucionalidade do artigo. Os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — avaliaram que o trecho da lei deve ser considerado apenas “parcialmente inconstitucional”.
Um dos pontos a ser definido é a extensão da aplicação de outro artigo do Marco Civil, o 21. Neste trecho, há obrigação de retirada de conteúdo após notificação extrajudicial, pela vítima, no caso de conteúdos que violem a intimidade. Toffoli defendeu que esse modelo seja geral, para qualquer situação, e foi acompanhado pela maioria dos que votaram.
Neste ponto é que há divergência em relação aos crimes contra a honra. Para Barroso, deve continuar valendo a necessidade de ordem judicial para remoção. Flávio Dino acompanhou esse ponto, votando para manter as regras atuais do artigo 19 apenas nesses casos.
Cristiano Zanin, por outro lado, votou por uma posição intermediária: a remoção só deve ocorrer sem ordem de um juiz quando o caráter criminoso do conteúdo for evidente. Nos casos em que essa caracterização não for clara, será preciso aguardar o Judiciário.
Outro ponto é a possível responsabilização das plataformas por uma “falha sistêmica”. Barroso defende que as empresas precisam ter a obrigação de evitar conteúdos como pornografia infantil, instigação a suicídio ou automutilação, terrorismo e crimes contra a democracia. Dino reforçou essa obrigação e sugeriu que, caso ocorra essa falha em série, as empresas sejam punidas com base em um artigo do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reparação por danos causados na prestação de serviços.
Gilmar Mendes sugeriu algumas obrigações específicas, como a publicação de um relatório anual de transparência sobre práticas de moderação de conteúdo e a manutenção de repositório de anúncios com acompanhamento em tempo real.
Foto: Ruy Baron/VEJA
E os grampos ilegais de Dilma e Lula, seu Moro? E a condução coercitiva criminosa contra Lula? E você atuando fora da jurisdição e de férias pra não deixar ele ser solto? Tudo legal, né?
Macho gostei de sua defesa, arvore dos frutos encenado.. estude isso, aí um bandido csnta tua mãe e vc filma, nso vai servir para provas.kkkk eleitor de luladrao é contraditório por si.
Visitar ou até mesmo comprar um Triplex é um absurdo, mas comprar 107 mansões, sendo 51 delas compradas a vista em dinheiro vivo não, não é EB? O Brasil não é mesmo para amadores.
Isso é um país filho da puta, é o cachorro mijando o poste, Ladrão livre e candidato a presidente e juiz sendo constrangido. Olha eu agora gostaria que o bandido do Luladrao ganhar a eleição, para terminar de fudet esse povinho nogente de eleitores dele. É bandido tem.valor. é ele Lula defende ladrões, estripadores e pedófilos, então eleitores de Lula leve esses bandidos pata vossas casa.
Trocar Delegados para impedir investigações é legal. Mudar Ministros para fazerem a vontade do Presidente e não cumprir a lei é certo. Indicar Ministros pro STF “terrivelmente evangélicos” para lhe proteger e arquivar processos contra si, é correto. Decretar SIGILO DE 100 ANOS nas prestações de suas contas e CARTÕES CORPORATIVOS, pode. Repassar dinheiro público para comprar Deputados por meio de ORÇAMENTO SECRETO é LEGAL. Onde está a sua ética e Moral Senhor EB (Pseudônimo típico de quem tem medo de assumir quem é ou de quem é pago para passar os dias nas redes sociais difundindo ideias que outros produzem e mandam para ele)? Esse é o Brasil que vc quer pros seus filhos e netos? O Brasil do Coronelismo repaginado? Será que não seria bom vc verificar sua balança moral e ver que ela está descompensada?
Aguardando ansiosamente o comentário do glorioso MANOEL F. O puxador de saco do marreco traíra. Traíu até o alicate. Achava que era Deus. Só porque prendeu o maior bandido da política brasileira. Prender bandido, é coisa natural, se achar Deus, já não é. As traíras estão indo todas pra panela. Isso é fato. Compare Bolsonaro com o marreco, maneta, patati/patatá, peppa, frutinha, catacoco, nando Moura, e outros mais traidores. Vejam quem tá melhor na fita!!!! Tudo um bando de canhalhas.
Pode ter certeza, desses aí, quem vai primeiro em cana, é o paspalhão desonesto Bolsonaro. Escreve aí!
Lei do retorno, traiu tanto quem confiou nele, Bolsonaro, Álvaro Dias, agora prova do próprio veneno.
Isso é no que dá fazer a coisa certa, se tivesse feito como outros de sucesso, de direita, de esquerda, progressista e conservador, teria extorquido os corruptos, recebia umas centenas milhões de reais de propina pra abafar os casos, e elegeria vários familiares deputados e senadores, mas ao contrário, resolver defender o patrimônio do povo, deu nisso, tome perseguição do sistema corrupto. Isso é pra todos entender, puder roubar roube, não tente defender patrimônio do povo, o brasileiro só presta na miséria. Viu os políticos roubando, dívida com ele o roubo. O que tá acontecendo com Sérgio moro serve de lição, devia ter estorquido os corruptos, estaria rindo do tempo, mesmo que depois, ia direto pra o inferno, como esses corruptos.
Era um notável juiz. Entrou para política, cresceu o olho, quis o trono do Reino MESSIAS , aceitou trair o MESSIAS 22 e entrou em desgraça. Deus tarda mas não falha.
Um dia é da caça e outro do caçador. Ou A justiça de Deus TARDA MAS NÃO FALHA
Ele agora é vidraça
Concordo com o Rocha. 9 que ele fez com LULA não se faz com ninguém um homem que estava prestes a ser canonizado pelo Vaticano pra ser santo e o felizmente por causa de ações orquestradas pelo ex ministros agora terá que retardar um pouco a sua canonização, uma pena porque hoje poderíamos nos dirigir a ele como SÃO LULA.
Concordo com o Rocha, as ações desse ex juiz retardaram o processo de canonização do LULA no Vaticano, não fosse isso hoje poderíamos nos dirigir a ele como São LULA mas em breve o papa vai reconhecer o que 3l3 fez e ele será canonizado.
Esse juiz é a prova viva de que a lei do retorno existe.
É que ele sempre se achou acima da Lei. Tadinho. Caiu no canto da sereia e agora é ex…
Concordo! Pagando um preço alto pela vaidade.
Achou que ser ministro seria para a eternidade.
Se ferrou.
Agora ele sabe o que é ser humilhado. Fez isso com muitas pessoas que não mereciam, tanto na política como na vida comum.