O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o perito médico do INSS Marcos Guimarães Klemig. Ele chefiava a Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva de Natal (SST/GEXTNAT) e, contrariando uma requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT), desde 2015 vinha se negando a fornecer um laudo que tratava da situação de saúde de um trabalhador.
A representação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho ao MPF aponta que o laudo era necessário para subsidiar uma investigação sobre possíveis irregularidades trabalhistas, em um inquérito que envolve a empresa Pavblocos Comércio e Indústria de Premoldados Ltda. Pelo menos até julho de 2017, contudo, o documento ainda não havia sido entregue, gerando prejuízos a essa e a outras investigações.
Em um momento inicial, o INSS informou ao MPT que seria impossível a remessa do laudo, considerando que o mesmo seria sigiloso. Diante desse posicionamento, a Procuradoria Regional do Trabalho expediu novo ofício reiterando o pedido e reforçando que a autarquia não poderia alegar sigilo diante da solicitação de um membro do Ministério Público, conforme prevê a Lei Complementar 75/93.
Parecer – Ainda assim, Marcos Klemig continuou a se negar e o caso foi para análise da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (órgão pertencente ao Governo Federal e não ao Ministério Público). O parecer emitido confirmou o posicionamento do MPT e concluiu que é dever legal dos peritos médicos fornecer os laudos requisitados por procuradores do Trabalho.
O parecer acrescentava ainda que não seria “razoável, em nome do sigilo, obstruir ação pública investigativa de enorme proveito para a sociedade” e recomendava o imediato atendimento pela Gerência Executiva em Natal, independentemente de qualquer entendimento particular da SST – seção chefiada pelo denunciado -, uma vez que se tratava de requisição feita à autarquia, e não a determinado setor ou pessoa.
A Gerência Executiva do INSS informou o teor do parecer a Marcos Klemig e a todos os peritos lotados na SST em Natal. “(…) mesmo orientado juridicamente pelo INSS acerca do dever legal que lhe competia na espécie, simplesmente deixou (…) de acatar a requisição do MPT, bem como os pareceres da Procuradoria Federal Especializada, por entender ele (requerido) que a informação não poderia ser remetida ao MPT, alegando sigilo para tanto, ainda que advertido que tal sigilo não poderia ser oposto ao órgão ministerial”, relatam a denúncia e a ação de improbidade.
Prejuízos – A omissão do servidor, reforça o MPF, “causou prejuízo não só para a apuração do caso específico (…), como também para outras apurações em curso no MPT sobre saúde do trabalhador, de enorme proveito para a sociedade”. Marcos Klemig responderá por ato de improbidade (art. 11, inciso II, da Lei 8.429/92) e, caso a denúncia seja aceita, por recusa no fornecimento de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público (art. 10 da Lei 7.347/1985).
As duas ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0801920-87.2018.4.05.8400 (improbidade) e 0801577-91.2018.4.05.8400 (ação penal). Nessa última, o MPF propõe a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, caso existam os requisitos necessários e o réu se submeta às condições determinadas pela Justiça.
MPF-RN
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O Conselho Regional de Medicina respaldou o posicionamento do Dr. Marcos Klemig, em parecer. Antes de ele ser servidor público federal ele é médico e deve obedecer as orientações do seu conselho, que é uma entidade federal. Com esta orientação, do seu conselho de classe, fica demonstra a sua boa-fé. Não foi simplesmente uma recusa. O médico agiu para preservar o sigilo da doença do segurado, uma vez que este não autorizou o instituto devassar informações da sua doença. O processo ainda está em tramitação dentro do INSS. Qualquer perito poderia ter fornecido o laudo, acaso a própria instituição reconhecesse que se tratava de um simples documento e que não merecia as devidas consultas, mas isto não foi feito e o processo continuou a tramitar. O Médico em questão, ora demandado pelo MPF, é um profissional competente e com mais de 40anos de profissão, e não agiu por teimosia ou desobediência. Pessoa humana e que dedicou sua vida inteira a medicina, dividindo-se entre as atividades de perícias, no INSS, e as hospitalares, pois é médico anestesiologista. Eu percebo que existe uma certa intransigência do MPF e um desejo de punir. O próprio segurado pode dar estas informações ao MPF, e a perícia sempre forneceu os cids das doenças com os números dos benefícios. Isso me parece algo pessoal. Não havia necessidade disso, tão tratando um médico dedicado e competente como um criminoso, tão-somente porque ele quis preservar o sigilo médico de um segurado, assim com todos médicos devem fazer, é mesmo assim, buscou orientações do seu conselho e submeteu o caso a Gerência local, como dúvida, a qual poderia ter designado outra pessoa para emitir tal laudo, acaso tivesse convencida de que o médico estava equivocado. As pessoas estão sendo punidas por ter dúvidas, por questionar, por seguir orientações dos seus conselhos de classe. Que país é esse meu Deus?
Unha encravada dói senhora . Vc só fala isso por que não é em vc naquele canto. Ora bolas . Tenha vc uma encravada e inflamada e coloque um calçado fechado pra ver como fica senhora. Pimenta nos olhos dos outros é colírio lubrificante .
Alguns servidores do INSS tratam os demandantes , sobretudo àqueles que vão às agências requerer seus direitos em face DE anos de contribuição da pior forma possível. Quantos não foram vítimas desses péssimos servidores? Inúmeros, é óbvio. Agora, acharam pouco o que fazem e também afrontam o MPT. É assim e acham normal. Agora tem que que se ajoelhar diante do normativo legal e do MPT. é OBRIGAÇÃO CUMPRIR A LEI!!!!! Quero ver não mandar o laudo senhor perito tá pensando que o senhor está diante daqueles que vc s costumam atender pessimamente, o cidadão comum?????? O rigor da lei deve ser o remédio DELES membros do MPT.
Em Parnamirim tem gente afastada do trabalho há quase um ano por conta de unha engravada.