Construções foram feitas sem autorização da União, em áreas de uso comum da população
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda., José do Egito de Oliveira e contra a União em razão da construção irregular de um deck, com bar e lanchonete construídos na margem esquerda do Rio Curimataú. Há ainda um píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú. A ação pede a demolição da estrutura, inclusive, com a remoção dos entulhos, além do pagamento de indenização à União.
De acordo com a investigação do MPF, as construções foram feitas sem autorização da União. Não houve nem mesmo inscrição de ocupação de imóvel público federal. Trata-se de posse e uso de bens de uso comum do povo em completo desacordo com a legislação, destaca a ação. Em 2007, houve um pedido administrativo de inscrição de ocupação formulado por José do Egito de Oliveira. O pedido foi indeferido pela Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no RN, que apontou a ilicitude da ocupação e dos bens públicos em análise.
Em 2010, o Patrimônio da União informou ao MPF as irregularidades, ressaltando que os locais onde as construções foram erguidas caracterizam-se como terrenos de marinha acrescidos e como rio federal, destacando ainda que José do Egito de Oliveira teria sido cientificado a remover as edificações. Uma ação popular chegou a ser ajuizada, mas foi extinta por falta de identificação dos responsáveis.
Já neste ano de 2017, o MPF realizou diligência no local e constatou a permanência das edificações irregulares. A empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira, apesar de conscientes da irregularidade da situação, continuam a explorar economicamente os imóveis públicos e as construções ilícitas, mediante prestação de serviços remunerados de passeios de barco para turistas, ressalta a ação civil pública.
A Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou a existência de várias embarcações de propriedade da Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e do seu sócio-administrador José do Egito de Oliveira. A empresa chegou a ser multada em R$ 11.422,91.
O MPF destaca que não há notícia de efetiva demolição das edificações nem da adoção de qualquer outra medida pela União nesse sentido. Há mais de dez anos, subsiste a situação ilícita. Em casos semelhantes, a jurisprudência dos tribunais federais tem determinado a demolição das edificações ilícitas, particularmente em situações, como a dos autos, em que se observa inércia da União em adotar providências efetivas a esse respeito, conclui.
A ação nº 0812131-22.2017.4.05.8400 pede que a Justiça Federal determine, ao final do processo, a demolição da estrutura (deck, com bar e lanchonete), e do píer, edificado no mesmo local, sobre o leito do rio, na Praia de Barra do Cunhaú, inclusive com a remoção de entulhos. Pede, ainda, a condenação da empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda. e de José do Egito de Oliveira ao pagamento à União de indenização pela posse ou ocupação ilícita do bem, em valor a ser definido em sentença.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Dos onze comentários todos foram unânimes contra o MPF, Será q esse órgão não se toca q estão mais atrapalhando a população do que ajudando? Caracas? Além de desemprego vai diminuir o fluxo turístico em Barra com força. Façam um favor a população já que são os "cumpridores " da lei no país CUMPRAM COM A LEI DO TETO SALARIAL NO PRÓPRIO MP E EM TODA JUSTIÇA DO PAÍS QUE VCS VÃO FAZER ENFIM UM EXCELENTE FAVOR A POPULAÇÃO.
São somente concursados aprovados…e gerentes do governo sem visão (alguns).
Bola fora do MPF.
Deveria mudar o nome para ministério do desemprego federal no rn
Porque antes de mandar demolir não proíbem na construção.
EX: O Hotel da Via Costeira até hoje está interditado, PORQUE?
Não proibiram quando estava em construção, dai depois de construído manda demolir, chega a ser sarcástico.
Temos que expulsar esses órgão federais de nosso estado!!! Querem nos afundar de vez, só pode…Pqp!!! Fora IBAMA, MPF, MPT, vc´s não nos ajudam em nada…vampiros que só querem sugar nosso sangue!!!
FORA PARTIDOS POLÍTICOS TAMBÉM.
Enquanto isso o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL faz vista grossa nas Avenidas das Alagoas e Airton Senna em Natal. Nos espaços públicos e canteiros tem borracharia, bares, restaurantes, petshop, etc…. tudo com alvará de funcionamento da Prefeitura. Viva o MPE!! Viva Natal!!
Tudo que funciona o MP vem e faz merda, quem conhece a história de Zequinha e seus passeios, sendo hoje um grande parceiro da CVC, em que nos 365 dias do ano turistas se encantam com esse paraíso de Barra de Cunhaú, querem pobreza, desemprego, vão ter.
Parabéns MPF…a ideia no RN e desemprego
Esses promotores acham lindo tomar café nas calçadas de PARIS,ir à praia da JUREMA ( com aqueles quiosque imensos na beira da praia com infraestrutura) viajar 350 km para um RESORT NA BEIRA DA PRAIA de PORTO DE GALINHAS….mas aqui no RN ,eles querem que o turista coloquem o rabo na areia …exemplo é PONTA NEGRA,apenas 10 mesas por barraca …agora essa de barra do cunhau….MP vai trabalhar ….em cima desses política ladroes e deixem o comércio que gera emprego e receitas fazer a sua parte