O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida foi tomada após a constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo e foram reeleitos nas eleições de 2024.
A recomendação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em jurisprudência firmada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, restringiu a reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.
O STF decidiu que, conforme a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.
O MPRN justificou a recomendação como forma de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade, transparência e a alternância de poder nas eleições internas das Câmaras Municipais. Os presidentes das Câmaras de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias para evitar o descumprimento das orientações legais.
Engraçado, para renovar mandatos nas câmaras dos municípios não pode…
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Um adolescente foi apreendido em Natal pela Polícia Militar enquanto conduzia um patinete elétrico alugado com cartão de crédito clonado, na madrugada desta segunda-feira (27), por volta das 4h20.
Com o jovem foram encontrados uma por uma porção de substância amarelada aparentando ser crack, R$ 22 em dinheiro fracionado, um iPhone e dois isqueiros.
De acordo com a polícia, o adolescente disse ter obtido pela Internet o cartão de crédito clonado que foi usado para alugar o patinete.
Quatro em cada dez consumidores já desistiram de compras internacionais pela internet por causa do Imposto de Importação (II), a “taxa das blusinhas”, segundo uma pesquisa realizada pelo Nexus para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Quatro em cada dez consumidores já desistiram de compras internacionais pela internet por causa do Imposto de Importação (II), a “taxa das blusinhas”, segundo uma pesquisa realizada pelo Nexus para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entre a população que tem o hábito de fazer esse tipo de compra, o porcentual de quem já desistiu de uma transação por causa da taxa aumentou de 13% em maio de 2024 para 38% em outubro. A razão dos que nunca desistiram caiu de 74% para 50% no mesmo período.
Dos que deixaram de fazer a compra por causa da “taxa das blusinhas”, 42% desistiram em definitivo. Outros 32% procuraram um produto similar, mas com entrega nacional. Já 14% foram a uma loja física, e 11% buscaram um produto parecido em outro site internacional.
Segundo a CNI, os números demonstram um impacto positivo para a indústria brasileira. “No entanto, o imposto ainda está em um patamar muito aquém do necessário para chegarmos a esse equilíbrio, pois a carga tributária de outros países é muito menor que a nossa”, diz o superintendente de Economia da entidade, Marcio Guerra, em nota.
Outros fatores
Além do Imposto de Importação, vários outros fatores também levaram a desistências de compras online, de acordo com a pesquisa. A proporção dos que desistiram por causa do ICMS atingiu 36% em outubro, considerando os consumidores que têm o hábito de fazer compras internacionais pela internet.
O custo do frete levou 45% dos consumidores habituais a desistir de uma compra. Outros 32% já abandonaram uma transação por causa da demora no prazo de entrega.
A pesquisa ouviu 2.008 pessoas de 16 anos ou mais, entre 10 e 15 de outubro, nas 27 Unidades da Federação (UFs). A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Com oficinas culinárias, sabores regionais e apresentações culturais, o segundo dia do I Festival Gastronômico de Macaíba reuniu grande público neste domingo (26), na praça Paulo Holanda Paz, com fortalecimento da economia e celebrando a cultura do município.
As cozinheiras Monicléa e Jacira demonstraram o preparo de uma torta de frango com ora-pro-nóbis e um drink refrescante feito com clitória. Logo após, a chefe quilombola, Maria Barbosa, apresentou a receita do tradicional bolo preto, reforçando o valor histórico dessa herança gastronômica. “Trazer o bolo preto para esse espaço significa manter viva a memória das nossas ancestrais. A nossa comunidade se sente honrada em compartilhar sua cultura com toda a cidade”, declarou.
A sequência das oficinas contou ainda com a chefe Miau Caldas, que veio de Recife e elaborou um cuscuz de milho, feito no caldo de camarão ao coco e servido na folha de bananeira tostada. O encerramento ficou por conta do chefe Cipriano Medeiros, com a receita de carne de sol, purê de jerimum defumado e crocante de queijo coalho, combinação que conquistou o público presente.
Enquanto isso, a praça de alimentação se manteve como um dos espaços mais movimentados. Os 16 estabelecimentos de Macaíba que apostaram no festival venderam muito. Alguns esgotaram no primeiro dia o estoque que haviam programado para todo o evento.
As apresentações promoveram momentos de lazer e valorização cultural com a Banda Marcial da Escola Municipal José Arinaldo, seguida pelo grupo Pau Furado, das mulheres quilombolas de Capoeiras; a peça “Casamento Matuto”, encenada pelo grupo teatral Nascidos da Cultura, garantiu animação e humor ao público. O encerramento da noite ficou por conta dos shows de pagode com o Grupo Zero 84 e Pagode do Coxa.
O I Festival Gastronômico de Macaíba é uma realização da Prefeitura Municipal de Macaíba, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) e do Ecossistema Local de Inovação (ELI), com patrocínio da Caixa Econômica Federal, por meio do Governo Federal. A iniciativa conta com o apoio do Sebrae/RN, Senac/RN, Sistema Fecomércio/RN, Abrasel, Supermercado Favorito, Sadio Alimentos, Primícias do Brasil, Servclub, Chapinha, Fazenda Matina e Grupo de Escoteiros Augusto Severo.
O peso da Argentina saltou 10% no início das negociações desta segunda-feira (27) em resposta à vitória inesperada do governo nacional nas eleições de meio de mandato, tirando a pressão firme do dólar que havia pesado sobre o mercado nas semanas anteriores, disseram operadores.
Eles acrescentaram que a moeda do país se valorizou para 1.355 por dólar, contra 1.400 para venda na abertura, em um ambiente financeiro comprador de ativos argentinos diante do recuo do risco-país.
O partido do presidente da Argentina, Javier Milei, obteve a vitória nas eleições legislativas de meio de mandato, uma vez que os eleitores lhe deram um mandato para continuar levando adiante sua reforma radical da economia, apesar do descontentamento generalizado com suas profundas medidas de austeridade.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) visitou neste domingo (26), as obras da Central de Abastecimento, o novo Mercado Municipal de Goianinha, que está sendo erguida na cidade com recursos viabilizados por meio da atuação do parlamentar. O investimento é superior a R$ 1,5 milhão. A visita contou com a presença da prefeita Nira Galvão e do ex-prefeito Júnior Rocha.
A estrutura do Mercado Público está em fase acelerada de execução e irá impulsionar o desenvolvimento econômico local, garantindo melhores condições de trabalho para agricultores e artesãos, além de ampliar a oferta de produtos e serviços para os consumidores e turistas que frequentam a região.
Durante a visita, o senador destacou a importância de priorizar iniciativas que gerem novas oportunidades para a população. “Essa obra simboliza dignidade, emprego e renda para as famílias de Goianinha. Nosso compromisso é continuar contribuindo para que os municípios potiguares tenham acesso a investimentos que transformem a vida das pessoas”, afirmou Rogério.
A prefeita ressaltou que o novo mercado será um ponto de referência para o comércio local e um importante instrumento para fortalecer o turismo e a economia do município.
O Mercado de Goianinha deverá ser entregue em breve, ampliando a infraestrutura urbana e garantindo mais qualidade de vida para a população.
Uma servidora do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, sofreu queimadura química nos olhos e lesão na retina após ser exposta aos vapores de um produto químico utilizado no processo de esterilização de equipamentos respiratórios. O acidente aconteceu no Centro de Esterilização de Equipamentos Respiratórios da unidade, administrada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).
Em nota, a categoria afirmou que o produto envolvido é o Bacterend OX, um desinfetante industrial que contém ácido peracético, substância altamente corrosiva e classificada como de uso exclusivamente profissional. O composto químico substituiu recentemente o hipoclorito de sódio (água sanitária) nos procedimentos de limpeza do setor.
Segundo o laudo médico emitido pelo próprio Hospital Walfredo Gurgel, a servidora apresentou “queimadura da córnea e saco conjuntival”, além de dor intensa e perda parcial da visão logo após a exposição.
Risco conhecido e alertas ignorados
Segundo a categoria e conforme relatos dos próprios trabalhadores, a coordenação do setor foi alertada previamente sobre o risco do uso desse produto, mas mesmo assim decidiu seguir com o teste. Uma mensagem interna obtida pelo Sindsaúde mostra que a chefia do Centro de Esterilização informou aos servidores que o Bacterend OX seria testado no local e pediu apenas que comunicassem “caso ocorresse alguma reação ao produto, mesmo com EPIs adequados”.
“Além do risco aos trabalhadores(as), há preocupação de que os equipamentos esterilizados com o produto retornem ao uso hospitalar, podendo colocar pacientes em risco de inalação ou contato com resíduos tóxicos”, diz a nota.
A bula do produto, assim como bases de dados de segurança química, alerta que o ácido peracético pode causar queimaduras severas, irritação respiratória e danos irreversíveis aos olhos. Por isso, recomenda-se seu uso apenas em ambientes com exaustão adequada e por profissionais treinados.
O Sindsaúde afirma que a exposição ocorreu durante o expediente normal, em um ambiente fechado e sem ventilação suficiente. A servidora, mãe de três filhos, foi socorrida após relatar ardência, dor intensa e perda de visão momentânea.
A Unidade de Pronto Atendimento do bairro de Cidade da Esperança ganhará uma nova sala para atendimento clínico. A readequação está sendo feita pela Justiz, empresa responsável pela gestão das escalas médicas.
Com uma grande mudança no perfil do atendimento, que se tornou muito mais ágil e com qualidade desde que a Justiz assumiu o trabalho, agora a nova sala garantirá a escala mais ampla em uma das principais UPAs da capital potiguar.
A preocupação da Justiz é garantir mais conforto, eficiência e agilidade no atendimento ao cidadão. Com a marca de 21 anos de atuação no mercado potiguar, com serviços hoje em 12 Estados brasileiros, a Justiz mantém a marca de excelência na prestação de serviços.
A Prefeitura de Lagoa de Pedras promoveu, na última quarta-feira (22), um dia especial dedicado ao combate ao câncer de mama, dentro da programação do Outubro Rosa. A ação reuniu uma série de atendimentos e atividades voltadas à saúde, prevenção e bem-estar das mulheres. Durante o evento, foram oferecidas consultas com mastologista e ginecologista, ultrassonografias, testes rápidos, vacinação e coleta de preventivo, garantindo um atendimento completo e gratuito às participantes.
A programação também contou com momentos de autocuidado e valorização da autoestima, conduzidos pelo Serviço Social, que promoveu sessões de auriculoterapia, massagem e ventosaterapia. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde da mulher, por meio de ações que estimulam a prevenção e incentivam hábitos de cuidado contínuo.
A prefeita Janaína de Salin destacou a importância de iniciativas que aproximam as mulheres dos serviços de saúde. “Mais do que um mês de campanha, o Outubro Rosa é um lembrete de que o cuidado precisa ser constante. Cada mulher que se previne dá um passo importante pela própria vida. As mulheres de Lagoa de Pedras podem ter certeza de que nosso compromisso é seguir oferecendo serviços que promovam mais saúde e qualidade de vida para todas”, afirmou.
O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou nesta sexta-feira, 24, um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que restabelece o direito do passageiro ao despacho de bagagem de até 23 kg, sem custo adicional para o consumidor, no transporte aéreo.
O projeto já foi esboçado por Robinson Faria. O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para dizer que, nas linhas aéreas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de: 23 kg para as aeronaves acima de 31 assentos; 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e de 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos.
Ainda de acordo com a proposta, “a franquia de bagagem não pode ser usada para transporte de animais vivos”. Além disso, a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no Manual de Voo da Aeronave.
“Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade. Nas linhas aéreas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e conforme a regulamentação específica”.
O texto prossegue: “Nas linhas aéreas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerão o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecidos para as viagens internacionais”.
Robinson Faria ressalta que, em junho de 2017, entrou em vigor a cobrança de taxas para o despacho de bagagens, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens aéreas. Entretanto, acrescenta, dados oficiais da própria Anac demonstram que essa redução não ocorreu.
Ao contrário, estudos indicam que, em 2019, os valores das tarifas domésticas aumentaram cerca de 20%, e, entre 2017 e 2025, a tarifa média passou de 552 reais e 51 centavos para 650 reais e 91 centavos, representando aumento real, mesmo considerando oscilações temporárias durante a pandemia”.
Ele argumenta ainda que “os passageiros têm sido submetidos a cobranças adicionais, como taxa para escolha de assento e embarque prioritário, além de situações de danos, extravio e perda de bagagens despachadas, configurando prejuízos materiais e transtornos significativos”.
Diante desse cenário, pontua o parlamentar, “resta evidenciado que a política de cobrança separada por bagagens não atingiu o objetivo anunciado de baratear passagens e, ao contrário, onera o consumidor”.
Segundo ele, o projeto de lei defendido promove maior equilíbrio nas relações de consumo, segurança jurídica e proteção aos usuários no transporte aéreo.
A Comissão de Turismo ainda precisa votar o requerimento. Por enquanto, não foi pautado no colegiado.
Bagagem de mão
A iniciativa de Robinson Faria ocorre num momento em que a Câmara dos Deputados está discutindo uma outra proposta, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão e por um item pessoal.
O texto foi apresentado pelo deputado Josias da Vitória (PP-ES) em 8 de outubro e está tramitando em regime de urgência. O relator é Neto Carletto (Avante-BA).
“É assegurado ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”, pontua o projeto de lei.
“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, acrescenta.
Ainda de acordo com a proposta, a Anac deverá manter atualizadas, em seu site e
nos canais oficiais de comunicação, as regras sobre o transporte de bagagem de mão e item pessoal, além de fiscalizar o cumprimento das determinações da lei pelas companhias aéreas.
“A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará a companhia aérea infratora às penalidades previstas na legislação de aviação civil, sem prejuízo da reparação ao consumidor por eventuais cobranças indevidas”, ressalta.
Nas últimas semanas, algumas companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem de mão em determinadas rotas. A maioria em viagens internacionais. Duas empresas implementaram tarifas básicas que permitem apenas um item pessoal, como mochila ou bolsa pequena. A bagagem de mão deve ser adquirida separadamente, gerando custos extras.
Pq nao 2 malas com 23kg? Pq nao dar diteito a um acompanhante gratis? Pq nao estabelecer um carro para levar e trazer o passageiro do aeroporto?
So tem populista desconectadobda realidade e q conta com o analfabetismo funcional dos eleitores para ganhar voyos com uma ptoposta dessas.
Reprodução
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