Mutirões causaram complicações e perda de visão em 222 pessoas no país

Foto: Tony Winston/Agência Saúde DF

Entre 2022 e 2025, pelo menos 222 pessoas sofreram complicações oculares após se submeterem a procedimentos cirúrgicos em mutirões oftalmológicos realizados no Brasil. Desse total, 20% dos pacientes perderam a visão em um ou nos dois olhos. Os dados são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

O levantamento, de acordo com a entidade, foi feito a partir de relatos de eventos adversos em escala publicados pela imprensa. “Revela a gravidade do desrespeito aos critérios mínimos de segurança necessários para que atividades desse tipo sejam realizadas”.

Um dos episódios recentes envolvendo mutirões de atendimento oftalmológico foi registrado em Campina Grande, no agreste da Paraíba, no dia 15 deste. Segundo o CBO, após injeções de medicações intraoculares, mais de 30 pacientes apresentaram infecção.

“Eles estão sendo atendidos e tratados com cirurgias, mas há alto risco de perda visual”, informou o conselho.

A CBO reforça a importância de que sejam observados os cuidados preconizados por autoridades sanitárias em todas as fases do processo de planejamento de um mutirão – desde a proposição até após a conclusão, monitorando eventuais efeitos adversos.

“Para a entidade, esse cuidado é fator determinante para que os atendimentos gerem os efeitos desejados sem expor os pacientes a riscos evitáveis.”

Outros casos
Problemas semelhantes ao registrado em Campina Grande foram notificados em diversos estados ao longo dos últimos anos. Em 2022, em Rondônia, um mutirão que realizou 140 cirurgias acabou resultando em 40 casos de infecção.

No Amapá, em 2023, de 141 procedimentos realizados em uma iniciativa semelhante, 104 apresentaram complicações.

No ano passado, na capital paraense, 22 de 40 pacientes submetidos às cirurgias oftalmológicas enfrentaram problemas, enquanto no município de Parelhas (RN), uma falha nos procedimentos de higienização e esterilização de equipamentos cirúrgicos levou à contaminação de 15 dos 48 atendidos no local.

No início de 2025, veio a público o caso de 12 doze pacientes que perderam a visão por conta de complicações decorrentes após um mutirão para cirurgia de cataratas na cidade de Taquaritinga, no interior de São Paulo.

Os atendimentos foram realizados em setembro do ano passado, quando 23 pacientes passaram pelo serviço, sendo que pouco mais da metade desenvolveu complicações. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou procedimento para investigar o caso.

Guia
Em outubro do ano passado, o CBO disponibilizou a gestores públicos e privados, profissionais de saúde e população em geral o Guia de Mutirões de Cirurgia Oftalmológica.

A publicação traz uma série de orientações, desde a organização do mutirão até os cuidados pós-operatórios. O texto foi elaborado com base em protocolos clínicos e normas aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Orientações
No intuito de evitar eventos adversos graves em meio a tratamentos cirúrgicos, o CBO recomenda que o atendimento oftalmológico em regime de mutirão seja realizado, prioritariamente, em estabelecimentos com histórico de prestação desse tipo de serviço.

“O conselho lembra que, durante a realização dos mutirões, cabe às vigilâncias sanitárias (de municípios ou estados) fazerem o monitoramento das atividades para assegurar que todas as exigências técnicas e operacionais sejam cumpridas.”

Em relação à execução dos procedimentos clínicos e cirúrgicos, a entidade classifica como imprescindível que eles sejam realizados por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em oftalmologia.

Por fim, após a realização dos procedimentos cirúrgicos, a orientação é que os pacientes sejam acompanhados por até 30 dias pela equipe responsável, “sendo obrigatória a comunicação imediata à vigilância sanitária de eventos adversos e, em caso de infecção, que o mutirão seja interrompido até que haja apuração das causas e tomadas as providências cabíveis”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Cristiane Gercina/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.

O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.

Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.

Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.

A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.

Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.

Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.

“Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica”, diz.

A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.

Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.

Folha de S.Paulo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, é esperado nesta quarta-feira (28) em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a operação que revelou a fraude de descontos associativos na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência será realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a partir das 10h e atende a requerimento dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Os deputados alegam que a audiência busca esclarecer se as investigações da PF estão sendo conduzidas com independência e imparcialidade, sem qualquer interferência do governo federal para atrapalhar o processo.

Na justificativa para o pedido, Silva afirma que a imprensa noticiou um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes de sindicatos investigados na Operação Sem Desconto.

Para ele, a reunião “levanta sérias dúvidas sobre a possibilidade de interferência do Poder Executivo nas investigações em curso”.

Já Bilynskyi justificou o pedido com base em notícias divulgadas pela imprensa de que um dos investigados na operação teria sido escoltado por agentes da Polícia Federal no Aeroporto de Brasília, mesmo sem possuir prerrogativa legal ou ato formal que justificasse tal medida de segurança.

“O episódio levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do uso da força policial para fins particulares, à eventual interferência política no funcionamento da Polícia Federal e à responsabilidade administrativa de seus superiores hierárquicos”, afirma.

Fraudes

A Polícia Federal, junto à Controladoria-Geral da União (CGU), foi a responsável por revelar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

As entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6 bilhões.

A operação teve início a partir da identificação do aumento expressivo dos descontos e do crescimento de denúncia de aposentados em relação a cobranças não autorizadas.

Em abril, todos os acordos de cooperação técnica das entidades associativas foram suspensos. O governo agora estuda formas de ressarcir os prejudicados.

CNN