NÃO ESTÁ FÁCIL PARA O INGRATO: Em Menos de Uma Semana MPRN faz outro apontamento sobre falta de transparência e suposto superfaturamento em São Gonçalo do Amarante

Foto: Reprodução

O prefeito de São Gonçalo do Amarante levou um puxão de orelha do Ministério Público do RN. Após detectar falta de transparência e sugerir que rolaram contratações superfaturadas, o MP recomendou a adoção de medidas rigorosas para botar ordem na casa. A administração municipal está na mira por, aparentemente, não estar jogando limpo com o dinheiro público.

O Blog do Dina fez contato com a assessoria de imprensa de SGA, e quando houver manifestação o texto será incluído nesta reportagem.

Nesta semana, já houve outra recomendação feita ao município que também apontou fraude e falta de transparência.

Inquérito e Recomendações: A recomendação foi emitida após o MPRN identificar que as contratações realizadas mediante adesão à ata de registro de preços não estavam sendo acompanhadas de pesquisas de mercado abrangentes, essenciais para garantir a competitividade e a vantajosidade dos preços contratados. A ausência dessas pesquisas levanta preocupações sobre possíveis superfaturamentos e a ineficiência no uso dos recursos públicos.

Investigação e Achados

Falta de Transparência: O Ministério Público apontou a falta de transparência como um dos principais problemas nas contratações realizadas pela prefeitura. A não divulgação adequada das informações referentes aos processos de contratação pública impede a fiscalização e o controle social, essenciais para garantir a legalidade e a eficiência na administração pública.

Suposto Superfaturamento: Além da falta de transparência, o MPRN sugere que a ausência de uma pesquisa de mercado apropriada pode ter levado a contratações com preços superiores aos praticados no mercado. Essa situação, conhecida como superfaturamento, representa um desvio de recursos públicos que poderiam ser melhor utilizados em outras áreas prioritárias para a população.

Recomendações Específicas do MP

Pesquisa de Mercado:

• Realizar ampla pesquisa de mercado ao contratar mediante adesão à ata de registro de preços, garantindo que os preços sejam justos e competitivos.
• Comparar os preços com os praticados por outros órgãos públicos com características de consumo similares, assegurando a vantajosidade da contratação.

Planejamento das Contratações:

• Melhorar o processo de planejamento das contratações, estimando corretamente os quantitativos de bens e serviços necessários para evitar contratações emergenciais e ineficientes.

Transparência e Publicidade:

• Publicar todas as informações relacionadas aos processos de contratação pública no Portal da Transparência, permitindo a fiscalização pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Prazo para Resposta

O prefeito Eraldo Daniel Paiva tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações feitas pelo MPRN. Ele deve informar as providências que serão tomadas ou justificar os motivos para não adoção das medidas recomendadas.

Consequências e Responsabilidades

Possíveis Penalidades: Caso as recomendações não sejam atendidas e as irregularidades persistam, a administração municipal pode ser responsabilizada por atos de improbidade administrativa. Isso pode incluir sanções como a suspensão dos direitos políticos dos gestores envolvidos e a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário público.

Importância da Transparência: A adoção das recomendações do MPRN é crucial para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade nas contratações públicas. A transparência é um pilar fundamental da boa governança, permitindo que a população e os órgãos de controle exerçam seu direito de fiscalização e garantindo o uso adequado dos recursos públicos.

A recomendação do Ministério Público ao prefeito Eraldo Daniel Paiva destaca a importância de práticas administrativas transparentes e eficientes para assegurar a confiança da população na gestão pública.

Blog do Dina

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula uma série de derrotas no 3º ano deste mandato. Segundo o petista, 2025 seria o “ano da colheita” das boas ações de sua gestão, mas em 6 meses o que colheu foram impasses que afetaram negativamente sua popularidade, como o Pixgate, as fraudes no INSS e o decreto do aumento do IOF.

A aprovação da gestão está em queda livre. Segundo a pesquisa PoderData, realizada de 31 de maio a 2 de junho, o governo Lula é desaprovado por 56% dos eleitores. A taxa avançou 3 pontos percentuais em 2 meses. No mesmo período, a aprovação recuou de 41% para 39%.

Lula está a 1 ano e 4 meses das eleições de 2026. Caso queira concorrer à reeleição, precisará reverter a baixa aprovação, que atribuía à comunicação do governo. Em janeiro, trocou o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação). Não adiantou. O presidente seguiu protagonizando gafes.

Advogado tributarista e analista político sob a perspectiva institucional, Arcênio Rodrigues diz que a impopularidade do petista vai além do atual momento.

“O que se observa é um esvaziamento de liderança, um Lula que já não mobiliza, não empolga e não dita mais o ritmo do debate nacional. O carisma que o levou à presidência 3 vezes parece ter dado lugar a um governo sem rumo claro, marcado por alianças desgastadas, pragmatismo excessivo e falta de entregas reais”, afirma.

Relembre os temas que desgastaram a imagem de Lula:

Pixgate

As ações do governo foram ofuscadas logo em janeiro pela controvérsia das regras da Receita Federal para o monitoramento de transações acima de R$ 5.000 via Pix. A ideia era olhar essas movimentações com lupa, para facilitar a identificação de quem não paga tributos.

Mas o assunto se transformou nas redes sociais, levando ao rumor de que o governo passaria a aplicar taxas nas transações via Pix. Uma das pessoas que movimentou as redes sobre o assunto foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Um vídeo do congressistas publicado em seu perfil no Instagram superou 300 milhões de visualizações.

O Ministério da Fazenda acabou cedendo à pressão. Derrubou a medida para não virar uma “arma na mão de criminosos”, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

INSS

Em abril, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), o prejuízo pode ter afetado mais de R$ 10 bilhões em 10 anos.

Lula declarou que o caso foi resultado de um “erro” cometido na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e mais, cometido “possivelmente de propósito”.

A oposição não comprou o discurso e disse que culpa foi da gestão petista, por demorar a identificar o esquema. O grupo também protocolou o pedido de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes do INSS. Conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores.

Para evitar mais desgaste, o melhor para o Planalto seria postergar a leitura do requerimento que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve fazer na 3ª feira (17.jun).

A probabilidade de ser adiada é alta. Há o feriado de Corpus Christi em 19 de junho e, depois, a semana de São João. Neste período, deputados e senadores não ficam em Brasília. Vão para as festas juninas, principalmente os políticos do Nordeste.

Uma investigação não fará bem para a imagem do governo, principalmente antes de começar a indenizar os aposentados e pensionistas vítimas dos descontos.

Na 5ª feira (12.jun), a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) de crédito extraordinário para pagar as pessoas que foram lesadas. Assim, o valor fica fora da meta fiscal.

IOF

A rusga mais recente do governo Lula foi o decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito).

Em 22 de maio, Haddad anunciou que o governo iria aumentar o imposto e que a medida traria R$ 20,5 bilhões aos cofres públicos em 2025. No mesmo dia, recuou em partes.

A medida foi mal recebida pelo Congresso. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, deram 10 dias para Haddad revogar completamente o anúncio.

Na 4ª feira (11.jun), o governo publicou uma medida provisória e um decreto que amenizam em partes o texto original, com taxas menores para crédito empresarial, por exemplo.

Na 5ª feira (12.jun), Hugo Motta e lideres partidários anunciaram que decidiram pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto do governo. Deve ser votado na 2ª feira (16.jun).

Apesar de o Congresso estar indo na contramão do que a equipe econômica quer, o governo deve colocar panos quentes na situação.

Se o PDL sustar só o decreto publicado na noite de 4ª feira (11.jun), na prática, ressuscita o aumento inicial de Haddad sobre o IOF. Deputados devem fazer ajustes no texto para não sobrar dúvidas técnicas e jurídicas.

Poder 360

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um encontro reservado promovido pelo Prerrogativas nesta sexta-feira (13) na capital paulista. No encontro, o petista falou em tom descontraído, disse ter “propósito” em ajustar as contas do Brasil e até imitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao final de uma semana marcada por críticas de parlamentares e setores produtivos à política fiscal do governo, Haddad encontrou no evento suporte à agenda do Ministério da Fazenda. Por cerca de 30 minutos, o ministro versou suas perspectivas, e por outros 30 minutos respondeu a questionamentos.

Quando abordou o fiscal, Haddad reclamou de falta de isonomia na pressão por responsabilidade fiscal sobre governos “conservadores e progressistas”. Na percepção do ministro, apesar de o país conviver com déficit estrutural há uma década, a cobrança sobre a gestão Lula nesta frente é “consideravelmente maior”.

Na sequência, o ministro afirmou que busca o equilíbrio das contas públicas por “propósito”. “Sou uma pessoa que acredita no que estou fazendo, não estou vendendo algo que não sou. Eu tenho o propósito de ajustar as contas”, disse.

Haddad falou em tom descontraído durante o encontro reservado. O ministro chegou a imitar a “rouquidão” de Lula, ao relatar momento no qual o presidente lhe perguntou se havia lido determinada matéria publicada na imprensa.

Em outro momento “leve”, o petista relembrou preocupações na reta final de 2023 sobre a tramitação no Congresso de medidas fiscais como a taxação de fundos offshore e exclusivos e a mudanças na subvenção de investimento. O ministro disse ter “segurado a santinha” e brincou: “Nunca é fácil. O ateu não resiste ao Ministério da Fazenda”.

CNN

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

Após ter a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilson Machado (PL) foi solto na noite dessa sexta-feira (13). Ele foi detido pela Polícia Federal por suspeita de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de quem o pernambucano foi ministro do Turismo.

Machado estava preso numa cela isolada dos demais detentos, no Centro de Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele deixou o local por volta das 23h.

O ex-ministro foi detido de manhã em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul. Após a prisão, ele foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na mesma região da cidade, e negou envolvimento com o caso.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Gilson Machado chegou ao Cotel à tarde. Ele foi posto em cela separada “para a garantia da sua integridade física”.

Gilson Machado tem 57 anos e, além de político, é empresário do ramo de turismo, sanfoneiro de banda de forró e formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Entenda o caso

Segundo a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife, em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator de investigações contra o ex-presidente.

A finalidade seria de viabilizar a saída de Cid do território nacional. A Polícia Federal também diz que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF uma manifestação para investigar o ex-ministro.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Ao chegar ao Instituto de Medicina Legal, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para agendar a renovação do passaporte do pai.

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou Machado.

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da prisão.

G1

Neste sábado (14), 36 cidades do Nordeste farão a realização do teste do sistema “Defesa Civil Alerta”, realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No Rio Grande do Norte, o alerta, que visa preparar a população diante de situações de risco, chegará nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, busca familiarizar a população diante da nova ferramenta. Através do celular, uma mensagem de alerta aparecerá junto de um sistema sonoro, mesmo em aparelhos no modo silencioso. O alerta ficará visível automaticamente, sem a necessidade de cadastro prévio.

“ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta”, é a mensagem que aparecerá nas telas durante o teste. O sistema tem como objetivo preparar a população em casos de perigo extremo ou severo, como enchentes, deslizamentos e outros eventos adversos.

De acordo com a Defesa Civil, parte da população de outros municípios também poderá receber em função de estarem em área de cobertura das torres de telefonia: Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Macaíba, Nísia Floresta, Santa Maria, São Pedro, São José de Mipibu e Taipu.

O sistema será ativado a partir do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, como parte da estratégia do Governo Federal para alertar a população em situações de risco. O Defesa Civil Alerta já foi implementado nos estados das regiões Sul e Sudeste do país.

Serviço:

• O QUÊ: Teste do sistema Defesa Civil Alerta – Região Nordeste
• QUANDO: Sábado, dia 14 de maio de 2025.
• HORA: 12h – horário previsto para “disparo” do Alerta Teste
• LOCAL: GGI da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), localizado na Escola de Governo, Centro Administrativo.