Natal dispara regularização de imóveis com campanha do ITIV: mais de 1,2 mil processos em 32 dias

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), regras que vão mexer com o STF e enviou o projeto ao Senado. A proposta regula julgamentos monocráticos e define prazos de até 12 meses para decisões de ações concentradas, como ADIs e ADPFs. Recurso do Partido Novo foi derrotado por 344 a 95.

O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) e baseado em anteprojeto da comissão de juristas de Gilmar Mendes, exige justificativa em plenário para decisões monocráticas e aumenta o quórum necessário para modulação de efeitos para 2/3 dos ministros.

A medida mais polêmica limita que apenas partidos que atinjam a cláusula de desempenho possam propor ações no STF. A regra, válida a partir de 2027, exige mínimo de 13 deputados em 1/3 dos estados ou 2,5% dos votos válidos em 1/3 das unidades da Federação. Para Talíria Petrone (Psol-RJ), a medida fere a Constituição, que garante a partidos representados no parlamento o direito de acionar a Corte.

Federações partidárias deverão atuar como uma só agremiação, mesmo que algum partido individualmente alcance a cláusula. Apenas confederações sindicais ou entidades de classe nacionais poderão propor ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal quer apertar o cerco contra o crime organizado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira (22) ao presidente Lula e à Casa Civil o projeto Antifacção, que cria o novo tipo penal “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de facções.

O projeto institui um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre criminosos, incluindo nome, pseudônimo, endereço e até DNA. A ideia é centralizar dados estratégicos para rastrear facções em todo o país. Lewandowski afirmou que o Estado precisa estar “mais organizado do que o crime”, cada vez mais sofisticado.

Entre as medidas previstas estão apreensão de bens e valores durante investigações, infiltração de policiais e colaboradores nas facções, criação de pessoas jurídicas fictícias para operações e monitoramento de encontros de presos ligados ao crime organizado.

A pena para organização criminosa simples sobe de 3–8 anos para 5–10 anos, e agravantes como aliciamento de crianças, domínio territorial, uso de armas restritas ou morte de agentes de segurança podem dobrar a punição.

Facções dominam

Lewandowski alerta que o domínio territorial das facções deixa comunidades vulneráveis, sem saneamento, escolas ou saúde. Para enfrentar o problema, o ministério planeja retomar territórios ocupados por criminosos, combinando ação policial e avanço de serviços públicos.

O endurecimento das penas, segundo ele, não é solução única, mas funciona como fator de dissuasão, especialmente para os membros de menor escalão das facções.

Foto: Ricardo Stuckert

Mesmo com otimismo interno, caciques do PT já descartam vitória de Lula no primeiro turno das eleições de 2026. Fontes ouvidas pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, apontam que a polarização política vai forçar o petista a disputar segundo turno, independente de melhora na economia ou da popularidade do presidente.

Segundo líderes do partido, uma direita dividida não ajudaria Lula a bater os 50% dos votos válidos logo de cara. “Mesmo com vários candidatos adversários, ele não passa no primeiro turno”, resumem interlocutores do PT, revelando insegurança rara entre os próprios aliados do presidente.

O nome mais temido do lado de lá é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), embora ele negue pretensão de disputar a Presidência e diga que foca na reeleição estadual. Caso Tarcísio mude de ideia, outros líderes regionais, como Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, poderiam integrar a chapa de oposição, enquanto candidatos isolados seriam engolidos pela disputa.

O recado é claro: o cenário eleitoral ainda está aberto, mas o que se desenha é um Lula vulnerável, sem força para atropelar adversários no primeiro turno. Para a direita, a oportunidade de retomar o Palácio do Planalto em 2026 nunca esteve tão palpável.

Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com alegações finais pedindo a cassação dos diplomas do prefeito Léo de Doquinha, do vice João Eudes e do ex-prefeito Renato de Doquinha, assessor especial da atual gestão. O trio é acusado de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024, conforme noticiou o perfil do Instagram @boragostoso.

Segundo o MPE, o ex-prefeito usou a máquina pública para beneficiar seus aliados. Entre janeiro e julho de 2024, a prefeitura contratou 385 servidores temporários sem justificativa plausível, fazendo o número de funcionários saltar de 411 para 796 — aumento de quase 94%.

A Promotoria diz que as contratações não tinham relação com calamidade ou aumento real de serviços, mas sim para influenciar votos, configurando o clássico “cabresto eleitoral” das cidades pequenas.

O documento, assinado pelo promotor Edisio Souto Neto em 22 de outubro de 2025, lembra ainda que o município já havia sido proibido, em decisão judicial transitada em 2023, de realizar contratações temporárias sem justificativa. Mesmo assim, o alerta foi ignorado e cerca de 800 pessoas foram contratadas em 2024, reforçando a suspeita de manipulação do pleito.

Diante das provas, o MPE requer cassação imediata dos diplomas e inelegibilidade de 8 anos para os três envolvidos. O caso tramita na 14ª Zona Eleitoral de Touros/RN e aguarda decisão da Justiça Eleitoral, que pode mexer fundo na política local.

Foto: Divulgação/PSDB

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes oficializou sua filiação ao PSDB nesta quarta-feira (22), em Fortaleza. A cerimônia teve a presença do ex-senador Tasso Jereissati, apontado como peça-chave para o retorno de Ciro ao partido, além de lideranças da oposição cearense. O Estado é hoje governado pelo petista Elmano de Freitas.

Ciro agradeceu a Jereissati pelo convite para “recomeçar sua vida pública” e chamou o ex-senador de “o maior estadista cearense”. Sem papas na língua, criticou a traição que sofreu no PDT e aproveitou para alfinetar Lula e o PT. “Para eles, pode tudo”, ironizou.

Ciro também reforçou a diferença da oposição com o PT: “Aqui não tem ladrão, e lá?”, cutucou. Líderes do PSDB esperam que o nome do ex-governador seja capaz de unificar a oposição contra Elmano de Freitas em 2026. Embora não confirme candidatura, Ciro avisou: “O tempo da libertação se aproxima. Moro pelo Brasil, mas mato pelo Ceará”.

O ex-ministro aproveitou para criticar o avanço de facções criminosas no Estado e o chamado “lulismo eterno” que quer se perpetuar no poder.

Já Tasso Jereissati destacou que Ciro terá duas missões históricas: reconstruir o PSDB e resgatar o orgulho de ser cearense. Ciro assumirá a presidência estadual do PSDB, enquanto o ex-prefeito José Sarto ficará à frente do diretório municipal de Fortaleza.

Foto: Divulgação

O prefeito de Serra Caiada, Joãozinho Furtado, alcançou o maior índice de aprovação entre os gestores municipais do Rio Grande do Norte, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Perfil. O levantamento mostra que 95,25% dos serracaiadenses aprovam a gestão do prefeito, enquanto apenas 2,25% a desaprovam.

Outros 2,50% dos entrevistados não souberam ou preferiram não opinar, evidenciando o alto nível de satisfação da população com o trabalho desenvolvido pela administração municipal.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro, ouvindo 400 moradores com 16 anos ou mais em todas as regiões do município, incluindo a zona urbana e as comunidades rurais.

O levantamento tem margem de erro de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%, o que reforça a credibilidade dos resultados e a expressiva aprovação da gestão de Joãozinho Furtado.

Gráfico: Divulgação/Instituto Perfil

Avanços e gestão 

Os números refletem uma série de avanços concretos implementados em Serra Caiada. O município conta com 100% das vias asfaltadas, iluminação pública totalmente em LED e pagamento dos servidores rigorosamente em dia, com salário antecipado todos os meses.

Além disso, a cidade recebeu o Selo ATRICON Ouro em gestão fiscal, reconhecimento nacional que reforça o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade financeira e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.