Natal sanciona isenção de impostos para transportes públicos coletivos e anistia multas

23/06/2022 09h52

Foto: Alex Régis

A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quinta-feira (23), a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionários de transporte público municipal de passageiros. A medida, além de beneficiar também os alternativos, prevê a isenção de multas que foram efetuadas aos permissionários que tenham atuado de maneira irregular. O pagamento do imposto está suspenso até o fim do ano, mas deve atender a várias condicionantes.

Para ter direito ao benefício, as empresas e os permissionários deverão garantir o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros. Além disso, a isenção só será mantida caso o Estado do Rio Grande do Norte mantenha a isenção do ICMS que incide sobre os combustíveis utilizados no sistema de transportes coletivos, assim como também é condição para a continuidade da isenção do ISSQN a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da UFRN em Natal.

Na lei sancionada, também está como condição para a isenção a liberação do acesso da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ao banco de dados atual do sistema de Informações Gerenciais e o Sistema Central de Armazenamento e Processamento de Informações do Natalcard, tendo acesso as informações em tempo real do quantitativo numérico dos passageiros (usuários do sistema de transporte público), “classificados por categoria e que tenha acesso aos estoques de créditos eletrônicos”. Ainda para a garantia do ISSQN zerado, os permissionários e empresas devem garantir todas as gratuidades previstas no ordenamento jurídico vigente e a aplicação da tarifa social.

Por outro lado, a lei sancionada pelo Executivo garante que empresas e permissionários que estejam em débito com o Fisco Municipal disputem licitações ou participem de chamamentos para operacionalização das linhas, assim como também não ficarão vedados de receber pelos serviços. Além disso, a lei também prevê a anistia de multas aos permissionários decorrentes de infrações tipificadas ao Código de Infrações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal.

Assim como foi acordado com o Governo do Estado, a isenção deixa de existir em caso de aumento de tarifa. A isenção vale para os serviços concedidos a partir do dia 1º de janeiro deste ano.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

FRASQUEIRINO disse:

23/06/2022 às 14:08

ISENÇÃO DE MULTAS????????????????????????????????????
AI TEM COISA!
NÃO EXISTE ALMOÇO NEM JANTAR GRÁTIS!!!!!!!!!!!!

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Felipe Oliveira disse:

23/06/2022 às 11:39

Mais uma conta para o contribuinte pagador de. Impostos pagar. Até porquê todo incentivo fiscal sai do bolso do contribuinte ( um quilo de Feijão que você comprar. Paga imposto).
Outra coisa errada é aquele monte de taxistas no Aeroportoo de Natal tomando o espaço das pessoas que precisam deixar familiares e amigos lá. Vamos diminuir a quantidade de Taxi naquele local.

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Calígula disse:

23/06/2022 às 10:30

Prefeito sem moral, os empresários fazem o que querem, tiram ônibus de circulação, infrifem leis de trânsitos, cometem as mais variadas infrações, desrespeita passageiros, idosos e crianças e esse Prefeito Chibata, fraco e omisso, perdoa dívidas. Improbidade administrativa e prevaricação é pouco pra esse prefeito reiêra.

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1. Realidade disse:
  
  23/06/2022 às 11:36
  
  Ele só governa pra esse povo…. Por si só já deveria ser afastado e responsabilizado criminalmente abonando multas e suspendendo impostos que são do povo…recurso do povo
LEAO disse:

23/06/2022 às 10:13

Outra bomba!!! Se transporte público é um serviço essencial, cabe a prefeitura, junto com os empresários bancar essa conta. Um só não dá conta!!!

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Brasil

Ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso é preso em Cuiabá por estupro

18/08/2025 22h18

O ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, Valdebran Carlos Padilha da Silva, de 60 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (18), em sua casa no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a dois mandados judiciais, após ele ter sido condenado a 15 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual contra menores.

De acordo com a decisão judicial que o RepórterMT teve acesso, uma das vítimas é sobrinha da ex-companheira de Valdebran. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e cumprida por equipes policiais. Após a detenção, ele deve ser levado ao Fórum da Capital, onde passará por audiência de custódia.

Valdebran, que ficou nacionalmente conhecido em 2006 pelo “Escândalo dos Aloprados”, chegou a ser preso em 2022 acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Cuiabá.

O caso atual, porém, envolve crimes sexuais cometidos contra adolescentes, pelos quais o ex-tesoureiro foi julgado e condenado.

‘Escândalo dos Aloprados’

Em 2006, Valdebran foi preso em um hotel com R$ 1,7 milhão, que seriam para pagar dossiê que beneficiaria o PT.

À época ele era filiado à sigla no Estado. Em novembro do mesmo ano, a direção municipal do PT de Cuiabá, o expulsou por conta do caso.

Em 2011, Valdebran foi preso novamente pela Polícia Federal durante operação que investigava um suposto esquema de fraude em licitações e obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

ReporterMT

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Polêmica

Isolda diz que apoiou festa “Bolsonaro na Prisão” do Rolé Vermelho como pessoa, sem destinar recursos públicos e piora situação de Brisa

18/08/2025 22h00

Está difícil para a vereadora Brisa Bracchi. Depois de ter o mandato ameaçado pelo pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino, agora foi uma aliada quem deixou a vereadora sozinha no meio do incêndio.

Em reportagem veiculada na InterTV Cabugi, a deputada estadual Isolda Dantas disse que apoiou o evento Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia apenas pessoalmente, sem qualquer destinação de recursos públicos e fora do gabinete.

A festa contou com 49 mil reais para pagamento de artistas locais, através de emendas impositivas, de dinheiro público.

A emissora também veiculou o vídeo postado por Brisa nas redes sociais, em que a vereadora afirma que o evento não teve conotação político-partidária, contradiz inclusive o vídeo da mesma reportagem, em que a vereadora afirma que a balada vai comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parece que Brisa está no meio de um furacão e uma das suas aliadas, para se livrar acabou piorando a situação dela.

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RN

UFRN abre inscrições para empresas receberem consultoria gratuita de alunos de Administração

18/08/2025 20h36

O Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para empresas privadas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor interessados em receber trabalhos experimentais de consultoria organizacional. As atividades são desenvolvidas por estudantes da disciplina de Prática Profissional, sob a orientação de professores da instituição.

A iniciativa é realizada a cada semestre, envolvendo cerca de 360 alunos distribuídos em 30 equipes. O objetivo é aproximar o meio acadêmico das demandas reais do mercado, oferecendo diagnósticos e soluções personalizadas para desafios administrativos, ao mesmo tempo em que os discentes ganham experiência prática.

As organizações interessadas devem preencher a proposta de consultoria pelo formulário eletrônico https://forms.gle/fy2YHGWRts2jMW34A ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 99982-2290.

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Brasil

Moraes nega recurso e mantém pena de 14 anos para “Débora do batom”

18/08/2025 20h06

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18/8), um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e manteve a condenação de 14 anos da manicure por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa de Débora entrou no STF com embargos infringentes, argumentando a prevalência de votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No caso da manicure da Corte, houve unanimidade pela condenação e discordância sobre os crimes a serem imputados e dosimetria da pena.

A manicure foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Fux votou pela condenação da ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a quanto às demais imputações. Contudo, isso configurou apenas 1 voto vencido pela absolvição parcial, não atingindo o número mínimo exigido de dois votos absolutórios próprios.

Já Zanin divergiu exclusivamente quanto à dosimetria da pena, propondo condenação total de 11 anos.

Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, ficou famosa após pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Ela se tornou símbolo da mobilização de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela redução das penas dos condenados e pela concessão de anistia.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, após acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras restrições, como a proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8/1, de usar redes sociais e de conceder entrevistas.

Metropoles

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Brasil

EUA alertam para restrições contra Alexandre de Moraes e reforçam risco de sanções internacionais

18/08/2025 19h56

Autoridades norte-americanas afirmam que Alexandre de Moraes é considerado “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam manter relações com os Estados Unidos ou acessar seus mercados.

Segundo o comunicado, nenhuma decisão de tribunais estrangeiros pode anular as sanções impostas pelo governo americano ou proteger pessoas das consequências por descumpri-las.

De acordo com as orientações, pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com Moraes. Já fora do território americano, empresas e indivíduos devem agir com extrema cautela: qualquer apoio material a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos pode resultar em novas sanções.

O alerta reforça que o descumprimento dessas restrições pode gerar severas penalidades econômicas e legais, ampliando os riscos para quem ignorar as medidas impostas por Washington.

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Política

Erika Hilton quer garantir INSS a pais e mães de santo

18/08/2025 19h37

A deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou um projeto de lei com o objetivo de incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social.

O texto propõe que líderes espirituais como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres passem a ter os mesmos direitos previdenciários já garantidos a ministros de outras confissões religiosas.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a exclusão atual representa “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”.

Segundo o documento, a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma “restritiva”, resultando na negativa de aposentadoria para sacerdotes de terreiros, ilês e barracões, ainda que desempenhem funções equivalentes às de ministros de outras religiões.

Erika Hilton sustenta que a proposta não cria novos benefícios, mas “corrige uma grave e histórica omissão”, ao assegurar isonomia de tratamento entre líderes religiosos, respeitando “a diversidade que forma a identidade nacional”.

Para a deputada, o reconhecimento previdenciário desses líderes se trata de uma medida de reparação histórica frente à “discriminação e à marginalização sofridas por essas comunidades” e ao “racismo institucional”.

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RN

Morre o empresário e poeta Celso Cruz, aos 69 anos

18/08/2025 19h25

Faleceu nesta segunda-feira (18), em Natal, o empresário e poeta Celso Cruz, uma das figuras mais queridas e respeitadas da região Seridó. Aos 69 anos, ele deixa um legado marcado pela sensibilidade artística e pela contribuição ao desenvolvimento do turismo local.

Proprietário da tradicional *Pousada do Cruzeiro*, em Currais Novos (RN), Celso teve papel fundamental na valorização do setor turístico da cidade. Sua atuação à frente da pousada, aliada à passagem como *ex-secretário municipal de Turismo*, consolidou seu nome como um dos grandes incentivadores da economia e da cultura locais.

Além do espírito empreendedor, Celso Cruz era reconhecido por sua *alma de poeta*. Com versos carregados de emoção e profundidade, transformou sentimentos e paisagens em palavras que continuam tocando gerações.

A notícia de sua morte causa comoção entre familiares, amigos e admiradores. Celso será lembrado não apenas pelo que construiu, mas por como viveu: com delicadeza, talento e humanidade.

Blog do BG

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Geral

VÍDEO: Após pedido de cassação de mandato, vereadora Brisa nega polêmica sobre evento “Rolé Vermelho” com dinheiro público

18/08/2025 19h09

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). A solicitação alega que a parlamentar utilizou recursos públicos para custear uma festa com o tema “Bolsonaro na Cadeia”.

Em nota divulgada nas redes sociais, Brisa negou irregularidades e afirmou que o mandato apenas destinou orçamento para contratação de artistas que se apresentaram no evento “Rolé Vermelho”, realizado no último dia 9 de agosto. Segundo ela, o apoio seguiu os trâmites legais e foi feito com “lisura, responsabilidade e transparência”.

“Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade e valorizando artistas locais. Há uma tentativa de distorcer a verdade, afirmando que os recursos teriam sido destinados a uma ação de caráter partidário, o que não é verdade”, declarou a vereadora.

Brisa também classificou o pedido de cassação como “perseguição política” e citou o vereador Matheus Faustino como responsável por tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “Não nos silenciarão”, afirmou.

Confira a nota completa:

No entanto, vídeos publicados nas redes sociais da própria parlamentar mostram Brisa chamando o público para “comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro”, o que reforça as acusações feitas no pedido.

Confira o vídeo:

A Câmara Municipal de Natal ainda avaliará se o processo de cassação será instaurado.

Blog do BG

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Geral

Cavaleiros do Forró inicia turnê nos Estados Unidos em agosto

18/08/2025 18h04

A banda potiguar Cavaleiros do Forró dá início, no dia 28 de agosto, à sua primeira turnê internacional. O grupo, ícone do forró eletrônico, se apresentará em três cidades norte-americanas: Newark (29/8), Pompano Beach (30/8) e Orlando (31/8).

A excursão é organizada pela In Out Produções, empresa sediada em Orlando e especializada na promoção de eventos para a comunidade brasileira nos Estados Unidos. Pela primeira vez, a produtora atua como tour manager de um artista, coordenando toda a agenda da banda no exterior.

Fundada em Natal (RN) há 24 anos, a Cavaleiros do Forró acumula uma trajetória marcada por maratonas de shows — somente em junho deste ano, realizou 40 apresentações durante as festas juninas, dividindo palco com nomes consagrados da música nordestina. Nos EUA, o grupo integra o São JoALL, festival que busca recriar o clima e as tradições do São João para o público brasileiro residente na Flórida e região.

A In Out Produções, comandada por Glaucio e Gabriela Uchoa, junto ao empresário Aleiko Bezerra, já levou a Orlando artistas como Daniel, João Gomes, Mari Fernandez, Menos é Mais, Psirico, Durval Lelys e DJ Guga. Em outubro, será a vez da banda Limão com Mel; e em 16 de novembro, João Gomes retorna à cidade.

De acordo com Glaucio Uchoa, CEO da produtora, “o mais importante é o reconhecimento, não só do público que comparece, mas também dos empresários que procuram a empresa para trazer outros artistas ao nosso cast”. Para Janine Melo, sócia da banda, “essa turnê representa um marco histórico para a Cavaleiros do Forró. Pela primeira vez vamos cantar fora do país, levando nossa música, cultura e energia para brasileiros e estrangeiros que amam o ritmo nordestino. É o resultado de muito trabalho e da confiança dos nossos fãs, que nos impulsionam a sonhar cada vez mais alto.”

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RN

Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado por R$ 21 mil, após 15 anos das obras paralisadas

18/08/2025 17h55

O Terminal Pesqueiro Público de Natal, às margens do Rio Potengi, finalmente terá operação plena após mais de uma década de paralisação. Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou na B3, em São Paulo, o leilão que concedeu a gestão do equipamento à empresa Turque Operações Marítimas Ltda, única habilitada no certame.

A proposta vencedora ofertou outorga de R$ 21 mil e prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões já no primeiro ano de contrato, cujo valor total pode ultrapassar R$ 185 milhões ao longo de 20 anos.

O projeto de concessão inclui revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal, com destaque para a instalação de uma fábrica de gelo com capacidade para 60 toneladas/dia, um silo de 180 toneladas e estruturas frigoríficas de processamento.

Segundo o MPA, 90% do investimento inicial (CAPEX) deverá ser executado no primeiro ano, permitindo que os pescadores locais tenham, em pouco tempo, infraestrutura adequada para desembarque, armazenamento e comercialização do pescado em condições sanitárias ideais.

O projeto prevê ainda solução para o acesso ao terminal, atualmente dependente das instalações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Atualmente, o terminal não está em operação, e parte do cais é usada de forma improvisada para reparo de embarcações. Construído às margens do Rio Potengi, o espaço teve obras iniciadas em 2009 e interrompidas em 2010, quando estava 95% concluído, permanecendo fechado desde então.

O TPP de Natal possui capacidade para estocar 50 mil quilos de pescado e foi projetado para atender tanto a pesca oceânica quanto a artesanal. O espaço contará também com serviços de beneficiamento primário de peixe e uma fábrica de gelo com produção estimada de 60 toneladas por dia.

O ministro substituto da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz, ressaltou que o leilão marca um novo ciclo para a economia pesqueira potiguar: “Hoje, viramos a página de um projeto que aguardava sua vocação há mais de uma década. Estamos falando da criação de uma infraestrutura moderna, com logística integrada e qualidade capaz de atender aos mercados interno e externo. Este é um motor de desenvolvimento regional”.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2 milhões de pescadores e pescadoras, 33 mil aquicultores e mais de 830 empresas do setor, responsáveis pela produção de 1,7 milhão de toneladas de pescado por ano. Apenas a pesca artesanal reúne mais de 1 milhão de trabalhadores diretos e 3 milhões indiretos, com forte presença de mulheres. No Nordeste, a aquicultura tem destaque na produção de camarão, ostras, mexilhões e algas.

Com a concessão, o governo federal e o setor privado esperam fortalecer a cadeia produtiva, gerar empregos e garantir melhores condições de trabalho para pescadores, além de impulsionar a competitividade da pesca no RN e no Brasil. O TPP de Natal se soma a outros terminais em processo de concessão, como os de Aracaju, Santos e Cananéia.

Agora RN

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