Nomeação de Renan para relatar IR amplia tensão entre Câmara e Senado

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de nomear o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 gerou insatisfação entre líderes da Câmara e ameaça acirrar a tensão entre as duas Casas legislativas.

Renan já havia relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que reajusta a tabela do IR e cria tributação sobre lucros e dividendos. A aprovação desse texto, no fim de setembro, foi interpretada por parlamentares como uma forma de pressionar o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e adversário político do senador em Alagoas.

Para senadores, a escolha de Renan como relator é coerente com seu papel anterior no tema. Já entre líderes da Câmara, a decisão foi vista como politicamente arriscada. Eles temem que disputas locais influenciem a tramitação e provoquem mudanças que atrasem o envio do texto à sanção presidencial — um receio compartilhado inclusive por parlamentares da base governista.

Renan e Lira são apontados como possíveis candidatos ao Senado por Alagoas nas eleições do próximo ano. Ao assumir a relatoria, o senador criticou a condução do projeto na Câmara, classificando-a como “um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.

Líderes da Câmara reagiram às declarações e afirmaram que o texto aprovado por unanimidade foi construído em conjunto com o Executivo. Para eles, a postura de Renan sinaliza que a relatoria pode ser usada como palco de embate político com Lira.

As relações entre Câmara e Senado já vinham desgastadas desde a rejeição, pelos senadores, da chamada PEC da Blindagem, proposta que havia sido aprovada pelos deputados e enfrentou forte rejeição popular. O novo capítulo envolvendo a reforma do Imposto de Renda deve aumentar a tensão entre as duas Casas no Congresso.

Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

O presidente Nicolás Maduro ordenou o início de novos exercícios militares na Venezuela, em resposta à movimentação de forças navais dos Estados Unidos no sul do Caribe, próximo à costa do país.

Batizadas de “Independência 200”, as manobras envolvem tropas, milicianos e equipamentos militares em regiões estratégicas como La Guaira e Carabobo. No anúncio feito neste sábado (11), o governo afirma que o objetivo é defender o território nacional diante do que chama de “escalada militar dos EUA”. Washington, por sua vez, diz que a operação tem fins antinarcóticos e de segurança regional.

A tensão aumentou após a opositora María Corina Machado receber o Prêmio Nobel da Paz, na sexta-feira (10), por sua atuação política sob repressão do regime. Machado, próxima de Donald Trump, dedicou o prêmio ao ex-presidente americano, o que gerou repercussões políticas dentro e fora da Venezuela.

Maduro classificou a premiação e o apoio dos EUA como “ingerência estrangeira”. Já o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, disse que o país está pronto para defender sua soberania “em todos os cenários”.

Enquanto isso, a crise humanitária segue agravando a vida dos venezuelanos, com inflação alta, escassez de alimentos e colapso nos serviços públicos, em meio a uma disputa política cada vez mais internacionalizada.

Foto: DEA.GOV/Divulgação

Uma nova droga, 50 vezes mais potente que o fentanil, foi identificada pela primeira vez no Brasil pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Unicamp. O composto, chamado N-pirrolidino protonitazeno, é um opioide sintético da classe dos nitazenos e apresenta alta toxicidade.

O caso registrado envolveu um paciente que fez uso de ecstasy adulterado com a substância e foi atendido no Hospital de Clínicas de Campinas (SP) com sintomas graves, incluindo sonolência intensa e perda de consciência. Ele recebeu naloxona, antídoto usado em intoxicações por opioides.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o N-pirrolidino protonitazeno na lista de substâncias proibidas no país, devido ao seu alto risco à saúde. O coordenador do CIATox, José Luiz da Costa, alerta que a mistura da droga com outras substâncias pode potencializar efeitos e causar complicações inesperadas, incluindo risco de morte.

Pesquisas do CIATox, em parceria com o Ministério da Justiça, coletaram amostras de saliva de frequentadores de festas em todo o país, mostrando que usuários muitas vezes não têm consciência do que ingerem, aumentando a vulnerabilidade a intoxicações graves.

Autoridades de saúde pública reforçam a necessidade de atenção e monitoramento, destacando que substâncias como o N-pirrolidino protonitazeno não têm qualquer uso terapêutico aprovado e representam uma ameaça emergente no consumo de drogas no Brasil.

Foto: Reprodução/Instagram (@ulysses_oficial); Antonio Augusto/STF

A cantora Alcione dedicou sua apresentação em Brasília, na noite deste sábado (11), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o show no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a artista destacou a presença do magistrado na plateia e afirmou: “Ele é amado”.

Alcione contou que Moraes passou em seu camarim antes do espetáculo e fez questão de registrar a presença dele. “Ele me deu a honra de vir aqui hoje para assistir ao meu show”, disse. Na sequência, a cantora afirmou: “Ele é o cara para nós”, incentivando a plateia a aplaudir “nosso ministro”.

A reação do público foi imediata. Parte dos presentes começou a entoar o coro de “sem anistia”, em referência aos condenados e presos pelos atos de 8 de Janeiro, que invadiram as sedes dos Três Poderes. A cantora apoiou a manifestação ao responder: “É isso aí”.

O episódio ocorreu em meio à retomada das discussões no Congresso sobre a possibilidade de anistia a participantes dos atos golpistas. Moraes tem sido uma das principais figuras à frente dos processos relacionados ao 8 de Janeiro no STF.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Três empresas ligadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, somam R$ 1,5 milhão em débitos inscritos na dívida ativa da União. Os valores, apurados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluem tanto tributos não pagos quanto ressarcimentos ao erário, multas e outras pendências.

A maior parte da dívida, de R$ 903,4 mil, está em nome da Brasília Consultoria Empresarial S/A, também chamada de BSB Business Consulting. Os valores referem-se a quatro débitos tributários contraídos em 2024. Outra empresa ligada ao lobista, a Prospect Consultoria Empresarial, responde por R$ 636,1 mil em dívidas, referentes a quatro registros feitos em 2023. Essa companhia foi uma das principais envolvidas no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS, revelado pelo portal Metrópoles. Já a ACCA Consultoria Empresarial deve R$ 40,1 mil, com duas dívidas registradas neste ano.

Antunes aparece como diretor da ACCA e administrador das outras duas empresas. Procurado pela reportagem, o advogado do lobista, Cleber Lopes, afirmou que “não vai responder” aos questionamentos.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados à CPMI do INSS apontam que Antunes movimentou cerca de R$ 53 milhões de forma “atípica e fragmentada”. Segundo o órgão, não foi possível determinar com clareza a origem, o destino ou a legalidade dos recursos, que seriam incompatíveis com a capacidade financeira declarada pelo lobista.

Preso desde 12 de setembro em Brasília, Antunes é alvo de investigações por risco de fuga e suspeita de ocultação de patrimônio. A Polícia Federal apreendeu carros de luxo avaliados em mais de R$ 11 milhões — parte de uma frota de pelo menos 21 veículos comprados em uma única concessionária de São Paulo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A derrota do governo na votação da medida provisória (MP) que previa ampliar a tributação sobre sites de apostas, letras de crédito e outros setores voltou a expor a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto para tentar equilibrar as contas públicas: aumentar a arrecadação. A proposta derrubada pelo Congresso pretendia compensar o fracasso de outra iniciativa, a revogação parcial, em junho, de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo tem apostado em medidas que ampliam a carga tributária — que já atingiu nível recorde no país. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2024, a carga bruta chegou a 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Incluindo cobranças que não vão diretamente para os cofres públicos, como FGTS e Sistema S, o índice sobe para 34,2% do PIB, acima dos 32,1% registrados em 2023.

O percentual supera, inclusive, a média das nações da OCDE, de 33,9% do PIB em 2023. Especialistas apontam que o patamar atual é o mais alto desde 1990, quando a carga variava entre 23% e 28%. Desde 2001, o Brasil mantém o índice acima de 30%, e a tendência é de crescimento contínuo.

Economistas avaliam que, apesar da dificuldade de projetar o ritmo de alta, a estratégia de depender exclusivamente de novos tributos não resolve os problemas fiscais de forma estrutural. Para eles, é necessário conter despesas públicas, além de buscar eficiência na arrecadação.

A equipe econômica já discute alternativas para substituir a MP rejeitada, enquanto o Legislativo também tem pressionado o orçamento com medidas que ampliam gastos, como a elevação de emendas parlamentares. Mesmo sem novas alíquotas, a arrecadação tende a crescer em função do desempenho econômico — já que a maior parte dos impostos incide sobre receitas, lucros e rendas.

Segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, parte relevante do aumento recente tem caráter cíclico, refletindo a expansão da economia, e não mudanças tributárias estruturais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O conselheiro e ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, usou as redes sociais neste sábado (11) para criticar mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que ele está fazendo com o presidente Jair Bolsonaro é repugnante, e o que ele fez com Filipe Martins é repreensível”, escreveu Miller.

A publicação foi feita em resposta a um post do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou que Filipe Martins — ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro — foi preso por uma viagem que não fez e, agora, “acusado de uma reunião que não participou”.

Jason Miller completou dizendo que não vai “desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece”.

Há um mês, Miller já havia feito críticas ao ministro, ao dizer que os Estados Unidos “não negociam com terroristas” após Moraes afirmar, em discurso, que “a soberania jamais será negociada”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lideranças do Centrão avaliam que a estratégia do governo federal de retomar a narrativa “ricos contra pobres” após a derrota da Medida Provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF não deve surtir o efeito esperado. Segundo integrantes do grupo, a reação popular à chamada PEC da Blindagem teve muito mais força do que a atual tentativa do Palácio do Planalto de mobilizar apoio. A percepção é de que a população, em geral, rejeita medidas que possam resultar em aumento de impostos.

Outro ponto destacado é a contradição na defesa feita por aliados do governo da chamada taxação “BBB” — bilionários, bancos e bets. Apesar do discurso, a base governista firmou um acordo para retirar a tributação sobre as apostas esportivas, o que abriu espaço para críticas da oposição. Para deputados e senadores do Centrão, essa brecha enfraquece a narrativa e será usada amplamente para desgastar o Planalto.

Até entre aliados de Lula há avaliações de que o recuo em relação às bets foi um erro político. Os partidos que pressionaram por essa mudança, logo depois, sinalizaram que votariam contra a MP, o que tornou o acordo inócuo e expôs o governo à derrota.

Na quinta-feira (9), um dia após a derrubada da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu em discurso durante a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, na Bahia. “Ontem foi triste porque uma parte do Congresso Nacional votou contra a taxação que a gente queria fazer dos bilionários deste país, daqueles que ganham muito e pagam pouco”, afirmou.

Imagens: Flávia Urbano e Rodrigo Galvão

A Prefeitura de Macaíba promoveu neste sábado (11) mais uma edição da tradicional Festa das Crianças, realizada na Avenida Mônica Dantas (Pista Nova). O evento reuniu cerca de 10 mil pessoas em um dia de muita diversão, alegria e entretenimento.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior cumprimentou as crianças presentes com muita emoção. “Estamos muitos felizes na tarde de hoje, por isso que a gente pode até economizar com uma atração, mas na minha gestão, no mês de outubro e de dezembro, nós vamos continuar fazendo as melhores festas para as crianças, e já quero convidar vocês para no dia 14 de dezembro, participarem da Festa das Crianças dentro da programação natalina. Hoje é dia de alegria, dia de festa e de comemorar o Dia das crianças”, destacou o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior.

A programação contou com o espetáculos do Peter Pan e do Mickey, que encantaram o público infantil. Além da apresentação teatral, personagens infantis, como a Branca de Neve, Sonic, Stitch, Homem Aranha circularam tirando fotos e interagindo com as crianças.

Entre as atrações, a garotada pôde se divertir com brinquedos infláveis, piscinas de bolinhas, pula-pula, recreação e brincadeiras retrô. O evento também teve distribuição de pipoca, algodão-doce, picolé e lancheiras.

A Festa das Crianças integra uma série de ações comemorativas promovidas pela Prefeitura alusivos aos 148 anos de emancipação política do município. A programação começou no dia 4 de outubro, com o I Festival de Bandas Marciais, Percussivas e Fanfarras, e segue com o projeto “Viva Macaíba”, que incentiva a prática de atividades esportivas e de lazer com o fechamento da Avenida Mônica Dantas sempre às quintas-feiras e domingos, das 16h às 20h.