A Odem dos Adogados do Brasil emitiu nota a respeito do envolvimento de advogado na defesa de uma das suspeitas de participar da morte de policial militar em Caraúbas. Confira:
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte e a Subseccional de Mossoró vêm a público emanar pronunciamento oficial acerca de acontecimentos envolvendo um de seus inscritos, no dia 23/08/2018 (vinte e três de agosto de dois mil e dezoito), por meio de notícia veiculada na imprensa de que um advogado teria passado informações privilegiadas a cliente, no caso relacionado ao homicídio de um Policial Militar da cidade de Caraúbas.
É mandamento legal que a comunicação do advogado com seus clientes está acobertada pela prerrogativa do sigilo profissional, ferramenta primordial ao pleno exercício da defesa da cidadania. No caso concreto, o advogado teve seu sigilo profissional violado e divulgado na imprensa de forma ilegal e arbitrária, gerando hipótese de condenação pública por interpretações negativas que possam ser extraídas da versão unilateral apresentada na imprensa pela autoridade policial.
A quebra desse direito garantido por lei expôs o profissional em diversos veículos da imprensa, bem como ocasionou que o mesmo tivesse seu escritório invadido ilegalmente, uma vez que aqueles que o fizeram, por mais que fossem agentes do Estado Polícia, não agiram com mandado judicial nem sequer dentro de qualquer procedimento formalmente instaurado. O advogado ainda foi conduzido à delegacia de polícia, sem ter respeitada a prerrogativa de ser acompanhado por representante da OAB, como manda a Lei Federal, em flagrante abuso de autoridade.
A Subseção da OAB Mossoró promoverá, juntamente com a Seccional, a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, pugnando pelo respeito ao sigilo das conversas entre cliente e advogado, garantia constitucional irrefutável imposta a todo agente público, esclarecendo a toda a população que tal garantia emerge do direito de cada cidadão de não ser submetido a um estado de exceção ou autoritário, e que não se coaduna com o estado democrático de direito vigente em nosso País.
A documentação apresentada pelo advogado, inclusive os prints das conversas divulgados na imprensa, apontam para uma postura profissional que não se importa em qualquer falta ética, tampouco aponta para uma interferência na investigação policial que tramita na Delegacia de Polícia competente, cabendo desde já repudiar o agir ilegal dos agentes que invadiram o escritório de advocacia e conduziram o advogado à autoridade policial responsável pela apuração do caso.
Paulo de Souza Coutinho Filho
*Presidente da OAB/RN*
Francisco Canindé Maia
*Presidente da OAB Subseção de Mossoró*
Foto: Divulgação
É comédia?
OAB sendo OAB, e o advogado que avisou a cliente sobre ações da Policia vai sofrer o quê de punição? A OAB compactua com esse tipo de conduta? É isso que a sociedade espera de um advogado?
Faça um curso de português e interpretação e examine o que foi escrito pelo Adv.
"É possível que exista um mandado de prisão". O Adv não tinha informação privilegiada, e se tinha algum policial passou para ele, pq os mandados tramitam em segredo.
Achar que a OAB ia recriminar a postura no mínimo imoral de seu inscrito é fruto da ingenuidade.
Deixou de ser motivo de espanto advogado se misturando com criminoso ou mesmo cometendo crimes. A OAB se mantivesse um traço de moralidade deveria abrir processo ético disciplinar, com todas as garantias, para apurar o suposto desvio.
Não se sabe se o faz, embora seja obrigada. Não se sabe seu resultado. Não se sabe se não estão engavetados.
Indagaria, por fim: o MPF não deveria fiscalizar a ação da OAB nesses casos?
O que foi colocado aqui reflete o exato momento que passamos no Brasil, um país onde PODE TUDO AOS BANDIDOS e a polícia resta a crítica e o desrespeito.
Como um advogado se presta ao serviço de defender BANDIDO com extensa FICHA CORRIDA não poderia, não deveria ser sigilosa em nenhum caso. Quanto mais transparente for as condições que envolvem bandidos desse porte, melhor é para o cidadão de bem. O que dá força a impunidade é essa farsa de sigilo para defensor de bandido periculoso. Tem que ser aberto para inibir as ações, quando mais obscuro e secreto melhor ao infrator, ao bandido, ao corrupto, ao terrorista. Segredo favorece a quem tem culpa criminal e torna a segurança do povo frágil e do bandido forte.
Muita coisa precisa mudar em nossa legislação penal, que só favorece a impunidade e a bandidagem
Sigilo é desculpa oficial para acobertar ação criminosa, precisa acabar a todo cidadão que passa a ter condenação criminal
Informar ao cliente sobre a possibilidade de existir um mandado de prisão em seu desfavor não é, nem de longo, passar informação privilegiada.
Abuso claro na conduta dos policiais!
Às vezes essa prerrogativa do sigilo das conversar do advogado com cliente serve de pombo correio entre presídio e fora do presídio!
Advogados são recrutados por facções para servir de interlocutor dos chefes para os comandados.
Infelizmente!
Esse repúdio mostra toda a hipocrisia das instituições da justiça, condena-se o mensageiro e pouco ou nada se faz contra o autor do ato da mensagem. Não é sem sentido inferir que o advogado iria compartilhar de informação sigilosa. Nós já vimos isso antes quando das acusações do impeachment de Dilma. As mais cabeludas denúncias eram tratadas da mesma forma: calunia-se o mensageiro, deixando de lado o teor da mensagem.
braaaaaaa..
Brasil país que nao se respeita nada nem ninguém..