Ofensiva do setor privado eleva pressão sobre Motta por anulação do aumento do IOF e amplia crise

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Confederações que representam o setor privado brasileiro, do comércio à indústria, divulgaram ontem um documento criticando a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O manifesto faz um apelo para que o Congresso “se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto” do governo, apresentado na semana passada.

O texto afirma que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, o que reforça a pressão de parlamentares da oposição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para colocar em votação um decreto legislativo para anular a medida do Executivo. Tributaristas avaliam que alguns pontos da decisão do governo podem ser questionadas por empresas na Justiça.

As entidades empresariais signatárias do manifesto são a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

O manifesto foi publicado na noite de ontem, no fim de um dia de alta tensão na relação entre o Executivo e o Legislativo. Quatro dias depois de o governo anunciar um aumento no IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou ontem a medida ao dizer que o país “não precisa de mais imposto” e que vai discutir com líderes partidários, em reunião na próxima quinta-feira, pedidos da oposição para revogar o decreto do governo que prevê novas alíquotas de IOF.

Ele ainda rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, na qual ele afirmou um ajuste das contas públicas “depende mais do Congresso” do que do Executivo.

Motta contra-atacou dizendo que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, e acrescentou que o governo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.

Além da reação pública do presidente da Câmara, a oposição no Congresso apresentou ontem novos projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar o aumento do IOF. Até agora, são sete propostas protocoladas por deputados de PL, Novo, União, MDB e Solidariedade, todos de oposição. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE).

Reação à entrevista de Haddad

As declarações de Motta foram publicadas em suas redes sociais, no dia seguinte à entrevista em que Haddad responsabiliza o novo arranjo institucional — que chamou de “quase parlamentarismo” — pelas dificuldades do governo em avançar com medidas de ajuste fiscal.

Na quinta-feira, Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e outros integrantes da equipe econômica anunciaram um congelamento de gastos a ordem de R$ 31 bilhões e o aumento do IOF em algumas situações, como tomada de crédito para empresas, transações cambiais e gastos com cartões em compras internacionais.

Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com as mudanças, que já estão em vigor. Mas, algumas horas depois do anúncio, no mesmo dia, o governo revogou o IOF que havia sido apresentado para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil, para escapar da interpretação no mercado de que se tratava de uma tentativa de controle de saída de capital. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso.

Nos outros, ficou mantido o IOF maior. Porém, o governo ainda não divulgou as estimativas de receita com as mudanças.

No manifesto publicado ontem, as entidades afirmam que o aumento do IOF vai elevar os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros em R$ 19,5 bilhões só este ano. Para 2026, elas preveem uma alta nos custos de R$ 39 bilhões.

O texto ressalta que “a medida encarece o crédito para as empresas, ao elevar a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110% ao ano”. E prossegue nas críticas acrescentando que o aumento do IOF no câmbio, por exemplo, provocará impacto na importação de insumos e máquinas e equipamentos, tirando incentivos ao investimento privado e à “modernização do parque produtivo nacional”. O manifesto também critica a tributação sobre títulos de previdência privada VGBL.

No manifesto de ontem, as confederações afirmam que “iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores.”

As entidades ressaltam que o Brasil “ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo” e que é preciso assegurar que o aumento da arrecadação se dê graças ao crescimento da economia, não com mais impostos. O texto conclui afirmando que “é hora de respeitar o contribuinte”.

O Globo

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Os Correios receberam nesta terça-feira (30) um repasse de R$ 10 bilhões em empréstimos após a publicação do contrato de garantia entre a União e um consórcio de bancos, firmado para socorrer a situação financeira da estatal. O acordo total prevê R$ 12 bilhões, sendo que os R$ 2 bilhões restantes devem ser liberados em janeiro.

A confirmação foi obtida com exclusividade pelo g1.

O contrato, publicado no Diário Oficial da União, envolve Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com validade até 2040 e garantia do governo federal. Na prática, o Tesouro Nacional atua como avalista da operação, assumindo o risco caso a empresa não consiga honrar os pagamentos, o que reduz a exposição dos bancos.

Com a liberação do crédito, os Correios conseguiram pagar os salários de dezembro, estimados em R$ 300 milhões. Segundo o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, Banco do Brasil, Caixa e Bradesco aportarão R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander contribuirão com R$ 1,5 bilhão cada. A taxa de juros foi fixada em 115% do CDI, com carência de três anos e início dos pagamentos em 2029.

Apesar do alívio momentâneo, a situação financeira da empresa segue crítica. O plano de reestruturação prevê corte de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, venda de imóveis, fechamento de mil agências e um programa de demissão voluntária que pode reduzir em até 15 mil o quadro de funcionários. A estatal acumula 12 trimestres consecutivos de prejuízo.

No primeiro semestre de 2025, os Correios registraram prejuízo de R$ 4,3 bilhões, mais que o triplo do resultado negativo do mesmo período de 2024. A direção admite que o modelo econômico da empresa deixou de ser viável e alerta que, sem ajustes rápidos, o rombo pode chegar a R$ 23 bilhões em 2026, mesmo com novos empréstimos e aportes em análise.

Com informações do G1

Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte arrecadou aproximadamente R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro e a tarde desta terça-feira (30), de acordo com dados do Impostômetro. O montante representa cerca de 0,64% de toda a arrecadação nacional no período, que somou R$ 3,97 trilhões. Apenas Natal concentrou cerca de R$ 1,12 bilhão desse total, considerando tributos federais, estaduais e municipais.

A informação é da Tribuna do Norte. Segundo o economista Thales Penha, o ICMS é o principal motor da arrecadação potiguar, respondendo por cerca de 90% dos tributos recolhidos no estado. O imposto incide especialmente sobre setores como energia elétrica, combustíveis e consumo em geral. Para ele, apesar do valor elevado, a carga tributária brasileira está próxima da média de países em desenvolvimento quando comparada ao Produto Interno Bruto (PIB).

O advogado tributarista Igor Medeiros avalia que o peso da arrecadação no RN está diretamente ligado ao comprometimento do orçamento com o funcionalismo público, o que reduz a capacidade de investimento em obras estruturantes. Ele também aponta que a informalidade e a sonegação acabam pressionando ainda mais quem atua no setor formal, gerando desequilíbrios no sistema tributário.

Já Penha destaca que a informalidade e as políticas de isenção fiscal impactam a arrecadação e provocam distorções. Segundo ele, renúncias concedidas a empresas dentro de programas de incentivo industrial reduzem a base arrecadatória e acabam exigindo aumento de alíquotas para compensação da perda de receita.

Para representantes do setor produtivo, como a Fecomércio-RN, a carga tributária elevada continua sendo um entrave ao crescimento econômico. O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, lembra que cerca de um terço da riqueza produzida no Brasil é absorvida por impostos, o que limita investimentos, geração de empregos e competitividade.

Com informações da Tribuna do Norte