Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Confederações que representam o setor privado brasileiro, do comércio à indústria, divulgaram ontem um documento criticando a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O manifesto faz um apelo para que o Congresso “se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto” do governo, apresentado na semana passada.
O texto afirma que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, o que reforça a pressão de parlamentares da oposição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para colocar em votação um decreto legislativo para anular a medida do Executivo. Tributaristas avaliam que alguns pontos da decisão do governo podem ser questionadas por empresas na Justiça.
As entidades empresariais signatárias do manifesto são a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
O manifesto foi publicado na noite de ontem, no fim de um dia de alta tensão na relação entre o Executivo e o Legislativo. Quatro dias depois de o governo anunciar um aumento no IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou ontem a medida ao dizer que o país “não precisa de mais imposto” e que vai discutir com líderes partidários, em reunião na próxima quinta-feira, pedidos da oposição para revogar o decreto do governo que prevê novas alíquotas de IOF.
Ele ainda rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, na qual ele afirmou um ajuste das contas públicas “depende mais do Congresso” do que do Executivo.
Motta contra-atacou dizendo que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, e acrescentou que o governo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.
Além da reação pública do presidente da Câmara, a oposição no Congresso apresentou ontem novos projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar o aumento do IOF. Até agora, são sete propostas protocoladas por deputados de PL, Novo, União, MDB e Solidariedade, todos de oposição. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE).
Reação à entrevista de Haddad
As declarações de Motta foram publicadas em suas redes sociais, no dia seguinte à entrevista em que Haddad responsabiliza o novo arranjo institucional — que chamou de “quase parlamentarismo” — pelas dificuldades do governo em avançar com medidas de ajuste fiscal.
Na quinta-feira, Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e outros integrantes da equipe econômica anunciaram um congelamento de gastos a ordem de R$ 31 bilhões e o aumento do IOF em algumas situações, como tomada de crédito para empresas, transações cambiais e gastos com cartões em compras internacionais.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com as mudanças, que já estão em vigor. Mas, algumas horas depois do anúncio, no mesmo dia, o governo revogou o IOF que havia sido apresentado para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil, para escapar da interpretação no mercado de que se tratava de uma tentativa de controle de saída de capital. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso.
Nos outros, ficou mantido o IOF maior. Porém, o governo ainda não divulgou as estimativas de receita com as mudanças.
No manifesto publicado ontem, as entidades afirmam que o aumento do IOF vai elevar os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros em R$ 19,5 bilhões só este ano. Para 2026, elas preveem uma alta nos custos de R$ 39 bilhões.
O texto ressalta que “a medida encarece o crédito para as empresas, ao elevar a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110% ao ano”. E prossegue nas críticas acrescentando que o aumento do IOF no câmbio, por exemplo, provocará impacto na importação de insumos e máquinas e equipamentos, tirando incentivos ao investimento privado e à “modernização do parque produtivo nacional”. O manifesto também critica a tributação sobre títulos de previdência privada VGBL.
No manifesto de ontem, as confederações afirmam que “iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores.”
As entidades ressaltam que o Brasil “ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo” e que é preciso assegurar que o aumento da arrecadação se dê graças ao crescimento da economia, não com mais impostos. O texto conclui afirmando que “é hora de respeitar o contribuinte”.
O Globo
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