Oposição fará novo pedido de impeachment de Lula. Veja argumentos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia“, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional.

O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula.

O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.

“Ao vedar a acumulação do incentivo financeiro-educacional com o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposição legislativa contraria também o interesse público, por excluir estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade social do incentivo financeiro-educacional, o que contribuiria para a ampliação das desigualdades educacionais e prejudicaria o acesso das pessoas com deficiência à educação básica”, destacou o Palácio do Planalto ao vetar o trecho.

“Diante de tais situações, a manobra empreendida pelo governo federal ao efetuar despesas fora do orçamento oficial e sem a devida transparência representa uma violação do ordenamento em vigor que exige uma resposta firme do Congresso Nacional”, diz trecho do documento do deputado.

Processo de impeachment

O processo de impeachment contra um presidente da República é iniciado com uma acusação formal de crime de responsabilidade, e está previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A admissão do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, já o julgamento fica no Senado Federal. O presidente da Câmara tem o poder de arquivar o pedido ou abrir o processo.

Fonte: Metrópoles

Foto: divulgação/IGARN

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte atingiram 36,71% da capacidade total, segundo atualização divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). O volume armazenado é de 1,94 bilhão de metros cúbicos, de um total de 5,29 bilhões de m³.

Na atualização anterior, de 7 de janeiro, os reservatórios acumulavam 37,53% da capacidade, com 1,98 bilhão de m³, indicando leve queda no volume de água.

Entre os principais mananciais do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves opera com 43,61% da capacidade (1,03 bilhão de m³). A barragem de Oiticica, em Jucurutu, acumula 14,86%. Já o açude Santa Cruz do Apodi registra 54,09%, e o açude Umari, em Upanema, 51,07%.

Situação crítica

Apesar de níveis considerados moderados em alguns grandes reservatórios, o IGARN alerta que 25 mananciais monitorados estão em situação crítica, com menos de 10% da capacidade. Entre eles, o açude Itans, em Caicó, está seco. Também apresentam volumes mínimos os açudes Sabugi (0,86%), Passagem das Traíras (0,03%) e Lulu Pinto (0,01%).

O instituto reforça que o monitoramento constante é fundamental para o planejamento e a gestão do uso da água, especialmente diante da irregularidade climática do semiárido potiguar.

Foto: Cristiano Mariz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de uma tentativa de fraude para emitir mandados de prisão falsos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, houve uma alteração irregular no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), com substituição de dados de um mandado judicial por informações vinculadas às autoridades, incluindo a troca de CPFs.

A fraude, porém, não chegou a gerar mandados falsos.

Em nota, o CNJ confirmou a alteração e informou que a ação ocorreu por uso indevido de credenciais de acesso roubadas de usuários de tribunais. O órgão afirmou que não houve invasão ou comprometimento dos sistemas, que o incidente foi identificado a tempo e que os dados já foram corrigidos.

O caso ocorre após episódios anteriores envolvendo o sistema do CNJ. Em uma dessas ações, o hacker Walter Delgatti, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, inseriu documentos falsos e chegou a emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. Ambos foram condenados pela Justiça.

Até o momento, não houve manifestação do gabinete de Moraes nem do Palácio do Planalto.

Veja a nota completa:

“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.

A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”

Foto: divulgação

Um empresario denunciado como líder de uma associação criminosa especializada em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foi preso preventivamente nesta sexta-feira (23). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ele é um dos oito denunciados no desdobramento da Operação Fechamento. A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), com base, entre outros fatores, no risco de fuga.

As investigações identificaram um esquema de sucessão empresarial fraudulenta no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, que gerou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado.

Segundo o MPRN, entre 2008 e maio de 2025, o grupo abriu sucessivos CNPJs em nome de “laranjas” para ocultar os verdadeiros gestores, abandonar empresas endividadas e manter as atividades sem pagar tributos.

No pedido de prisão, o Ministério Público apontou que, mesmo em liberdade provisória, o empresário continuou praticando crimes, oferecendo bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas. Interceptações telefônicas indicam que ele firmava parcelamentos milionários sem intenção de pagamento, apenas para “ganhar tempo”.

A investigação também comprovou um plano de fuga. Conversas extraídas do celular do acusado mostram que ele considerava suas dívidas “impagáveis” e planejava vender o restante do patrimônio para se mudar definitivamente para a Europa. A perícia encontrou documentos portugueses emitidos em seu nome, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual, além de mensagens nas quais ele afirma que, em Portugal, conseguiria “fugir das dívidas”.

Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a Secretaria Estadual da Fazenda flagrou o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, além de chaves Pix em nome de terceiros para ocultar faturamento. Também foram encontrados estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento.

A denúncia aponta a atuação organizada do grupo, com núcleo de liderança, familiares e funcionários como sócios de fachada e apoio de um núcleo contábil responsável por estruturar as fraudes e driblar bloqueios judiciais. Os réus respondem por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um deles também foi denunciado por posse de munição de uso restrito.

A operação é resultado da atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne órgãos de segurança do Estado. O MPRN participa por meio do GAECO e atua na identificação de fraudes complexas e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

O início do ano letivo é um período marcado por expectativas, mudanças de rotina e novos desafios para crianças e famílias. Para que esse processo aconteça de forma saudável, o acolhimento escolar precisa ir além do conteúdo pedagógico e considerar, sobretudo, o aspecto emocional dos estudantes.

De acordo com a coordenadora pedagógica da Escola Luminova Natal, Mirela Visiane, os primeiros dias de aula são planejados para promover segurança, bem-estar e integração. A escola aposta em atividades interativas e momentos de convivência que ajudam os alunos, novatos e veteranos, a se sentirem parte do ambiente escolar, favorecendo a criação de vínculos com colegas e professores.

“O acolhimento é fundamental para que a criança se sinta pertencente à comunidade escolar. Quando ela se sente segura, confiante e respeitada em suas emoções, o processo de aprendizagem acontece de forma mais natural”, explica Mirela.

Durante a fase inicial, a equipe pedagógica observa atentamente o comportamento dos alunos, respeitando o tempo e as emoções de cada um. A adaptação não segue um ritmo único, já que cada criança reage de maneira diferente às mudanças. Por isso, o acompanhamento próximo e o diálogo constante são estratégias essenciais adotadas pela escola.

De acordo com a coordenadora, a previsibilidade das atividades ajuda a reduzir a ansiedade e contribui para o desenvolvimento da autonomia. “Quando a criança compreende a organização do dia, ela se sente mais segura, aprende a respeitar horários, regras e passa a assumir pequenas responsabilidades, fortalecendo a autoconfiança”, afirma.

Outro aspecto destacado é a convivência diária com colegas e professores, que favorece a construção de valores como respeito, empatia e cooperação. O ambiente escolar se torna um espaço de aprendizado social, onde os alunos aprendem a ouvir, dialogar, lidar com diferenças e resolver conflitos de forma respeitosa.

A participação da família também é considerada essencial para uma adaptação tranquila. Mirela orienta que os responsáveis mantenham diálogo aberto com as crianças, incentivem a autonomia e estabeleçam uma rotina que favoreça a frequência e o bem-estar na instituição.

“A escola precisa ser um espaço onde a criança se sinta acolhida, desafiada e motivada. Quando adaptação e aprendizagem caminham juntas, os resultados aparecem não só no desempenho acadêmico, mas também no desenvolvimento humano”, conclui.

Foto: reprodução

Sem citar nominalmente Daniel Vorcaro, dono do banco Master, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (23) que tem muita gente que “por falta de vergonha na cara” o defende.

“Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado, enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica Federal, é o Itaú. Um cidadão que deu um desfalque de quase R$ 40 bilhões nesse país”, afirmou.

“Então, companheiros, e tem gente que defende porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara nesse país”, completou.

A declaração foi dada durante evento em Maceió, no estado de Alagoas, durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Na ocasião, Lula mencionava a situação da população pobre do país e a comparou com o que chamou de “desfalque” envolvendo o banco Master.

A fala de Lula sobre os bancos tem relação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No caso do Master, ele é o responsável por ressarcir os credores que compraram CDBs da instituição.

O FGC não conta com recursos do governo nem com aportes diretos dos clientes, atua como um mecanismo de segurança.

O fundo é capitalizado também por dois bancos públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só a Caixa responde por um terço da capitalização do FGC.

Com informações de g1

Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal se dividiu em torno da primeira manifestação pública do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o desgaste provocado por decisões do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.

Fachin interrompeu as férias, antecipou o retorno a Brasília e iniciou conversas com colegas para conter a crise. A avaliação do presidente do STF foi de que o “momento exige” sua presença, o que resultou na nota divulgada na noite de quinta-feira (22).

O texto foi discutido previamente com alguns ministros, entre eles o vice-presidente Alexandre de Moraes, que integra o grupo que defende a atuação de Toffoli no inquérito. O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade na Corte, também faz parte dessa ala.

Outros ministros, porém, afirmaram à CNN que só tiveram conhecimento da nota no momento em que ela foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF.

O posicionamento de Fachin dividiu o tribunal. Um grupo avaliou a manifestação como “equilibrada” e uma defesa institucional de Toffoli, relator do caso. Outra ala considerou que a nota “pouco esclarece” e que, ao fazer acenos ao Banco Central, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e aos próprios ministros críticos da atuação de Toffoli, o presidente da Corte acabou adotando uma postura ambígua.

A manifestação ocorreu após ministros apontarem a necessidade de uma defesa institucional do Judiciário diante das reportagens críticas a Toffoli. Segundo relatos, o ministro se queixou internamente das críticas recebidas nos últimos dias, o que motivou a reação de Fachin.

A avaliação interna é que, mesmo sem agradar a todos, o momento exigia proteger a instituição, deixando eventuais correções de postura para depois.

Ainda assim, a nota decepcionou ministros e assessores que defendem maior rigor ético no STF. Para esse grupo, faltou autocrítica e reconhecimento da necessidade de mudanças de comportamento para dar exemplo à sociedade.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O mesmo jatinho que transportou o ministro Dias Toffoli (STF) para a final da Libertadores de 2025, em Lima, também esteve, no ano passado, na região do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), empreendimento que teve parentes do magistrado como sócios. As datas dos voos coincidem com pagamentos de diárias a seguranças que atendiam ao Supremo.

Registros analisados pelo jornal ‘O Globo‘ mostram que o avião, pertencente a uma empresa do empresário Luiz Osvaldo Pastore, realizou voos entre Ourinhos (SP) e Brasília em março e agosto. Nos mesmos períodos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) pagou diárias a seguranças para acompanhar um ministro do STF em Ribeirão Claro, a cerca de 40 km de Ourinhos, onde fica o aeroporto mais próximo.

Em nota, o STF afirmou que a segurança dos ministros visa garantir autonomia e imparcialidade, diante de ameaças recorrentes. Pastore não se manifestou.

O resort Tayayá está no centro da controvérsia envolvendo Toffoli, relator das investigações sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. O caso atinge Daniel Vorcaro, dono do banco. Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo apontam que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, comprou em 2021, por meio de um fundo, parte da participação de dois irmãos de Toffoli no resort, avaliada em R$ 6,6 milhões à época. Um dos irmãos administrava o empreendimento.

Dados indicam que seguranças do Judiciário estiveram em Ribeirão Claro por 128 dias desde 2022. Em março de 2025, o avião voou de Ourinhos para Brasília enquanto havia seguranças na cidade entre os dias 2 e 6. Em agosto, o trajeto foi inverso, coincidindo com diárias pagas entre os dias 1º e 4.

Em dezembro, o colunista Lauro Jardim revelou que Toffoli esteve na aeronave de Pastore em voo para Lima, ao lado do advogado Augusto de Arruda Botelho, ligado a investigados do caso Banco Master. O mesmo colunista informou que o ministro também retornou de um evento em Roma, em novembro de 2025, no jatinho do empresário. À época, Toffoli afirmou não haver conflito de interesses e disse que as despesas do evento foram custeadas pelos organizadores.

Foto: Divulgação PMRN

Uma operação do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos com mandado de busca e apreensão em aberto por ato infracional análogo a roubo.

Segundo a polícia, o adolescente é apontado como liderança de uma facção criminosa que atua na região. Conhecido como “Chefinho”, ele estava foragido desde outubro de 2025 e foi apreendido na noite de quinta-feira (22).

O mandado foi expedido pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal. A apreensão do jovem foi feita por equipes do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) durante patrulhamento com abordagens na comunidade Novo Horizonte, na zona Oeste da capital, área antes conhecida como Japão.

Após a captura, o jovem foi encaminhado e colocado à disposição da Justiça para as medidas legais cabíveis.

Foto: divulgação

As fraudes envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) acenderam um alerta para um possível efeito-dominó ainda pouco percebido pelo mercado, com risco de um rombo estimado em até R$ 30 bilhões nos cofres públicos do Distrito Federal e de quatro estados.

O problema tem origem em uma operação considerada estratégica pelo BRB: o chamado “pix judicial”, sistema que agiliza a liberação de depósitos judiciais ao integrar o sistema do Judiciário ao de pagamentos instantâneos do Banco Central. Após o sucesso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o banco venceu licitações e passou a administrar depósitos judiciais também na Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba.

Com isso, o BRB passou a gerenciar cerca de R$ 30 bilhões em recursos judiciais, valores depositados como garantia em processos para assegurar pagamentos ao final das ações. O risco surgiu após as fraudes relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master — compostas por títulos considerados “podres” — que podem ultrapassar R$ 10 bilhões e chegar a até R$ 16 bilhões, segundo apurações. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Caso o BRB não consiga honrar os compromissos assumidos com os tribunais e liberar os valores judiciais sob sua responsabilidade, os governos estaduais teriam de cobrir o prejuízo para garantir o funcionamento do Judiciário. Sem um aporte financeiro relevante, a avaliação nos bastidores é que o banco estatal não teria condições de sustentar a operação.

Já se fala, inclusive, em um pedido de socorro à União. A leitura é que o Distrito Federal não teria capacidade de capitalizar sozinho o BRB, enquanto os quatro estados do Nordeste também enfrentam dificuldades fiscais. O fato de esses governos serem comandados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumenta a pressão política por ajuda federal.

Em nota, o BRB afirmou que as operações com o Banco Master estão sendo analisadas em investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da Kroll. O banco declarou manter compromisso com a transparência e afirmou que segue “sólido, seguro e operando normalmente”.

Alguns tribunais reagiram. O Tribunal de Justiça da Paraíba informou ter aberto processo administrativo para verificar a capacidade econômico-financeira do BRB e afirmou não haver indícios de comprometimento contratual. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão disse estar ciente das apurações e ressaltou que o contrato prevê a migração dos depósitos para outra instituição, se necessário, conforme regras do Banco Central.

Os demais tribunais citados não se manifestaram.