O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (26.abr.2024) que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que concedeu liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2027.
A decisão foi tomada depois de o senador se reunir na manhã desta 6ª feira com consultores jurídicos da Casa Alta, na residência oficial da Presidência do Senado. Segundo Pacheco, a mesa diretora do Senado vai apresentar um agravo regimental contra a decisão de Zanin. O recurso deve ser oficializado no final desta tarde.
A decisão de Zanin é em resposta a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que argumenta que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos. “Vamos demonstrar com toda a materialidade que isso é um equívoco”, afirmou Pacheco.
Esse Pacheco é um panaca, furado na venta, ridículo, ou homem sem moral e frouxo, não honra a família e as calças que veste, uma vergonha. Estamos vivendo a atual situação de descalabro e fortalecimento do judiciário por causa do seu comportamento lesado, eu quero é mais que ele se ferre o povo de MG devia dar mandar ele para casa.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (24) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de suas contas bancárias e das contas de sua esposa. Segundo ele, a medida teria como objetivo pressioná-lo financeiramente e dificultar sua atuação política.
Na postagem, Eduardo afirmou que não está recebendo salário como escrivão da Polícia Federal, cargo ao qual está vinculado, e disse que o bloqueio comprometeria o sustento da família.
“Já determinou o bloqueio das minhas contas bancárias e das contas da minha esposa, numa tentativa evidente de me deixar sem condições de sustentar meus filhos”, escreveu o ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde março de 2025.
Eduardo também comentou sua situação financeira e comparou com a do ministro. “Para alcançar valores semelhantes aos da família de Moraes, seria necessário trabalhar por mais de 537 anos”, afirmou, sem apresentar provas.
O ex-deputado declarou ainda que continuará defendendo suas posições políticas e disse não ter intenção de recuar.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou nesta terça-feira (24) fotos de Jair Bolsonaro durante sua internação no Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de março para tratamento de broncopneumonia.
Na legenda, Michelle ressaltou sua fé e dedicação ao marido: “Celebro as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário”.
Ela ainda garantiu que seguirá ao lado de Bolsonaro durante o tratamento: “Seguirei cuidando do meu marido, como sempre fiz, com amor, resiliência, dedicação e fé”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu nesta terça-feira (24) alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada após despacho do relator e autoriza que Bolsonaro realize o tratamento médico em casa, caso haja liberação da equipe responsável. Leia a ÍNTEGRA do documento.
A decisão também estabelece restrições, como a proibição de visitas de aliados políticos na residência do ex-presidente, sob a justificativa de evitar riscos à saúde durante o tratamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) classificou como caso de “extrema gravidade” a descoberta de que um terreno pertencente ao patrimônio público estadual, localizado na Via Costeira, em Natal, foi anunciado para venda por R$ 35 milhões em uma rede social. O fato foi mencionado no voto do relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que determinou a suspensão de atos administrativos relacionados às concessões dessas áreas, segundo informações do Novo Notícias.
De acordo com o voto disponibilizado pelo TCE nesta terça-feira (24), o anúncio descrevia o imóvel como “Terreno Exclusivo Frente Mar na Via Costeira – Natal/RN”, com área de 27.600 metros quadrados e valor de R$ 35 milhões. O texto do anúncio destacava a localização estratégica na região que concentra resorts e hotéis da capital potiguar e classificava o espaço como “oportunidade única para grandes investidores”.
Segundo o relator, a comercialização do terreno não poderia ocorrer sem autorização expressa do Estado enquanto durar o contrato de concessão. No documento, o conselheiro afirmou que “a oferta de venda revela que a concessionária utiliza o bem público como mera reserva patrimonial e ativo negociável, desviando-se da finalidade de exploração turística que justificou a outorga”.
Ainda conforme o voto, a situação também indica possível descumprimento contratual. “A manutenção de glebas estratégicas sem a edificação por décadas, enquanto o particular busca auferir lucro privado com o repasse de um direito real de uso, configura inexecução contratual grave e afronta o princípio da indisponibilidade do patrimônio estatal”, registrou o conselheiro.
Foto: Reprodução/Novo Notícias
De acordo com o TCE-RN, esse foi um dos fatores que motivaram a medida cautelar que suspendeu atos do Governo do Estado relacionados à ampliação de prazos de concessões na Via Costeira. A decisão determina ainda que a Datanorte priorize um novo processo de licitação para os terrenos envolvidos.
A fiscalização do TCE também identificou que diversas concessões de áreas na Via Costeira, firmadas originalmente nas décadas de 1980 e 1990 para construção de empreendimentos turísticos, tiveram prazos sucessivamente ampliados ao longo dos anos sem que as obras previstas fossem executadas.
Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Datanorte apresente em até 90 dias úteis um Plano de Ação Estratégico para destinação das áreas, com avaliação individual das concessões e definição de medidas para regularizar a situação dos imóveis, priorizando transparência e interesse público.
Inspirado em treinamentos militares, o Bootcamp é um formato de treino de alta intensidade e, não à toa, vem conquistando a preferência dos natalenses.
A HILIFE foi o primeiro health club premium do estado a estruturar o bootcamp dentro de uma proposta própria, com um formato autoral que vai além do convencional.
A diferença começa na forma como o treino é apresentado. Em vez de simplesmente incluir o bootcamp na grade, a HILIFE criou uma sala exclusiva para essa experiência. O ambiente é todo pensado para concentrar energia, ritmo e condução, criando uma dinâmica diferente do treino tradicional.
Outro ponto que chama atenção está nas aulas. Elas não seguem um padrão replicado. São construídas internamente, com curadoria do corpo técnico da HILIFE, o que dá mais coerência ao treino ao longo do tempo.
Além disso, o treino é todo conectado, através de pulseiras que medem a performance, e o aluno acompanha o seu desempenho em tempo real, elevando a experiência de treinar com qualidade.
Durante a internação, o secretário foi submetido a ampla avaliação clínica e a diversos exames, incluindo exames laboratoriais seriados, ecocardiografia, ressonância magnética cardíaca e cateterismo cardíaco. Conforme o boletim médico, o diagnóstico foi definido como miocardite viral.
Ainda segundo o hospital, o paciente apresentou evolução satisfatória ao longo da internação, com melhora clínica progressiva e redução dos marcadores cardíacos. Os exames de imagem não apontaram alterações funcionais cardíacas relevantes, e o cateterismo não identificou lesões coronarianas.
No momento da alta, conforme informou o Hospital Rio Grande, Geraldo Pinho estava hemodinamicamente estável, assintomático e em boas condições clínicas gerais. A orientação médica é de afastamento das atividades por sete dias, com repouso relativo, visitas restritas e uso de medicação prescrita, devendo retomar as atividades após nova avaliação clínica.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não receba visitas durante o período em que estiver em prisão domiciliar, com exceção de familiares diretos, advogados e médicos. Segundo a decisão, a medida busca evitar risco de sepse e outras infecções durante o tratamento de saúde.
O ministro decidiu que Bolsonaro poderá cumprir a domiciliar pelo prazo de 90 dias após receber alta médica, período em que deverá usar tornozeleira eletrônica. A autorização foi concedida para que ele conclua o tratamento da broncopneumonia que motivou a internação hospitalar.
No despacho, Moraes afirmou que a suspensão de visitas por 90 dias tem o objetivo de garantir um ambiente controlado durante a recuperação e que a restrição é necessária para evitar o risco de sepse e controlar possíveis infecções.
A decisão autoriza visitas apenas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, além da enteada, e estabelece que o acesso deve seguir as mesmas regras aplicadas no presídio da Papuda, onde o ex-presidente cumpria pena.
Conforme a determinação judicial, essas visitas poderão ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Qualquer outra visita, inclusive de aliados políticos ou a outros moradores da residência, dependerá de autorização judicial específica.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.
A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.
Confira as principais regras impostas pela Justiça:
Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.
Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.
Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.
Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.
Uma reunião realizada nesta terça-feira marcou um importante movimento político no Rio Grande do Norte. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL deram demonstrações claras de articulação e fortalecimento visando as eleições de 2026, especialmente na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa do estado.
O encontro reuniu lideranças e pré-candidatos, consolidando uma possível frente que pode ganhar destaque no cenário político potiguar. A composição de nomes apresentada chama atenção pela diversidade e experiência dos envolvidos.
Pelo PSOL, o grupo deve contar com nomes que ajudarão na organização, como a vereadora Thabata, que articula a indicação de seu irmão, Rian, como pré-candidato, além do ex-deputado e presidente do PSOL, Sandro Pimentel, figura já conhecida no cenário político estadual. Outros nomes também devem ser confirmados nos próximos meses, ampliando ainda mais a base do partido.
Já a Rede Sustentabilidade vem se estruturando sob a coordenação do ex-vereador e presidente da legenda, João Gentil, com lideranças de diferentes regiões do estado. Entre os destaques estão o vereador de Mossoró, Vavá; o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa; e a médica Dra. Júlia Almeida, que também ganha visibilidade como uma das apostas do grupo para 2026. Novos nomes ainda devem ser anunciados, fortalecendo a chapa.
A reunião reforça o alinhamento entre os dois partidos e sinaliza uma estratégia conjunta para ampliar a representatividade na Assembleia Legislativa. Com nomes competitivos e presença em diversas regiões do estado, Rede e PSOL indicam que devem chegar fortes à disputa eleitoral.
No fim da reunião, o porta-voz da Rede Sustentabilidade, João Gentil, fez um apelo público ao PSOL para que o professor Robério Paulino coloque seu nome à disposição da nominata para deputado estadual, destacando a importância de ampliar o quadro de lideranças com experiência, compromisso social e capacidade de diálogo.
Nos bastidores, a expectativa é de que novas alianças e apoios sejam construídos ao longo dos próximos meses, consolidando ainda mais o projeto político para 2026.
O vice-prefeito de Lagoa d’Anta, Einart Guedes (União Brasil), iniciou uma residência médica em São Paulo sem renunciar ao cargo.
Para viabilizar a situação, a prefeitura propôs uma mudança na Lei Orgânica que cria licença não remunerada de até dois anos para prefeito e vice “tratarem de interesses particulares”. A medida permitiria que Einart cursasse a especialização em Ortopedia na Santa Casa de São Paulo mantendo o mandato.
A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo do vice. O texto não menciona diretamente o benefício a Einart, mas já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara por 7 votos a 1 e aguarda nova votação.
A residência médica tem carga de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com eventual licença de dois anos, o vice ainda teria parte do curso a cumprir.
Einart segue formalmente no cargo, com salário bruto de cerca de R$ 8 mil mensais. Nem ele nem a prefeitura comentaram o caso.
Foto: Jefferson Rudy / Senado
Foto: Reprodução
Esse Pacheco é um panaca, furado na venta, ridículo, ou homem sem moral e frouxo, não honra a família e as calças que veste, uma vergonha. Estamos vivendo a atual situação de descalabro e fortalecimento do judiciário por causa do seu comportamento lesado, eu quero é mais que ele se ferre o povo de MG devia dar mandar ele para casa.
Era essa a forte reação que falou ? Vergonha.
Mesma lorota quando ocorreu com o piso da enfermagem..
Só teve que dizer a origem dos recursos e tudo se resolveu.