Pacote antifraude: projetos tornam hediondos crimes contra aposentados

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Como parte do “boom” de novas iniciativas para combater fraudes no INSS apresentadas no Congresso, projetos apresentada por deputados propõem tornar hediondos crimes que miram benefícios de pessoas aposentadas e pensionistas.

Na Câmara, duas propostas tornam hediondo o desconto em benefícios previdenciários sem autorização. As matérias foram apresentadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC).

De teor mais abrangente, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) propôs estabelecer o agravante para práticas relacionadas a fraude em operações de crédito consignado, desvio de valores de proventos e falsidade ideológica.

As matérias legislativas foram apresentadas após a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou as fraudes bilionárias no INSS, sobre descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados.

Como a CNN mostrou, em pouco mais de três semanas, o Congresso recebeu mais de 40 novos projetos de lei sobre fraudes no INSS. Desde 23 de abril até a última segunda-feira (19), foram apresentados 39 projetos sobre o tema na Câmara. Outros sete foram protocolados no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um esforço da Casa nesta semana para a análise de projetos destinados a impedir fraudes no INSS. O plenário deve analisar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto que que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.

“Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, disse na sexta-feira (16), no X (antigo Twitter).

Agravante de punições

Os crimes hediondos implicam punições mais rigorosas por serem considerados de maior gravidade. São crimes inafiançáveis, sem possibilidade de anistia, graça e indulto. Estão nesse rol, por exemplo, as práticas de homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.

“A tipificação como crime hediondo representa o reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de que esses delitos não se confundem com fraudes comuns, por sua natureza insidiosa, reiterada e dirigida a uma população especialmente protegida pela Constituição Federal”, afirmou Maurício Carvalho na justificativa do seu projeto.

CNN

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, viajaram juntos em um jatinho privado para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru. A carona foi oferecida pelo empresário Luiz Oswaldo Pastore, amigo de ambos. A aeronave levava 15 passageiros, entre eles o ex-deputado Aldo Rebello.

A viagem ganhou repercussão porque Toffoli é o relator do caso que investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master, enquanto Botelho defende Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do banco e alvo da Operação Compliance Zero. Segundo relatos, o processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando o voo ocorreu.

Procurados pela reportagem do Estadão, nenhum dos envolvidos quis comentar o episódio.

Toffoli colocou o processo em sigilo após receber os autos a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que tenta levar o caso para o STF. A justificativa foi a apreensão de um envelope com o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço do banqueiro — como parlamentares têm foro, o caso foi remetido ao Supremo.

A Polícia Federal, porém, avalia que não há indícios contra o deputado e que o negócio imobiliário citado por ele não configura suspeita. Mesmo assim, Toffoli decidiu assumir o processo, levando a 10ª Vara Federal de Brasília a suspender o inquérito e enviar todas as medidas, como quebras de sigilo e bloqueio de bens, para análise do ministro.

Com informações do Blog de Fausto Macedo – Estadão

Lajes atinge 96,84% em transparência

O município de Lajes alcançou, em 2025, o mais alto nível de reconhecimento nacional no quesito transparência pública, conquistando o Selo Diamante com nota 96,84%, O resultado foi divulgado nesta quinta (04), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 24 atingiram esse patamar máximo.

A certificação confirma a evolução contínua de Lajes na abertura das contas públicas. Nos últimos anos, o município já havia sido reconhecido com os selos Ouro e Prata, chegando agora ao nível mais elevado da avaliação.

A análise da Atricon é realizada em parceria com os Tribunais de Contas e considera critérios rigorosos, incluindo a divulgação de dados administrativos, financeiros e operacionais. Entre os itens avaliados estão folha de pagamento, contratos, prestação de serviços, execução de obras, aplicação de emendas parlamentares, licitações e outras informações essenciais ao controle público.

Segundo a entidade, o objetivo da certificação é fortalecer os sistemas de controle externo, padronizar boas práticas, ampliar a governança pública e promover eficiência, integridade e segurança jurídica na administração municipal.

O controlador geral do município de Lajes, Romário Araújo, destacou os avanços no portal da transparência: “Faltou pouco para atingirmos 100% de transparência. Os pontos não contemplados são requisitos que, muitas vezes, não se aplicam a municípios de menor porte. Ainda assim, o resultado demonstra claramente a eficácia e o compromisso de Lajes com a transparência pública. Isso comprova que o município é responsável e transparente em tudo o que faz.”

A cerimônia oficial de premiação acontecerá no dia 12 de dezembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Natal, reunindo todos os municípios agraciados.

O prefeito Felipe Menezes também comemorou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal: “O Selo Diamante é o reconhecimento de um trabalho contínuo, sério e comprometido com o uso correto dos recursos públicos. Nossa gestão tem zelo pelas contas, transparência nas ações e respeito pela população. Lajes segue avançando com responsabilidade e clareza em cada decisão.”

Imagens: Reuters

O vulcão Kilauea, no Havaí, entrou em nova fase de erupção no sábado (6). As imagens foram registradas por câmera remota do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O equipamento chegou a ser derrubado durante o fenômeno. Nas imagens é possível ver a lava avançando rapidamente e uma nuvem de cinzas cobrindo o local antes que a transmissão fosse interrompida.

O Observatório de Vulcões do Havaí afirmou que fontes de lava contínuas, com aproximadamente 15 a 30 metros de altura, estavam em erupção pela abertura norte, com rápido aumento de altitude. As erupções estavam confinadas à cratera Halemaʻumaʻu, no Parque Nacional dos Vulcões do Havaí.

Localizado em uma área fechada do Parque Nacional dos Vulcões do Havaí, o Kilauea é um dos vulcões mais ativos do mundo e entra em erupção de forma intermitente desde 23 de dezembro de 2024.

 

Foto: Reprodução/ Facebook Alfredo Díaz

Alfredo Díaz, dirigente político da oposição da Venezuela, morreu este fim de semana na prisão onde estava detido há uma ano. A informação foi confirmada à CNN Espanhol pela filha Alejandra María Díaz.

O ex-governador do estado de Nueva Esparta, de 56 anos, estava detido desde novembro de 2024. Ele estava na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), conhecida como El Helicoide, para onde foi levado acusado de conspiração.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Divulgação/PF

O principal alvo da Operação Mors Futuri, da Polícia Federal, foi preso neste sábado (6/12) em Itapema (SC). Ele era apontado como articulador de um “banco digital” clandestino que movimentou mais de R$ 1 bilhão e estava na Difusão Vermelha da Interpol.

A captura ocorreu após monitoramento da PF, que acompanhava as rotas usadas pelo foragido desde que ele deixou Curitiba. No momento da prisão, estavam com ele celulares, documentos e mais de R$ 5 milhões em dinheiro vivo.

A investigação mira grupos que captavam recursos de investidores sem autorização da CVM ou do Banco Central, operando empresas de fachada e um “banco digital” com promessas de lucros altos e baixo risco — um esquema típico de pirâmide financeira. Antes de sumir, o investigado transferiu R$ 10 milhões para contas de laranjas, segundo a PF.

Na fase inicial da operação, foram cumpridos 11 mandados de busca em Curitiba, além do bloqueio de até R$ 66 milhões em bens. Com a prisão do articulador, a PF agora aprofunda a análise do material apreendido para identificar outros envolvidos e rastrear o dinheiro desviado.

Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro, Metrópoles

VÍDEO: Ator de A Paixão de Cristo mostra caracterização para gravação de filme sobre Jair Bolsonaro. https://t.co/82S8gNp1tI pic.twitter.com/baVv0f5ltc

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 7, 2025

O ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por ter interpretado Jesus no filme “A Paixão de Cristo” de Mel Gibson, fará o papel de Jair Bolsonaro e esteve no Brasil trabalhando nas filmagens e mostrou detalhes da caracterização. O filme Dark Horse contará a história do atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha em 2018.

O ator passou três meses no Brasil gravando cenas do filme. Após esta etapa, a equipe voltou para os Estados Unidos, onde a produção será finalizada. Segundo o site Omelete, especializado em cobertura de entretenimento, o vazamento de fotos e vídeos ocorreu apesar de todo o trabalho de uma “força-tarefa” criada para impedir a divulgação antecipada de qualquer material sobre o filme.

Além de Caviezel foram confirmados no elenco os nomes de Lynn Collins (John Carter – Entre Dois Mundos), Esai Morales (Missão Impossível 8), além de Felipe Folgosi como um policial federal. O roteiro é de autoria de Mário Frias, ator que foi Secretário Especial da Cultura no governo Bolsonaro. A produção é dirigida por Cyrus Nowrasteh, e a estreia está prevista para 2026.

Com informações de Gazeta do Povo

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou neste domingo (7) sua pré-campanha à Presidência durante um culto em Brasília, na primeira aparição após ser apontado por Jair Bolsonaro como o nome da família para 2026. O senador admitiu que pode recuar, mas disse que qualquer desistência terá um “preço”, a ser definido nesta segunda (8).

Flávio terá reuniões com dirigentes de partidos de direita e do centrão para avaliar o cenário e, na terça (9), apresentará ao pai — preso na PF — um panorama das articulações. Ele disse esperar que a Câmara vote nesta semana a anistia aos condenados de 8 de Janeiro.

Negou divisão na direita e afirmou que sua entrada animou a base bolsonarista, embora outros nomes — como Zema, Caiado, Ratinho Junior e Eduardo Leite — mantenham projetos próprios. Segundo ele, Tarcísio de Freitas recebeu a novidade “positivamente”.

Sobre a reação negativa do mercado financeiro, Flávio disse concordar com a análise dos investidores, mas atribuiu o pessimismo ao risco de reeleição de Lula, e não à sua pré-candidatura. Ele afirmou representar um “Bolsonaro diferente” e buscar ampliar apoios nos próximos meses.

Foto: Lusa

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou neste sábado que as Forças Armadas do país estão “mais do que preparadas” para responder a qualquer agressão dos Estados Unidos. Segundo ele, a corporação vive seu momento de maior coesão e profissionalismo, unida ao povo e pronta para defender a “integridade da pátria”.

As declarações ocorreram durante o evento “Sábado Comunal Militar Natalício”, no qual Padrino exaltou a estrutura das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas e afirmou que elas estão habilitadas a dar uma “resposta contundente” a qualquer ameaça externa.

A fala ocorre em meio ao aumento das tensões entre Caracas e Washington. Nos últimos dias, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, também declarou que a Venezuela vive uma “revolução pacífica, mas não desarmada”. O governo venezuelano ainda juramentou cerca de mil jovens militares para reforçar a defesa do país, enquanto os EUA ampliam operações militares no Caribe alegando combate ao narcotráfico.

Caracas acusa os Estados Unidos de promover ações para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, enquanto Washington acusa o presidente venezuelano de chefiar o Cartel de Los Soles e mantém recompensa milionária por sua captura.