O governo Lula ficou dividido no apoio ao projeto de legalização dos jogos de azar, cuja apreciação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (8). A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, além de revogar a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946.
A coluna do Paulo Cappelli apurou que os ministérios da Fazenda e do Turismo veem com bons olhos a medida, por considerar que ela tem potencial para ampliar a arrecadação federal e impulsionar o setor turístico. Já os ministérios da área social demonstraram preocupação com impactos da proposta.
As pastas da Saúde e do Desenvolvimento Social alertaram para os riscos associados à ludopatia — vício em jogos — e ao possível comprometimento da renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Além disso, a articulação política identificou resistência significativa de parlamentares ligados à bancada evangélica.
Em junho do ano passado, o presidente Lula declarou que sancionaria a proposta caso ela fosse aprovada pelo Congresso.
“Sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro. O cara acorda de manhã e vai apostar. Isso é considerado uma contravenção, proibido. Mas e a jogatina que tem hoje na televisão? No esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro? Quem segura isso?”, disse o presidente na ocasião.
Resistência evangélica
O projeto de lei enfrenta resistência ideológica de senadores ligados a pautas conservadoras. Em carta divulgada em 2 de julho, líderes evangélicos ameaçaram “dedurar” os parlamentares que votassem a favor da proposta.
O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), encontrou objeções dentro do próprio partido, especialmente de senadores evangélicos como Vanderlan Cardoso, Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Por falta de quórum, Alcolumbre decidiu retirar o projeto da pauta. Ainda não há data definida para a votação.
O Pé-de-Meia, programa de bolsas para o ensino médio que é vitrine do governo do Lula (PT), poderá tirar R$ 685,9 milhões do orçamento de apoio à implementação de escolas de tempo integral previsto neste ano.
O valor corresponde à quase metade do R$ 1,5 bilhão separados na LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar as escolas com mais tempo de aulas (ao menos sete horas por dia).
No MEC (Ministério da Educação), a redução no orçamento próprio para essa política já era esperada porque em 2024 o governo conseguiu autorização para usar mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na expansão das matrículas em tempo integral no ensino público. A pasta havia sido poupada do corte de R$ 31 bilhões deste ano.
O Pé-de-Meia tem um custo neste ano de R$ 12 bilhões, o que vem pressionando o orçamento do MEC e deve ser intensificado no próximo, quando esses gastos deverão ser contabilizados no orçamento —o programa foi criado no ano passado com a previsão de ser financiado por fundo e fora do orçamento.
Um integrante da pasta comandada por Camilo Santana relatou à reportagem que a decisão da área econômica causa constrangimento nas contas gerais da educação e pressiona outras áreas que precisam de mais recursos, como creches e ensino superior.
Questionado, o MEC não respondeu a reportagem.
No ano passado, o governo tentou fixar um percentual do Fundeb para o ensino integral. A proposta incluída na PEC do corte de gastos previa que 20% do que a União repassa ao fundo fosse destinada à educação em tempo integral. No Congresso, essa fatia caiu para 10% em 2025. Para o ano que vem, a educação em tempo integral ficará com 4% do total do fundo.
A margem de manobra por meio do Fundeb, que não está sujeito às limitações das regras fiscais às quais as demais despesas do Orçamento Geral da União estão sujeitas, está na justificativa encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.
O programa Escola em Tempo Integral, diz a mensagem assinada pela ministra Simone Tebet, “não sofrerá prejuízos na sua execução, uma vez que em 2025 é possível financiá-lo com recursos do Fundeb”.
Camilo tem repetido, como fez em entrevista à Folha, que vê nas escolas de tempo integral a iniciativa com maior potencial de sucesso escolar, mas os recursos tem sido limitados. Neste ano, o MEC só pagou até agora R$ 297 mil dos recursos previstos para ações de tempo integral —0,02% do previsto na dotação inicial.
O governo precisa de autorização do Congresso para alterar o orçamento corrente. O pedido foi enviado no fim de junho e ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário de Câmara e Senado.
A necessidade de suplementar o orçamento destinado ao Pé-de-Meia, como ficou conhecido o programa de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, também já era prevista pelo governo desde a votação da LOA em março deste ano.
A Justiça americana mandou intimar, novamente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por supostos atos de censura. Como resposta, a AGU (Advocacia-Geral da União) prepara uma série de minutas para fazer a defesa do magistrado, caso isso seja solicitado.
O documento dá 21 dias para que Moraes responda aos advogados citados no documento. Caso o ministro não cumpra a medida, seria proferida uma sentença pela falta de apresentação de defesa no prazo estipulado.
O grupo Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble acusam Moraes de desrespeitar leis americanas e de censura ao determinar que perfis em redes sociais fossem bloqueados nos Estados Unidos.
Desde junho, data da primeira intimação contra Moraes, a AGU monitora os processos junto do escritório da pasta nos Estados Unidos. O STF também envia subsídios para embasar as minutas em defesa do magistrado.
Alas do Judiciário enxergam a ação como uma resposta à responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, aprovada pelo Supremo neste mês.
Também nesta terça, Moraes aceitou o pedido da Polícia Federal e estendeu por mais 60 dias o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, investigado por supostamente atuar nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
As decisões vêm na esteira de críticas do presidente americano, Donald Trump, em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, o que é mais um motivo da indisposição de Trump com o governo brasileiro. O republicano seguiu com as ameaças de criar tarifas contra os países-membros do Brics, bloco que ele considera “anti-americano”.
Segundo Trump, o Brics “foi criado para prejudicar” os Estados Unidos e que o bloco quer “enfraquecer o dólar e tirá-lo do padrão” do comércio global.
Como resposta ao republicano, o presidente Lula reforçou a soberania do bloco no cenário global. “Nós não aceitamos nenhuma reclamação sobre a reunião do Brics.”, disse Lula após reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Mesmo com a troca de declarações, uma equipe brasileira está nos Estados Unidos para negociar um acordo bilateral com os Estados Unidos e evitar o tarifaço.
CONTINUA LINDO, JUMENTINHA 🫏🫏🫏💩💩💩👉👉👉Barroso declarou nesta terça (12) que quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – entre maio de 2020 e fevereiro de 2022 – pediu “declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado”. O caso ocorreu durante a gestão do ex-presidente americano Joe Biden. “Acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos”, relatou Barroso.
O jornalista Toinho Silveira realizou, na última segunda-feira (07 ), uma elegante festa em São Paulo, na charmosa Casa Cascais, localizada no bairro do Itaim Bibi, para celebrar seus 50 anos de carreira no jornalismo.
O evento foi marcada por muito glamour e reuniu nomes expressivos da alta sociedade paulistana. Entre os presentes, destacaram-se o empresário Chiquinho Scarpa, o ator Ricardo Tozzi e o prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Perreira que foi acompanhado de uma grande comitiva liderada pela empresária e também homenageda Theura Rolin.
Também foi homenageado na noite o empresário potiguar Rogério Vale que reside em São Paulo.
Foto: Divulgação
Estiveram presentes a primeira-dama de Natal, Nina Souza a rainha do caucário, Ide Gonçalves, entre tantas personalidades.
O evento contou ainda com a presença do cirurgião plástico Charles Sá, Sueli Rodrigues Sá e diversas personalidades e figuras influentes da sociedade paulista.
A decoração impecável foi assinada pelo talentoso Clodoaldo Bahia, que transformou o ambiente em um verdadeiro cenário de celebração e sofisticação.
Foto: Divulgação
Homenageados
Regina Carnovale Nunes – Primeira dama de São Paulo
Cristiane Freitas – Primeira-dama do Estado de São Paulo
Nina Souza – Primeira-dama da cidade do Natal
Carlos Eduardo Perreira – Prefeito de Campos do Jordão
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm manifestado descontentamento com a articulação do governo Lula (PT), inclusive na relação com os magistrados.
Segundo relatos feitos de forma reservada, as queixas vão do desprestígio no processo de indicações para vagas em tribunais até a sobrecarga da pauta da corte com impasses da esfera política.
As críticas ganharam destaque no momento em que a corte se debruça sobre o conflito entre governo e Congresso em torno da validade do decreto presidencial que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou na semana passada a suspensão das normas editadas pelo presidente Lula e o decreto legislativo que derrubava as medidas do presidente. Moraes agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.
Na disputa, o governo reivindica a prerrogativa de fixação das alíquotas. Embora ministros reconheçam que essa é uma de suas atribuições, ministros têm defendido um diálogo entre Executivo e Legislativo, atuando como uma espécie de poder moderador.
A controvérsia, porém, renovou um ambiente de grande insatisfação de uma ala da corte com o que seria a desarticulação do governo. Um ministro aponta que falta interlocução de alto nível entre o Planalto e o tribunal.
As queixas nesse sentido se acumulam, mas a tensão foi amplificada mesmo quando o presidente Lula escolheu, em maio, o juiz federal Carlos Pires Brandão para uma das duas vagas abertas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Brandão contou com o apoio do ministro Kassio Nunes Marques, da chamada cota bolsonarista do tribunal, além do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). O juiz foi escolhido sete meses após o STJ montar duas listas de três nomes para o presidente selecionar dois escolhidos.
Ao fazer um aceno para Kassio, Lula desagradou a expoentes do STF, simpáticos a outro pretendente à vaga. Segundo relatos, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Moraes estariam contrariados com a escolha.
O foco dessa disputa se mantém em outra lista para uma cadeira no STJ, composta por membros do Ministério Público.
Nela, estão o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Segundo aliados do presidente, a favorita é Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro (PL), o prefeito tem tentado se aproximar da base do presidente.
A escolha de Marluce poderia pavimentar essa aproximação. Defensores de Sammy Barbosa, ministros do STF criticam a possibilidade de a política ser adotada como critério de seleção para um tribunal superior.
Além dos atritos provocados pela frustração das tentativas de apadrinhamento, alguns ministros do STF cobram uma melhora geral na interlocução do governo com o Judiciário.
No caso específico do IOF, magistrados defendem a escalação de outros emissários do Planalto para discutir os temas em julgamento na corte. Atualmente, quem costuma liderar esse processo é o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
Um dos nomes apontados como credenciados para essa negociação com o STF é o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também é lembrado para a missão.
Em meio ao desconforto, a sucessão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também ameaça ampliar um foco de indisposição entre ministros do STF. O caso já gerou um problema para o presidente.
A crise foi aberta a partir da decisão da presidente da corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia, de elaborar duas listas, divididas por gênero, para a escolha de ministros titulares.
Em uma das listas, Lula terá que decidir entre a ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça Estela Aranha, a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana de Araújo e a advogada Cristina Maria Gama Neves da Silva.
Estela Aranha é considerada uma escolha pessoal de Cármen. Ela teria o apoio de Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça, e Gilmar Mendes. Vera Lúcia, por sua vez, contaria com a simpatia de Lewandowski e do chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), bem como de integrantes do grupo Prerrogativas.
Na avaliação de integrantes do governo, essa disputa também deixará sequelas na relação com o tribunal.
A segunda lista tríplice inclui André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, dois nomes ligados a Moraes que encerraram seus mandatos no TSE em 30 de maio. Como só há possibilidade da escolha de um nome, qualquer decisão de Lula acabará reduzindo a influência do ministro no colegiado.
Por isso que defendo que TODOS os Ministros è Desembargadores sejam togados e temporários, ou seja, passem por concursos públicos.
Só mostra que os Ministros do STF são políticos e com interesses pessoais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram na noite desta terça-feira, 8, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O encontro, na residência oficial da Câmara, foi marcado para discutir uma solução para o impasse entre o Executivo e Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo apurou a reportagem. Participaram também os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O encontro não estava nas agendas oficiais.
Haddad deixou a reunião às 22h17. Em seguida, as demais autoridades também passaram a deixar a residência de Motta. A reunião terminou sem declarações à imprensa.
Segundo apurou a reportagem, o convite para o encontro partiu de Motta. O gesto foi visto como um sinal positivo pelo governo, diante do acirramento da crise entre Executivo e Legislativo acerca do aumento do IOF.
Motta e Alcolumbre lideraram, no Congresso, a aprovação do projeto que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava as alíquotas do imposto.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)para reverter a decisão dos parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a validade do decreto do presidente e a votação do Congresso que derrubava o aumento do imposto e chamou as duas partes para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, 15.
Segundo apurou a reportagem, o encontro desta terça-feira buscou pacificar a relação entre os dois Poderes. Além do impasse envolvendo o IOF, o Congresso também se tornou alvo de críticas de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com termos como “Congresso da mamata” se disseminando nas redes.
Mais cedo, em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que o “Fla-Flu” entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF “não interessa a ninguém”. Para ele, é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, visto que o governo busca melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por esse objetivo.
Ele voltou a repetir que a “turma da cobertura” não aceita contribuir com o ajuste fiscal. Questionou se é “nós contra eles” ou “eles contra nós”, e também perguntou “por que 1% tem tanta influência no País”, sendo que “paga menos do que os 99%” em termos de impostos, segundo o titular da Fazenda.
O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Estadão na última sexta-feira que o governo tem argumentos para convencer Moraes de que o aumento do IOF foi uma medida regulatória, ainda que aumente a arrecadação do governo.
Durigan reforçou que o governo Lula vai insistir na alta do IOF, mas não vai encerrar a discussão e colocar um “ponto final” na negociação com o Congresso. O debate sobre o caráter do decreto do presidente Lula — se é regulatório para corrigir distorções do mercado ou arrecadatório para equilibrar as contas do governo — é um ponto central no embate travado no STF.
Enquanto ministros, líderes do governo e a cúpula do Congresso discutiam o aumento do IOF na residência oficial da Câmara, uma festa com pagode comemora, na casa vizinha, a conquista de beneficio tributário por parte da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Na tarde desta sexta, em menos de cinco minutos, a Câmara aprovou regime de urgência para um projeto que cria um novo benefício fiscal e outro que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nessas renúncias. O regime de urgência acelera a tramitação de um projeto na Casa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de aumento do número de deputados federais.
O petista ainda não tomou uma decisão se irá sancionar ou vetar a proposta. Sinalizou, no entanto, preferência por deixar a sanção do projeto de lei caducar para que o Poder Legislativo promulgue a proposta.
A ideia é de que, antes de anunciar a sua decisão, Lula consulte Hugo Motta, principal defensor da proposta. E também converse, na próxima semana, com a equipe jurídica da Presidência da República.
O prazo do presidente é 16 de julho. A ideia é de que ele converse com a equipe jurídica no dia 14 de julho. E, ainda neste semana, se reúna com o presidente da Câmara dos Deputados.
Lula havia indicado inicialmente que sancionaria a proposta, mas a repercussão negativa nas redes sociais fez o presidente recuar. Para não ter um eventual veto derrubado pelo Poder Legislativo, ele avalia deixar a iniciativa caducar.
A proposta aumenta o atual número de deputados federais de 513 para 531. Uma emenda do Senado Federal determinou que a elevação não gere custos ao poder público.
A partir do momento que entrar em vigor, a medida deve gerar efeito cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e pode levar o Congresso Nacional a aprovar medida de elevação do teto atual para emendas parlamentares.
Localizada a menos de três quilômetros da Catedral da Sé, no centro de São Paulo, a Favela do Moinho funcionava como uma espécie de “quartel-general” das atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital paulista. A afirmação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Até recentemente, o grupo do traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”, usava a favela como base para operar antenas de rádio capazes de captar a frequência reservada da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). A escuta permitia que os traficantes escapassem de operações policiais.
O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e outros integrantes do governo Lula participaram de reuniões com uma associação de moradores ligada ao grupo criminoso de Léo do Moinho.
A entidade é presidida pela irmã do traficante, Alessandra Moja Cunha, e funciona em um endereço que já foi usado pelo PCC para armazenar crack e outras drogas. Na visita de Lula, Alessandra esteve no palco da solenidade a poucos metros do petista.
“Conforme se apurou no curso das investigações, a comunidade conhecida como ‘Favela do Moinho’ é um verdadeiro ‘quartel-general’ de todo o ecossistema criminoso na região central de São Paulo, servindo não só como ponto de abastecimento de entorpecentes, mas também como centro de comando do domínio territorial exercido pelo Primeiro Comando da Capital”, escreveu o Gaeco na denúncia contra Léo do Moinho, apresentada em abril deste ano.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira (8/7) que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a lei que aumenta em 31 o número de deputados na Câmara, ele, como presidente do Congresso, vai promulgar a proposta.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse o presidente do Congresso na chegada ao Senado nesta terça.
Na segunda-feira (7/7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é “pouco provável” que Lula sancione o texto. Aliados têm aconselhado o presidente da República a não sancionar o projeto para não trazer para si o desgaste de uma medida que cria custos para o Orçamento.
A lei aprovada pelo Legislativo aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara. O tema foi aprovado com o placar mínimo para aprovação no Senado: 41 votos. O tema ainda divide parlamentares, mas deve ser promulgado por Alcolumbre.
Lula tem 15 dias para sancionar
O Congresso terminou de votar a proposta em 26 de junho e agora Lula tem até 16 de julho para sancionar o aumento dos deputados. Lula tem a opção de vetar o texto completamente ou não sancionar, o que faria que a proposta voltasse ao Congresso para ser promulgada por Alcolumbre.
“Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção”, diz um trecho do artigo 66 da Constituição Federal.
Caso a lei não seja sancionada em 48 horas depois do prazo de 15 dias pelo presidente da República, cabe ao presidente do Congresso assinar o termo que coloca a lei em vigor.
STF pediu revisão de cadeiras com 513 deputados, mas Congresso decidiu aumentar
A discussão sobre cadeiras na Câmara se deu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Caso o Legislativo seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras. Ao invés disso, deputados só aumentaram as cadeiras para estados onde houve crescimento populacional. Daí o aumento de 513 para 531 parlamentares.
Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
Pará – sobe de 17 para 21 deputados; Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados; Amazonas – sobe de oito para 10 deputados; Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados; Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados; Ceará – sobe de 22 para 23 deputados; Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados; Goiás – sobe de 17 para 18 deputados; Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Os deputados já não fazem nada a não ser leis para beneficiar eles mesmo um bando de vagabundos que custa caro para todos nós.e ainda querem botar mais para nos roubar.ou seja os parlamentares não estão só contra o presidente não eles estão contra a população. Até por que eles acabaram de aumentar o salário deles.. não estão nem aí pra o povo que trabalha o mês todo pra ganhar salário mínimo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acolheu, nesta terça-feira (08), recurso eleitoral apresentado pelo advogado Yuri Cortez e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PSOL no município de Bento Fernandes, no interior do Estado. A decisão, tomada por unanimidade, resultou na cassação dos mandatos dos vereadores eleito pela legenda Deca do Sindicato.
A tese acolhida pelo TRE foi de fraude à cota de gênero — prática conhecida como “candidaturas laranjas”, quando mulheres são registradas apenas para simular o cumprimento do mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, mas sem intenção real de concorrer.
Segundo os autos, ficou comprovado que pelo menos duas candidatas do PSOL não realizaram campanha, não tiveram votação compatível com sua participação e sequer comprovaram material de divulgação eleitoral, evidenciando o caráter fictício da candidatura.
“Essa fraude compromete não apenas a lisura do pleito, mas também desrespeita a luta histórica por maior participação feminina na política”, afirmou Yuri Cortez durante sua sustentação oral no plenário do TRE-RN.
A decisão segue o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero como causa suficiente para a nulidade dos votos e cassação de toda a chapa proporcional do partido envolvido.
Com o julgamento, os votos do PSOL foram anulados e o sistema proporcional de distribuição de vagas será refeito, podendo alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Bento Fernandes.
A decisão ainda cabe recurso ao TSE, mas já representa um marco importante na jurisprudência regional sobre o tema e tem efeitos imediatos.
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Sindicalistas que protestavam contra a reforma administrativa tentaram invadir o gabinete do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (8), em Brasília.
Sob os gritos de “não é reforma, é demolição”, os manifestantes entraram no prédio do Congresso Nacional por meio de um dos estacionamentos e seguiram em caminhada nos corredores da Câmara.
Por causa do protesto, a segurança foi reforçada na sala de Hugo Motta. Os manifestantes também foram impedidos de acessar o plenário.
O bafafá causado pela revelação de que Dona Ruth ficou com metade da indenização liberada por conta do acidente aéreo que matou Marília Mendonça e mais 4 pessoas em 2021 ganhou um novo capítulo recentemente.
Em um áudio divulgado pelo site Bahia Notícias, o pai de Henrique Bahia, produtor de Marília Mendonça que estava com ela no voo fatídico, revelou detalhes do acordo feito com a mãe da cantora e confirmou a exigência de receber mais do que todos os outros.
“Foi exigido, através de Dona Ruth, que ela só aceitava receber se fosse 50% do prêmio, porque a filha dela era a importante do voo. Houve uma discussão porque não era um caso judicial, os advogados brigando e ela emperrou que só queria metade”, contou George Freitas.
Mais detalhes do caso
Ainda na gravação, ele contou como tudo aconteceu: “E, depois de muita discussão, foi aceitado. Isso porque se as pessoas fossem judicializar. No Brasil, tem pessoas que gostam de dificultar tanto, que ainda não recebeu o seguro. Tinham filhos pequenos”, recordou.
No fim da conversa, George Freitas revelou o motivo de ter aceitado o valor inferior: “Eu até apoiei receber porque não adianta você receber mais [dinheiro] daqui a 10 anos e você não dar um bom estudo, uma boa condição e uma base para a criança”, encerrou.
Destino do dinheiro do acordo
A polêmica envolvendo o acordo que dona Ruth fez com as outras famílias das vítimas do acidente aéreo que matou Marília Mendonça e mais 4 pessoas em 2021 ainda está rendendo. Após a repercussão negativa do caso, o advogado da influenciadora, Robson Cunha, se manifestou. Ele confirmou tudo e revelou o destino do dinheiro.
Entenda o caso
Dona Ruth, mãe da cantora Marília Mendonça, voltou ao centro de uma polêmica após notícias sobre a suposta divisão do valor do seguro do avião que caiu em 2021.
Além de Marília, quatro pessoas morreram no acidente, em Piedade de Caratinga (MG). Segundo Ricardo Feltrin, dona Ruth teria procurado a seguradora da aeronave menos de 24 horas após o acidente.
Ao descobrir que o seguro era de 1 milhão de dólares, com apólice que previa 200 mil dólares para cada passageiro, ela teria proposto ficar com metade do valor destinado às demais vítimas.
Na prática, ela teria recebido 100 mil dólares de cada uma das quatro famílias, totalizando 500 mil dólares.
Ainda de acordo com o relato, Ruth reuniu as famílias dos mortos para apresentar sua decisão.
“Quando dona Ruth descobriu que era um milhão de dólares, ela achou que era tudo dela”, contou o jornalista. “Chamou todo mundo e falou: ‘É o seguinte, eu fico com 50% desse valor, porque a Marília era a mais importante de todos’”, detalhou.
A presidente estadual do PT e vereadora de Natal, Samanda Alves, afirmou que o partido já estuda nomes para substituir a senadora Zenaide Maia (PSD) caso o afastamento político entre ambas permaneça durante as eleições de 2026. As informações foram divulgadas durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (8).
A parlamentar confirmou que o partido avalia nomes a fim de implementar a mesma estratégia implementada pelo partido em 2018, ao lançar o nome do atual secretário da Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, ao Senado. Os votos recebidos pelo parlamentar ajudaram a eleger a senadora do PSD.
“Foram mais de 200 mil votos que ele teve. A gente tem outros nomes do partido que pode cumprir esse mesmo papel e garantir a vitória da senadora Fátima. E olhe lá se não garantir que ela seja a mais votada dentro dessa estratégia”, disse.
Uma mulher de 22 anos foi presa em flagranteao tentar vender a própria filha de dois meses. A detenção foi feita por policiais civis do Pará, que receberam uma denúncia anônima do esquema.
Segundo a investigação, a mãe da criança, identificada como Letícia, passou a ter contato com um casal do Rio de Janeiro por meio de um grupo de aplicativo de mensagens onde mulheres oferecem crianças para venda ou doações ilegais. Ao combinar a venda, eles marcaram de se encontrar em um hotel.
O casal foi identificado como Fernanda Lobo Madureira e Maron Barbosa Peçanha. Ambos desembarcaram no terminal rodoviário de Conceição do Araguaia por volta das 5h da manhã da última quinta-feira (3) e pretendiam deixar a cidade num ônibus que sairia às 13h do mesmo dia. O tempo seria o necessário para concretizar a compra da criança e forjar uma declaração no cartório.
O trio, no entanto, foi surpreendido pela polícia enquanto tentava registrar uma autorização de viagem para a criança. Todos foram presos em flagrante. De acordo com a pessoa que fez a denúncia do caso às autoridades, a mulher pretendia vender a bebê para pagar a faculdade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por mais 60 dias.
O despacho, assinado nesta terça-feira (8), atende a um pedido da PF (Polícia Federal).
No documento, o ministro considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes”. A medida atende pedido da própria PF feito na última semana.
O inquérito tramita no Supremo, onde Eduardo Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A abertura do inquérito foi determinada por Alexandre de Moraes em maio. Os investigadores apuraram a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente provocar autoridades dos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e, atualmente, mora nos EUA.
A investigação foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração da investigação.
Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles
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