O governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 42,9%dos brasileiros, de acordo com um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (25). Por outro lado, a rejeição à gestão do chefe do Executivo caiu 3,8 pontos percentuais, com 53,6%.
A aprovação da administração federal variou positivamente 3,7 pontos percentuais deste as últimas pesquisas. Em abril deste ano, Lula era aprovado por 39,2% dos eleitores. Já em junho, contabilizou 39,8%.
O instituto também mediu a avaliação do presidente. São 44,6% que consideram a gestão de Lula “ruim” ou “péssima”. Para 29,6%, a atuação do governo é avaliada como “ótima” ou “boa”.
São 24,6% os que julgam como “regular”, outros 1,1% não sabem ou não opinaram.
Foram entrevistados 2.020 eleitores entre os dias 17 e 21 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.
Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.
A projeção, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).
O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.
Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.
Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.
Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.
A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).
A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.
Líderes da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso sobre a votação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estavam pautadas para o plenário da Casa nesta quarta-feira (27).
São elas PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares, entre outros pontos — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que tiraria processos contra congressistas do STF (Supremo Tribunal Federal) e os levaria para outras instâncias judiciais.
Após cerca de três horas de reunião na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, governistas, oposicionistas e centrão não chegaram a um denominador comum. Inclusive, não há ainda nem textos finais protocolados oficialmente no sistema da Câmara sobre os assuntos.
Os textos são pleitos da oposição, com certo apoio de parte do centrão. A base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra.
Líderes da oposição querem voltar a discutir as propostas na semana que vem. Porém, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF a possibilidade deve ficar mais remota.
“Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a PEC da Blindagem.
“Então a confusão foi grande em cima desses pontos. Tinha duas propostas de texto. Agora, a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento. Isso fica para depois. A gente respira aliviado porque ganhou um tempo”, acrescentou.
O texto original da PEC da Blindagem amplia a proteção a parlamentares no Congresso. De 2021, a proposta fala que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Também, que o parlamentar não pode ser afastado de suas funções por decisão judicial cautelar.
Outro ponto prevê que os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda, que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar só terão efeito se ratificada a decisão pelo plenário do STF.
O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, respondeu a cobranças do presidente Lula a ministros da legenda. Em publicação nas redes sociais, Rueda afirmou que as declarações do petista apenas reforçam “a importância de uma força política que não se submete ao governo”.
A reação ocorreu após reunião ministerial em que Lula cobrou lealdade de ministros filiados ao União Brasil e ao PP, que formaram recentemente a federação União Progressista. Como mostrou o Estadão, Lula disse ter ficado indignado ao ver Rueda falar mal dele na cerimônia de anúncio da federação sem que nenhum ministro o defendesse.
O presidente também admitiu não gostar de Rueda, o que foi mencionado na publicação do presidente do União. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu.
No encontro de ontem, Lula avisou que quem não estiver confortável em permanecer na equipe deve deixar a Esplanada, mas ressaltou que espera manter relação de amizade com aqueles que eventualmente saírem. O presidente ainda pediu neutralidade na disputa de 2026, caso alguns não apoiem sua candidatura no primeiro turno.
O embate ocorre em meio a movimentos internos da federação em defesa da saída de seus quadros do governo. O União Brasil controla três pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes – os dois últimos são indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e não integram a sigla. Já o PP ocupa a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca.
O grupo formado pela federação ainda não apresenta consenso sobre a decisão de integrar ou deixar o governo federal. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já defendeu o desembarque do governo Lula “o mais rápido possível”. Já Alcolumbre usou um tom conciliador ao dizer que a União Progressista não é nem governo nem oposição.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reúnem na noite desta quarta-feira, 27, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre na Corte.
O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.
A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.
“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.
Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.
E o irmão do presidente Lula?
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.
Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.
Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.
Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.
“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.
Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.
O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.
A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.
Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.
Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.
Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.
O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
Classificação indicativa
Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.
Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.
A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.
O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.
Mudanças na Câmara
Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:
advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;
multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;
suspensão temporária das atividades; e proibição de exercício das atividades.
Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Após negociações com a oposição na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive, nas últimas horas, o que foi descrito por aliados próximos como o momento de “maior indignação” desde que começou a ser investigado.
O maior motivo, segundo interlocutores do ex-presidente, é o pedido da Polícia Federal para que agentes de segurança monitorem Bolsonaro dentro de sua casa – não apenas na área externa da residência.
O pedido foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se manifestou.
A CNN apurou que a revolta de Bolsonaro é porque os policiais iriam impactar de forma direta na privacidade da família. A maior preocupação dele é com a filha caçula, que é menor de idade.
Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, se manifestou nas redes sociais. Ela escreveu que o “desafio” de “suportar as humilhações” tem sido “enorme”.
“Sabe…a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo meu coração. O senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus”, escreveu a ex-primeira-dama.
A reportagem ouviu uma pessoa muito próxima a Michelle, que comentou sobre a postagem. Segundo essa fonte, que falou sob reserva, as palavras dela na internet refletem “a dor de uma mãe, de uma esposa e de uma dona de casa que vê o seu lar ameaçado por uma perseguição implacável”.
Uma das questões levantadas pelo MPRN na portaria que determinou a abertura de inquérito civil contra a vereadora do PT Brisa Bracchi é sobre a natureza do evento para o qual foi destinada a emenda parlamentar no valor de R$ 18 mil.
A classificação do item orçamentário usada para justificar a destinação da emenda parlamentar para o ‘Rolê Vermelho’ está descrita no Diário Oficial do Município como “apoio a festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.
No entanto, emendas individuais impositivas, por serem verbas do orçamento público, devem seguir os critérios de interesse público comum. Por critérios estabelecidos em lei, recursos do Fundo Partidário é que podem servir à movimentação partidária e ideológica.
Para averiguar esta questão, o MPRN determinou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) a fim de confirmar se as contratações dos artistas que se apresentaram no evento no evento ‘Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia’ tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento.
Possivelmente, foi por esta razão e na tentativa de se defender e se livrar de uma eventual denúncia e consequente condenação por Improbidade Administrativa, que Brisa chegou a anunciar em entrevista que os artistas solicitaram a anulação dos cachês via Fundação Capitania das Artes (Funcarte).
A distribuição dos valores que totalizaram R$ 18 mil foi a seguinte:
– R$ 15.000,00 para a cantora Khrystal e banda;
– R$ 2.500,00 para a banda Skarimbó;
– R$ 500,00 para o DJ Augusto.
“Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações. Eles estão pedindo a anulação dos cachês via Funcarte, porque reconhecem o compromisso que o mandato tem com a cultura”, afirmou Brisa em entrevista.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais ganhou posições na edição 2025 do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu oito colocações no ranking geral, passando do 24º para o 16º lugar, impulsionado por melhorias significativas em Sustentabilidade Ambiental, Eficiência da Máquina Pública e Segurança Pública.
No pilar de Sustentabilidade Ambiental, o RN avançou dez posições, alcançando a 17ª colocação, com destaque para os indicadores de Serviços Urbanos, Tratamento de Esgoto e Transparência nas Ações de Combate ao Desmatamento.
Na Eficiência da Máquina Pública, o estado ganhou seis posições, chegando ao 16º lugar, especialmente pelo desempenho no Equilíbrio de Gênero na Remuneração do Serviço Público, que teve salto de 19 posições.
O maior impacto veio no pilar de Segurança Pública, onde o RN subiu cinco posições e agora ocupa a 4ª colocação nacional, atrás apenas de Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O bom desempenho se refletiu na redução de Mortes a Esclarecer (6ª colocação após ganho de 13 posições) e na melhora de indicadores como Violência Sexual (11ª colocação), Atuação do Sistema de Justiça Criminal (+4 posições, alcançando o 21º lugar) e Morbidade Hospitalar por Acidentes de Trânsito (+4 posições, 17º lugar).
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, “a segurança pública, que é um dos pilares com maior peso no ranking, influenciou a evolução. Tanto o Rio Grande do Norte quanto Sergipe deram grandes saltos no quesito.”
Os cinco estados mais competitivos do Brasil seguem sendo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Brasília, que mantêm as primeiras posições desde 2023.
Os gráficos apresentados no estudo mostram claramente o avanço do RN no ranking geral e sua posição de destaque em segurança pública, onde aparece entre os primeiros colocados no país.
O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.
No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de agosto, às 15h.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.
O neurocirurgião de coluna vertebral, Dr. Francisco Sampaio Júnior, detalhou nesta quarta-feira (27), o procedimento cirúrgico realizado no ex-deputado federal Rafael Motta, internado após um acidente de kitesurfe em Natal, que ocorreu no último dia 22 de agosto. A intervenção foi considerada um sucesso pela equipe médica.
Segundo o especialista, o procedimento transcorreu dentro do esperado.
Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-parlamentar deverão ser divulgadas nos próximos dias, conforme o avanço do processo de recuperação.
Foto: Ricardo Stuckert
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