Foto: Reprodução
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, confirmou outros dois nomes que farão parte da gestão municipal.
O engenheiro Brenno Queiroga estará à frente da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
O advogado Rosenildo Silva assumirá a Controladoria Geral do Município (CGM).
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, 27, a subcomissão especial da Comissão de Segurança Pública para fiscalizar, in loco, denúncias de violações de direitos humanos praticadas no Sistema Penitenciário brasileiro contra os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento que cria a subcomissão, de autoria do líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), foi aprovado pela Comissão de Segurança no último dia 1º de abril.
O grupo vai também apurar as responsabilidades político-administrativas pelas violações e avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que esses presos estão sendo submetidos.
São 12 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo de duração dos trabalhos é até 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovada ou extinta.
Coronel Meira (PL-PE), Ramagem (PL-RJ) e Zucco foram escolhidos como presidente, primeiro vice-presidente e relator da subcomissão, respectivamente.
“O que está acontecendo no Brasil é perseguição política disfarçada de justiça, e quem finge que não vê isso está sendo cúmplice. Há brasileiros presos há mais de um ano, sem sentença, sem julgamento justo, com processos ocultos, defesa dificultada e uma condenação pronta, definida antes mesmo da denúncia”, afirmou Meira.
“O que mais me revolta é ver mulheres presas, muitas delas mães, privadas do convívio com os filhos, adoecidas, humilhadas, sem qualquer respeito à sua dignidade”.
Na justificativa do requerimento para criação da subcomissão, Zucco afirma que desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, “incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas”.
Também de acordo com o deputado, “há ainda mais de 150 pessoas presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório de privação deliberada de direitos fundamentais na execução penal, nucleares à garantia da dignidade da pessoa humana”.
Ramagem, que ficou como vice-presidente da subcomissão, é réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O Antagonista
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol de forças de segurança pública.
Atualmente, guardas municipais e agentes de trânsito não são citados no caput do artigo 144 da Constituição, o que gera insegurança jurídica sobre a natureza de suas atividades.
A inclusão dessas categorias no texto constitucional busca resolver um impasse jurídico que se arrasta há anos. Há três anos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que guardas municipais não podem atuar como polícias, limitando sua atuação à proteção de bens e serviços municipais.
No entanto, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
A PEC também fortalece o papel dos agentes de trânsito, reconhecendo seu vínculo direto com a preservação da ordem pública, conforme já previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) legislação que, desde 2018, inclui tanto guardas quanto agentes como operadores do sistema.
A mudança pode trazer ganhos importantes para essas categorias: reconhecimento como carreira de Estado, acesso a fundos específicos de segurança, maior respaldo para porte de arma, além de regras mais claras sobre formação e atribuições.
Por outro lado, o relator Efraim Filho (União-PB) alertou para a responsabilidade ampliada do poder público, que terá de garantir preparo adequado, controle e fiscalização das corporações municipais e viárias, além de gerenciar o impacto da ampliação do acesso a armamentos.
O texto ainda precisa passar para uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara.
CNN
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O PL de Jair Bolsonaro levará ao ar, nos próximos dias, propagandas na qual tenta jogar o escândalo das fraudes do INSS no colo do governo Lula.
Em uma das gravações, Bolsonaro conversa com dois idosos e ressalta a ligação de um sindicato cujo irmão de Lula é diretor com o esquema fraudulento.
A gravação começa com vídeos de matérias jornalísticas abordando a relação do sindicato do irmão de Lula com o escândalo e também notícias sobre a articulação pela CPI do INSS.
“Uma das entidades investigadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindnapi, cujo diretor vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula”, diz um dos trechos usados.
Na sequência, Bolsonaro aparece conversando com dois aposentados — um homem e uma mulher — que teriam sido vítimas do esquema de descontos indevidos.
O aposentado Eloy Barbosa de Oliveira, por exemplo, afirma que não autorizou o desconto e diz que o valor descontado de seu contracheque fez falta, porque o preço dos alimentos subiram.
“(O desconto) vem de sindicatos e associações que se dizem defensores dos aposentados e pensionistas, mas, na verdade, a gente vê que há outra intenção, né? Até o irmão do Lula está num desses sindicatos que descontava aí do dos aposentados”, afirmou Bolsonaro na conversa.
O ex-presidente também promete “tomar providências” junto a parlamentares.
“Nós temos como lema que a aposentadoria é sagrada, e quem rouba não cuida. Lamentavelmente esse governo que está aí não cuida dos idosos. Pode ter certeza que muitos parlamentares estão indignados com isso também e vamos tomar providências, de modo que esse desconto saia do seu contracheque e o que a senhora pagou volte para o seu contracheques. E tem que voltar tirando dos sindicatos e associações”, diz o ex-mandatário.
O vídeo cita ainda recortes de supostos dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU) para sustentar que os descontos indevidos “caiu” na gestão Bolsonaro e “disparou” no governo Lula”.
Metrópoles
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro(PL) afirmou nesta terça, 27, que “a caneta” Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “não tem peso na diplomacia internacional”, após o ministro abrir inquérito sobre a atuação do parlamentar nos EUA.
“A caneta de Moraes não tem peso na diplomacia internacional. Ou seria então Moraes um diplomata que disse ““enquanto o porta-aviões não chegar ao lago Paranoá, pressão americana não terá efeito”? Usar a lawfare contra mim nada vai adiantar”, publicou.
Em 7 de abril, o ministro concedeu uma entrevista à revista americana The New Yorker, na qual minimizou possível influência dos EUA.
“Eles podem entrar com ações judiciais, podem fazer o Trump falar, Se mandarem um porta-aviões, aí veremos. Se o porta-aviões não chegar ao Lago Paranoá, não vai influenciar na decisão aqui no Brasil”, ironizou Moraes.
Inquérito
Na segunda, 26, o ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar suposta atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro(PL) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
“Considerando os fatos narrados e a documentação trazida pela Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 9º, inciso I, “l” e 21, inciso XV do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO EM FACE DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)“, decidiu Moraes.
O Antagonista
O recente pedido de prisão do ex-marido da apresentadora Ana Hickmann por atraso no pagamento de pensão alimentícia chamou atenção, principalmente pelos valores envolvidos. Curiosamente, o valor fixado no processo dela é bastante inferior às pensões que vêm sendo arbitradas em algumas varas de família no Rio Grande do Norte.
No estado, é crescente o número de decisões que determinam pensões milionárias, muitas vezes totalmente descoladas da realidade financeira do alimentante. As decisões priorizam o suposto padrão de vida anterior, ignorando a efetiva capacidade financeira, o que gera obrigações completamente desproporcionais.
De acordo com o CNB (Colégio Notarial do Brasil), a média de pensão alimentícia no Brasil varia entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos, quando há salário formal, podendo aumentar em situações específicas. Entretanto, casos que ultrapassam 50% da renda são considerados excepcionais e, muitas vezes, objeto de reforma em instâncias superiores.
Mais grave ainda é que, após proferirem decisões com forte impacto na vida das partes — tanto no aspecto financeiro quanto psicológico — alguns magistrados optam por se declarar suspeitos e se afastam dos processos. Isso ocorre mesmo após terem estabelecido medidas gravíssimas, como bloqueios de patrimônio, execuções milionárias e risco de prisão civil, transferindo a responsabilidade dos desdobramentos para outros juízes. E ainda violando princípios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões reafirma que:
“A pensão deve ser fixada dentro das possibilidades reais do alimentante, não podendo servir como instrumento de enriquecimento, punição ou vingança” (STJ, REsp 1.775.858/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 12/03/2019).
O caso Ana Hickmann serve, portanto, como um reflexo de uma distorção que atinge diretamente a Justiça no RN: fixação de pensões muito acima de qualquer parâmetro razoável, inclusive superiores às de casos midiáticos, sem a devida análise do binômio necessidade x possibilidade — princípio fundamental no Direito de Família.
É urgente que haja mais equilíbrio, responsabilidade e coerência nas decisões, garantindo que as obrigações sejam justas, exequíveis e proporcionais, protegendo os direitos de quem recebe, mas também respeitando os limites de quem paga.
O deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, denunciou mais uma vez a falência da saúde pública do governo Fátima Bezerra (PT), cenário que teve como consequência a morte do cidadão de Ipanguaçu, Erivanaldo Longuin Santana, depois de esperar 26 dias por um exame de cateterismo. Segundo o parlamentar, o descaso com a saúde da população também ocorre em outros municípios do Estado, como São Gonçalo, onde o paciente Paulo Julierg Matias de Souza encontra-se no Hospital Belarmina Monte, há 41 dias, aguardando autorização para realizar uma cirurgia de diverticulite.
“Ninguém queira saber a dor que causa uma diverticulite. Esse paciente já entrou na justiça, já falei com o governo, já falei com todo mundo e não tenho mais a quem clamar. O pior é que o governo não cumpre nem determinação da justiça. A cirurgia pode ser feita no hospital Santa Catarina e no Onofre Lopes. Até quando vamos ficar falando aqui sem as providências serem tomadas?”, questionou o parlamentar, lembrando em seguida que o tema envolve “a coisa mais importante que é a vida humana”.
Tomba relatou ainda que Julierg Matias já perdeu 26 quilos. “Estamos aqui falando de vida, de família, de uma pessoa que se encontra em cima de uma cama esperando por um milagre. É preciso o governo ter vontade, agir e mandar fazer”, enfatizou.
O parlamentar municipalista destacou ainda que o paciente EriIvanaldo Santana, de Ipanguaçu, foi a óbito sem ter o direito de fazer um simples exame de cateterismo para saber se podia ser operado e ter a vida salva.
“Essa é a verdadeira situação da saúde do Rio Grande do Norte. A gente não tem mais a que recorrer. É uma vida que foi perdida e uma família que fica a depender de outras pessoas”, lamenta.
98 FM
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.
No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.
As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
CNN
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva não tem mais lugar neste governo Lula.
Ao ser bombardeada pelos senadores na Comissão de Infraestrutura nesta terça, 27, Marina usou a cartada do sexismo, querendo dizer que estava sendo criticada pelo fato de ser mulher.
Também tentou passar a ideia de que as pressões que recebeu foram ataques pessoais.
Essas foram as duas saídas que ela encontrou para fugir de um duro interrogatório no Senado.
A verdade é que o ambientalismo radical de Marina, que segue a cartilha internacional, não tem mais espaço no Congresso, nem no governo Lula, nem no Brasil.
Por princípio, Marina tende a aprovar a criação de reservas e a reclamar de todas as obras de infraestrutura.
Mas este governo Lula é tão desenvolvimentista quanto os dois primeiros mandatos do petista.
Por causa disso, Marina está sedo obrigada a engolir vários sapos.
O maior deles é a prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas, que a Petrobras acabou de dar início.
Marina era contra as atividades da estatal, mas teve de aceitar a prospecção, após pressões intensas de todos os lados.
A exploração é defendida por diversos políticos do Amapá, incluindo vários que são da base do governo.
Entre eles estão Davi Alcolumbre, do União Brasil, que é presidente do Senado.
O Antagonista
Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se retirou de audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nesta terça-feira (27/5), após bate-boca e se sentir desrespeitada por parlamentares.
“Como eu estou convidada como ministra, ou ele [o senador Plínio Valério (PSDB-AM)] me pede desculpas ou eu vou me retirar. Se como ministra ele não me respeita, eu vou me retirar”, ameaçou, momentos antes deixar a comissão.
Após ela se retirar, o presidente do colegiado Marcos Rogério (PL-RO) anunciou que, na próxima sessão da comissão, será pautada a convocação da ministra. Ou seja: ela será obrigada a comparecer. Mariana esteve no colegiado nesta terça como convidada.
Marina se retirou após provocação e Plínio Valério, que disse que ela, como mulher, merece respeito, mas que não merece respeito como ministra. “Ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra e não estou falando com uma mulher”, afirmou.
“Por que o senhor não me respeita como ministra? O senhor que disse que queria me enforcar”, questionou Marina Silva.
O episódio citado pela ministra do Meio Ambiente ocorreu em março deste ano. Na ocasião, durante evento no Amazonas, Plínio Valério disse: “A Marina esteve na CPI das ONGs por seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, disse.
Metrópoles
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